DOSSIER
revista técnico-profissional
111
o electricista Nuno A. Couto dos Santos Eng.ª Telecomunicações Responsável Técnico ITED/ITUR
novas prescrições técnicas ITUR e ITED
{QUAIS AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS?}
No dia 1 de Janeiro de 2010, entraram em vigor as novas prescrições técnicas que regulam, a nível nacional, o sector das infraestruturas de telecomunicações, dentro e fora dos edifícios. Suportadas legalmente pelo Decreto-lei N.º 123/2009 com a redacção que lhe foi conferido pelo 258/2009, estas prescrições respondem a um conjunto de necessidades existentes quer no âmbito da regulamentação técnica das infra-estruturas de acesso até à casa dos utilizadores, quer na definição de novas arquitecturas de distribuição dos serviços dentro das próprias edificações. A primeira edição do manual ITUR – Infra-estruturas de telecomunicações em urbanizações, loteamentos e conjuntos de edifícios, aprovada em Novembro de 2009 pelo ICP - ANACOM, define em termos de projecto e instalação os conceitos essenciais para a criação deste tipo de infra-estruturas. Estas infra-estruturas de acesso, à data da publicação desta peça técnica, já eram executadas, mas não existia qualquer norma ou regulamento que definisse quais os preceitos a seguir de forma a constituir uma infra-estrutura que salvaguardasse
as necessidades quer dos operadores, quer dos clientes finais. Esta regra técnica surge como um suporte técnico à garantia da construção de infra-estruturas de telecomunicações que permitam um aceso livre e não discriminatório aos diversos operadores, estimulando a concorrência e permitindo aos operadores oferecer aos seus clientes melhores serviços e a um preço mais reduzido. Uma das principais novidades deste regulamento é a definição de dois tipos de ITUR, as ITUR privadas – que são constituídas por uma rede de tubagem e cablagem e são pertença de uma entidade privada (por exemplo, um condomínio) e as ITUR públicas – que sendo constituídas apenas pela rede de tubagem, após a sua conclusão, são entregues ao domínio municipal para sua gestão e manutenção. Será nestas infraestruturas que os diversos operadores terão de fazer passar as suas redes de cablagem até chegar aos seus clientes. O manual ITUR juntamente com o DL N.º 123/2009 delegam no projectista e instalador toda a responsabilidade, quer da execução da obra como a aferição de conformidade. Assim, após a elaboração do projecto ITUR, o projectista terá como responsabilidade emitir um termo
de responsabilidade pelo projecto, que deverá ser parte integrante do projecto e uma cópia do mesmo deverá ser enviada para o ICP - ANACOM. Quanto ao instalador, depois de realizar os ensaios previstos nos procedimentos de avaliação de ITUR definidos pelo ICP - ANACOM, deverá emitir um termo de responsabilidade pela instalação, que atesta que a mesma se encontra em conformidade, quer com o projecto, quer com as regras técnicas aplicáveis. Só após a emissão deste termo de responsabilidade é que a obra se considera concluída, e aí os operadores de comunicações electrónicas poderão passar a usá-las. Também este termo de responsabilidade deverá ser enviado para o ICP ANACOM num período máximo de 10 dias. As ITED baseadas no Manual ITED 2ª Edição, sofreram um acréscimo significativo nos requisitos mínimos a salvaguardar em termos de cablagem. Exemplo disso é a utilização obrigatória de cabos de categoria 6, de cabos coaxiais com frequências de trabalho até aos 2,4 GHz e a instalação de fibras ópticas monomodo. Reflexo destas alterações surge também a necessidade de adaptar os elementos de distribuição das várias tecno-