Espaço Associação Nacional de Cuidadores Informais | 7
Cuidar de quem cuida
Isabel Marques Representante no Norte da ANCI
“É urgente capacitar o Cuidador e que o descanso do Cuidador seja uma realidade.”
A Associação Nacional de Cuidadores Informais – Panóplia de Heróis (ANCI) registada em 13 de junho de 2018 é fruto da luta de muitos Cuidadores Informais, unidos por uma causa: dar voz e dignificar o Cuidador Informal. Num espaço de pouco mais de dois anos fizeram-se encontros a nível nacional onde se foram dando passos importantes de proximidade com a sociedade civil e política. Por várias vezes viemos para a rua, cuidadores e ex-cuidadores, familiares e amigos de pessoas das mais diversas patologias, alertar para esta realidade. A 12 de outubro de 2016, um grupo de Cuidadores Informais entregou a petição pela criação do Estatuto do Cuidador Informal, com cerca de 14 000 assinaturas online e em papel. Existem em Portugal cerca de 800 000 Cuidadores Informais. Homens e mulheres que se dedicam a tempo inteiro, ou parcialmente, a cuidar de um familiar ou vizinho que por situação de doença crónica, deficiência ou dependência, depende de outro para as suas tarefas diárias. Em Portugal estima-se que esse trabalho não reconhecido possa rondar os 4 mil milhões de euros em cada ano. Diariamente deparamo-nos com situações de alta hospitalar e os Cuidadores ficam sem resposta para uma situação de dependência. Muitos optam por pedir baixa médica e em muitos casos deixam mesmo de trabalhar. A questão que colocamos: será mais barato pagar a baixa médica destes Cuidadores ou dar-lhes condições para que os mesmos possam conciliar o emprego com a prestação de cuidados? Outra dificuldade é a falta de conhecimento técnico (principalmente no caso de idosos) para lidar com as alterações da vida diária da pessoa dependente. Uma situação de dependência pode prolongar-se no tempo o que leva ao desgaste físico, psicológico, social e, o mais preocupante, à pobreza das famílias. Realidade que já constatamos afetar muitas famílias que entram em contacto com a Associação. É urgente capacitar o Cuidador e que o descanso do Cuidador seja uma realidade. No passado dia 8 de março o Estatuto do Cuidador Informal esteve em debate na reunião plenária. Nas iniciativas legislativas sobre o Estatuto do Cuidador Informal a Proposta de Lei 186/XIII (Governo) estabelece medidas de apoio ao Cuidador Informal e regula os direitos e os deveres do Cuidador e da pessoa cuidada. Todas estas medidas não são o que a ANCI pretende. Defendemos a criação de um Estatuto que proteja e dê condições a cada Cuidador Informal que se debate no seu dia a dia com situações de pobreza, limitações ao nível de respostas para melhor cuidar e que o desgaste físico e psicológico não seja o estado normal daqueles que cuidam. Em entrevista à Rádio Renascença no passado dia 16 de março, Sofia Figueiredo, Presidente da Associação Nacional de Cuidadores Informais, defende que “a proposta do Governo está aquém das expectativas e das necessidades, desde logo porque não contempla a criação de um Estatuto do Cuidador Informal porque só um Estatuto poderia prever intervenções nas três áreas em que é preciso atuar: saúde, segurança social e área laboral”. No entanto, diz Sofia Figueiredo, a proposta do executivo de António
Costa “prevê apenas medidas avulsas” que numa primeira fase apenas serão aplicadas em projectos-piloto que vão abranger 15% do território nacional. “Nós não concordamos com os projectos-pilotos”, diz Sofia Figueiredo. A Presidente da Associação Nacional de Cuidadores Informais defende ainda que “o Governo devia começar por criar medidas de protecção laboral dos Cuidadores Informais” e não levar o assunto à concertação social, onde os cuidadores nem sequer estão representados. Há ainda os projetos dos outros partidos em que o BE, o CDS-PP e PSD que preveem a criação de um Estatuto. Na opinião da associação estão em falta medidas que deveriam ser acrescentadas ao conjunto de medidas da proposta de lei: “Para a associação seria importante um Estatuto e não medidas de apoio. Deve constar na proposta do governo o descanso do Cuidador no domicílio. A flexibilidade, redução de horário e recurso ao teletrabalho. A atribuição de licenças de emergência aos cuidadores sem perda de remuneração. Seria importante também que, para utilizar o descanso do Cuidador na Rede Nacional Cuidados Continuados, reformulassem a forma de cálculo. Actualmente são contabilizados os rendimentos do agregado familiar e não são contabilizadas as despesas desse mesmo agregado”, afirma a Presidente da ANCI. Enquanto isso, a ANCI continuará a promover diversas iniciativas sempre com o objectivo de chamar atenção da Sociedade Civil e Política para as carências de vida dos Cuidadores Informais. Temos também Gabinetes de Apoio ao Cuidador Informal (para já na Amora e no Barreiro), para esclarecer, encaminhar e dar o apoio que está nas nossas mãos. Contamos que em breve possamos estar, também, ao dispor noutros espaços, em diferentes zonas do país. A ANCI tem um lema “Cuidar com amor, qualidade e conhecimento”. Para tal queremos divulgar o papel do Cuidador Informal junto das populações, queremos fazer chegar a todo o país, conhecimento e apoio, para que não se sintam tão sós. Queremos um Estatuto do Cuidador Informal!