POLÍTICAS PÚBLICAS E TRANSIÇÃO AGROECOLÓGICA NO NORDESTE DO BRASIL
6. ELEMENTOS PARA INCIDÊNCIA NA POLÍTICA NACIONAL DE ATER POR PARTE DAS ORGANIZAÇÕES DE AGRICULTORES E DA SOCIEDADE CIVIL A assistência técnica e a extensão rural, seja ela oferecida pelo Estado ou por organizações não governamentais como as que integram a Rede ATER Nordeste, é um dos principais pivôs para o bom desempenho social e econômico da agricultura familiar. Como tivemos ocasião de ver neste trabalho, existem grandes falências e desafios colocados sobre este tema, tanto pela insuficiente dotação destes serviços quanto pela sua orientação dominante para a especialização produtiva e o enquadramento no paradigma da “revolução verde”, o que subordina ainda mais as famílias a se integrarem em cadeias produtivas nas quais as decisões sobre o que e o como produzir são tomadas desde fora. Assim, a atual Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural não favorece a transição agroecológica e, pelo contrário, constitui-se num entrave à sua viabilidade socioeconômica nos distintos territórios analisados por orientar as famílias para formas de produzir não condizentes com os princípios da agroecologia (autonomia, sustentabilidade, respeito à natureza, produção consorciada e sem insumos químicos, soberania alimentar e solidariedade, dentre outros). O vazio tem sido preenchido, parcialmente, pela ATER não oficial oferecida por entidades da sociedade civil que, apesar de serem fundamentais na transição agroecológica, não dão conta, por elas mesmas, da enorme quantidade de demandas que se coloca para a ampliação, em escopo e qualidade, dessa transição para novas formas de agricultura. Assim, a necessidade de incidir na política nacional de ATER resulta de extrema relevância, visando engajar as instituições estatais voltadas para a agricultura familiar em processos que fomentem, estimulem e viabilizem a agroecologia, não apenas os sistemas produtivos convencionais, dos quais já falamos bastante nas páginas anteriores. Explícita ou implicitamente, os estudos de caso colocam alguns elementos chave que devem ser considerados como parte de uma estratégia da Rede ATER Nordeste para incidir no debate nacional sobre a política pública nesse âmbito. Elencamos, a seguir, estas propostas, que podem servir como base para ampliar o debate dentro da Rede, com os seus parceiros e, claro, com as instituições públicas responsáveis pela implementação das políticas.
58