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dossier sobre comercialização de energia produzida com renováveis

tarifas dinâmicas como forma de promoção das renováveis Os temas das tarifas dinâmicas estão atualmente no foco de muitas entidades do setor elétrico, desde os comercializadores aos reguladores, passando pela gestão de rede e especialmente a gestão de produção. Ana Miranda, Cláudio Monteiro

As tarifas dinâmicas consistem em mecanismos tarifários complexos cujo objetivo principal é incentivar a uma resposta dinâmica do consumidor aos sinais de preços. Por mecanismos contratuais, mais ou menos flexíveis, os consumidores reagem a estes sinais obtendo uma redução na fatura de eletricidade. Por parte dos agentes do sistema, o sinal de preço, que no fundo é informação de controlo do consumidor é gerado de forma a provocar a resposta de consumo que traz mais eficiência à operação do sistema e que traz mais lucro às empresas do setor elétrico. Podemos dizer que as tarifas dinâmicas são um mecanismo de eficiência do sistema elétrico, que reparte os benefícios por todos os agentes do sistema, principalmente pelos consumidores. Existe uma grande diversidade de modelos de tarifas dinâmicas. Os modelos mais simples são as tarifas “Time-of- Use (ToU)”, em que são fixados blocos horários com preços diferente, sendo as tarifas bi-horárias um exemplo simples deste tipo. Existem modelos “Critical Peak Pricing (CPP)”, em que são contratualizados preços mais elevados para momentos críticos de gestão da rede, influenciando o consumidor a uma resposta de redução. Existe uma variante destes modelos que são os “Critical Peak Rebates (CPR)” que, ao contrário dos CPP, oferecem um desconto no preço da eletricidade ou na faturação, se o consumidor reduzir o consumo nos momentos críticos de gestão da rede. A reação de redução do consumo pode ser voluntária ou pode ser obrigatória por imposição contratual, despoletada por ação do consumidor ou por um controlo direto sobre alguns equipamentos, sendo o caso dos contratos de desconto de interruptibilidade, atualmente em vigor em Portugal (ERSE n.º 25 101-E/2003). Nos CPP e nos CPR, o momento e a duração dos blocos de reação são flexíveis, existindo um aviso prévio de várias horas. O desconto ou penalização é definido contratualmente em função de todas estas variáveis. Por ser uma reação a momentos críticos de ponta, este tipo de mecanismos incentivam sempre à redução e nunca ao aumento do consumo. Por fim, existe a verdadeira família de tarifas dinâmicas, denominadas “Real Time Pricing (RTP)”, em que os preços horários estão indexados aos preços do mercado grossista, normalmente o mercado SPOT do dia seguinte. Nestes mercados os preços variam de hora para hora e de dia para dia, dependendo do nível de consumo, da disponibilidade de produção renovável (hidroelétrica, eólica, solar), da disponibilidade das centrais convencionais, dos preços nos mercados de países vizinhos, e dependendo também das estratégias dos agentes de mercado. Os preços do dia seguinte são conhecidos no dia anterior, mas podem ser previstos com razoável precisão para a semana seguinte. Os modelos de tarifa dinâmica do tipo RTP permitem ao consumidor uma reação de resposta contínua, tanto aos preços altos como aos preços baixos. A variação dos preços é muito significativa variando ao longo do dia entre os 30 e os 60 €/MWh, podendo nas épocas de chuvas ter muitas horas com preços próximos de zero. Esta variabilidade de 30

O atual interesse nas tarifas dinâmicas resulta de uma tendência de evolução para as redes inteligentes, fazendo uso da maior quantidade e maior detalhe da informação.

