ENTREVISTA
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o electricista Helena Paulino
ANREEE
{“A RESPONSABILIDADE AMBIENTAL DAS EMPRESAS É CADA VEZ MAIOR”}
Rui Cabral, Director Executivo da ANREEE – Associação Nacional para o Registo de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos, em entrevista explicou como funciona o registo de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos e como está esse mercado a reagir perante as dificuldades. Não faltaram os projectos para o futuro da ANREEE. revista “o electricista” (oe): Como surgiu a ANREEE? Rui Cabral (RC): A ANREEE foi criada em 2005 por Associações do sector dos Equipamentos Eléctrico e Electrónico (EEE) e pelas Entidades Gestoras deste fluxo para dar resposta ao estipulado no Decreto-Lei 230/2004. Esta legislação regula a gestão dos resíduos destes equipamentos (REEE), o qual passou para estas entidades a responsabilidade pela criação e exploração do registo nacional de produtores. Com esse Diploma, as empresas que colocam EEE no mercado passaram a ser responsáveis pelos resíduos que esses EEE vão gerar quando forem deitados fora pelos seus utilizadores. Cabe ao registo nacional identificar cada uma destas empresas e definir o nível de responsabilidade de cada uma face ao mercado total. Em 2010, com a publicação do Decreto-Lei 6/09, a ANREEE estendeu a sua actividade também ao registo de Pilhas e Acumuladores (P&A). oe: Como foi o percurso da ANREEE até aos dias de hoje? RC: A ANREEE assentou a sua actuação em três pontos estratégicos: informar e disponibilizar informação às empresas e público
em geral; criar condições claras para as empresas se poderem registar e fazerem as suas declarações periódicas de uma forma rápida e simples; baixar custos e simplificar processos sempre que possível. Esta foi uma aposta ganhadora que vem trazendo o reconhecimento do sector pelo nível de suporte prestado, transparência e actuação pro-activa. Acreditamos também que o facto de o Estado passar a responsabilidade de um registo nacional para as Associações do sector e entidades gestoras foi, sem dúvida, a melhor solução para fazer chegar esta obrigação às empresas. Aliás se compararmos os resultados obtidos em Portugal e noutros Estados Membros da União Europeia onde o registo nacional é suportado pela iniciativa privada com o de outros Estados Membros em que o registo é público, podemos muito facilmente verificar a eficácia dos primeiros.
EMPRESAS REGISTADAS: NOMES DE REFERÊNCIA NO MERCADO oe: As empresas produtoras estão receptivas a realizar o registo para colocar os equipamentos eléctricos e electróni-
cos, e pilhas e acumuladores no mercado nacional? RC: A receptividade e disponibilidade das empresas para cumprirem a legislação varia, naturalmente, em função de vários factores: a exposição da empresa, as exigências dos seus clientes, o que faz a concorrência, o que acontece a quem não cumpre e ainda, para esta legislação específica, como se encara a responsabilidade ambiental. Sendo que o tecido empresarial das empresas que colocam EEE no mercado é muito heterogéneo – empresas de grande e pequena dimensão, nacionais, internacionais, importadores, fabricantes, revendedores de marca própria - esta receptividade varia bastante. Contudo, depois de 5 anos de actuação e mais de 1.600 empresas registadas (entre as quais se encontram todos os nomes de referência do mercado), podemos afirmar que as empresas que têm um nome a defender ou a construir, e todas as que entendem a responsabilidade ambiental como uma necessidade, registam-se naturalmente. As outras, geralmente de pequena dimensão, jogam um “jogo de rato e gato” entre o desconhecimento disfarçado e a eficácia da fiscalização.
