dossier sobre recursos endógenos para energia
o solar fotovoltaico: da pequena à grande escala O País, a Europa e o Mundo assistem hoje a um movimento social, político e de mercado direcionado para a sustentabilidade, com especial foco na proteção ambiental do Planeta, que tem sido fortemente potenciado pela aposta e investimento em tecnologias de conversão de energia renovável em eletricidade, de escala e fonte primária diversas. Madalena Lacerda e Susana Serôdio APREN
A descarbonização e a ambição climática são palavras do dia e têm sido o motor de implementação do Pacto Ecológico Europeu e da recuperação económica europeia. Todo este movimento político, que foi principalmente potenciado pelo Acordo de Paris, e a nível europeu, pelo Pacote de Energia Limpa para todos os Europeus, recentemente reforçado por uma missão mais ambiciosa introduzida pelo Acordo Climático. Por sua vez, ao nível dos Estados-Membros, a mudança de paradigma no setor energético materializa-se através dos Planos Nacionais de Energia e Clima 2030 (PNECs 2030) apresentados no final de 2019. Em Portugal, a mudança será especialmente visível no desenvolvimento do setor solar fotovoltaico, por se tratar da tecnologia com grande potencial custo-eficácia, em paralelo ainda com a sua fraca expansão aos dias de hoje no mercado nacional, mas também por ser o que mais oportunidades apresenta para a participação do consumidor enquanto elemento ativo na descarbonização da economia. Tal realidade veio impor alterações legislativas inovadoras, para promover a implementação do autoconsumo individual e coletivo e das comunidades energéticas. Para este segmento, o PNEC 2030 definiu um trajeto rumo aos 2 GW de capacidade distribuída de solar fotovoltaico para 2030, o que irá contribuir em 22% para a capacidade instalada de solar PV no território nacional. A chamada “democratização da energia” é, portanto, uma rota inadiável, e a sua contribuição para o alcance de uma transição energética justa é
34
inegável. Enfrenta ainda, porém, desafios técnicos, regulatórios e económicos, com impactos ao nível do custo a suportar por todos os utilizadores e na agilização dos novos modelos de negócio, prevendo-se uma maior expansão de novos modelos de negócio após 2030. Como tal, a descentralização da produção, não é, por si só, suficiente para a concretização dos objetivos que o País tem atualmente em mãos, nomeadamente, o de reduzir em 45%-55% as emissões de gases com efeito de estufa até 2030, face a 2005, sem considerar ainda o aumento de ambição do Pacto Ecológico Europeu que será imposto pelo pacote legislativo do Fit for 55, que trará a revisão das principais diretivas europeias ligadas ao setor da energia e ambiente e também a necessidade de revisão dos PNECs 2030. Nesse sentido, a produção centralizada é imprescindível para a concretização da ambição climática, até porque, com o recente anúncio da desativação das grandes centrais térmicas a carvão, é imperativo colmatar rapidamente esta perda de potência para dar resposta às necessidades do lado do consumo/procura no sistema elétrico. Por essa razão, o PNEC 2030 estabelece uma meta de capacidade instalada para a solar centralizada de 7 GW para 2030, o que representa um grande salto no setor. Não obstante, e apesar da sua ainda pequena representatividade no sistema elétrico (650 MW), as centrais solares centralizadas têm hoje enfrentado sérias críticas ao nível da sua sustentabilidade. O crescente interesse nacional e internacional em desenvolver projetos fotovoltaicos em território português parece ter gerado mediatismo e uma errática perceção social sobre as externalidades positivas e negativas destes projetos, sendo preciso ter presente que este tipo de instalações estão sujeitas a processos de licenciamento minuciosos que integram não apenas a sua natureza renovável, mas também os efeitos significativos locais diretos e indiretos do projeto sobre a população e saúde humana; a biodiversidade, terra, solo, água, ar e clima; bens materiais, património cultural e paisagem; e interação entre os fatores referidos. Por outro lado, pode ainda colocar-se a questão se haverá um limite definido e objetivo para a dimensão das centrais que distinga uma ambientalmente sustentável de uma ambientalmente insustentável. A resposta é que não, pelo facto de a dimensão dever ser condicionada por critérios de sustentabilidade que dependem de inúmeros fatores, nomeadamente a localização da central, isto é, se esta se encontra em área sensível/protegida, do ecossistema e espécies que povoam o local, do valor agrícola, cultural ou patrimonial, entre outros.