o electricista
revista técnico-profissional
NOTA DE ABERTURA 122
projecto Microprodução e energias renováveis Através do estabelecido no Decreto-Lei n.º 363/2007 de 2 de Novembro, qualquer cidadão que tenha um contrato de compra de energia eléctrica com um distribuidor público pode ser simultaneamente microprodutor de energia eléctrica, sendo ressarcido por cada kWh produzido através de uma muito interessante taxa bonificada, se as condições do referido Decreto-Lei forem salvaguardadas. O processo de facturação simplificado com o encontro de contas está a cargo do distribuidor de energia. Neste contexto, desde que potência do sistema microprodutor de energia não ultrapasse 3,68 kWp (quilowatt-pico) e desde que o consumidor tenha instalado um sistema solar térmico para água quente sanitária (AQS) com pelo menos dois metros quadrados (2 m2), então poderá injectar na rede toda a energia produzida sendo ressarcido à tarifa bonificada, que é de sessenta e cinco cêntimos (0,65 `) para sistemas fotovoltaicos instalados em 2008 e reduzida de 5% para cada ano além daquela data. A tarifa bonificada é então válida para o ano da instalação (ano zero) e por mais cinco anos consecutivos, passando no ano seguinte (o sétimo) e por mais dez anos, a ser taxada à tarifa bonificada desses anos. De referir que essa tarifa entretanto diminuiu 5% ao ano. O prazo de recuperação do investimento actual em sistemas de produção fotovoltaica, cifra-se em cerca de cinco a seis anos, sendo que depois dessa data se recolhem os frutos do investimento. Para sistemas de produção eólica e hídrica, as tarifas bonificadas são respectivamente de 70% e 30%, do valor indicado para os sistemas fotovoltaicos. Apesar de muito interessante e de ter um adesão muito elevada que todos os meses “congestiona” o Sistema de Registo de Microprodução (SRM) da DGGE, via Internet, aquando da disponibilização a concurso de tranche de dois Megawatt (2 MW), ainda assim a taxa de instalação efectiva deste tipo de sistemas é ainda relativamente baixa.
Josué Morais Director Técnico
Algo se terá de fazer para que os muitos interessados possam aceder á condição de consumidor-produtor de energia eléctrica, contribuindo assim para um melhor rácio de produção de energias renováveis no nosso país e tendo em vista as metas do protocolo de Quioto na emissão de CO 2.
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