preço corresponde apenas às componentes de energia. As tarifas de acesso às redes podem chegar a representar uma componente adicional de 2/3 da faturação de eletricidade e também nestas é possível encontrar soluções dinâmicas. A ERSE lançou, em outubro de 2014, às empresas gestoras da rede, o desafio de propor modelos piloto de tarifas dinâmicas nas componentes de acesso às redes, estando ainda a decorrer estes estudos. Compreendido o conceito de partilha do valor da eficiência conseguido pelas tarifas dinâmicas, levantamos agora as questões sobre as razões que levam a que os preços da eletricidade sejam diferentes de hora para hora e de dia para dia. Será que é uma questão relacionada com razões técnicas de eficiência do sistema ou é apenas uma imposição do mercado, de relação procura e oferta? Trata-se de ambos os aspetos, mas é muito mais uma questão de eficiência do sistema do que uma questão de eficiência do mercado. Nos sistemas elétricos é essencial o balanço permanente entre consumo e produção. A operação mais eficiente do sistema seria aquela em que seja constante a produção das centrais convencionais, otimizando a operação em regimes de carga mais eficientes e otimizando a utilização das capacidades instaladas, de produção e de rede elétrica. Tal produção constante não é possível, é cada vez mais difícil devido à variabilidade das renováveis e consumos e devido às incertezas intrínsecas de um sistema, com uma imensidão de agentes e subsistemas a funcionar em ambiente competitivo. Assim, mais do que uma contribuição para a eficiência do mercado, as tarifas dinâmicas devem ser desenhadas para otimizar a eficiência do sistemas e, para tal, é necessário integrar as diversas componentes dinâmicas de custo da eletricidade, sendo as energias renováveis uma das mais importantes. O atual interesse nas tarifas dinâmicas resulta de uma tendência de evolução para as redes inteligentes, fazendo uso da maior quantidade e maior detalhe da informação, que está disponível para os gestores da rede e para os consumidores. Os consumidores querem ser mais participativos no sistema e querem ter acesso às vantagens de conhecer melhor o sistema, reduzindo custos com uma gestão integral e inteligente das suas instalações. Por seu lado, os comercializadores, em especial os de menor dimensão, têm interesse competitivo em proporcionar soluções mais baratas e mais inteligentes, tendo também interesse em transferir risco da variabilidade de preço para o consumidor. Os gestores dos sistemas de produção e das redes têm interesse em aumentar a eficiência dos sistemas ao mesmo tempo que

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Na Figura 5, correspondente à semana 25 (junho), podemos ver que as tarifas são em geral mais altas devido a ser um período sazonal com baixa penetração de renováveis relativamente ao consumo. Podemos constatar que a tarifa com SPRE horário (linha a preto) é geralmente superior à tarifa mais convencional, com SPRE constante. Este especto é positivo no sentido em que desincentiva os consumidores a consumir no verão em que a produção é baseada em fontes não renováveis. Pode notar-se, no domingo, segunda-feira e início de terça-feira, que a produção renovável é mais elevada sendo mais reduzida a diferença entre ambas as tarifas. Note-se também que quando a importação é mais elevada também é mais elevado o impacto da tarifa com SPRE horária. No entanto, nas poucas horas desta semana em que existe exportação a tarifa com SPRE horário é mais baixa do que a convencional. Ou seja, a tarifa com SPRE horária incentiva ao consumo interno quando em vez da exportação e desincentiva o consumo quando temos necessidade de importação e necessidade de mais produção não renovável. De uma forma geral a inclusão da componente dinâmica de renováveis nas tarifas de acesso às redes é uma forma de regulação do consumo interno, ampliando a variabilidade dos preços dinâmicos, incentivando uma maior intensidade de resposta do consumidor. Esta intensificação do sinal é mais importante nas situações mais críticas, de ponta e vazio. Além disso, permite uma maior diferenciação sazonal entre preços, incentivando os consumos nos períodos de elevada hidraulicidade e desincentivando nos períodos secos de verão. Pelo facto de ser um mecanismo integrado nas tarifas de acesso às redes em vez de indexado ao mercado ibérico, a tarifa dinâmica com SPRE horária permite uma regulação de incentivo à utilização de recurso nacional e cria mecanismos de regulação de competitividade externa nos mercados de eletricidade.

