infraestruturas de telecomunicações em edifícios

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dossier sobre ITED/ITUR

infraestruturas de telecomunicaçþes em edifícios TERMO DE RESPONSABILIDADE ITED. Jorge Ribeiro 5HVSRQV£YHO SHOD £UHD GH 7HOHFRPXQLFDŠ¡HV iep – Instituto ElectrotÊcnico Português

Passados quase 10 anos da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 123/2009 de 21 de maio, proponho aos leitores uma reflexão das implicaçþes deste documento legislativo no que respeita à emissão do termo de responsabilidade ITED. Desde a entrada em vigor do Decreto-Lei Q | TXH RV LQVWDODGRUHV ,7(' WP D obrigação de emitir o termo de responsabilidade das ITED que executam. A disponibilização deste termo começou por ser obrigatória apenas ao dono de obra, DR SURSULHW£ULR RX ¢ DGPLQLVWUDŠ¼R GR HGLI¯FLR $S¾V D SXEOLFDŠ¼R GR 'HFUHWR /HL Q | GH GH VHWHPEUR SDVVRX WDPEP D VHU REULJDW¾ULR GLVSRQLELOL]£ OR DR ,&3 $1$&20 -£ HP R 'HFUHWR /HL Q | GH GH MXOKR D REULJDWRULHGDGH GH GLVSRnibilização do Termo ITED passa a incluir o Diretor da Obra e o Diretor de Fiscalização da Obra. Mais recentemente, o Decreto-Lei Q | GH GH MXOKR LPSRV TXH R PHVmo termo de responsabilidade fosse submeWLGR D WRGDV HVWDV HQWLGDGHV QXP SUD]R P£[Lmo de 10 dias a contar da data da conclusão da instalação. 'HVGH H FRQIRUPH SUHYLVWR QR 'HFUHWR /HL Q | TXH D OLJDŠ¼R GDV ,7(' ¢V UHGHV SŸEOLFDV GH FRPXQLFDŠ¡HV V¾ www.oelectricista.pt o electricista 67

pode ser efetuada após a emissão do termo de responsabilidade de execução das instalaçþes. Por via da publicação do Decreto-Lei Q | SDVVD D VHU REULJDW¾ULR JDUDQWLU TXH R WHUPR GH UHVSRQVDELOLGDGH WHQKD VLGR submetido à ANACOM. Feito o enquadramento legal, as perguntas que se impþem e que estarão na mente GR OHLWRU V¼R • 3RU TXH UD]¼R ¢ GDWD GH KRMH RV RSHUDdores de telecomunicaçþes continuam a OLJDU ¢V VXDV UHGHV SŸEOLFDV GH FRPXQLcaçþes toda e qualquer ITED que consiga contratualizar sem a garantia de que o tÊcnico que as executou emitiu e submeteu à ANACOM o respetivo termo de responsabilidade? • 3RU TXH UD]¼R ¢ GDWD GH KRMH R UHJXODGRU das comunicaçþes em Portugal não conVHJXLX TXH RV RSHUDGRUHV GH UHGHV SŸEOLcas de telecomunicaçþes, cuja atividade WP REULJDŠ¼R GH UHJXODU FXPSUDP D OHL" • 3RU TXH UD]¼R ¢ GDWD GH KRMH Q¼R  LPposto aos operadores de telecomunicaçþes a consulta da base de dados, criada pela ANACOM, para a submissão dos termos de responsabilidade ITED por parte dos tÊcnicos, antes de proceder à sua ligação? (VWD VLWXDŠ¼R SHUPLWH D H[LVWQFLD GH ,7('V OLJDGDV ¢V UHGHV SŸEOLFDV GH WHOHFRPXQLcaçþes sem terem sido emitidas pelas câmaras municipais as respetivas licenças de

utilização e, mais grave, antes mesmo das instalaçþes estarem concluídas. A perceção desta situação leva a que existam ainda situaçþes em que os instaladores ITED só emitem os termos de responsabilidade ITED e os submetam na plataforma da ANACOM, quando a isso são obrigados SHODV H[LJQFLDV GDV F¤PDUDV PXQLFLSDLV GDV £UHDV JHRJU£ͤFDV RQGH H[HFXWDP DV ,7(' Outro aspeto não menos importante prende-se com o momento da ligação da ,7(' ¢V UHGHV SŸEOLFDV GH FRPXQLFDŠ¡HV QR qual nem sempre os prestadores de serviços estão tecnicamente capacitados para atuar numa ITED, sendo o seu principal objetivo D LQVWDODŠ¼R GH XP VHUYLŠR GH IRUPD U£SLGD LQGHSHQGHQWHPHQWH GD TXDOLGDGH H ͤDELOLdade que a ITED deveria garantir para o seu utilizador. ‹ FHUWR TXH QR DFHVVR H QD XWLOL]DŠ¼R GH uma ITED não existem (de forma direta) riscos de vida para os seus utilizadores, como acontece, por exemplo, nas infraestruturas HOWULFDV RX GH J£V 0DV DOP GR M£ HQXQFLDdo, Ê imperativo que se cumpra a regulamentação legal vigente e se preserve a qualidade das infraestruturas ITED. 2 ,(3 DWXD GHVGH QD £UHD GR ,7(' QDV VHJXLQWHV YHUWHQWHV • Emissão de pareceres relativamente a projetos ITED; • 9HULͤFDŠ¡HV H HQVDLRV QDV LQVWDODŠ¡HV ,7(' SDUD FRQͤUPDŠ¼R GD H[HFXŠ¼R GR projeto e da conformidade da instalação FRP D UHJXODPHQWDŠ¼R ,7(' DSOLF£YHO • )RUPDŠ¼R H TXDOLͤFDŠ¼R GH WFQLFRV ̰ SURMHWLVWDV H LQVWDODGRUHV KWWSV IRUPDcao.iep.pt). 1XP PRPHQWR HP TXH VH DGLYLQKD XP FUHVcimento das ITED por via da IoT – Internet of Thinks VHU£ DLQGD PDLV LPSRUWDQWH D FULDŠ¼R GH XP PRGHOR GH FHUWLͤFDŠ¼R GDV ,7(' TXH garanta a sua qualidade e um processo de controlo da atuação da atividade dos operadores de telecomunicaçþes e seus prestadores de serviços nos momentos de ligação dos seus serviços às ITED.