FICHA FORMATIVA DE ILUMINAÇÃO
revista técnico-profissional
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o electricista António Manuel G. Lacerda Moreira Eng. Electrotécnico
iluminação de segurança {ASPECTOS REGULAMENTARES E NORMATIVOS}
A iluminação de segurança tem por objectivo, em caso de falha ou avaria no sistema de iluminação normal, garantir a evacuação segura e fácil das pessoas para o exterior e permitir a execução das manobras respeitantes à segurança e à intervenção dos socorros. No presente documento iremos apresentar alguns critérios a seguir na concepção de uma instalação de iluminação de segurança de acordo com a legislação portuguesa e quais as diferenças face à normalização europeia. As disposições a cumprir pelas instalações de iluminação de segurança estão prescritas em legislação relativa quer às instalações eléctricas quer à segurança contra incêndios. A legislação portuguesa mais relevante, na área da iluminação de segurança, é a seguinte: a) No âmbito das instalações eléctricas › Regras Técnicas das Instalações Eléctricas de Baixa Tensão (Portaria nº 949-A/2006, de 11 de Setembro) b) No âmbito da segurança contra incêndios › Regulamento de Segurança contra Incêndio em Edifícios de Habitação (Decreto-Lei n.º 64/90, de 21 Fevereiro) › Regulamento de Segurança contra Incêndio em Parques de Estacionamento Cobertos (Decreto-Lei n.º 66/95, de 08 Abril) › Regulamento de Segurança contra Incêndio em Edifícios do Tipo Hospitalar (Decreto-Lei n.º 409/98, de 23 de Dezembro) › Regulamento de Segurança contra Incêndios em Edifícios do Tipo Administrativo (Decreto-Lei n.º 410/98, de 23 de Dezembro) › Regulamento de Segurança contra Incêndio em Edifícios Escolares (Decreto-Lei n.º 414/98, de 31 de Dezembro)
› Medidas de Segurança contra Riscos de Incêndio em Estabelecimentos Comerciais (Decreto-Lei n.º 368/99, de 18 Setembro) › Regulamento das Condições Técnicas e de Segurança dos Recintos de Espectáculos e de Divertimentos Públicos (Decreto Regulamentar n.º 34/95, de 16 de Dezembro) › Regulamento das Condições Técnicas e de Segurança dos Estádios (Decreto Regulamentar n.º 10/2001, de 7 de Junho) Como as Regras Técnicas das Instalações Eléctricas de Baixa Tensão (RTIEBT) englobaram toda a legislação portuguesa sobre iluminação de segurança existente à data da sua elaboração (a edição de 2000 das RTIEBT é, neste aspecto, igual à publicada em Setembro de 2006), tornaram mais simples a consulta dos documentos regulamentares necessários para a concepção destas instalações, muito embora possam vir a existir algumas incompatibilidades face ao futuro Regulamento Geral de Segurança contra Incêndio em Edifícios, cuja publicação se prevê para breve (o anteprojecto deste documento pode ser consultada no site do Ministério da Administração Interna). Para além desses textos legais portugueses,
as RTIEBT incluíram ainda alguns aspectos existentes na legislação francesa sobre este assunto (parte dessa legislação foi entretanto revogada por nova legislação, cujo texto actual pode ser consultado no site www.sitesecurite.com). No plano internacional, o documento mais relevante é a norma europeia EN 1838 que aborda especificamente os aspectos a seguir na concepção de instalações de segurança. A iluminação de segurança inclui: a) Iluminação de circulação (evacuação) b) Iluminação de ambiente (anti-pânico) A iluminação de ambiente é obrigatória para todos os locais onde possam permanecer mais do que: › 100 pessoas, acima do solo › 50 pessoas, no subsolo A iluminação de segurança ambiente é ainda obrigatória nos seguintes locais: a) Nos locais afectos a serviços eléctricos b) Nos edifícios de tipo hospitalar › Quartos de dormir, dormitórios, enfermarias e dependências análogas;