dossier sobre renováveis e a melhoria da eficiência energética
eficiência energética e energias renováveis O ANTES E O DEPOIS DE 2020
ADENE – Agência para Energia
O Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE 2020)1 e o Plano Nacional de Ação para as Energias Renováveis (PNAER 2020)2, que visam a promoção das energias renováveis e a priorização da eficiência energética (EE), foram instrumentos fundamentais da política energética em Portugal até 2020. Volvida uma década, importa fazer um balanço das metas definidas nesses instrumentos e projetar o futuro, marcado por um novo ciclo de políticas integradas de energia e clima, iniciado pelo Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030) que orientará as decisões de investimento na próxima década. Espera-se que a reabilitação energética dos edifícios e as Comunidades de Energia Renovável (CER) assumam igual protagonismo nos próximos anos. A Diretiva n.º 2012/27/UE, relativa à EE, veio estabelecer como meta para 2020 um consumo de energia primária (CEP) inferior a 1 474 Mtep na União Europeia (UE), 24 Mtep em Portugal, ditando a necessidade de ações capazes de responderem a essa ambição. Surge, assim, o PNAEE 2020 estipulando, para o horizonte de 2020, um objetivo geral de redução de 25%3, equivalendo a um CEP inferior a 22,5 Mtep (Figura 1). O PNAEE , além da sua ambição, configurou a nova estratégia para a EE, tornando-a uma prioridade política alargada a seis áreas específicas: transportes, residencial e serviços, indústria, Estado, comportamentos e agricultura, assentando em medidas regulatórias (por exemplo, penalizações sobre equipamentos ineficientes, requisitos mínimos de classe de desempenho energético, etiquetagem energética, obrigatoriedade de auditorias
Figura 1 Valores de referência para o Consumo de Energia Primária em 2020. Fonte: Comissão Executiva do PNAEE, 2021
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2013, de 10 de abril.
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2013, de 10 de abril.
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Em relação ao referencial do modelo PRIMES 2007, da Comissão Europeia.
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Sobre a promoção da energia proveniente de fontes renováveis, o PNAER 2020 veio fixar objetivos nacionais relativos à quota proveniente de Fontes de Energia Renováveis (FER) em 2020. Portugal comprometeu-se a atingir, em 2020, uma meta global de 31,0% de renováveis no consumo final bruto de energia. energéticas), mecanismos de diferenciação fiscal (por exemplo, discriminação positiva em sede de Imposto Único de Circulação e Imposto sobre Produtos Petrolíferos) e apoios financeiros de fundos com dotação para programas de EE. O ano de 2014 marcou a viragem para uma trajetória crescente do consumo de energia primária4 em Portugal e na União Europeia (UE). Em 2017, Portugal atingiu os 22,7 Mtep, ultrapassando o objetivo de redução de consumo de energia para 2020. Em 2018, o sentido da trajetória voltou a inverter-se. Em 2019 cifrou-se em 22,3 Mtep – valor já inferior à meta de 2020. Se o aumento do CEP a partir de 2014 é em grande medida explicado pelo efeito do crescimento económico, a inversão desta trajetória em 2018 é, em parte, reflexo das medidas de EE implementadas e do aumento da quota de energia renovável. A tendência para a redução do CEP será reforçada por efeito da pandemia, sendo expectável que Portugal alcance o objetivo de redução de 25% de redução no CEP, estando mesmo em condições de atingir o objetivo, previsto em 2013, de 22,1 Mtep de consumo de energia primária. Sobre a promoção da energia proveniente de fontes renováveis, o PNAER 2020 veio fixar objetivos nacionais relativos à quota proveniente de Fontes de Energia Renováveis (FER) em 2020. Portugal comprometeu-se a atingir, em 2020, uma meta global de 31,0% de renováveis no consumo final bruto de energia. Em 2019, a incorporação de FER no consumo final bruto de energia situou-se nos 30,6%, o que coloca Portugal muito perto do cumprimento da sua meta para 2020. Tendo em vista o cumprimento do Acordo de Paris, a Comissão Europeia apresentou, em 2016, o Pacote Legislativo “Energia Limpa para todos os Europeus”, tendo a UE aprovado metas ambiciosas de EE (32,5%) e renováveis (32%) para 2030. Neste enquadramento, Portugal elaborou o PNEC 2030, alinhado com o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 e o compromisso nacional de profunda descarbonização da economia até 2050.
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Excluindo usos não energéticos.