Coluna da ANIEER
Por onde anda a Diretiva 2014/33/UE? José Pirralha Presidente da ANIEER - Associação Nacional dos Industriais de Elevadores e Escadas Rolantes
Embora a pergunta neste contexto assuma um caráter puramente retórico, comecemos por tentar responder-lhe. A verdade é que não sabemos e começamos a ter dúvidas que alguém verdadeiramente saiba por onde anda a Diretiva.
"Do nosso ponto de vista esta é uma situação bizarra que se pode traduzir na seguinte afirmação: o Estado Português não pode impedir a sua aplicação em Portugal mas, em contrapartida, não pode obrigar os cidadãos e as empresas a aplicá-la."
© derekskey
ESTÁ A DIRETIVA EM VIGOR EM PORTUGAL?
mercado, o que significa que muitas outras
Do nosso ponto de vista esta é uma situa-
das suas vertentes estão por aplicar.
ção bizarra que se pode traduzir na seguinte afirmação: o Estado Português não pode
É ESTA UMA SITUAÇÃO INÓCUA?
impedir a sua aplicação em Portugal mas,
Não nos parece. A situação é tudo menos
em contrapartida, não pode obrigar os cida-
inócua e tem implicações quer ao nível do
dãos e as empresas a aplicá-la.
mercado - afetando de forma decisiva as regras da concorrência, quer impactan-
A única informação que vai sendo adiantada
Pese embora algumas empresas tenham
do de forma irreversível em termos de
é que o diploma de transposição está em
decidido, e bem, colocar os novos ascen-
segurança.
processo legislativo. Fraca resposta!
sores no mercado de acordo com os requi-
Passado quase um ano sobre a entrada em
sitos da Diretiva, a verdade é que esta não
Se amanhã se vier a registar um acidente
se esgota na colocação de ascensores no
de consequências graves (que esperemos
vigor da nova Diretiva continuam os opera-
que não aconteça) e se o inquérito vier a re-
dores económicos sem saber por onde anda
velar que a causa do mesmo é atribuível a
a transposição.
não-conformidades com a Diretiva, a quem assacar a responsabilidade?
COMO EXPLICAR AOS CIDADÃOS PORTUGUESES QUE DOS 28 PAÍSES
Está o Estado Português em condições de
DA UNIÃO APENAS PORTUGAL E ITÁLIA
atuar, caso receba de outro estado-membro
NÃO TRANSPUSERAM AINDA A DIRETIVA?
informações que “obriguem” a retirar algum
Para lá da circunstância de até o Reino Uni-
componente do mercado? Como?
do - pese embora o Brexit ter já transposto a Diretiva é curioso que seja conhecido o
ESTÁ O MINISTÉRIO DA ECONOMIA
porquê da não transposição em Itália e ao
CONSCIENTE DAS IMPLICAÇÕES DESTE
invés não se saiba qual a situação em Por-
VAZIO LEGAL?
tugal. É esta a transparência que defendemos? Certamente que não.
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elevare
Muitas mais perguntas haveria para fazer, © Sam Howzit
mas temo que o “silêncio” seja a resposta.