46 REGULAMENTO INTERNO do AGRUPAMENTO DE NERY CAPUCHO (2009-2012)
dos transportes escolares é da competência dos municípios.
CAPÍTULO VII – RECURSOS EDUCATIVOS Artigo 108.º – Definição Constituem Recursos Educativos do Agrupamento de Nery Capucho a BE/CRE, a rede informática TIC e os Projectos de Desenvolvimento Educativo aprovados pelo Conselho Pedagógico de acordo com o PEA.
Artigo 109.º– Biblioteca Escolar / Centro de Recursos Educativos – BE/CRE 1. A BE/CRE é um recurso educativo do Agrupamento de Escola Nery Capucho composto pelo acervo bibliográfico e material didáctico que lhe está afecto, destinando -se a apoiar o desenvolvimento das linhas orientadoras definidas no Projecto Educativo do Agrupamento, prestando um serviço educativo a todos os utilizadores: alunos, professores e restante comunidade educativa. 2. A BE/CRE integra o Programa da Rede de Bibliotecas Escolares (RBE) desde 2006 e é um serviço educativo especializado, de acordo com normas técnicas referenciadas pela RBE, estando a sua utilização condicionada às finalidades e missão previstas no Regulamento Interno da BE/CRE. 3. A equipa educativa da BE/CRE é designada pela Direcção Executiva de acordo com os normativos da tutela, sendo integrada por docentes dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, um dos quais exercerá funções de coordenação. A equipa de trabalho integra duas funcionárias não docentes, auxiliares de acção educativa.
Artigo 110º – Competências da Equipa da BE/CRE À BE/CRE compete: 1. Contribuir para a consecução do Projecto Educativo do Agrupamento; 2. Facilitar, através do empréstimo domiciliário ou da consulta local, o acesso à informação, independentemente do seu suporte, dando resposta às necessidades de informação, lazer e educação permanentes, no pleno respeito pela diversidade de gostos e de escolhas; 3. Fomentar o gosto pela leitura e contribuir para o desenvolvimento cultural e das aprendizagens, de acordo com o Projecto Educativo, de toda a população escolar; 4. Contribuir para apoiar o desenvolvimento das actividades lectivas e não lectivas dessa mesma população;