Fim de um ciclo: termina a ANIIE/Certiel

nota tĂŠcnica

JosuĂŠ Morais, Diretor TĂŠcnico

nota tÊcnica 128 ͤP GH XP FLFOR WHUPLQD D $1,,( &HUWLHO case-study 129 redução da potência contratada de uma LQVWDODŠ¼R IDEULO DOLPHQWDGD HP 07 caso de estudo real 133 armaduras ATEX da TECHNED Benelux 135 solução integrada de software GLVSRQLELOL]D PDLRU HͤFLQFLD HQHUJWLFD na Docapesca informação tÊcnico-comercial 137 a ABB leva a experiência smart home para novas alturas com soluçþes Amazon e Sonos 139 0 0 (QJHQKDULD SODWDIRUPD (3/$1 jå disponível 141 2PLFURQ SRGHURVR SHVDGR H YROXPRVR" 145 70 $ FRPDQGRV U£GLR $%,7521 149 70( 5LYHUGL IDP¯OLD GH FRQWURODGRUHV de ecrãs FT8xx formação 151 entrada estabelecida a partir de uma instalação coletiva (2.ª Parte) ITED 157 importância do sistema de terra nas ITED 159 consultório tÊcnico

fim de um ciclo: termina a ANIIE/Certiel Foi publicado o Decreto-Lei n.Âş 96/2017 de 10 de agosto, que entra em vigor a 1 de janeiro de 2018.

Este diploma Ê subsequente à Lei n.º 14/2015 de 16 de fevereiro que veio regular os reTXLVLWRV GH DFHVVR H H[HUF¯FLR GD DWLYLGDGH HP WHUULW¾ULR QDFLRQDO GDV HQWLGDGHV SURͤVVLRQDLV ligadas ao setor.

No objeto e âmbito de aplicação deste novo Decreto-Lei n.Âş 96/2017 pode ler-se que “estabelece a disciplina das instalaçþes elĂŠtricas de serviço particular alimentadas pela rede elĂŠtrica de serviço pĂşblico (RESP) em MĂŠdia, Alta, ou em Baixa TensĂŁo, e das instalaçþes com SURGXŠ¼R SUÂľSULD GH FDUÂŁWHU WHPSRUÂŁULR RX LWLQHUDQWH GH VHJXUDQŠD RX GH VRFRUUR H GHͤQH R sistema de controlo, supervisĂŁo e regulação das atividades a elas associadasâ€?.

Entre outras disposiçþes, a Certiel, enquanto Associação Inspetora de Instalaçþes ElĂŠtricas (ANIIE) deixa de existir aquando da entrada em vigor deste novo Decreto Lei a 1 de Janeiro de 2018, e ainda um facto hĂĄ muito reclamado pelas ordens dos engenheiros ĂŠ que agora se “elimina a formalidade da aprovação do projeto e das taxas administrativas associadas a esta formalidadeâ€?. Ou seja, os projetistas assumem a responsabilidade pelos projetos executados sem ter de os submeter a qualquer tipo de anĂĄlise tĂŠcnica ou outra.

Relativamente à exigência de projeto, este serå obrigatório para todos os tipos de instalaçþes, exceto para instalaçþes do Tipo A (se de Socorro ou de Segurança ou que alimentem Estaleiros de Obras) e ainda do Tipo C, em ambos os casos atÊ de 41,4 kVA. De referir que a potência de 41,4 kVA que isenta da apresentação de projeto serå calculada, apenas para este efeito, sem recurso aos fatores de simultaneidade apresentados nas RTIEBT para edifícios de habitação.

A partir da entada em vigor deste novo diploma, aligeiram-se os procedimentos para entrada em exploração das instalaçþes elÊtricas do tipo A atÊ 100 kVA, e do tipo C temporårias ou em locais residenciais atÊ 10,35 kVA. Para outras instalaçþes elÊtricas do tipo C (acima dos 10,35 kVA), a entrada em exploração carece de Declaração de Inspeção emitida por uma Entidade Inspetora de Instalaçþes (OWULFDV (,,(/ VHQGR D '*(* D DWULEXLU R &HUWLͤFDGR GH ([SORUDŠ¼R GD LQVWDODŠ¼R HOWULFD No que diz respeito à necessidade de TÊcnico Responsåvel pela Exploração de instaODŠ¡HV HOWULFDV WDPEP H[LVWHP DOWHUDŠ¡HV VLJQLͤFDWLYDV VHQGR DJRUD PDLRU R QŸPHUR H tipologia de instalaçþes que carecem de TÊcnico Responsåvel para a exploração. De referir que nos casos em que a existência de TÊcnico Responsåvel pela Exploração seja obrigatória, aquele terå de comparecer tambÊm no ato de inspeção quando esta for exigível e realizada.

As competências que a Certiel possuía bem como toda a informação acumulada relativa às instalaçþes elÊtricas do Tipo C passam para a DGEG. Durante quase duas dÊcadas a Certiel exerceu um papel fundamental e relevante para a regulação do setor e para segurança das instalaçþes elÊtricas em Portugal. Na sua vigênFLD IRL LPSOHPHQWDGD WRGD XPD HVWUXWXUD TXH DOP GH JHULU D &HUWLͤFDŠ¼R GDV ,QVWDODŠ¡HV elÊtricas com a segurança e a qualidade que lhes Ê exigida, promoveu evolução no setor com a promoção de formação aos tÊcnicos responsåveis atravÊs de seminårios e com a divulgação de informação tÊcnica relevante. Hå claramente um antes e um depois da Certiel em Portugal, sem o que a evolução legislativa mais responsabilizante que agora se promove GLͤFLOPHQWH VHULD SRVV¯YHO LPSOHPHQWDU 2 VHWRU GDV LQVWDODŠ¡HV HOWULFDV PRGHUQL]RX VH H R papel que a Certiel teve foi fundamental.

Espera-se agora a criação e implementação da plataforma do Serviço de Registo das Instalaçþes ElÊtricas de Serviço Particular, SRIESP, por parte da DGEG, para que os procedimentos administrativos e burocråticos desta nova legislação possam ser levados a efeito.

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