ENTREVISTA
revista técnico-profissional
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o electricista Helena Paulino
ANREEE
{“A RESPONSABILIDADE AMBIENTAL DAS EMPRESAS É CADA VEZ MAIOR”}
Rui Cabral, Director Executivo da ANREEE – Associação Nacional para o Registo de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos, em entrevista explicou como funciona o registo de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos e como está esse mercado a reagir perante as dificuldades. Não faltaram os projectos para o futuro da ANREEE. revista “o electricista” (oe): Como surgiu a ANREEE? Rui Cabral (RC): A ANREEE foi criada em 2005 por Associações do sector dos Equipamentos Eléctrico e Electrónico (EEE) e pelas Entidades Gestoras deste fluxo para dar resposta ao estipulado no Decreto-Lei 230/2004. Esta legislação regula a gestão dos resíduos destes equipamentos (REEE), o qual passou para estas entidades a responsabilidade pela criação e exploração do registo nacional de produtores. Com esse Diploma, as empresas que colocam EEE no mercado passaram a ser responsáveis pelos resíduos que esses EEE vão gerar quando forem deitados fora pelos seus utilizadores. Cabe ao registo nacional identificar cada uma destas empresas e definir o nível de responsabilidade de cada uma face ao mercado total. Em 2010, com a publicação do Decreto-Lei 6/09, a ANREEE estendeu a sua actividade também ao registo de Pilhas e Acumuladores (P&A). oe: Como foi o percurso da ANREEE até aos dias de hoje? RC: A ANREEE assentou a sua actuação em três pontos estratégicos: informar e disponibilizar informação às empresas e público
em geral; criar condições claras para as empresas se poderem registar e fazerem as suas declarações periódicas de uma forma rápida e simples; baixar custos e simplificar processos sempre que possível. Esta foi uma aposta ganhadora que vem trazendo o reconhecimento do sector pelo nível de suporte prestado, transparência e actuação pro-activa. Acreditamos também que o facto de o Estado passar a responsabilidade de um registo nacional para as Associações do sector e entidades gestoras foi, sem dúvida, a melhor solução para fazer chegar esta obrigação às empresas. Aliás se compararmos os resultados obtidos em Portugal e noutros Estados Membros da União Europeia onde o registo nacional é suportado pela iniciativa privada com o de outros Estados Membros em que o registo é público, podemos muito facilmente verificar a eficácia dos primeiros.
EMPRESAS REGISTADAS: NOMES DE REFERÊNCIA NO MERCADO oe: As empresas produtoras estão receptivas a realizar o registo para colocar os equipamentos eléctricos e electróni-
cos, e pilhas e acumuladores no mercado nacional? RC: A receptividade e disponibilidade das empresas para cumprirem a legislação varia, naturalmente, em função de vários factores: a exposição da empresa, as exigências dos seus clientes, o que faz a concorrência, o que acontece a quem não cumpre e ainda, para esta legislação específica, como se encara a responsabilidade ambiental. Sendo que o tecido empresarial das empresas que colocam EEE no mercado é muito heterogéneo – empresas de grande e pequena dimensão, nacionais, internacionais, importadores, fabricantes, revendedores de marca própria - esta receptividade varia bastante. Contudo, depois de 5 anos de actuação e mais de 1.600 empresas registadas (entre as quais se encontram todos os nomes de referência do mercado), podemos afirmar que as empresas que têm um nome a defender ou a construir, e todas as que entendem a responsabilidade ambiental como uma necessidade, registam-se naturalmente. As outras, geralmente de pequena dimensão, jogam um “jogo de rato e gato” entre o desconhecimento disfarçado e a eficácia da fiscalização.