Instituto Português de Qualidade Organismo nacional de normalização

Entrevista

Instituto Português de Qualidade Organismo nacional de normalização por Helena Paulino

A entrada em vigor da Diretiva 2014/33/

Revista “ELEVARE” (RE): Que implicações

EU de 26 de fevereiro e as novas

para o setor traz a entrada em vigor da

Normas sobre ascensores criaram um

“Diretiva 2014/33/UE, relativa à harmoni-

novo paradigma para a atividade. A

zação da legislação dos Estados-Membros

revista ELEVARE conversou com Maria

respeitante a ascensores e componentes

João Graça, Diretora do Departamento

de segurança para ascensores” e das novas

de Normalização do IPQ, no sentido de

normas EN 81-20 e EN 81-50?

saber alguns dos impactos que podem

Maria João Graça (MJG): A Diretiva 2014/33/

advir para o setor.

UE resulta da necessidade de proceder à atualização da Diretiva 95/16/CE, sobre

lhora a consistência dos procedimentos de

ascensores, publicada há já 20 anos, refor-

avaliação da conformidade.

mulando-a e introduzindo agora alterações substanciais, na medida em que harmoniza

Para os operadores económicos, os impac-

conceitos, introduz melhorias ao nível da

tos são sobretudo ao nível da necessidade

avaliação, monitorização e coordenação

de (re)criar e implementar sistemas de ras-

dos Organismos Notificados, do reforço da

treabilidade de ascensores e componentes

vigilância do mercado na UE, criando con-

de segurança; fazer a monitorização das

dições para uma maior credibilização da

reclamações e não conformidades, avalian-

marcação CE. Finalmente, clarifica as obri-

do-as e propondo ações corretivas. Consi-

gações dos operadores económicos e me-

derando que a interoperabilidade entre os inúmeros sistemas de rastreabilidade das empresas é complicada, o ideal seria a criação de um repositório de dados nacional, eventualmente coordenado pela entidade de fiscalização/vigilância.

Quanto às Normas EN 81-20 e EN 81-50, a sua revisão decorre da necessidade de consolidar centenas de novas interpretações e de integrar as várias emendas, entretanto elaboradas, resultantes dos contributos de organismos europeus representativos do setor e da própria Comissão Europeia, tendo em vista a necessária harmonização dos trabalhos a nível internacional e europeu.

Em traços muito gerais, as novas normas dão resposta às novas tecnologias procedendo à atualização do estado da arte e, nesta medida, consubstanciando uma evolução relativamente às versões anteriores,

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Entrevista a Comissão Técnica - CT 63 - “Elevadores,

Organismos Europeus de Normalização

O IPQ, enquanto ONN, está consciente das

escadas mecânicas e tapetes rolantes”, e

(CEN, CENELEC e ETSI) no âmbito de man-

suas obrigações, na promoção e na divul-

que vem acompanhando todo o trabalho

datos da Comissão Europeia e contam com

gação da atividade de normalização em

normativo europeu e internacional produzi-

a participação das entidades representa-

Portugal, e acionará os mecanismos ne-

do neste âmbito, nomeadamente a revisão

tivas dos agentes económicos e dos con-

cessários e todos os canais para que, de

destas normas.

sumidores dos Estados-Membros, através

forma atempada, os operadores económi-

dos ONN.

cos e as entidades responsáveis, em geral, tenham conhecimento das versões nacio-

O estatuto de norma harmonizada resulta,

nais das normas com a maior celeridade.

finalmente, da respetiva publicitação no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE). No

RE: Sendo uma transição legal e normativa,

caso em apreço, as Normas EN 81-20 e EN

existem fatores de risco para as empresas

81-50 foram publicitadas no JOUE de 12 de

do setor de elevadores e ascensores?

dezembro de 2014, no âmbito da Diretiva

MJG: Qualquer mudança pode trazer riscos

dos ascensores.

se não forem tomadas as medidas adequadas de antecipação e que, de alguma

RE: Quais são os próximos passos quer

forma, previnem e evitem esses mesmos

da Diretiva 2014/33/UE, quer das Normas

riscos. Contudo, convém recordar que es-

EN 81-20 e EN 81-50?

