"Ainda há um longo caminho a trilhar"

Entrevista

"Ainda há um longo caminho a trilhar" Por Helena Paulino

Feliciano Maia, responsável na área dos

questão não se refere apenas aquela que é

equipamentos de elevação da DGEG,

da responsabilidade da DGEG, mas também

contou à ELEVARE quais as dificuldades

à legislação publicada por outros organis-

que sentiu nestas funções e na

mos públicos que o técnico deve ter conhe-

implementação da legislação disponível

cimento para poder executar com qualidade

a todos através do website da instituição.

e exatidão o seu trabalho. Não existiam qua-

O futuro do setor dos elevadores e o

dros técnicos para dar formação na parte

desenvolvimento do mesmo em Portugal

prática dos equipamentos de elevação e,

foram outros pontos focados.

no meu entender, este conhecimento era importantíssimo, uma vez que um técnico não pode apenas dar esclarecimento nem

Revista ELEVARE (RE): Sendo Eng.º Químico

responder às reclamações suportando-se

quais as maiores dificuldades que encontrou

apenas na letra da lei.

quando assumiu as funções de responsável

Entidades Inspetoras (E.I) reconhecidas pela DGEG. Este grupo de trabalho teve a respon-

pelos elevadores na DGEG?

Por tudo isto tive um trabalho bastante di-

sabilidade de, em conjunto com a DGEG, ela-

Feliciano Maia (FM): O facto de ser licencia-

fícil para proceder à restruturação de raiz

borar documentos como:

do em Engenharia Química Industrial não me

deste setor, mas com a colaboração de pes-

>

criou qualquer dificuldade no desempenho

soas que pertenciam à Comissão Técnica 63

las a serem aplicadas pelas Entidades

das minhas funções como responsável na

e que tinham largos conhecimento na área

Inspetoras, criando-se assim, critérios

área dos equipamentos de elevação (ascen-

dos equipamentos de elevação, foi-me pos-

uniformizados dos quais resultou o

sores, monta-cargas, escadas mecânicas

sível organizar um sistema no qual o acer-

agrupamento das deficiências encontra-

e tapetes rolantes). Devo salientar que já

vo legislativo se encontrava compilado, e a

das das inspeções periódicas, em três

tinha desempenhado funções durante al-

aquisição de formação prática foi efetuada.

classes (C1, C2 e C3). Deste documento

guns anos como examinador de Patentes na

No que se refere à legislação encontra-se

fazem parte as listas de cláusulas re-

área de mecânica no INPI, e na DGEG já tinha

disponível na página eletrónica da DGEG o

ferentes aos elevadores instalados ao

desempenhado funções no planeamento,

arquivo do setor dos elevadores, que ainda

abrigo de legislações referentes desde

mais concretamente, no acompanhamento

hoje funciona, e pode ser consultado por

1936 até à publicação do Decreto-Lei

dos preços dos combustíveis. Todas estas

qualquer pessoa mesmo que nada entenda

295/98, de 22 de setembro, tendo re-

funções são áreas diferentes das da minha

de aparelhos de elevação.

solvido em grande parte os problemas

licenciatura.

Orientações para a aplicação de cláusu-

que até então existiam na realização de inspeções periódicas.

As principais dificuldades que encontrei no

RE: O que mais o marcou no trabalho que

desempenho das funções em questão foi

desenvolveu relativamente aos elevadores?

encontram publicadas na página da

exatamente o facto de não haver uma es-

FM: Criar as condições necessárias para que

DGEG. Estes circulares vieram imple-

trutura montada e de ter começado prati-

todos os intervenientes do setor pudessem

mentar um conjunto de critérios rígidos

camente do zero naquilo que diz respeito à

colocar as suas dúvidas e, ao mesmo tem-

a serem cumpridos pelas Empresas de

organização do setor. Quando cheguei à Dire-

po, apresentar soluções para a resolução

Manutenção e pelas Entidades Inspeto-

ção de Serviços de Eletricidade em novem-

das mesmas. Foi neste âmbito que foi criado

ras, e vieram colocar alguma estabilida-

bro de 2004 não existia uma compilação da

um grupo de trabalho designado “OBSERVA-

de no setor, nomeadamente em ascen-

legislação referente aos equipamentos de

TÓRIO” do qual faziam parte representantes

sores instalados ao abrigo da Diretiva

elevação. De salientar que a legislação em

das associações ANIEER e AIECE e todas as

Ascensores n.° 95/16/CE.

>

Um conjunto de oito circulares que se

elevare 53

PUB

vez que, de acordo com o exposto anteriormente, é claro que o cidadão não confia nos intervenientes (empresas de manutenção/entidades inspetoras).

RE: A legislação atual responde a todas as necessidades do setor?

FM: Não. É urgente a publicação do Decreto-Lei que vai alterar o atual Decreto-Lei n.˚ 320/2002. A proposta de alteração ao citado Decreto-Lei encontra-se em processo legislativo há mais de um ano, não se sabendo quando ocorrerá a sua publicação.

O atual Decreto-Lei está totalmente desatualizado, não servindo o setor (empresas de manutenção, entidades inspetoras e principalmente os proprietários). Na minha opinião não faz qualquer sentido ter-se publicado apenas a Lei 65/2013 de 27 de agosto, que aprova apenas os requisitos de acesso e exercício da atividade das empresas de manutenção de instalações de elevação e entidades inspetoras de instalações de elevação, bem como dos seus profissionais. Sobre esta matéria não vou comentar mais nada porque, como disse, encontra-se em processo legislativo.

RE: Quais os principais entraves para o desenvolvimento deste setor no mercado português?

FM: Interesses meramente económicos uma vez que nas empresas de manutenção, a carteira de cerca de 60% de clientes de manutenção dos equipamentos de elevação está na posse de 4 ou 5 empresas.

Com a publicação do novo Decreto-Lei esta situação vai deixar de existir, por razões, como é óbvio, que não posso esclarecer os motivos que vão levar a esta situação, uma vez que a alteração ao Decreto-Lei n.° 320/2002 se encontra, como já referido, em processo legislativo. O mesmo acontece com as entidades inspetoras que concorrem aos concursos das câmaras municipais com preços abaixo de 20€. Com este preço é impossível realizar um trabalho credível, e por isso espero que a publicação da nova legislação traga a resolução para esta situação.

Após a resposta às perguntas que me foram enviadas para publicação na Revista ELEVARE, não quero terminar sem deixar uma opinião meramente pessoal. Penso que todo o setor ligado aos equipamentos de elevação deviam estar centralizados numa única Direção-Geral (D.G), não fazendo qualquer sentido que uma D.G seja responsável pela Diretiva Máquinas (apenas pela instalação dos seus equipamentos) e outra D.G. seja responsável pela Diretiva Ascensores (instalação de ascensores) e, simultaneamente, pela fiscalização destes equipamentos e provavelmente, a curto prazo, pela inspeção periódica de todos os equipamentos referentes às duas Diretivas. Isto já para não falar da legislação transversal como, por exemplo, o DecretoLei n.° 163/2006, de 8 de agosto e um conjunto de legislação “importante para o setor” que nada tem a ver com aquelas duas Direções Gerais.