LUZES
quando o simples se torna difícil ou até impossível Quando o Decreto-Lei n.º 363/2007, relativo ao Regime Simplificado Aplicável à Microprodução de Energia Eléctrica, foi publicado parecia que tinha sido encontrada a fórmula mágica. Pretende-se que esta actividade constituísse um grande mercado e, por isso, para facilitar a massificação pretendida, o procedimento teria de ser simples e eficaz. À época, ao analisar o referido documento, parecia que a solução adoptada correspondia às exigências do que se pretendia. Um procedimento de pré-registo simples, passível de ser feito em qualquer ponto onde se disponha de um computador com acesso à internet, ao qual se segue uma aceitação provisória, que se torna definitiva após o pagamento, também ele simplificado, da devida taxa, dando lugar à instalação dos equipamentos num prazo curto e passando-se logo à fase final da certificação da exploração. Este procedimento, que teoricamente parece perfeito, na prática revelou-se um desastre. A periodicidade da abertura do portal para o pré-registo parece não ter uma lógica evidente, ou pelo menos suficientemente bem explicada e justificada; quando está aberto ele parece não suportar a avalanche de utilizadores que pretendem efectuar o pré-registo e, finalmente, parece que quase metade dos que conseguem pré-registar-se, por alguma razão não evidente, rapidamente desistem da vontade de ser microprodutores e acabam por não pagar a taxa prevista. Em face desta realidade parece que tudo está a correr mal e as empresas que apostaram nesta área de negócio começam a ver goradas as expectativas que tinham de desenvolvimento e a não ter retorno dos investimentos que fizeram. Como se chega a esta situação num mercado que se previa de forte expansão? Será que é mais uma área de negócio condenada à falência, quando se pretendia a utilização generalizada desses equipamentos? É urgente fazer uma reflexão objectiva sobre a situação e as dificuldades que ela apresenta, para que rapidamente se possam fazer os ajustes necessários a um bom funcionamento do sistema. Um primeiro aspecto que deverá ser alterado está ligado à não responsabilização de quem faz o pré-registo, permitindo-se que possa pagar posteriormente após haver uma avaliação favorável. A enorme quantidade de casos de pré-registo aprovado e, posteriormente, não concretizado leva-nos a pensar que, ou as empresas não estão a informar devidamente os seus clientes relativamente aos encargos financeiros inerentes, fazendo
Custódio Pais Dias Director
com que eles desistam quando são confrontados com o valor total do investimento, ou há empresas que abusivamente usam clientes “fantasma” com o objectivo de garantir posições de pré-registo aprovado, para poderem apresentar-se no mercado dando garantia prévia de pré-registo. Em qualquer dos casos estamos perante situações de falta de ética na actividade profissional, a qual será diminuída se no acto de pré-registo se obrigar ao pagamento (por exemplo, através de recurso ao cartão de crédito) da totalidade da taxa associada, a qual será devolvida na íntegra no caso do pré-registo não ser aceite e não será devolvida no caso da entidade não concretizar o projecto, à semelhança do que acontece com outras compras “on-line” em que se pretende responsabilizar o comprador e evitar casos que resultem em prejuízo para a entidade que presta o serviço ou para outros utilizadores. Associando a incompreensibilidade dos prazos de abertura do portal de pré-registo com o facto daquele não suportar a enorme quantidade de utilizadores que pretende aceder-lhe em simultâneo, a solução parece clara: a metodologia da pré-inscrição terá de ser alterada, deixando de basear-se no critério dos primeiros a conseguir o pré-registo numa janela temporal muito limitada para passar a estar aberto em permanência. Havendo uma quota de potência disponível durante um determinado período, isso implicaria que os pré-registos não contemplados numa determinada quota, se estiverem em condições de serem aprovados, passariam pela ordem de chegada para a quota seguinte e assim sucessivamente, sendo o cliente informado de qual seria o tempo de espera até poder concretizar a instalação e dando-lhe a possibilidade de desistir do pré-registo sem qualquer penalização se considerar que o prazo é excessivo. Enfim, haja vontade e a situação conseguirá mudar para algo mais razoável. Por ser o último número do ano, toda a equipa da revista “o electricista” envia aos leitores, colaboradores e clientes, sinceros votos de Boas Festas e de um excelente Ano Novo com vista para o fim da crise.