espaço apesf
a energia e a comunidade!
Carlos Silva
%WWSGMEpnS 4SVXYKYIWE HEW )QTVIWEW HS 7IGXSV Fotovoltaico Tel.: +351 968 148 451 MRJS$ETIWJ TX á [[[ ETIWJ TX
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De acordo com o Ponto 1 do Artigo 41.º do Decreto-Lei % HI HI½RI WI GSQS VIHI HI HMWtribuição fechada: “Considera-se ‘rede de distribuição fechada’ uma rede que se integre em domínios ou infraestruturas excluídas do âmbito das concessões de distribuição de eletricidade dos municípios, nomeadamente uma rede que distribua eletricidade no interior de um sítio industrial, comercial ou de serviços partilhados, KISKVE½GEQIRXI GMVGYRWGVMXSW GEQMRLSW HI JIVVS TSVXSW EIVSportos e parques de campismo, e preencha um dos seguintes requisitos: E 4SV VE^~IW XqGRMGEW SY HI WIKYVERpE IWTIGu½GEW EW STIrações ou o processo de produção dos utilizadores desta rede estejam integrados; b) A rede distribuir eletricidade essencialmente ao proprietário ou ao operador da rede ou a empresas ligadas a estes.” O conceito de transporte e distribuição de energia entronca numa tipologia de rede onde a produção é centralizada em grandes grupos eletroprodutores, assim podeQSW HI½RMV HI JSVQE WMQTPM½GEHE S GEQMRLS UYI XIQ HI WIV estabelecido do local onde é produzida a eletricidade para o local onde é necessária para ser utilizada. Com o crescente aumento da descentralização da produção de energia, nomeadamente através de tecnologias que utilizam fontes renováveis, o transporte e distribuição de energia tende para que as distâncias entre a produção e consumo sejam cada vez menores. No limite esta distribuição será apenas a instalação elétrica de utilização, visto que a produção passa a estar “sobre” o próprio consumo. 2S PMQMXI TSHIQSW E½VQEV UYI E HEHS QSQIRXS HIWETErecerá o conceito de transporte e distribuição de energia como o conhecemos. No modelo de descentralização da produção de energia, o número de pessoas e empresas capazes de desempenhar um papel no sistema energético é maior, permitindo novos modelos de negócio. Muitas habitações unifamiliares e empresas integram hoje a “rede” de produção de energia distribuída através de solar fotovoltaico, quer em regime de autoconsumo com entrega de excedentes de produção à RESP quer em regime de entrega total, mas existirão maiores benefícios quando todas as partes trabalharem em conjunto, em unidades de produção, de maior escala, que possam fornecer múltiplos benefícios para a população, os quais não poderão ser obtidos individualmente. O conceito de produzir energia numa comunidade, de forma centralizada, não é novo, e tem sido utilizado um pouco por todo o mundo principalmente em locais isolados. As comunidades energéticas baseadas na produção de energia renovável na atualidade envolvem grupos de cidadãos, empreendedores sociais, autoridades públicas e organizações comunitárias, participando diretamente na transição energética, juntando esforços e investimento na produção, venda e distribuição de energia renovável.
Além da preocupação ambiental com a redução das emissões de gases com efeito de estufa, existem muitos benefícios para as comunidades envolvidas como o desenvolvimento económico, criação de postos de trabalho, redupnS HE JEXYVE IPqXVMGE EYXSWWY½GMsRGME GSIWnS I WIKYVERpE energética. A terminologia “Comunidade de Energia Renovável” é frequentemente utilizada para descrever todo um conjunto de desenvolvimentos, abordando diferentes tipologias de projetos. Na sua forma mais simples “Comunidades de Energia Renovável” são a geração de energia a partir de fontes e tecnologias renováveis sendo, parcialmente ou totalmente, HIXMHEW TSV GSQYRMHEHIW PSGEMW 3 GSRGIMXS q ¾I\uZIP I pode abarcar diferentes modelos económicos e jurídicos, e dependendo do contexto local pode envolver vários atores como cidadãos, empresas locais, instituições e o setor público. Em Portugal, ainda não existe um enquadramento legal UYI VIKYPI IWTIGM½GEQIRXI SW WMWXIQEW GSPIXMZSW HI EYXSconsumo, mas existem inúmeros exemplos que vão surgindo um pouco por toda a Europa que estão a contribuir para a necessária transição para um sistema energético democrático e carbon free. Nestas comunidades há grupos de pessoas que produzem e consomem energia de fontes locais e renováveis, podendo ou não vender o excesso de energia consumida à rede ou a outros consumidores. Em alguns países, como nos casos da Alemanha e França, é possível a venda direta entre dois ou mais pequenos produtores de energia renovável. Existem duas Diretivas Europeias – Diretiva das Energias Renováveis e a Diretiva da Eletricidade e Mercado – que incluem a atribuição de uma identidade legal para estas comunidades. Portugal, tal como os restantes Estados Membros da União Europeia, tem cerca de 2 anos para transpor TEVE E PIM REGMSREP YQE HI½RMpnS PIKEP I YQ IRUYEHVEQIRXS jurídico para as comunidades de energias renováveis. No presente mês de junho, o Ministro do Ambiente fez saber no Parlamento que a legislação que falta para a criação das comunidades energéticas em Portugal estará pronta dentro de um mês. Ótimas notícias para Portugal.