“…esta decisão implica para os projetistas uma responsabilidade acrescida”

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dossier sobre vistoria das instalaçþes elÊtricas e aparelhagem elÊtrica

â€œâ€Śesta decisĂŁo implica para os projetistas uma responsabilidade acrescidaâ€? por AndrĂŠ Manuel Mendes

revista “o electricistaâ€? (oe): Com a extinção da CERTIEL (desde 31 de dezembro de 2017), as novas regras para as instalaçþes elĂŠtricas sĂŁo certificadas por que entidade?

Fernando Ferreira (FF): 1¼R K£ FHUWLͤFDŠ¼R GH SURMHWR PDV DSHQDV GDV LQVWDODŠ¡HV 2 SURMHWR SDVVD D VHU UHVSRQVDELOLGDGH GR projetista. oe: Quais as principais implicaçþes desta decisão para os projetistas? Que alteraçþes se registaram no âmbito dos projetos?

FF: Na minha opinião, esta decisão implica para os projetistas uma UHVSRQVDELOLGDGH DFUHVFLGD XPD YH] TXH Q¼R K£ QLQJXP QD IDVH DQWHULRU ¢ REUD D YHULͤFDU R SURMHWR H R FXPSULPHQWR GD OHJLVODŠ¼R Poderão, por isso, surgir problemas detetados apenas com a obra pra ticamente concluída, ou seja, na vistoria, que poderão ser da respon sabilidade do projetista, no caso de o projeto conter não conformida des com a legislação.

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Com a extinção da CERTIEL em janeiro de 2018, entidade responsåvel pela inspeção de instalaçþes elÊtricas em Portugal, as suas respetivas competências foram transferidas para a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG). A decisão foi tomada pelo Governo, atravÊs do Decreto-Lei n.º 96/2017, publicado no dia 10 de agosto de 2017, que altera o regime jurídico com as regras para as instalaçþes elÊtricas de serviço particular.

Entre as alteraçþes, merece grande destaque o ponto do diploma que refere que deixa de ser necessåria a aprovação do projeto de instalação, passando a ser suficiente apresentar um termo de responsabilidade assinado pelo responsåvel pelo projeto (projetista), que garante que o projeto respeita as regras deste tipo de instalaçþes.

Em entrevista Ă revista “o electricistaâ€?, Fernando Ferreira, sĂłcio-gerente da Gatengel - Projectos de Engenharia, Lda., falou sobre as alteraçþes ocorridas no panorama das inspeçþes de instalaçþes elĂŠtricas em territĂłrio nacional. Fernando Ferreira ĂŠ licenciado em Engenharia EletrotĂŠcnica pela FEUP em 1981, Membro SĂŠnior da Ordem dos Engenheiros desde 1995 e projetista de instalaçþes elĂŠtricas e infraestruturas de telecomunicaçþes desde 1986. www.oelectricista.pt o electricista 65

oe: Como serå feito o controlo e acompanhamento por parte da entidade responsåvel pela inspeção de instalaçþes elÊtricas em Portugal, no que respeita a projeto, execução, exploração e inspeção das instalaçþes elÊtricas?

FF: No que se refere ao projeto, deixa de haver acompanhamento após D VXD UHDOL]DŠ¼R H DQWHV GH VH SDUWLU SDUD D REUD XPD YH] TXH Q¼R K£ FHUWLͤFDŠ¼R GR SURMHWR +£ DSHQDV XPD LQVSHŠ¼R ͤQDO GD LQVWDODŠ¼R SDUD YHULͤFDŠ¼R GD FRQIRUPLGDGH TXDQGR DTXHOD HVWLYHU FRQFOX¯GD -£ UHODWLYDPHQWH ¢ H[SORUDŠ¼R HP SDUWLFXODU GDV LQVWDODŠ¡HV GH FD WHJRULD $ H % VHU£ GHVHM£YHO TXH D '*(* SDVVH D ID]HU XP FRQWUROR PDLV HIHWLYR GR TXH WHP VLGR IHLWR DW DTXL XPD YH] TXH K£ PXLWDV LQVWDODŠ¡HV TXH FDUHFHP GH WFQLFR UHVSRQV£YHO SHOD H[SORUDŠ¼R GH

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