Racismo

institucional

No cotidiano da vida brasileira, a luta contra todas as formas de preconceito e discriminação étnicoracial no Brasil ganha densidade a partir da década de 1960, em decorrência de manifestações protagonizadas pelo movimento negro, denunciando o mito da democracia racial e a intrínseca relação entre desigualdade social e questão racial. No final da década de 1970, ocorreu, nas escadarias do Teatro Municipal em São Paulo (SP), um ato público contra a morte, por tortura, de um trabalhador negro, o assassinato de um operário mestiço por um policial e o impedimento de atletas negros entrarem no Clube de Regatas Tietê. Esta mobilização agregou diversos grupos, dando origem ao Movimento Negro Unificado (MNU) cujas ações foram importantes para a tipificação do racismo como crime. A entrada do movimento negro no cenário político influencia a elaboração de legislações de combate ao racismo, como a Lei nº 7.437/85, que inclui, entre as contravenções penais, o preconceito de raça e cor; a Lei nº 7.716/89 (Lei Caó), que define os crimes resultantes de preconceito de raça e cor; a Lei nº 10.639/2003, que inclui, no currículo oficial da rede de ensino, a obrigatoriedade da temática sobre a história e cultura afro-brasileira; e mais

recentemente a Lei 12.288/2010, que cria o Estatuto da Igualdade Racial. Apesar das denúncias cotidianas acerca das assimetrias de raça/ cor, o Estado brasileiro só assume publicamente uma agenda de combate ao racismo, ao preconceito e à discriminação étnico-racial na década de 1990, mais de 100 anos após a assinatura da Lei Áurea. Esse silêncio reiterado e o tratamento arbitrário, violento e desigual oferecido à população negra, em virtude do seu pertencimento étnico-racial, são a expressão máxima do racismo institucional. O racismo institucional refere-se a todas as ações institucionalizadas que tem como objetivo explícito ou implícito a reprodução do preconceito e da discriminação contra qualquer pessoa em virtude de seu pertencimento étnico-racial. Por ser uma prática enraizada nas instituições, é importante desvelar, denunciar e coibir tais ações. Ele se expressa no acesso à escola, ao mercado de trabalho, na criação e implantação de políticas públicas que desconsideram as especificidades raciais e na reprodução de práticas discriminatórias arraigadas nas instituições. O racismo no Brasil, enquanto uma construção sócio-histórica, traz consigo o preconceito e a discriminação étnico-racial,