131
case-study
avaliação da qualidade em infraestruturas ITED A passagem, em 2004, de um serviço de telecomunicações com o modelo de oferta tipo RITA (Regulamento de Instalações Telefónicas de Assinante) para o que é materializado na regulamentação que suporta as ITED (Infraestruturas de Telecomunicações em Edifícios) representou uma verdadeira mudança de paradigma. Efetivamente, antes tínhamos uma filosofia de oferta do serviço de telecomunicações unicamente centrada num operador incumbente que disponibilizava, predominantemente, um serviço de voz. Com a regulamentação ITED passou-se a disponibilizar uma infraestrutura absolutamente capaz de suportar as novas tecnologias de media que se perfilavam no mercado de uma maneira absolutamente transparente e conforme as normas e regulamentos internacionais aplicáveis. Nos primeiros 5 anos (até 2009) existiu um verdadeiro esforço de adaptação do mercado a esta nova realidade, tanto do lado dos projetistas e instaladores como também por parte dos fabricantes e dos distribuidores de componentes e equipamentos. As infraestruturas de telecomunicações em edifícios, ao terem que cumprir com o disposto na regulamentação ITED, têm de garantir a conformidade, não com a regulamentação desenhada à medida das necessidades de um operador de telecomunicações (no modelo RITA), mas sim com uma nova disposição legal, que mais não exige do que a garantia do livre acesso aos potenciais clientes por parte de todos os operadores de telecomunicações presentes no mercado e o absoluto cumprimento das normas técnicas internacionais aplicáveis. Efetivamente, para quem estava habituado a cumprir regras estritamente desenhadas para um fim muito particular (disponibilização do serviço telefónico universal) e passou a ter nas suas mãos o desenho e a construção de uma solução tecnológica de telecomunicações capaz de cumprir com requisitos de serviço, tanto para o presente como também para o futuro, foi de facto um grande desafio! Neste momento, passados mais de 13 anos e introduzidas mais 2 versões de ITED (a 3.ª edição é de 2014), podemos dizer que o www.oelectricista.pt o electricista 63
desafio foi bem superado pelo mercado. Hoje, o acesso aos clientes de telecomunicações está disponível para qualquer operador de mercado, através das mais diversas interfaces de telecomunicações, quer seja por cabo (pares de cobre, coaxial ou fibra ótica) quer seja por rádio (satélite, TDT ou 4G/LTE). E ainda bem que assim é, pois melhores e mais diversificadas infraestruturas de telecomunicações potenciam uma melhor e maior oferta de serviços. Todos concordamos que, à semelhança de outras infraestruturas (água, gás eletricidade, AVAC, entre outros), a boa qualidade das infraestruturas ITED reflete-se numa utilização mais equilibrada dos imóveis, sejam eles de habitação, de serviços ou industriais. Aceder com qualidade aos serviços de telecomunicações é um direito que assiste os consumidores. Parece-nos óbvio que, se as ITED estão entre o prestador de serviços de telecomunicações e o seu cliente/consumidor,
“Todos sabemos que a não-qualidade (requisitos de segurança) em infraestruturas como as do gás ou eletricidade podem representar perigo de vida para os ocupantes dum edifício. Por esse motivo, os operadores de mercado exigem uma avaliação de terceira parte (inspeção) antes de disponibilizarem as ligações de gás ou eletricidade, para terem a garantia de que é segura a exploração da infraestrutura em causa.”
então a devida qualidade das ITED afetará seguramente a qualidade do serviço que esses mesmos operadores providenciam aos seus clientes. E será que todas as infraestruturas ITED criadas desde o primeiro dia, oferecem de facto toda a qualidade que lhe é exigível? Todos sabemos que a não-qualidade (requisitos de segurança) em infraestruturas como as do gás ou eletricidade podem representar perigo de vida para os ocupantes dum edifício. Por esse motivo, os operadores de mercado exigem uma avaliação de terceira parte (inspeção) antes de disponibilizarem as ligações de gás ou eletricidade, para terem a garantia de que é segura a exploração da infraestrutura em causa. Estamos a dizer que, se a infraestrutura é segura, então tem qualidade (a operação em condições de segurança é necessariamente uma caraterística que traduz a qualidade dos materiais e da solução construtiva aplicada). Para as infraestruturas de telecomunicações em edifícios não podemos dizer, pelo menos de forma tão óbvia, que a não-qualidade dos materiais e da solução construída representem um perigo de vida eminente para os utilizadores de um imóvel. No entanto, não é descabido afirmar que a não-qualidade nas ITED afeta o bem-estar e a qualidade de vida daqueles que usufruem dos serviços que essas infraestruturas suportam. Com base na mesma argumentação, faz sentido nas ITED exigir também a execução de algum tipo de controlo da qualidade por via de uma avaliação desenvolvida por uma entidade terceira (inspeção)? Neste ponto pode-se também contra-argumentar que existem outras infraestruturas que não carecem de qualquer tipo de inspeção e, no entanto, também podem representar um perigo de vida para quem a elas está