Específicas 1. A experiência dos fundos rotativos solidários é um interessante sistema de mobilização da poupança local e de prestação de serviços financeiros numa escala em que os pesados mecanismos de financiamento oficial não chegam. O debate recente em torno da formulação de uma política nacional de fundos solidários pode ser um passo importante. 2. Organização de mais espaços para comercializar produtos agroecológicos nas feiras tradicionais e/ou feiras agroecológicas.
POLÍTICAS PÚBLICAS E TRANSIÇÃO AGROECOLÓGICA NO NORDESTE DO BRASIL
3. Melhoria dos acessos para o escoamento da produção: construção de pontes, recuperação estradas e apoio ao transporte de mercadorias dos sítios até os pontos de comercialização. 4. Agilizar e facilitar o acesso à DAP individual e à DAP jurídica em larga escala junto às famílias no território. 5. Providenciar o licenciamento ambiental dos assentamentos que ainda não possuem. 6. Melhorar as formas de acesso dos filhos de agricultores às escolas agrícolas (EFAS). 7. Inserção dos alunos do Instituto Federal de Barreiros (PE) e outros semelhantes em estágios na agricultura familiar. 8. Monitorar o programa PAIS, sugerindo adaptações à tecnologia a partir das experimentações dos/as agricultores/as no território. 9. Apoiar as iniciativas protagonizadas pelas famílias agricultoras no campo da recuperação ambiental e da biodiversidade da mata atlântica no território. Fonte: estudos de caso, 2011/2012.
A recente divulgação do Projeto de Lei para criar uma Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER) é um marco propício para que a sociedade civil leve essas e outras propostas para o debate nacional. Segundo informação oficial, divulgada pela assessoria de imprensa do Palácio do Planalto, a proposta do governo é de uma agência que estimule ganhos de produtividade e de renda para os agricultores familiares mediante o acesso a inovações e assistência técnica em todas as etapas da atividade produtiva através de parcerias com empresas públicas e escritórios privados. Propõe-se uma agência de atuação integrada com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com finalidade de fomentar a transferência de tecnologias geradas por essa empresa estatal e promover a soberania alimentar e a vocação do país como grande produtor mundial de alimentos. A Agência terá início com um orçamento de R$ 1,3 bilhão e pretende funcionar nos moldes da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX), que têm uma visão fortemente empresarial e pró-mercados externos. Na sua estrutura interna, a informação oficial destaca que:
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O conselho de administração terá cinco representantes do governo federal e quatro de entidades de produtores rurais. São elas a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (FETRAF), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). O presidente da