Qualidade, segurança e ambiente
A gestão de resíduos de ascensores Ângelo Almeida Responsável técnico da ENOR
O artigo faz uma apresentação de alguns dos requisitos legais estabelecidos para a gestão de resíduos nomeadamente na recolha, armazenamento e entrega a um gestor autorizado, assim como dos registos previstos ao controlo do processo.
GESTÃO DE RESÍDUOS Como consequência das operações de montagem, manutenção, reparação e reabilitação há lugar à produção de resíduos.
tidade licenciada responsável por sistemas
tenham tornado impróprios para o uso
É necessário garantir que a gestão desses
de gestão de fluxos específicos de resíduos.
a que estavam inicialmente destinados,
resíduos é realizada de acordo com os re-
A transferência de responsabilidade pelos
tais como os óleos usados […] dos sis-
quisitos estabelecidos na legislação que
resíduos só é assegurada quando estes se
temas de transmissão, os óleos lubrifi-
define como gestão de resíduos a recolha,
entregam a uma das entidades menciona-
cantes usados e os óleos usados para
o transporte, a valorização e a eliminação de
das anteriormente
turbinas e sistemas hidráulicos; ›
resíduos, incluindo a supervisão destas ope-
os absorventes, materiais filtrantes pa-
rações, a manutenção dos locais de elimina-
No caso particular dos óleos usados, a re-
nos de limpeza e vestuário de proteção,
ção no pós-encerramento, bem como as me-
colha é assegurada por operadores auto-
contaminados por substâncias perigo-
didas adotadas na qualidade do comerciante
rizados para o efeito e realizada de forma
ou corretor.
gratuita, sendo o sistema gerido pela Sogi-
sas; ›
lub e financiado pelo pagamento realizado
as embalagens contendo ou contaminadas por resíduos de substâncias perigo-
A responsabilidade pela gestão dos resídu-
a esta entidade por empresas que introdu-
os, incluindo os respetivos custos, cabe ao
zem óleos novos no mercado, de um valor
produtor inicial dos resíduos, sem prejuízo
determinado por cada litro de óleo novo;
Elétricos e Eletrónicos) se incorpora-
de poder ser imputada, na totalidade ou
um processo análogo está em vigor na ges-
rem transformadores e condensado-
em parte, ao produtor do produto que deu
tão de resíduos como os resíduos de equi-
res contendo PCB, componentes con-
origem aos resíduos e partilhada pelos dis-
pamentos elétricos e eletrónicos (Amb3E),
tendo clorofluorcarbonetos, HCFC, HFC
tribuidores desse produto se tal decorrer
pilhas e acumuladores (Ecopilhas), embala-
e amianto são considerados resíduos
de legislação específica aplicável (Artigo
gens (Sociedade Ponto Verde) e os pneus de
perigosos;
n.o 75 do Decreto-Lei 178/2006).
viaturas (Valorpneu).
sas; ›
›
os REEE (Resíduos de Equipamentos
as pilhas e acumuladores contendo chumbo, níquel-cádmio e mercúrio;
›
O produtor inicial dos resíduos (qualquer pessoa, singular ou coletiva, cuja atividade
OS RESÍDUOS
produza resíduos produtor inicial de resíduos
Entre os resíduos (quaisquer substâncias
ou que efetue operações de pré-processa-
ou objetos de que o detentor se desfaz ou
as sucatas – desde que contaminadas com óleo usado ou resíduo perigoso;
›
lâmpadas fluorescentes e outros resíduos contendo mercúrio.
mento, de mistura ou outras que alterem a
tem a intenção ou a obrigação de se desfa-
natureza ou a composição desses resíduos)
zer) mais comuns na atividade do setor e
Os resíduos considerados não perigosos
ou o detentor devem assegurar o trata-
considerados perigosos destacam-se os
(quando não contaminados com resíduos
mento dos resíduos, podendo para o efeito
seguintes:
perigosos) são:
recorrer a um comerciante, a uma entidade
›
o óleo usado, entendendo-se por tal
›
papel e cartão;
licenciada que execute operações de reco-
quaisquer lubrificantes, minerais ou
›
plástico;
lha ou tratamento de resíduos ou a uma en-
sintéticos, ou óleos industriais que se
›
madeira.
