A reabilitação de edifícios e o projeto das instalações Elétricas

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dossier sobre remodelação de antigas instalaçþes elÊtricas

a reabilitação de edifícios e o projeto das instalaçþes elÊtricas Eng.º Joaquim Viseu

O Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de março introduziu alteraçþes importantes ao modo de aplicação dos diversos procedimentos de controlo prÊvio nas operaçþes de urbanização e edificação, nomeadamente nos casos da reabilitação de edifícios.

trativos no que diz respeito à obtenção de licenças de obra e de utilização, acabaram tambÊm por isentar a obrigatoriedade da apresentação de projetos para efeitos de licenciamento um conjunto de instalaçþes mais abrangente, substituindo os projetos na sua forma mais completa, em muitos dos casos, pela mera apresentação de um termo de responsabilidade subscrito pelo respetivo tÊcnico responsåvel.

ENQUADRAMENTO JURĂ?DICO

isentadas de controlo prÊvio: As obras de conservação; As obras de alteração no interior de edifícios ou suas fraçþes

das cÊrceas, da forma das fachadas e da forma dos telhados ou coberturas; As obras de escassa relevância urbanística, que incluem: – tura não superior a 2,20 metros ou, em alternativa, à cÊrcea do rÊs-do-chão do edifício principal com a årea igual ou inferior a 10 m2 ! " –

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! # ' ( " – ) 3 metros e årea igual ou inferior a 20 m2; – As pequenas obras de arranjo e melhoramento da årea envol

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" – A instalação de painÊis solares fotovoltaicos ou geradores 4 /

energias renovåveis, incluindo microprodução, que não exce *

cĂŠrcea desta em mais de 1 metro de altura e, no segundo, a 6

nĂŁo tenha um raio superior a 1,50 metros, bem como de coletores solares tĂŠrmicos para aquecimento de ĂĄguas sanitĂĄrias que nĂŁo excedam os limites previstos para os painĂŠis solares fotovoltaicos; â&#x20AC;&#x201C; A substituição dos materiais de revestimento exterior ou de cobertura ou telhado por outros que, conferindo um acabamento ( 7 7 # " â&#x20AC;&#x201C; 8 9 < = Dado que grande parte das obras de reabilitação de edifĂ­cios acaba por conter muitas, se nĂŁo todas, estas caraterĂ­sticas, poder-se-ĂĄ pensar que, na maior parte dos casos, a isenção de controlo prĂŠvio implicarĂĄ de forma automĂĄtica a isenção de apresentação formal de projeto.

Tal serå possível, de facto, sendo nesses casos o projeto substituído por um termo de responsabilidade devidamente subscrito por um tÊcnico responsåvel, desde que este garanta o cumprimento integral de todas as exigências tÊcnicas e legais aplicåveis às instalaçþes pelas quais se responsabiliza e caso essas instalaçþes não tenham de ser submetidas, por decreto, à apreciação por parte de entidades externas ao Município.

PROCEDIMENTOS DE APROVAĂ&#x2021;Ă&#x192;O > # obras de reabilitação de edifĂ­cios com instalaçþes antigas e obsoletas serĂĄ normal, para garantir o cumprimento das regulamentaçþes tĂŠcnicas em vigor, ter de se encarar na maior parte dos casos a total substituição dessas instalaçþes.

Neste caso poderå ser considerada apenas a apresentação do referido termo de responsabilidade, desde que a alteração em causa não careça de anålise por parte das entidades externas.

Em todos os casos em que seja necessĂĄrio fazer a consulta a entidades externas dever-se-ĂĄ continuar a seguir um procedimento de licenciamento habitual, nomeadamente e por esta ordem: 1. Distribuidor pĂşblico â&#x20AC;&#x201C; analisa a viabilidade de entrega do valor de potĂŞncia elĂŠtrica solicitada para o local da instalação (acontece em todos os casos de instalaçþes novas ou sempre que existe um acrĂŠscimo do valor de potĂŞncia em relação ao existente), e que exige apresentação do projeto formal em todos os casos em que 7 # # B& CF G eletrotĂŠcnica para valores de potĂŞncia elĂŠtrica iguais ou inferiores a esse valor de 50 kVA. O distribuidor, depois de viabilizado o pedido de potĂŞncia, encaminha os projetos para uma das duas entidades;