dossier solar fotovoltaico na Administração Pública
o papel da Certificação Energética e da Regulamentação na Eficiência Energética A eficiência energética está finalmente na moda. Os dados disponibilizados pela Agência Internacional de Energia (AIE)1 não deixam dúvidas. João Correia Bernardo Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG)
A eficiência energética é hoje um negócio que vale 231 mil milhões de dólares por ano em todo o mundo, com um crescimento de 9% entre 2015 e 2016, mesmo num cenário de baixos preços de energia. Contra‑ riamente todos os outros setores da energia estagnaram ou regrediram2 o seu volume de negócios.
Esta aposta corresponde à constatação que vários especialistas vêm defendendo há anos e que só recentemente se tornou evidente para os decisores políticos, empresas e cidadãos em geral, de que a eficiência energética, no âmbito do setor energético, é o investimento que proporciona o maior retorno, quer se trate de diminuir os custos com a energia ou as emissões do setor energético. A razão, aparentemente simples de explicar, não é
1
“World Energy Investment 2017”, IEA.
O volume de negócios nos setores do petróleo, gás e carvão recuou cerca de 25%, entre 2015 e 2016, em termos de volume de investimentos.
2
40
fácil de entranhar nos utilizadores de energia. Todos sabem que o dimen‑ sionamento de qualquer sistema deve iniciar-se pelo conhecimento das suas necessidades, de forma a garantir o seu pleno funcionamento numa ótica de custo ótimo. Não faz sentido, do ponto de vista da racionali‑ dade financeira, planear novos investimentos em infraestruturas de pro‑ dução, transporte ou distribuição, sem previamente se terem identificado e avaliado as medidas de melhoria para reduzir os consumos energéticos. Corre-se o risco, para colmatar falhas de mercado, de investir na produ‑ ção, sobredimensionando os sistemas a montante sem qualquer necessi‑ dade efetiva. As razões técnicas para este erro recorrente, a meu ver, são essencial‑ mente duas: 1. Os ganhos de eficiência energética são, muitas vezes, difíceis de medir e quantificar e apesar de proporcionarem retornos interessantes, não são encarados como receitas, à imagem do que se passa com a pro‑ dução renovável vendida à rede ou as tarifas de acesso às redes, por exemplo; 2. O consumo de energia não é o core business dos utilizadores de ener‑ gia, sejam empresas ou particulares, que perseguem outros fins e para os quais a energia é apenas um meio para os atingir. Não há consumi‑ dores de energia profissionais, ao contrário do resto da fileira energé‑ tica, altamente profissionalizada desde a produção à comercialização. Da conjugação destas razões resulta uma relação desequilibrada entre os que produzem e vendem energia e quem a consome. Quem vende não está obviamente interessado em reduzir aquilo que fornece. No máximo pode pensar em investir na melhoria da qualidade do produto ou nos ser‑ viços associados ao fornecimento. Por outro lado, quem consome serviços de energia está essencialmente preocupado com o seu custo. As oportu‑ nidades para reduzir esses consumos são geralmente ignoradas, sobretudo se não houver um conhecimento técnico especializado da gestão dos con‑ sumos energéticos. Mesmos nas grandes empresas consumidoras intensivas, onde a energia chega a representar um peso entre os 10 e os 50% dos cus‑ tos totais operacionais, os consultores e especialistas em gestão de ener‑ gia são geralmente externos à empresa. Como resultado verifica-se que o fundamental das negociações à volta do consumo de energia restringe-se à tarifa e aos escalões de consumo, os quais privilegiam, como é óbvio, os grandes consumidores.