Coluna AIECE
Posição da AIECE face à Diretiva 95/16/CE Joaquim Ângelo Vice-Presidente da Assembleia Geral AIECE - Associação dos Industriais e Entidades Conservadoras de Elevadores
A Diretiva 95/16/CE teve como objetivo apro-
ção no mercado interno, dos produtos ho-
ximar a legislação dos estados-membros
mologados pelos organismos notificados
da União Europeia, visando garantir a segu-
e legalmente comercializados nos outros
garantindo assim as devidas condições de
rança da utilização dos ascensores, não só
estados-membros.
segurança.
como para o pessoal técnico, com o refor-
Um organismo notificado é uma entidade in-
A AIECE considera também que deve ser fa-
ço da proteção contra a sobre velocidade à
dependente, com competência técnica para
cultada informação e formação às entidades
subida, a introdução de proteções da traje-
proceder à avaliação da conformidade dos
inspetoras, de modo a que, na realização de
tória do contrapeso no poço, o reforço das
equipamentos e componentes sujeitos às
inspeções periódicas não suscitem dúvidas
balaustradas nos tetos das cabinas, a obri-
Diretivas comunitárias. O fabricante deve
nos critérios a aplicar na avaliação de alguns
gatoriedade de meios de comunicação bidi-
submeter os equipamentos produzidos a
itens da Norma, que alguns elevadores não
recional que permitam obter uma ligação
procedimentos de avaliação de conformi-
cumprem, mas que foram devidamente jus-
permanente com um serviço de intervenção
dade, obedecendo a um conjunto de regras
tificados no processo de homologação.
rápida, no interior e no teto da cabina e tam-
e sujeitos aos ensaios previstos na Diretiva
bém no poço do elevador.
aplicável. A estes produtos quando aprova-
A AIECE considera que é essencial também
dos é posta a marcação CE.
que deva ser facilitado o acesso à infor-
para os utilizadores comuns dos elevadores
A Diretiva teve também como objetivo eli-
mação e à livre aquisição no mercado dos
minar os obstáculos à livre utilização dos
A marcação CE colocada num equipamento
componentes de substituição necessários,
ascensores por parte das pessoas porta-
ou componente significa que este foi projeta-
de modo a que quando um elevador sai da
doras de deficiência, quer na definição de
do e desenvolvido com os requisitos básicos
carteira de assistência da empresa que o
dimensões mínimas das cabinas e dos aces-
para cumprir com as Normas e regulamen-
instalou, possam ser feitas as intervenções
sos, quer na definição de algumas regras na
tos da União Europeia.
necessárias por terceiros, sem que sejam
instalação dos comandos à disposição dos utilizadores.
necessárias adaptações e o ascensor manOs Estados membros são responsáveis pelo
tenha as caraterísticas originais de seguran-
reconhecimento dos organismos notifica-
ça, conforme foi projetado, homologado e
A Diretiva 95/16/CE confere também uma
dos, baseados na evidência da sua compe-
instalado, cumprindo as Diretivas e os regu-
especial importância ao papel a desempe-
tência para realizar as tarefas definidas em
lamentos europeus.
nhar pelos organismos notificados, assim
cada Diretiva ou regulamento. A avaliação
como à certificação CE e às Normas comple-
de competência é realizada pelo organismo
É essencial, na opinião da AIECE, a criação de
mentares, como garantia de cumprimento
de acreditação nacional.
uma base de dados onde sejam arquivados
dos requisitos necessários para a colocação
os processos técnicos de todos os elevado-
no mercado dos ascensores e respetivos
A AIECE (Associação de Industriais e En-
res que sejam instalados, para que não se
componentes de segurança.
tidades
Elevadores)
repitam erros do passado e a documentação
reconhece que deve existir um reforço na
possa estar acessível e ser consultada, sem-
Devem os estados-membros adotar me-
fiscalização do mercado da assistência téc-
pre que necessário.
didas legislativas com vista a proporcionar
nica, na divulgação das não-conformidades
uma livre circulação dos produtos, com a
que vão sendo detetadas nos componentes
Intervenção feita pelo Eng.° Joaquim Ângelo repre-
aplicação de regras técnicas nacionais, de
já depois de instalados e ao longo da sua
sentando a AIECE no âmbito da TAIEX a convite da
modo a facilitar as condições de coloca-
vida útil, de modo a que sejam corrigidas,
DGEG a uma delegação do Reino de Marrocos.
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elevare
Conservadores
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