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SOLAR FOTOVOLTAICO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ultrapassar barreiras
Associação Portuguesa das Empresas do Sector Fotovoltaico Tel.: +351 968 148 451 info@apesf � www.apesf.pt
Nos últimos anos foram identificados inúmeros projetos no setor público com um alto potencial de poupança energética, nomeadamente por municípios, agências de energia, ESCOs (ou E’se’s), seja numa base voluntária ou como resultado da implementação de políticas nacionais ou da EU relativas à poupança de energia. Uma parte relevante tem falhado consistentemente, não chegando a sair do papel, pois tem pela frente duas grandes barreiras há muito identificadas e que comprometem a sua implementação: 1. Fontes de financiamento limitadas, por via da falta de escala dos projetos, assim incapazes de atrair investidores profissionais ou da falta dos mecanismos e finan‑ ciamento adequados à sua dimensão; 2. Especificidades da contratação pública, com condições restritivas e dispendiosas, impedindo ou atrasando todo o processo concursal. Embora os projetos consigam ser muito interessantes do ponto de vista económico e do retorno do investimento, normalmente não chegam a ser mais do que uma parte de um plano de ação. Em Portugal, diversas agências de energia e municípios identifi‑ caram vários projetos de eficiência energética prometedores, entre os 50 000 € e os 2M €, que não têm conseguido implementar. A implementação de geração de energia fotovoltaica, além de ser uma ação de desenvolvimento sustentável, contribui para a otimização dos gastos públicos. A for‑ mulação de políticas públicas capazes de incentivar e viabilizar projetos através da geração da energia fotovoltaica revela-se totalmente viável, sustentável e de fácil repli‑ cabilidade, podendo servir de exemplo a outros Municípios e órgãos públicos, bem como à sociedade civil. Foi lançada no mês passado uma ferramenta que facilita o desenvolvimento deste tipo de projetos na Administração Pública, com o objetivo de disponibilizá-los para financiamento, incluindo a elaboração de todo o projeto de execução. O Ponto Ener‑ gia (www.pontoenergia.pt) é um balcão único para a implementação de projetos de eficiência energética em qualquer estado de desenvolvimento, reunindo na mesma plataforma organizações privadas e públicas com projetos de eficiência, empresas de serviços e de consultoria, eficiência e renováveis, e por fim organizações especializadas em financiamento de projetos. Este projeto, financiado pela Comissão Europeia atra‑ vés do programa H2020 é coordenado por uma empresa associada da APESF, espe‑ cializada em empréstimos colaborativos para energia sustentável. O projeto envolve as Agências de Energia de Porto, Gaia, Almada e Arrábida, a Câmara Municipal de Cas‑ cais, a SRSS Legal para dar apoio no enquadramento da contratação, e a Eupportunity. Tem como objetivo ser a ponte facilitadora entre todos os agentes e levar a investi‑ mento mais de 50 M€ de projetos já identificados, pretendendo também alargar a sua atividade a todos os potenciais beneficiários – proprietários dos edifícios e Adminis‑ tração Pública (que recebem o necessário apoio no processo), instaladores e ESCOs que acedem a novas oportunidades de negócio e investidores que têm acesso ao investimento em projetos (ou portefólios) previamente validados por esta plataforma. Portugal propôs-se atingir a neutralidade carbónica até 2050. É clara a aposta em dotar os edifícios públicos de formas de consumo de energia limpa. Está a decorrer o programa RNC2050 (o Roteiro para a Neutralidade Carbónica), que coloca Portugal na linha da frente no contexto europeu no caminho para a descarbonização (https://descar‑ bonizar2050.pt/). Em diversas sessões já desenvolvidas e ainda a desenvolver, são explica‑ dos os objetivos do programa e o progresso do mesmo. Até outubro de 2018 prevê-se a publicação de resultados do Roteiro, documento esse que estará acessível para con‑ sulta pública. A procura de formas de produção e uso de energia limpa une duas áreas até agora vistas como inconciliáveis: o ambiente e a economia. A tomada de consciência da des‑ carbonização já não se restringe apenas à esfera privada movida pela redução de cus‑ tos. A Administração Pública também compreendeu a sua importância vital para a economia do país e preservação ambiental.
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A implementação de geração de energia fotovoltaica, além de ser uma ação de desenvolvimento sustentável, contribui para a otimização dos gastos públicos.