ESPECIAL › MANUTENÇÃO NA INDÚSTRIA ALIMENTAR
A importância dos cuidados com a lubrificação na indústria alimentar Pedro Vieira Consultor técnico-comercial de indústria / Technical Consultant Lubrigrupo
INTRODUÇÃO
H
oje, o setor de alimentos e bebidas enfrenta os seus próprios desafios especiais de lubrificação. Juntamente com a segurança alimentar, o aumento da produtividade é uma prioridade cada vez mais necessária para a rentabilidade e sobrevivência das empresas. Simultaneamente a sustentabilidade, a economia de energia e o uso eficiente de materiais e recursos estão também a tornar-se cada vez mais factores competitivos decisivos e importantes na avaliação pública das empresas e dos seus produtos, sendo por isso de primordial importância as empresas poderem evidenciar a sua atenção a estes factores. A utilização correcta dos lubrificantes e massas pode assim ajudar as empresas a atingir os seus objectivos e a melhorar os factores de competitividade acima elencados, evitando também a publicidade muito negativa sempre que ocorre a contaminação de um produto alimentar. Estas contaminações levam normalmente à necessidade do “Recall” dos produtos e à descredibilização imediata da imagem da empresa, o que acarreta custos extremamente elevados (custos directos e de imagem). De acordo com estimativas do sector, há ainda cerca de 300 recalls “silenciosos” por ano, para além dos recalls que são tornados públicos. 1. Normas, regulamentos e legislação com relevância para o sector de produção alimentar: 1.1 EU Regulation n.º 178/2002 “Basic regulation” – estabelece os princípios e requisitos gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos alimentos. A sua criação deveu-se à necessidade de evitar perigos para a saúde pública, consequência das operações de recolha (Recall) de produtos na indústria e no retalho alimentar, bem como de alguns escândalos alimentares ocorridos. Capítulos e artigos com relevância para o sector de produção de alimentos e rações:
CAPÍTULO I – ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES Para efeitos do n.º 1, o presente regulamento estabelece os princípios gerais que regem os géneros alimentares e os alimentos para animais em geral, e a segurança dos géneros alimentares e dos alimentos para animais em particular, a nível comunitário e nacional. O presente regulamento aplica-se a todas as fases de produção, processamento e distribuição de alimentos para consumo humano e animal.
CAPÍTULO II – LEI GERAL DE ALIMENTOS Artigo 6 e Artigo 7 – Análise de risco e princípio da precaução A fim de atingir o objetivo geral de um alto nível de proteção de saúde e vida humanas, a legislação alimentar deve ser baseada na
Artigo redigido Segundo o Antigo Acordo Ortográfico
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análise de risco, excepto quando isso não for apropriado às circunstâncias ou à natureza da medida.
PRINCÍPIOS HACCP (analisado adiante) Artigo 18 – Rastreabilidade A rastreabilidade de alimentos, rações, animais produtores de alimentos e qualquer outra substância que se pretenda, ou se espera que seja, incorporada em um alimento ou ração, deve ser estabelecida em todas as fases de produção, processamento e distribuição. Artigo 19 – Responsabilidades pelos géneros alimentares: operador de produção e comercialização de géneros alimentares Artigo 20 – Responsabilidades pelas rações animais: operadores de produção e comercialização de rações animais 1.2. EU Regulation n.º 2073/2005 “Microbiological criteria” – Critérios microbiológicos 1.3 EU Regulation n.º 852/2004 “Hygiene of foodstuffs” – Higiene dos produtos alimentares – Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à higiene dos géneros alimentícios, e que revoga a Directiva 93/43/CEE, que estipula, no seu Artigo 5º, que todos os operadores do sector alimentar devem criar, aplicar e manter um processo ou processos permanentes baseados nos 7 princípios do HACCP, o sistema de autocontrolo mais utilizado na indústria alimentar para identificação e mitigação de perigos químicos e de perigos físicos. 1.3.1. HACCP: princípios 1.º Identificar os perigos e medidas preventivas – Identificar quaisquer perigos que devam ser evitados, eliminados ou reduzidos para níveis aceitáveis. 2.º Identificar os pontos críticos de controlo – Identificar os pontos críticos de controlo (PCC) na fase ou fases em que o controlo é essencial para evitar ou eliminar um risco ou para reduzir para níveis aceitáveis. 3.º Estabelecer limites críticos para cada medida associada a cada PCC – Estabelecer limites críticos em pontos críticos de controlo, que separem a aceitabilidade da não-aceitabilidade com vista à prevenção, eliminação ou redução dos riscos identificados. 4.º Monitorizar/controlar cada PCC – Estabelecer e aplicar processos eficazes de vigilância nos pontos críticos de controlo. 5.º Estabelecer medidas correctivas para cada PCC no caso de ultrapassagem dos limites estabelecidos – Estabelecer medidas correctivas quando a vigilância indicar que um ponto crítico se encontra fora de controlo. 6.º Estabelecer procedimentos de verificação – Estabelecer processos, a efectuar regularmente, para verificar que as medidas referidas nos princípios de 1 a 5 do HCCP funcionam eficazmente. 7.º Criar sistema de registo para todos os controlos efectuados – Elaboração de documentos e registos adequados à natureza e di-