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adequada. Para os segundos, todos nos lembramos dos esforços das entidades gestoras na informação ao utilizador final - seja por anúncios televisivos, campanhas publicitárias quer ainda pela disponibilidade de pontos de entrega cada vez mais próximos. oe: O que devo fazer quando o meu equipamento eléctrico se avariar? Onde o posso entregar? RC: Se o equipamento não tiver reparação – não nos esqueçamos que o objectivo primeiro da política ambiental é a minimização dos impactos dos resíduos no ambiente – e tiver que ser deitado fora, duas opções existem: se vai comprar um novo, em sua substituição, deve entregar o velho na loja sem qualquer custo adicional; se não vai comprar um novo em troca, deve entregá-lo num dos muitos pontos que as entidades gestoras disponibilizam, em centros comerciais, espaços públicos ou contactar estas entidades directamente. Muitas Câmaras Municipais têm também servido de recolha, sobretudo para grandes equipamentos, que poderá utilizar. oe: E quando as pilhas do meu comando da televisão estiverem gastas? RC: Exactamente o mesmo procedimento.
“EM 2010, JÁ DE CRISE INSTALADA, REGISTÁMOS UM AUMENTO DE 6%” oe: Como foram os dados de mercado dos equipamentos eléctricos e electrónicos de 2010? RC: Nesse ano, já de crise instalada, registámos um aumento de 6% na quantidade de EEE colocado no mercado, que se cifrou em 77.592.294 unidades, e um ligeiro decréscimo de 2% no peso total declarado (165.355.41 toneladas). O número de empresas registadas, embora com algumas anulações por abandono de actividade, também cresceu cerca de 3%. oe: Houve um crescimento positivo ou estagnou o registo das empresas produtoras? RC: Pelos números apontados estamos mais próximos de uma estagnação do que de um
“A ANREEE antevê um futuro em que as empresas possam satisfazer todas as necessidades administrativas em termos de ambiente num único portal”
crescimento. Mas mesmo com estes números mais modestos há que referenciar o esforço das empresas em saber adaptar a sua oferta à situação do país. oe: A crise reflectiu-se no registo de equipamentos eléctricos e electrónicos? RC: Houve menos crescimento, mas crescemos. Não podemos também ignorar o facto de que, crise à parte, existindo esta obrigação de registo há mais de 5 anos, o universo de potenciais empresas que se devem registar vai diminuindo de ano para ano. oe: Como vê o futuro da ANREEE daqui a 10 anos? RC: A ANREEE foi criada por representantes de empresas, para dar resposta a requisitos que essas mesmas empresas tiveram que cumprir em matéria ambiental. A responsabilidade ambiental das empresas é cada vez maior, tendo já hoje que estarem registadas e reportarem periodicamente a sua actividade a uma série de entidades, numa série de sistemas, com diferentes métodos, passwords, calendários e até algumas repetições. Na nossa perspectiva, esta situação é insustentável, quer em termos de meios e custos associados, quer porque as empresas estão permanentemente sujeitas a incumprimentos involuntários por esquecimentos, tal é complexidade da situação actual.
tou ao Ministério do Ambiente um estudo onde ficaram evidentes a necessidade de concentração de todas estas obrigações administrativas numa única entidade e de como, com tal concentração, se poderiam reduzir drasticamente custos para as empresas (tempo e dinheiro) e ainda oferecer à própria Tutela uma visão melhor do mercado e das metas que Portugal, como Estado Membro, tem que cumprir. A nova lei-quadro de resíduos já tem em conta esta necessidade bem como a possibilidade de passar a exploração do SIRER – Sistema de registo de resíduos da APA – para a exploração de terceiros. A ANREEE antevê um futuro em que as empresas possam satisfazer todas as necessidades administrativas em termos de ambiente num único portal, com visão global, custo simbólico e um suporte adequado e expedito que as empresas necessitam e que a ANREEE, como entidade privada criada por empresas para empresas, tem sabido dar.
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ASSOCIAÇÃO NACIONAL PARA
oe: E como podemos ultrapassar esta situação? RC: A ANREEE está consciente destes esforços e já em 2010, custeou e apresen-
O REGISTO DE PRODUTORES DE EEE Tel.: 707 027 027 . Fax: +351 213 158 218 geral@anreee.pt . www.anreee.pt