dossier sobre recursos endógenos para energia
cooperação DGEG-CBE no domínio da biomassa para a energia Neste artigo é apresentado um protocolo de cooperação, no domínio do aproveitamento energético da biomassa, estabelecido entre a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), um serviço da administração direta do Estado, sob a direção do Ministério do Ambiente e Ação Climática, e o Centro da Biomassa para a Energia (CBE) que é uma associação técnica e científica sem fins lucrativos. Luís Gil, João Bernardo Direção-Geral de Energia e Geologia
Portugal participa num processo de transição sem precedentes dos modelos económicos de vários setores de atividade e pretende estar na liderança de alguns desses esforços, em particular no que se refere à transição energética e à exploração sustentável dos recursos endógenos. Assim, Portugal, no âmbito do Acordo de Paris sobre alterações climáticas, assumiu o compromisso de transitar para uma economia neutra em carbono até 2050. Esta transição assenta necessariamente na criação de políticas públicas que conduzam a uma maior competitividade económica compaginável com o necessário desenvolvimento sustentável da nossa sociedade. Para corporizar estes objetivos o Governo desenhou instrumentos de planeamento e de estratégia destinados a integrar e dar visibilidade a estas políticas. São exemplos o Roteiro para a Neutralidade Carbónica (RNC), o Programa Nacional de Investimentos 2030, o Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030) e a Estratégia Nacional para o Hidrogénio. O PNEC 2030 é o primeiro plano de um novo ciclo de políticas integradas de energia e clima, sendo por isso um instrumento pioneiro e inovador que traduz uma abordagem convergente e articulada para promover a descarbonização da economia e a transição energética, com metas e objetivos para o setor da energia que são ambiciosos: atingir uma incorporação de 47% de fontes renováveis no consumo final de energia e de 80% de renováveis na produção de eletricidade, reduzir para 65% a dependência energética do exterior e reduzir em 35% o consumo de energia primária. Na sequência da implementação do Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios (PNDFCI) decretou o Governo, através do Decreto-Lei n.º 64/2017, de 12 de junho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 120/2019, de 22 de agosto, um regime especial e extraordinário para a instalação e exploração, por municípios ou mediante decisão destes, por comunidades intermunicipais ou por associações de municípios de fins específicos, de novas centrais de valorização de biomassa definindo, ao mesmo tempo, medidas de apoio e incentivo destinadas a assegurar a sua concretização, com o objetivo fundamental da defesa da floresta, do ordenamento e preservação florestais, e do combate ao incêndio. A Portaria n.º 410/2019, de 27 de dezembro, estabelece as condições para os suplementos remuneratórios a prever no âmbito do Decreto-Lei n.º 64/2017, de 1 de junho, na sua atual redação. 32
Figura 1 Direção Geral de Energia e Geologia (sede em Lisboa).
O Plano Nacional para a Promoção de Biorrefinarias (PNPB) visa reforçar a aposta de Portugal na valorização das diversas fontes de energias renováveis, nomeadamente através da utilização sustentável de diferentes tipos de biomassa endógena. Pretende-se que o PNPB não introduza distorções noutros mercados existentes, e que se constitua no curto e médio prazo um fator de competitividade nacional com a criação de empregos qualificados, que reforce a coesão nacional através da implementação de novas cadeias de valor industriais, em particular no interior de Portugal e, em simultâneo, vise contribuir para o esforço nacional de redução de emissões de gases com efeito de estufa (GEE) e promova o uso sustentável da biomassa como fonte de energia. O pleno desenvolvimento de uma Bioeconomia baseada em recursos sustentáveis como alternativa aos atuais recursos de origem fóssil (petróleo, carvão e gás natural) requer o reconhecimento do papel da biomassa como parte integrante da mudança de paradigma industrial rumo a uma utilização mais racional dos recursos renováveis para diversos setores económicos, bem como a sua utilização para energia (pellets, briquetes, biocombustíveis líquidos e gasosos e até hidrogénio, eletricidade e calor).