ACT - Grupo de Trabalho em Máquinas e Equipamentos GTMEMachex (Emanuel Gomes, Guilhermina Coelho, Joaquim Cavaca, José Paulo Carvalho, Maria de Fátima Moreira, Ana Martins, Carlos Montemor, Pedro Pimenta Braz, Filipe Matos, Cândida Pires, Cristina Rodrigues)
Segundo a Comissão Europeia, as últimas três décadas trouxeram progressos significativos em matéria de SST (Saúde e Segurança no Trabalho): os acidentes de trabalho mortais na União Europeia (UE) diminuíram cerca de 70% entre 1994 e 2018. Embora seja inegável que fatores como a desindustrialização e a melhoria dos cuidados médicos tenham contribuído para esta diminuição, o sistema de SST da UE também desempenhou um papel substancial.
robótica
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Dossier sobre Segurança nas Máquinas e Ferramentas
Segurança de máquinas e equipamentos de trabalho – O papel da Autoridade para as Condições do Trabalho
Não obstante os desenvolvimentos registados nos últimos anos no âmbito da prevenção, os acidentes de trabalho constituem ainda um tema de irrefutável e inequívoca pertinência em Portugal. Neste contexto, verifica-se, tendo por base as estatísticas do Gabinete de Estratégia e Planeamento - GEP, que em 2019 se constatou um ligeiro aumento nos principais indicadores da sinistralidade laboral, em especial no número total de acidentes de trabalho (195 761 em 2018 e 196 202 em 2019). Do total de acidentes ocorridos em 2019, verificou-se que em 29 943 casos o desvio esteve associado à perda de controlo de máquina e/ou equipamento de
trabalho, tendo daí resultado 32 vítimas mortais, representando 31% do total. O que permite concluir que os acidentes ocorridos durante a utilização de máquinas e equipamentos de trabalho continuam a constituir uma das principais causas de acidente de trabalho mortal em Portugal. É por isso necessário fazer mais pela SST na UE para que os locais de trabalho se adaptem às mudanças cada vez mais rápidas na economia, na demografia, nos padrões de trabalho e na sociedade em geral. Para uma parte dos trabalhadores da UE, o conceito de local de trabalho está a tornar-se mais fluido, mas também mais complexo à medida que surgem
novas formas de organização, modelos empresariais e indústrias. O quadro estratégico da UE para a saúde e segurança no trabalho 20212027 “Saúde e segurança no trabalho num mundo do trabalho em evolução” estabeleceu dois grandes objetivos transversais relevantes neste domínio: • Antecipar e gerir a mudança no novo mundo do trabalho, resultante das transições ecológica, digital e demográfica; • Melhorar a prevenção de acidentes e doenças no local de trabalho; Desta forma, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) tem desenvolvido atividades de apoio à prevenção de acidentes de trabalho envolvendo máquinas e equipamentos de trabalho e promovendo a divulgação e compreensão da legislação em vigor neste importante setor de atividade. O setor ligado à produção de máquinas e equipamentos mecânicos da União Europeia é o maior a nível mundial, representando 36% da quota total, sendo previsível um crescimento anual de 3,8% nos próximos 10 anos [12]. O seu principal instrumento regulamentar é a Diretiva Máquinas 2006/42/ CE, de 17 de maio, transposta para o direito interno pelo Decreto-Lei n.º 103/2008, de 24 de junho. A Diretiva é dirigida à segurança na conceção de máquinas e é baseada na denominada “nova abordagem” em matéria de harmonização de normas técnicas, cujo principal objetivo foi acelerar o processo de eliminação de entraves técnicos à livre circulação de bens aquando da introdução do mercado único, em 1993. Para suporte desta “nova abordagem” foram desenvolvidas diversas normas que condicionam as diversas fases de conceção