18 | Dossier sobre Formação
A nova era dos cuidados pessoais José Manuel Silva Presidente do Conselho de Direção da Escola Superior Saúde Santa Maria e da Caregivers Portugal - Associação Portuguesa de Cuidadores
C “ (...) cuidar pode e deve ser um ato de amor, mas exige conhecimento e domínio de técnicas e boas práticas (...)”
om a aprovação do Estatuto dos Cuidadores Familiares/Informais e a regulamentação agora conhecida, a implementar em 30 municípios com carácter experimental, abre-se uma nova era na prestação de cuidados pessoais em Portugal. No entanto, é imperativo olhar para a floresta e não nos deixarmos iludir apenas pela árvore que tem sido apresentada como a mais frondosa, os cuidadores familiares, cujo número é apontado como sendo de cerca de 800 mil, embora todos saibamos que não há sobre a sua veracidade qualquer comprovativo nem quaisquer estudos fiáveis que confirmem a extensão deste grupo. Com o início das candidaturas aos apoios agora determinados será possível começar a ter um pouco de luz sobre esta realidade, embora nesta primeira fase o processo seja restrito a quem se inclua nos parâmetros técnicos-burocráticos que definem a pobreza. Como quer que seja, estamos a assistir a uma mudança de paradigma ao considerar-se que o cuidado pessoal prestado nas famílias não é apenas responsabilidade destas, mas também do Estado, princípio que afasta o enquadramento do problema numa perspetiva meramente assistencialista e configura um novo direito até aqui não reconhecido formalmente.
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Infelizmente este assunto tem sido tratado de forma muito emotiva e política e pouco técnica pelo que não tem sido possível analisá-lo mais profundamente nos seus impactos financeiros para a comunidade, uma vez que a prestação de cuidados em família diminui os custos dos prestados em instituições e era importante, para quem paga os impostos que financiam as medidas, que se soubesse o custo real desta nova modalidade aferido o deve e haver das alternativas institucionais versus as familiares. Mas um dia lá chegaremos. Dito isto, importa olhar para a outra realidade, a dos cuidados pessoais prestados nas instituições financiadas pelo Estado IPSS e Misericórdias, e os prestados por instituições especializadas de natureza privada. Em todas elas existem profissionais que exercem funções de cuidadores mas que não são reconhecidos como tal e estão sujeitos a condições de trabalho e regimes remuneratórios diversos, o que enfraquece a sua identidade profissional e a sua capacidade reivindicativa e limita a promoção de formação profissional. Sem exageros é possível afirmar que os cuidados pessoais em Portugal assentam em mão de obra pouco qualificada, em regimes remuneratórios pouco acima do