tamos perante um procedimento já rotina-

MJG: Os Estados-Membros são responsá-

do e generalizado a outros âmbitos, pelo

veis pela transposição correta e atempada

que não constituirá novidade para os ope-

de diretivas adotadas pelas competentes

radores económicos, porquanto traduz as

instituições da UE. Neste caso, sendo a

regras e os mecanismos de funcionamen-

Direção-Geral de Energia e Geologia a enti-

to da União Europeia.

dade que tutela o setor, deverá assegurar a respetiva transposição para a ordem jurídi-

Assim sendo, continua a ser necessário que

RE: Sendo uma Diretiva aplicada à Comuni-

ca interna e contribuir para uma boa aplica-

as empresas estejam atentas e se prepa-

dade Europeia, Portugal é obrigado a adotar

ção do direito da UE.

rem para a mudança tendo em conta que, apesar da obrigatoriedade das Normas a

as Normas Europeias de uma forma rígida?

Ou há alguma flexibilidade na aplicação das

A Diretiva 2014/33/UE entrará em vigor a 20

partir de 31 de agosto de 2017, as mesmas

Normas em Portugal?

de abril de 2016, pelo que até lá a sua trans-

são aplicáveis a instalações já muito tempo

MJG: Ao proceder à transposição de uma

posição terá de ser efetuada. Entretanto, os

antes contratadas (variável com a nature-

diretiva - um ato jurídico previsto no Tra-

Estados-Membros não podem impedir a co-

za e dimensão dos projetos). Este é o risco

tado da União Europeia - para o direito na-

locação em serviço de ascensores ou a dis-

maior, para o qual há que estar preveni-

cional, nos prazos estabelecidos, o Estado

ponibilização no mercado de componentes

do. A leitura da Diretiva 2014/33/UE e das

Português obriga-se ao seu cumprimento

de segurança para ascensores abrangidos

EN 81-20 e EN 81-50 e a sua implementa-

integral, bem como os restantes Estados-

pela Diretiva 95/16/CE que estejam em con-

ção rápida e adequada são, naturalmente,

Membros.

formidade com essa Diretiva e que tenham

indispensáveis.

sido colocados no mercado antes de 20 de Se é verdade que no processo da transpo-

abril de 2016. A transposição da Diretiva, vai

Face à eventual complexidade e às inúme-

sição de diretivas europeias é conferido aos

permitir o reconhecimento dos Organismos

ras alterações introduzidas, sobretudo nas

Estados-Membros a possibilidade de efetu-

Notificados e a definição da estrutura de vi-

Normas, aconselha-se, sempre que neces-

arem adaptações tendo em vista a imple-

gilância de mercado, sem os quais não será

sário, o esclarecimento junto das respeti-

mentação da legislação ao nível nacional,

possível a implementação da Diretiva.

vas Associações e a participação em seminários e workshops, que um pouco por

o mesmo já não sucede com as normas

todo o país vêm sendo realizados.

europeias harmonizadas, porquanto são in-

Quanto às Normas EN 81-20 e EN 81-50,

dispensáveis à presunção da conformidade

elas foram elaboradas pelo Comité Eu-

dos produtos com os requisitos essenciais

ropeu de Normalização (CEN) e adotadas

Consciente da importância do tema, e pro-

de segurança ou saúde de uma determina-

como Normas nacionais, existindo de mo-

curando chamar a atenção dos operado-

da diretiva e condição para o seu reconhe-

mento apenas na versão francesa, inglesa

res económicos nacionais com sentido de

cimento pelos mercados, pelas entidades

e alemã, línguas oficiais do CEN. No entanto,

oportunidade, o IPQ realizou recentemente

fiscalizadoras e, finalmente, pelos consu-

a CT 63 já incluiu no seu plano de ativida-

- no passado dia 15 de junho - um seminário

midores no Espaço Económico Europeu.

des para este ano a elaboração da versão

sobre o tema, com um balanço final fran-

portuguesa destas duas Normas que, como

camente positivo e está disponível para

Deve ter-se em conta que as normas euro-

é consensual, são de extrema importância

retomar o tema com novas iniciativas no

peias harmonizadas são elaboradas pelos

para o setor.

futuro.

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