LUZES
regras para o alojamento de redes de comunicações electrónicas Nos últimos anos tem-se falado da Sociedade da Informação, bem como da importância que este conceito tem no desenvolvimento e modernização do país. De facto, parece ser indiscutível que à era industrial se segue a era da informação e as sociedades mais desenvolvidas caminham inexoravelmente nesse sentido. Cada vez se sente uma maior necessidade da informação e aumentamos a nossa dependência dos meios que a fornecem, seja através do texto, da imagem ou do som. Actualmente, sobretudo nos meios urbanos e empresariais, associa-se o sucesso à capacidade de obter informação, de a gerir e de tomar decisões com base nela. Também na vida pessoal sentimos cada vez mais necessidade da informação, para saber a previsão das condições climatéricas, para planear uma deslocação, para saber onde fica a farmácia de serviço mais próxima de determinado local, para verificar os resultados desportivos, etc. Os exemplos não teriam fim. Nesta área, como em qualquer outra, para que tudo funcione são necessárias infra-estruturas e há que geri-las de forma eficiente. Dado que a circulação da informação está cada vez mais ligada às comunicações electrónicas, é cada vez mais necessário que existam infra-estruturas que possibilitem estas comunicações e há que garantir que elas estão ao serviço do cidadão e não condicionadas por quaisquer interesses particulares. Com esse objectivo foi publicado no passado mês de Maio o Decreto-Lei, n.º 123/2009, de 21 de Maio, através do qual o governo pretendeu estabelecer regras para a abertura eficaz e não discriminatória de todas as condutas e outras infra-estruturas de todas as entidades que as detenham. Simultaneamente, faz a previsão para o estabelecimento de regras técnicas aplicáveis às infra-estruturas para comunicação electrónica em loteamentos, urbanizações e conjuntos de edifícios, no que ficará a ser conhecido como ITUR, à semelhança do que acontece com o ITED. Pretendeu o governo estabelecer as linhas fundamentais de interacção entre os diversos agentes do processo tendente à operacionalização de redes de comunicações electrónicas. O documento prevê que o ICP-ANACOM seja a autoridade reguladora nacional do processo, bem como o estabelecimento de um sistema de informação centralizado (SIC), que conterá a informação relevante para assegurar quer o direito de utili-
Custódio Pais Dias Director
zação do domínio público, quer o direito de acesso a condutas e outras infra-estruturas aptas ao alojamento de redes de comunicação electrónicas. Através do SIC será possível aceder a uma alargado conjunto de informações, que inclui os procedimentos e condições para a concessão de direitos de passagem em infra-estruturas já existentes, bem como novas condutas e outras infra-estruturas aptas a alojar redes de comunicação electrónicas. Foi também estabelecido o princípio da obrigatoriedade de construção de infra-estruturas para comunicações electrónicas (ITUR) em fase de loteamento ou de urbanização, havendo distinção entre o que serão ITUR públicas, situadas em áreas públicas, constituídas por tubagens, e o que serão ITUR privadas, situadas em conjuntos de edifícios, as quais são constituídas por tubagens e cablagem. Dado que estas serão instaladas por empresas privadas especializadas, à semelhança do que acontece com o ITED, será a autoridade reguladora nacional a definir as regras técnicas relativas ao seu projecto e instalação. Prevêse também um regime aplicável aos técnicos ITUR, incluindo projectistas, instaladores e entidades formadoras, seguindo de perto o enquadramento e as soluções já definidas para os técnicos ITED. As ITUR privadas integram as partes comuns dos conjuntos de edifícios e são detidas em compropriedade por todos os condóminos, à semelhança do que acontece com outras infra-estruturas, cabendo à administração do condomínio a sua gestão e manutenção em conformidade com o regime jurídico da propriedade horizontal. A publicação do decreto-lei em causa veio abrir às empresas instaladoras uma nova área de trabalho, sendo necessário que estas se preparem tecnicamente para abarcarem este novo mercado. Uma parte desta preparação passa pela formação de técnicos (de projecto e de instalação) que estejam aptos a cumprir as regras técnicas que venham a ser estabelecidas pela autoridade nacional.