Princípio de segurança da máquina
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A segurança de máquinas visa a proteção do operador, dos equipamentos e da envolvente contra danos, lesões e efeitos adversos durante a instalação, utilização, regulação e manutenção da máquina. Neste contexto, é dada particular importância à proteção do operador. Mesmo que este aja de modo imprudente devido, por exemplo, à fadiga acumulada, não deve ficar exposto a riscos significativos.
Segundo uma abordagem generalizada, na segurança da máquina aplica-se o princípio da prevenção contra a ocorrência de perigos. O objetivo é sempre a obtenção de uma construção segura. Só quando não é possível evitar completamente o perigo, devem tomar-se, primeiro, medidas técnicas, seguidas por medidas ao nível da organização. Frequentemente, procura-se manter o operador afastado da fonte de perigo, mediante a utilização de iconografia, de placas de aviso, assim como de proibições e de obrigações incluídas no manual de instruções dos equipamentos. Isto, no entanto, só é permitido se se provar que nenhuma das medidas anteriores permite uma proteção total, ou se, mesmo com a tecnologia mais recente disponível, não for possível encontrar nenhuma medida adequada para minimizar o risco, sendo que numa construção segura, o potencial de risco é razoavelmente baixo.
Isto é possível, por exemplo, impedindo-se o acesso a zonas com peças em movimento, limitando-se os binários de rotação a valores seguros e integrando-se pontos de rutura específicos. Nas medidas técnicas estão incluídas as
monitorizações dos acessos (p. ex. cortinas óticas), que asseguram o estabelecimento controlado de um estado seguro. Já as medidas ao nível da organização, aplicadas em último lugar, incluem, entre outras, a utilização de equipamento de proteção pessoal como óculos ou luvas de proteção. Caso não seja possível o restabelecimento da segurança da máquina, ou apenas o seja de forma demasiado complexa, a vedação completa da fonte de perigo é sempre uma possibilidade, concretizada através da instalação de um resguardo com controlo de entrada e de acesso. Posto isto, as questões da segurança de máquinas colocam-se em dois planos: • No plano da conceção, fabrico e comercialização das máquinas; • No plano da utilização das máquinas enquanto equipamentos de trabalho. Estas duas questões reportam a duas áreas distintas, mas complementares. Com efeito, temos: • Por um lado, a segurança de máquinas regulada na Diretiva Máquinas (DL 103/2008), que regulamenta a colocação no mercado e a entrada em serviço das máquinas novas, define um conjunto de alguns requisitos essenciais de obrigações do fabricante, sendo de destacar a implementação dos Requisitos Essenciais de Saúde e Segurança (Anexo I), a emissão da Declaração CE de conformidade (Anexo II), a aposição da Marcação CE (Anexo III), a constituição do Processo Técnico da máquina (Anexo VII) e o Exame CE de Tipo (Anexo IX). Tais regras, além de estabelecerem as exigências máximas de segurança, funcionam como garantia da liberdade de circulação de mercadorias no mercado interno europeu; • Por outro lado, a segurança na utilização desses equipamentos em situações de trabalho regulada na
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que projetam, modificam ou fabricam máquinas ou conjuntos de máquinas. Trata-se de uma Diretiva de Auto Certificação!
AVALIAÇÃO DOS RISCOS, MARCAÇÃO CE E AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE O fabricante de uma máquina ou o seu representante deve garantir uma avaliação de riscos com a finalidade de determinar as exigências de saúde e segurança das pessoas ligadas à sua utilização. A máquina deve em seguida ser concebida e construída tendo em conta os resultados dessa avaliação. A garantia da observância dos requisitos de segurança estabelecidos na Diretiva Máquinas numa determinada máquina face ao mercado é conferida pela Marcação CE que deve ser aposta no produto (máquina ou componente de segurança) colocado no mercado, pelo que esta marcação também constitui um outro requisito obrigatório a acrescentar a todos os outros já referidos. Esta marcação CE, por sua vez, enquanto elemento de garantia, pressupõe que a conformidade foi aferida por uma de duas formas possíveis: por pressuposto ou por avaliação. Para que uma máquina se possa comercializar e colocar em serviço, deverá ir acompanhada de uma Declaração CE de Conformidade e ostentar a Marcação CE. A Declaração CE de Conformidade é o procedimento de certificação pelo
qual o fabricante declara que as máquinas comercializadas satisfazem todos os requisitos essenciais de segurança e saúde correspondentes. É obrigatória a sua entrega ao utilizador junto com a placa que lhe dá creditação e o manual de instruções. São ainda de referir os Requisitos Essenciais de Segurança e Saúde (RESS) que representam uma lista de perigos a evitar, ou a ter em conta no desenho de uma máquina. O fabricante deverá determinar os RESS aplicáveis com base na avaliação de riscos e, além disso, aplicar o processo iterativo de avaliação e redução de riscos segundo a norma harmonizada EN ISO 12100:2010.
PRINCÍPIO GERAL DA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TRABALHO Como já se referiu, as regras relativas à utilização de equipamentos de trabalho encontram-se estabelecidas no DL 50/2005, decreto-lei pelo qual se estabelecem as disposições mínimas de segurança e saúde para a utilização pelos trabalhadores dos equipamentos de trabalho. Neste âmbito, o empregador deve assegurar-se de que a utilização de todos os equipamentos que coloque à disposição dos seus trabalhadores seja segura. A sua abrangência dirige-se já não ao fabricante e aos circuitos de comercialização dos equipamentos, mas ao empregador e às condições efetivas da utilização no trabalho de tais equipamentos. Além disso, o conceito aqui presente “equipamento
de trabalho” é mais vasto que o conceito de “máquina”, pois abrange qualquer máquina, aparelho, ferramenta ou instalação utilizada no trabalho.
CONCLUSÃO Em caso da execução correta dos procedimentos, a conformidade das Normas oferece tanto ao fabricante/distribuidor da máquina, como à entidade exploradora e ao utilizador um elevado nível de segurança de utilização com base no mais moderno padrão tecnológico e normalização. A tarefa de se construir uma máquina classificada como segura em conformidade com as Normas relevantes pode parecer, à primeira vista, um desafio complexo e dispendioso, mas esta ideia desvanece-se rapidamente ao considerarem-se as soluções disponíveis atualmente e o valor humano envolvido. Contudo, muitos são, ainda, os equipamentos em utilização que não reúnem tais requisitos, pelo que nestes casos o regime de Utilização dos Equipamentos de Trabalho assume uma importância ainda mais decisiva. Não se pretende, naturalmente, que todas as máquinas usadas atinjam um nível de segurança idêntico ao das máquinas novas, nas quais a segurança foi integrada desde a fase de conceção. Cabe, no entanto, ao empregador, assegurar a segurança e a saúde dos trabalhadores na utilização dos equipamentos de trabalho, fazendo por colmatar eventuais falhas. Mesmo no caso da utilização de uma máquina certificada, o empregador não está dispensado da obrigação de identificar os perigos que lhe estejam associados e avaliar os riscos relacionados com a sua utilização concreta no contexto de trabalho real em que tal equipamento vai operar. Sucede, todavia, que se tal equipamento estiver já certificado, essa tarefa encontra-se facilitada, na medida em que o respetivo Manual de Instruções fornecido pelo fabricante ou vendedor constitui um auxiliar precioso. Desta forma, além dos dispostos obrigatórios constantes na Diretiva Máquinas, o empresário que adquire um ou mais equipamentos novos ou que procede a uma alteração de equipamentos já existente deve certificar-se que as Normas mencionadas no DL 50/2005 também se fazem cumprir.