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Terra Indígena Tremembé da Barra do Mundaú

Associados Projeto Ação Tremembé: Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP) e Associação Missão Tremembé.

Desde 2016 o Centro de Estudos do Trabalho e de Assessoria ao Trabalhador – CETRA vem desenvolvendo, juntamente com o povo Tremembé da Barra do Mundaú, o projeto Ação Tremembé – Defesa dos Direitos Humanos do Povo Indígena Tremembé da Barra do Mundaú, no município cearense de Itapipoca, localizado a aproximadamente 135 km da capital Fortaleza. O projeto, financiado pela União Europeia, tem como principal eixo de atuação a defesa e proteção dos direitos humanos.

O Ação Tremembé tem duração de 3 anos e atua diretamente a partir do apoio a defesa e proteção dos direitos humanos do Povo Indígena Tremembé da Barra do Mundaú por meio do fortalecimento de conhecimentos, meios de ação e capacidades de articulação, diálogo, visibilidade e incidência política dos índios/as e de suas organizações.

São ações do projeto três programas de formação específicos para o povo Tremembé da Barra do Mundaú: Programa de Formação de Multiplicadores Indígenas em Direitos Humanos; Programa de Formação de Multiplicadores Indígenas em Agroecologia, Extrativismo Sustentável e Conservação Ambiental; e Programa de Formação em Artes, Comunicação e Inclusão Digital para jovens Tremembé. O projeto desenvolve ainda ações como construção de uma casa digital, fortalecimento da casa de sementes existente na comunidade, desenvolvimento de uma área de Sistema Agroflorestal (SAF) para experimentação agroecológica, estruturação de um viveiro de mudas. Assim como a campanha Iandé Á’tã Joaju (Juntos Somos Fortes): Pela Demarcação Imediata da terra do povo Tremembé da Barra do Mundaú.

No Ceará são reconhecidas 14 etnias indígenas, no entanto, somente uma terra teve o processo de demarcação completamente finalizado – Terra Indígena Tremembé do Córrego João Pereira, em Itarema.

O povo Tremembé da Barra do Mundaú, que tem sua área localizada a aproximadamente 55km da sede do município de Itapipoca (CE), vem lutando pelo processo completo de demarcação de sua terra há anos, enfrentando a especulação imobiliária e populações que não se

reconhecem como indígena, mas ainda ocupam a terra dos Tremembé. A questão indígena tornou-se, em todo o Brasil, um tema urgente quando falamos em direitos humanos. Os povos originários tem sofrido durante séculos a violência de ter suas terras invadidas e seus direitos negados.

O direito dos povos indígenas às suas terras de ocupação tradicional configura-se como um direito originário. O processo administrativo realizado pelo Estado brasileiro é meramente declaratório, já que se trata de um direito original. Portanto, a terra indígena não é criada por ato constitutivo, e sim reconhecida a partir de requisitos técnicos e legais, nos termos da Constituição Federal de 1988. Por se tratar de um bem da União, a terra indígena é inalienável e indisponível, e os direitos sobre ela são imprescritíveis. As terras indígenas são o suporte do modo de vida diferenciado e insubstituível dos cerca de 300 povos indígenas que habitam, hoje, o Brasil.

O projeto Ação Tremembé é realizado com o intuito de contribuir com o fortalecimento da luta indígena no Ceará e apoiar a questão indígena no município de Itapipoca, através do povo Tremembé da Barra do Mundaú e suas lutas.

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