ARTIGO TÉCNICO 34
revista técnico-profissional
o electricista
Arlindo M. Louro Eng. Electrotécnico, FEUP Responsável pela área de certificação energética de edifícios no Instituto Electrotécnico Português
eficiência energética em edifícios {CERTIFICAÇÃO ENERGÉTICA E DA QUALIDADE DO AR INTERIOR}
Com a publicação em 4 de Abril de 2006 do DL 78/2006 (Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios – SCE) bem como do Regulamento para os Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios (RSECE) e do Regulamento para as Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE), respectivamente DL 79/2006 e DL 80/2006, foram criadas as condições de obrigatoriedade para que as construções com fins habitacionais ou de serviços quantifiquem a eficiência energética das soluções com que se encontram dotadas. A legislação criada deriva da transposição para Portugal da Directiva 2002/91/CE, de 16 de Dezembro, que pretende estabelecer a obrigatoriedade da certificação energética dos edifícios nos Estados-Membros e combater a tendência revelada pelas estatísticas da existência de elevados índices de intensidade energética verificados ao nível residencial e dos serviços e em concreto para o caso de Portugal onde se verificam valores acima da média europeia. Com esta legislação é pretendida a obtenção de uma inversão de tendência, estabelecendo-se um conjunto de exigências que desde logo terão efeitos positivos ao nível da qualidade de construção, bem como das soluções de climatização e de produção de águas quentes sanitárias. Para as construções já existentes, ou em curso de realização, resulta que todos os actos de registo associados à venda ou ao arrendamento devem desde 1 de Janeiro de 2009 ser acompanhados do “Certificado de
Desempenho Energético e da Qualidade do Ar Interior”. Este certificado tem uma validade limitada (10 anos para habitação e 2, 3, 6 ou 10 anos para serviços, conforme a especificidade de cada caso) e indica, numa escala alfabética com 9 níveis, a classe energética associada a cada fracção.
Obter uma boa classe energética é sinónimo de sucesso no esforço realizado por quem projectou e construiu, no sentido de obter um resultado final cujos conforto e custos energéticos associados à utilização atinjam o seu melhor equilíbrio.
Desta forma, todos os intervenientes no processo, e em especial quem adquire ou arrenda, ficam informados da melhor ou pior qualidade térmica do bem transaccionado, bem como da emissão de CO2 associada, podendo o comprador comparar numa base credível as propostas que o mercado lhe disponibiliza.
No caso das novas construções (ou remodelações significativas) é necessária a apresentação, em fase de licenciamento, de uma “Declaração de Conformidade Regulamentar” (DCR) que atesta o bom enquadramento legal dos resultados conseguidos no projecto térmico e no projecto de climatização. A classe energética a garantir pode variar entre um máximo de A+ e um mínimo de B-.
São ainda apresentados no certificado uma desagregação de consumos e se aplicável um conjunto de acções conducentes a uma possível melhoria do desempenho. Para estas medidas, deverão ser indicados: a redução energética esperada, o investimento associado e o seu período estimado de retorno.
No caso de edifícios de habitação ser possuidor de uma classe A, para além da excelência que esta classificação indica, aporta a possibilidade de o seu proprietário aceder a benefícios fiscais, premiando desta forma o esforço realizado não apenas centrado no estrito cumprimento legal mas indo mais além na incorporação do que de melhor o