Vereador Geroncio Coelho -vProjeto de lei da praça na maraponga

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PROJETO DE INDICAÇÃO N°.____________ /2016.

EMENTA: Indica a Prefeitura Municipal de Fortaleza a proposta de criação e implantação de uma Praça no Terreno de domínio

público,

cravado

no

endereço

e

coordenadas

geográficas Rua Bibio Frota, entre os numerais 290 a 302. CEP 60710.680, COORDENADAS: - 3.787921 e -38.570644, no Bairro Maraponga, na cidade de Fortaleza e dá outras providências.

Exmo Senhor Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. O vereador abaixo-assinado no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelos artigos 127, item II, 129, Parágrafo Primeiro e 142 do Regimento Interno do Parlamento - CMFOR vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que depois de ouvido o PLENÁRIO seja aprovado o ENCAMINHAMENTO da indicação que “Indica a Prefeitura Municipal de Fortaleza a proposta de criação e implantação de uma Praça no Terreno de domínio público, cravado no endereço e coordenadas geográficas Rua Bibio Frota, entre os numerais 290 a 302. CEP 60710.680, COORDENADAS: - 3.787921 e -38.570644, no Bairro Maraponga, na cidade de Fortaleza e dá outras providências”.

DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM _______DE ____________________ DE 2016.

Professor Gerôncio Coelho Vereador – PDT

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ANEXO AO PROJETO DE INDICAÇÃO

PROJETO DE LEI N°._________________ /2016.

EMENTA: Indica a Prefeitura Municipal de Fortaleza a proposta de criação e implantação de uma Praça no Terreno de domínio público, cravado no endereço e coordenadas geográficas Rua Bibio Frota, entre os numerais 290 a 302. CEP 60710.680, COORDENADAS: 3.787921 e -38.570644, no Bairro Maraponga, na cidade de Fortaleza e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVA.

Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo a promover a criação e implantação de uma Praça no Terreno de domínio público, cravado no endereço e coordenadas geográficas Rua Bibio Frota, entre os numerais 290 a 302. CEP 60710.680, COORDENADAS: 3.787921 e -38.570644, no Bairro Maraponga.

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM _______DE _________________DE 2016.

Professor Gerôncio Coelho Vereador – PDT

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JUSTIFICATIVA

Senhor Presidente.

Senhores Vereadores.

O Gabinete do Vereador Professor Gerôncio Coelho, apresenta o Projeto de Indicação referenciado em epígrafe.

Para tanto, visando o apoio dos meus pares, fundamento da forma que segue em justificativa.

No primeiro momento vamos conhecer a Maraponga de onten, para entender a de hoje, e por consequência, entender o Projeto e em seguida fundamentar pontos relevantes.

Até a década de 1940, o lugar hoje denominado Maraponga era uma região com muitos sítios e nenhuma urbanização. A movimentadíssima Avenida Godofredo Maciel, que corta o bairro, era uma estradinha de terra por onde circulavam os viajantes que iam e vinham de outros bairros e até de outros municípios. Uma imensa área verde circundava a lagoa, transformada no atual Parque Ecológico da Maraponga.

Muitos dessas

propriedades pertenciam às famílias Zequinha Gurgel e Bibio Frota, donas do entorno da lagoa. Da década de 1970 até o fim dos anos 1980, a Maraponga passou a ser local de casas de veraneio.

Mas foi a partir da década de 1970 que começaram as transformações com a chegada dos primeiros condomínios e a abertura de novas vias de tráfego. E os sítios e as vacarias que eram inúmeras, e as áreas verdes foram cedendo espaço para a construção de prédios de apartamentos.

Quem também muito contribuiu para as mudanças na Maraponga, foi a indústria da moda. Tudo começou com a realização do I Festival da Moda de Fortaleza, ocorrido em abril de 1980, que nasceu como alternativa para empresários do setor de confecções.

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Nessa ocasião foi sendo construída uma estrutura local para exposição de confecções, e o negócio prosperou porque o Centro de Convenções não tinha como comportar todos os expositores. Desde então a vocação para esse segmento nunca mais parou de crescer.

Os moradores mais antigos são testemunhas de como o tempo foi passando, levando progresso e melhorando a qualidade de vida da comunidade (Créditos: fotos de Raquel Garcia - dez/2013; sites pesquisados: Semace; Jornal Diário do Nordeste; Jornal o Povo e Prefeitura Municipal de Fortaleza, Historiador César Venâncio – Universidade Estadual Vale do Acaraú – 2007).

Considerada como um meio de lazer, a praça tem como objetivo de propiciar as pessoas não apenas um local para o lazer, mas também para qualidade de vida, prevenção de doenças, e também como uma forma de sociabilização.

Para que possamos abordar a função das praças públicas no meio ambiente urbano, se faz necessário, tratarmos também de qualidade de vida urbana. As praças como espaço publico, desempenham importantes funções no ambiente urbano, entre elas a integração da comunidade e a melhoria da qualidade ambiental. Hoje, observa-se que as praças não são mais usufruídas como em tempos passados. As praças têm contribuído para o respeito ao meio ambiente e patrimônio histórico, além de auxiliar no controle da radiação solar, umidade do ar e ação dos ventos.

Senhor Presidente, Senhores Vereadores.

Em uma definição bastante ampla, praça é qualquer espaço público urbano livre de edificações e que propicie convivência e/ou recreação para seus usuários (VIERO, Verônica Crestani; BARBOSA FILHO, Luis Carlos (2009). «Praças Públicas: origem, conceitos e funções» (PDF). ULBRA Santa Maria. Consultado em 24 de janeiro de 2016).