14
elevare
Qualidade, segurança e ambiente
«código LER: um código para cada resíduo estabelecido pela Lista Europeia de Resíduos que definiu também as caraterísticas de perigo que lhes são atribuíveis»
LEGISLAÇÃO REFERENTE À GESTÃO
maio de 1999, relativa à aproximação das
AMBIENTAL A APLICÁVEL AO SETOR DO
disposições legislativas, regulamentares
TRANSPORTE VERTICAL GERAL
e administrativas dos Estados membros
Decreto-Lei n. 73/2011, de 17 de junho de
respeitantes à classificação, embalagem e
2011
rotulagem de preparações (...).
o
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.o 178/2006, de 5 de setembro,
Decreto-Lei n.o 162/2000, de 27 de julho
que aprovou o regime geral da ges-
de 2000
tão de resíduos transpondo a Diretiva
Altera os artigos 4.o e 6.o do Decreto-Lei
n.o 2008/98/CE
n.o 366-A/97 de 20 de dezembro, que estabelece os princípios e as normas aplicáveis
Portaria n. 320/2007, de 23 de março
ao sistema de gestão de embalagens e re-
de 2007
síduos de embalagens.
o
Altera a Portaria n.o 1408/2006, de 18 de As declarações anuais – todas as GAR pre-
dezembro, que aprovou o Regulamento
enchidas em determinado ano segundo, o
de Funcionamento do Sistema Integrado
RESÍDUOS DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E
tipo de resíduo identificado pelo código LER
de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER).
ELETRÓNICOS
(um código para cada resíduo estabelecido pela Lista Europeia de Resíduos que definiu
Decreto-Lei n.o 132/2010, de 17 de Portaria n.o 209/2004, de 3 de março de
dezembro de 2010
também as caraterísticas de perigo que
2004
Altera o regime jurídico da gestão de
lhes são atribuíveis) e que é utilizado em
Aprova a Lista Europeia de Resíduos.
resíduos de equipamentos elétricos e
todo o processo de gestão devem ser re-
eletrónicos,
aprovado
pelo
Decreto-
gistadas no SIRER no ano seguinte.
Despacho n.o 25297/2002, de 27 de
-Lei n.o 230/2004, de 10 de dezem-
novembro de 2002
bro, e transpõe parcialmente a Diretiva
O SIRER tem sofrido evoluções e alterações
Proibição de deposição e descarga de
n.o 2008/112/CE, do Parlamento Europeu e
durante o seu curto período de vida. Atual-
resíduos de toda a espécie em terrenos
do Conselho, de 16 de dezembro.
mente a plataforma é assegurada pela apli-
agrícolas, florestais e cursos de água
cação Siliamb (https://siliamb.apambiente.
ou noutros locais não submetidos a uma
pt/login.jsp) sob a responsabilidade da
atividade agrícola, mas que são parte in-
CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO
Agência Portuguesa do Ambiente. O prazo
tegrante da nossa paisagem rural e do
Portaria n.o 417/2008, de 11 de junho de
para registo anual da informação relativa
nosso património natural.
2008
aos resíduos e aos produtos colocados no
Aprova os modelos de guias de acompa-
mercado termina no dia 31 de março do ano
Decisão da Comissão n.o 2000/532/CE, de
nhamento de resíduos para o transporte de
seguinte ao do ano a reportar.
3 de maio de 2000
resíduos de construção e demolição (RCD).
Estabelece uma lista de resíduos perigosos e não perigosos.
Decreto-Lei n.o 46/2008, de 12 de março
CONCLUSÃO
de 2008
A abordagem deste artigo pretendeu ser
Aprova o regime da gestão de resíduos de
simples, aflorando alguns dos tópicos base da gestão de resíduos na expetativa de que
PILHAS E ACUMULADORES
construção e demolição.
o
Decreto-Lei n. 266/2009, de 29 de
o repto seja lançado para que o conheci-
setembro de 2009
mento mais aprofundado dos requisitos
Primeira
da gestão de resíduos possa ocorrer entre
n.o 6/2009 de 6 de janeiro que estabele-
Portaria n.o 335/97, de 16 de maio de 1997
aqueles com responsabilidade na matéria.
ce o regime de colocação no mercado de
Fixa as regras a que fica sujeito o trans-
Por ser um processo com muitas variá-
pilhas e acumuladores e o regime de reco-
porte de resíduos dentro do território na-
veis e intervenientes, não pode escapar a
lha, tratamento, reciclagem e eliminação
cional.
alguma complexidade, refletida na imensa
dos resíduos de pilhas e acumuladores.
alteração
ao
Decreto-Lei
TRANSPORTES
legislação existente e por se tratar de um ÓLEOS USADOS
processo em curso, nas alterações já ocorridas. Mas a dinâmica dos processos da
RESÍDUOS DE EMBALAGENS
Decreto-Lei n.o 153/2003 de 11 de julho
gestão de resíduos depende, acima de tudo,
Decreto-Lei n.o 82/2003, de 23 de abril
(alterado pelo Decreto-Lei n.o 73/2011
de todos aqueles que devem aplicar a lei
de 2003
de 17 de junho)
para que no final os objetivos de proteção
Transpõe para a ordem jurídica nacio-
Estabelece o regime jurídico a que fica
e preservação do Ambiente e dos Recursos
nal a Diretiva n.o 1999/45/CE, do Parla-
sujeita a gestão de óleos novos e óleos
Naturais sejam atingidos plenamente.
mento Europeu e do Conselho de 31 de
usados.
16
elevare