Figura 4 Preços de tarifas dinâmicas e potências do sistema elétrico português para a semana 10 (março) de 2014.

A inclusão da componente dinâmica de renováveis nas tarifas de acesso às redes, é uma forma de regulação do consumo interno, ampliando a variabilidade dos preços dinâmicos, incentivando uma maior intensidade de resposta do consumidor.

O impacto das tarifas dinâmicas na fatura elétrica do consumidor depende do seu perfil de consumo. O impacto médio para o consumidor é geralmente positivo, por conseguir aceder a preços indexados mais baixos, e porque o comercializador mitiga parte do seu risco de longo prazo, podendo reduzir a margem. O grande impacto positivo surge em consumidores que tem flexibilidade de consumo suficiente para responder com elevada elasticidade aos preços dinâmicos. Nestes casos, a redução da fatura poderá ser muito significativa. Curiosamente, o sistema não perde com esta redução da fatura do consumidor, o incremento de eficiência do sistema também proporciona ganhos de redução de custo para o sistema apesar da redução de faturação. Esta valorização natural do recurso endógeno proporciona oportunidades para uma maior integração da capacidade de energias renováveis, ajudando a resolver o problema de exportação a baixo preço e evitando que, no futuro, se venham a acentuar situações de limitação da produção, como já acontece de forma frequente nas ilhas. Esta dissertação de mestrado também criou modelos de tarifa dinâmica aplicados às ilhas. Neste caso os resultados mostraram que é possível criar tarifas dinâmicas mesmo em sistemas onde não existe mercado. Na verdade, a tarifa dinâmica é uma forma mais eficaz de fazer uma correta afetação dinâmica entre custos e preços que os modelos de preços de mercado. A implementação de um sistema deste tipo é relativamente fácil e não interfere com os mecanismos de mercado atuais, apenas altera a componente de tarifas de acesso às redes. Ou seja, a componente de tarifas de acesso às redes terá uma componente dinâmica RTP (Real Time Price), em vez de ter valores simplificados de tarifas tipo ToU (Time of Use). Também não tem implicações regulatórias relativas a insustentabilidade do sobrecusto de renováveis pois a relação entre sobrecusto horário ponderado e o sobrecusto médio anual deve ser igual, sendo esta uma relação fácil de definir. Esta metodologia necessita de uma previsão de consumos e previsão de produção renovável para o dia seguinte, sendo esta uma informação já disponível e largamente utilizada pela REN. A implementação de um sistema de tarifas dinâmicas deste tipo requer a existência de uma plataforma web que disponibilize os preços dinâmicos para o dia seguinte, semelhante à plataforma PVPC (www.esios.ree.es/ pvpc/), algo que requer um conjunto de informação também disponível na REN. À semelhança do que é feito em Espanha pela REE, seria certamente a REN a entidade com capacidade e mais habilitada para gerir uma plataforma deste tipo. Acreditamos que o futuro dos sistemas elétricos está na utilização inteligente dos recursos endógenos e as tarifas dinâmicas são precisamente isso: eficiência inteligente levada aos consumidores. Também acreditamos que estes novos paradigmas de inteligência criam novas oportunidades para novos agentes, tendo implicações positivas na economia. Neste artigo, apresentamos algumas ideias originais a nível mundial, sendo este o trabalho académico que nos compete e deixamos aos decisores nacionais a tarefa mais difícil – a sua implementação.

Figura 5 Preços de tarifas dinâmicas e potências do sistema elétrico português para a semana 25 (junho) de 2014.

[1] Ana Elisa Vigário Miranda, Estudo de Modelos de Tarifas Dinâmicas para Portugal. Dissertação MIEEC-FEUP, julho de 2014. [Online]. Disponível: http://repositorio-aberto.up.pt/handle/10216/79577.