Normalmente, a apreensão do sentido de "praça" varia de população para população, de acordo com a cultura de cada lugar. Em geral, este tipo de espaço está associado à ideia 4

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de haver prioridade ao pedestre e não acessibilidade de veículos, mas esta não é uma regra. No Brasil, a ideia de praça normalmente está associada à presença de ajardinamento, sendo os espaços conhecidos por largos correspondentes à ideia que se tem de praça em países como a Itália, a Espanha e Portugal. Neste sentido, um largo é considerado uma "praça seca” (CASTELLAN, Gláucia Rodrigues. «A Ágora de Atenas: aspectos políticos, sociais e econômicos». Klespidra. Consultado em 24 de janeiro de 2016).

Por fim, este parlamentar subscritor fortalece com esta iniciativa AS AÇÕES DO Poder Executivo.

População “redescobre” encanto e importância das praças da cidade.

As praças sempre estiveram presentes na história de Fortaleza. As mais antigas como as do Centro da Cidade guardam histórias e acontecimentos da vida pública e privada, mundana e profana, política e social.

Moda na “Belle Époque” até meados do século XX, elas sofreram a concorrência de outras opções de lazer e da tecnologia, foram ignoradas, abandonadas, mas nunca perderam a sua importância: espaços amplos, arejados, salubres e favoráveis ao encontro, à sociabilidade, descanso, namoro, ócio, ao entretenimento de crianças e adultos. Hoje, a despeito da violência urbana, a população “redescobre” seus encantos.

Apesar disso, a maioria desconhece o nome real das principais e a sua trajetória histórica.

Praça do Ferreira passou por várias intervenções e, em 1933, ganhou a Coluna da Hora.

O local foi palco do principal movimento literário cearense, a Padaria Espiritual; de manifestações políticas em momentos históricos; e da boemia.

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Praça Castro Carreira, (da Estação), até 1882 era conhecida como Campo da Amélia, em homenagem a princesa de Leuchtemberg, segunda esposa de Dom Pedro I. Hoje, abriga pontos de ônibus e ambulantes Fotos: Arquivo Nirez.

No início do século XX os locais eram points.

No século XIX, até o início da década de 1920, em Fortaleza, por exemplo, havia pouquíssimas fontes de lazer coletivo, conta o historiador e professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Sebastião Ponte.

Segundo ele, por esse motivo, a população lotava as praças centrais e, sobretudo, o Passeio Público para desfilar com a melhor roupa ou a vestimenta da moda, flertar, passear, conversar, namorar ao som das bandinhas municipais postadas dentro dos coretos. “Praça que se prezava tinha que ter um”, pontua ele.

Das praças do Centro, a Clóvis Beviláqua é a que mais necessita de obras. O local passou a ter esse nome por meio de decreto municipal em 1959. Já a Praça da Sé, a Caio Prado, é considerada a primeira da Cidade, aparecendo em documentos de 1726 A partir de 1917, diz, começou a era do cinema em Fortaleza, e depois o rádio, os banhos de mar (de 1925 em diante), clubes praianos, no anos 50. “E assim, as praças foram sendo deixadas em segundo plano”, frisa.

Concomitante a isso, as elites e classes médias foram aos poucos trocando o Centro como lugar de moradia por novos bairros elegantes como Jacarecanga, Praia de Iracema e Aldeota, deixando o bairro central para o comércio e esvaziando as praças à noite. “O que é lamentável”.

O Parque da Liberdade, no Centro da Cidade, no início do ´século XX, era ponto de encontro da sociedade fortalezense. As mesinhas às margens do lago davam ao espaço uma sensação de bem-estar, tranqüilidade e segurança

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Contudo, destaca o historiador, surgiram às praças nos bairros e nelas flui também a vida urbana, mesmo que afetadas pelo medo da violência e pelo próprio descaso dos poderes públicos com a obrigatória conservação e preservação dos seus equipamentos, “uma vez que o direito de todos ao lazer público é um dever do Estado”, frisa.

Na visão da pesquisadora Isadora Pereira, atualmente, a praça não serve mais para o intuito que se propunha que é a questão de um olhar no olho do outro, de conversar. “As pessoas não têm mais tempo para a contemplação, para o bate-papo. O trabalho exige delas dedicação, horários, e, isso faz com que novas necessidades surjam, exigindo dos espaços públicos adequação e infraestrutura (CALDEIRA, Júnia Marques (2007). «A Praça Brasileira - trajetória de um espaço urbano: origem e modernidade» (PDF).

Universidade Estadual de Campinas. Consultado em 24 de janeiro de 2016; MACEDO, Silvio Soares e ROBBA, Fábio; Praças Brasileiras; São Paulo: Edusp, 2002, ISBN 85314-0656-0) Por fim, este parlamentar busca “implantar no bairro MARAPONGA a praça indicada.

Isto posta, SALVO MELHOR JUÍZO, espero o apoio dos meus pares.

Câmara Municipal de Fortaleza, __________de ________ de 2016.

Professor Gerôncio Coelho Vereador – PDT

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PROJETO DE INDICAÇÃO VEREADOR Professor GERONCIO COELHO LOCALIZAÇÃO: no retângulo, Rua Tchecoslovaquia, Rua Polônia, Rua Bibio Frota e confrontação com Residencial.

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Rua Polônia, entre as casas 215 a 285. CEP 60710.500 COORDENADAS: - 3.787921 -38.570644

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17 Rua Polônia, entre as casas 215 a 285. CEP 60710.500 COORDENADAS: - 3.787921 -38.570644

Rua Tchecoslovaquia, entre as casas 552 a 602. CEP 60710.580 COORDENADAS: - 3.787994 -38.571068

Rua Bibio Frota, entre as casas 290 a 302. CEP 60710.680 COORDENADAS: - 3.787921 -38.570644

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