dossier solar fotovoltaico na Administração Pública
energia fotovoltaica na Administração Pública em Cabo Verde Face ao atual cenário do setor elétrico nacional, onde se registam uma forte dependência externa dos combustíveis fósseis, elevado nível de perdas elétricas, carências na regulamentação e um elevado custo da energia elétrica, o governo de Cabo Verde estipulou algumas metas para tentar driblar esses constrangimentos. Eng.º Claudino Mendes Docente da Faculdade de Ciências e Tecnologia da UniCV Eng.º Alexsandro Baptista Técnico da Universidade de Cabo Verde
A principal meta é a redução do custo de energia para as famílias em 25% até 2021. Para tal pretende implementar programas e tecnologias para a redução das perdas elétricas dos atuais 25% para 16% a nível nacional, bem como integrar o máximo da energia renovável, até onde for tecni‑ camente possível e economicamente viável. Neste contexto, a integra‑ ção de energia renovável no sistema elétrico público poderá ser uma das formas de contribuição para alcançar essa meta. Efetivamente, ter um sis‑ tema de produção elétrica que utiliza o recurso energético endógeno e renovável, limpo e abundante, parece ser uma opção bastante atrativa. Não apenas pelos benefícios ambientais, mas também pela possibilidade de produzir energia elétrica a um custo acessível e não sujeito a flutua‑ ções do mercado, e ainda contribuir para a diminuição da dependência externa dos combustíveis. Cabo Verde tem um excelente potencial para o aproveitamento do recurso renovável, quer solar e quer eólica, devido à sua localização geo‑ gráfica na zona do Sahel. A disponibilidade do recurso eólico na região possibilita que a nível nacional haja uma predominância do vento, com uma velocidade média de 9 metros/segundo a 30 metros de altura. Por Figura 1 Mapa de radiação global de Cabo Verde.
outro lado, grande parte do seu território apresenta uma radiação global entre 1800 a 2000 kW/m2 /ano, e mais de metade desse território apre‑ senta um potencial de 3750 horas/ano de insolação. Políticas de incentivos As políticas de incentivo para a integração de produção de renováveis na legislação atual (Decreto-Lei n.º 1/2011) estão em alinhamento com o pro‑ grama do governo, na medida que contribuem para a redução dos custos com a energia, bem como pelo incentivo para a substituição da energia de origem fóssil pela renovável. O diploma estabelece um conjunto alar‑ gado de incentivos às energias renováveis, cuja atividade de produção se 36