NOTA TÉCNICA
Certiel: o volte face? Após vários episódios não passou na Assembleia da República a polémica intenção de isentar as instalações de electricidade e de gás de qualquer inspecção após a sua realização. Várias vozes se levantaram, algumas dizendo que as instalações eléctricas até ficariam mais seguras sem o acto de certificação conferido pelas respectivas entidades certificadoras. Outras diziam que afinal apenas uma pequena parte das instalações seria inspeccionada e, por isso, estar-se-ia a pagar por um serviço efectivamente não realizado. Segundo terá sido então pré-acordado na Assembleia da República a intenção de que todas as instalações eléctricas deveriam ser inspeccionadas. Na verdade não estaremos perante um retrocesso no processo de certificação das instalações eléctricas? Quando se dizia que as instalações eram certificadas sem inspecção, tal facto acontecia porque o técnico responsável pela execução da instalação eléctrica tinha anteriormente já um conjunto de instalações aprovadas sem “Não Conformidades”, e por isso a sua “classificação” na Certiel, que obedece a critérios bem definidos, permitia que fosse contemplado no processo automático de amostragem, com a aprovação administrativa de determinada instalação eléctrica. Era um justo prémio
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Josué Morais Director Técnico
pelas suas boas Regras da Execução e da Arte nas instalações eléctricas, que devia ser incentivado. Não se tratava então de pagar uma certificação sem inspecção da instalação e sem razões minimamente seguras de que deveria estar bem executada, mantendo-se o princípio da presunção da confiança que a nova lei pretendia pura e simplesmente banalizar, acabando com as certificações. Agora, se for avante a ideia de que todas as instalações devem ser inspeccionadas, então acaba-se a confiança e o “prémio” para quem tem brio profissional suficiente para zelar sempre pelas boas Regras de Segurança e da Arte na execução das instalações eléctricas. Estamos a colocar todos os técnicos em pé de igualdade, sabendo-se que tal não é um princípio minimamente verdadeiro ou justo, por razões várias. Esperemos que o bom senso impere e que as alterações que venham a ser introduzidas na lei venham de encontro à defesa tanto das classes profissionais que operam no sector, como também à defesa da qualidade e segurança das instalações eléctricas para o utilizador final, que a Certiel tem até agora conseguido manter apesar das críticas que lhe são dirigidas.
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