Normalização
Normas, leis e regulamentos José Pirralha Diretor Técnico da Thyssenkrupp Elevadores, S.A. Presidente da Comissão Técnica CT63
O Regulamento dos Produtos de Construção ( RPC) e suas potenciais
O que é o Regulamento dos Produtos de
2. Declaração de desempenho:
Construção (RPC)?
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Obrigatória sempre que o produto
implicações no mercado de elevadores,
Publicado no JO de 4/04/2011 com a designa-
esteja ao abrigo de uma norma har-
escadas mecânicas e tapetes rolantes.
ção Regulamento 305/2011, o RPC estabelece
monizada ou conforme Avaliação
exatamente condições harmonizadas para a
Técnica Europeia;
comercialização dos produtos de construção, O transporte de pessoas e/ou mercadorias
revogando a Diretiva 89/106/CEE, a qual fora
em elevadores, bem como o transporte de
transposta pelo Decreto-Lei 004/2007 de 8
pessoas em escadas mecânicas e tapetes
de janeiro.
›
Realizado por referência a um mo-
›
Deverá conter pelo menos uma ca-
delo (Anexo III); raterística essencial do produto;
rolantes, está sujeito a um conjunto de con-
›
Existem
todavia
derrogações
à
dições, que, se organizam em diferentes
obrigação da sua elaboração (pro-
níveis e formas consoante os objetivos e o
duto fabricado de forma tradicional,
alcance que se pretende atingir, mas, visan-
fabricado individualmente ou por
do sempre a segurança dos utilizadores.
medida, entre outros).
Como já tivemos oportunidade de refe-
3. Marcação CE:
rir em artigo anterior as Normas da série
O diagrama temporal para a aplicação do
EN 81 – Normas de Segurança para o fabri-
RPC é o seguinte:
›
É eliminada a via das especificações técnicas nacionais, como presunção
co, instalação de ascensores ou EN 115 para
de conformidade;
escadas e tapetes, constituem-se como ins-
› 4.4.2011
trumentos essenciais para a segurança dos
24.4.2011
1.7.2013
Só pode ser aposta após a emissão da Declaração de Desempenho;
utilizadores, ao mesmo tempo que são ga-
›
rante da regulação do mercado. Refira-se
Deve obedecer aos requisitos gerais da marcação CE, previstos no regu-
Publicação
que está neste momento em marcha, ca-
Entrada em vigor
minhando a passos largos para a publicação a prEN 81-20/50, projetos que dentro
Aplicação diferida de várias disposições
em breve serão submetidos a voto formal,
lamento 765/2008. Que impacto poderá ter o RPC na nossa atividade?
antevendo-se para o último trimestre do
O RPC é de aplicação obrigatória para a maio-
Como dissemos, o RCP é de aplicação obri-
corrente ano a sua publicação. Esta será,
ria dos seus requisitos a partir do dia 1 de
gatória a partir do dia 1 de julho.
sem dúvida, a mais profunda alteração nor-
julho de 2013, tornando-se de aplicação obri-
›
mativa dos últimos 20 anos, o que por si só
gatória de modo pleno em 1 de julho de 2014.
cos de construção devem ter marcação
recomenda especial atenção de todos os intervenientes.
A partir dessa data os produtos metáliCE e Declaração de Desempenho;
Ao revogar a Directiva dos Produtos de
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De acordo com o RPC, tal é obrigatório
Construção ( DPC) o regulamento introduz
para os produtos cobertos por Normas
Para lá das normas e das leis, sejam elas
alterações significativas a vários níveis:
Europeias harmonizadas (hEN).
nacionais como, por exemplo, na acessibi-
1.
lidade, ou resultantes da transposição de
Requisitos básicos das obras ( Anexo I ): ›
Diretivas Europeias, existem outros instrumentos legais porventura menos conheci-
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dos – Regulamentos Europeus. É a propósito deste último instrumento que vos queria
Aptas para o fim a que se destinam durante todo o ciclo de vida; Preocupações com a libertação de substâncias perigosas;
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A introdução de requisitos de acessi-
lamento dos Produtos de Construção (RPC)
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A exigência de eficiencia energética;
e dos possíveis impactos deste regulamen-
›
Utilização sustentável dos recursos
falar hoje, mais exatamente sobre o Regu-
to na nossa atividade.
8
elevare
bilidade ( deficientes);
naturais.