CURSO DE DOUTORADO EM CIÊNCIAS BIOMÉDICAS Doutorado em Toxicologia

,

Faculdade de Ciências da Saúde Natural PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU CURSO DE DOUTORADO EM CIÊNCIAS BIOMÉDICAS Doutorado em Toxicologia ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FARMACOLOGIA CLÍNICA BIU MADRID, ESPANHA. Avenida Sierra 2 (Urb. Guadamonte), Villanueva de la Cañada 28691, Madrid, Espanha Tel: +34 918 162 397 email: europe@bircham.edu - skype: birchamuniversity.

PROJETO DE TESE

FARMACOLOGIA CLÍNICA: O Uso Racional de Medicamentos na Clínica Médica Especializada, com perspectiva de institucionalização de protocolos para adequação da Farmacologia Médica no correto procedimento de dispensação medicamentosa, considerando que deve ser uma prioridade a vigilância sanitária.

1

,

César Augusto Venâncio da Silva

Projeto de Tese submetido ao Doutorado em Toxicologia, com ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FARMACOLOGIA CLÍNICA da Faculdade de Ciências da Saúde Natural, da Universidade de Bircham (MADRID, ESPANHA - Bircham International University) para a obtenção do Título de Doutor em Toxicologia.

FARMACOLOGIA

Concentração

CLÍNICA:

O

Uso

de

Estudos:

Racional

de

Medicamentos na Clínica Médica Especializada.

Proponente César Augusto Venâncio da Silva Orientador: Professor Doutor Coorientador: Professor Doutor

Madrid, Espanha

2016 2

,

SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 1.1 Título Provisório..............................................................…...........................

1.2 Autor...............................................................................................................

1.3 Orientador.......................................................................................................

1.3.1. Coorientador..........................................................................................….

1.4 Especificação do Produto Final pretendido..........................….....................

1.5 Linha de Pesquisa.........................................................................................

1.6 Área de Concentração...................................................................................

1.7 Duração...........................................................................................................

1.8 Instituição Envolvida........................................................................................

1.9 Instituição Financiadora...................................................................................

2 OBJETO.............................................................................................................

2.1 Tema................................................................................................................

2.2 Delimitação do Tema e Justificativa...............................................................

2.3 Formulação do problema.................................................................................

2.4 Hipótese(s).......................................................................................................

2.5 Variáveis..........................................................................................................

2.6 Categorias básicas..........................................................................................

3 OBJETIVOS........................................................................................................

3.1 Objetivo Institucional........................................................................................

3.2 Objetivos Investigatórios..................................................................................

3.2.1 Geral.............................................................................................................

3.2.2 Específicos....................................................................................................

3

, 4 METODOLOGIA.................….............................................................................

4.1 Caracterização Básica....................................................................................

4.2 Estrutura básica do Relatório Final..................................................…...........

5 CRONOGRAMA DE PESQUISA........................................................................

6 PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA......................................................................…..

7 REFERÊNCIAS..................................................................................................

7.1 Referências das Fontes citadas neste Projeto................................………….

7.2 Referências das Fontes a pesquisar..............................................................

8 MEMORIAIS DO DOUTORANDO......................................................................

8 Memoriais Acadêmico do Proponente Doutorando............................................

8.1 Currículo da Plataforma Lattes CNPQ.............................................................

8.2. Especialização Memorando Conexo – Psicopedagogia.................…............

8.3. Especialização Memorando Conexo – Farmacologia Clínica.........................

8.4. Mestrado Memorando Conexo.......................................................................

8.5. Livros publicados….........................................................................................

8.6. Fundamentar o projeto tomando como base: A promoção da investigação original na área das Ciências Biomédicas para ajudar a gerar conhecimento científico interdisciplinar. Indicar quais as ferramentas que serão necessárias para executar tarefas com competência ensino e pesquisa no seguimento Farmacologia Médica...................................................………...........................…

9 ANEXOS E REFERENCIAS…...........................................................................

4

, 1.1 Título Provisório.

FARMACOLOGIA CLÍNICA: O Uso Racional de Medicamentos na Clínica Médica Especializada, com perspectiva de institucionalização de protocolos para adequação da Farmacologia Médica no correto procedimento de dispensação medicamentosa, considerando que deve ser uma prioridade a vigilância sanitária.

1.2 Autor.

César Augusto Venâncio da Silva.

Rua Dr. Fernando Augusto, 119-C – Cidade Fortaleza – Estado Ceará.

País Brasil. CEP 60543375. Telefone: (55.21.85) 3497.0348.

Celular: (55.21.85)88238249. (55.21.85) 9.99002184.

E-mail: cesarvenancio.neurociencia@gmail.com. cesarvenanciodoutorado@gmail.com 1.3 Orientador.

1.3.1 - Professor Doutor (O Nome SERÁ POSTERIORMENTE INDICADO A UNIVERSIDADE).

1.3.2 - Coorientador (POSTERIORMENTE INDICADO A UNIVERSIDADE).

1.4 Especificações do Produto Final pretendido.

1.4.1 - Tese de Doutorado em Ciência Biomédica (Faculdade de Ciências da Saúde Natural) – Título de Doutor em Toxicologia.

1.4.2 - Com a conclusão do programa de doutorado, busca-se proporcionar uma formação multi e interdisciplinar, que permita a sua atuação na pesquisa voltada à obtenção de novos produtos e ao monitoramento dos produtos existentes, no âmbito, principalmente, dos produtos farmacêuticos, alimentícios e correlatos.

Estes produtos, sendo normalmente complexos, requerem uma abordagem 5

, interdisciplinar no que se refere ao estudo de sua composição, produção, controle e utilização.

1.4.3 - Findo o programa, já titulado doutor, espera-se alcançar uma excelente formação e ser parte de recursos humanos altamente qualificados para o ensino e pesquisa, em nível de Mestrado e Doutorado, comprometidos com o avanço do conhecimento, para atuar na identificação, formulação, análise e busca de soluções para os problemas envolvidos na obtenção e uso dos produtos para a saúde humana.

1.4.4 - Com a conclusão do programa

de doutorado, espera-se, também

desenvolver ações com atuações nas pesquisas voltadas à obtenção de novos produtos para a saúde e ao monitoramento dos produtos existentes.

1.4.5 - Com a conclusão do programa de doutorado, buscar-se-á desenvolver ações para atender ao sistema universitário brasileiro, em franca expansão, estimulando a formação de novos profissionais, graduados, especialistas e mestres qualificados para a criação de novos núcleos de geração de conhecimentos em Universidades e centros de pesquisa médicas e afins na saúde pública; e formar profissionais qualificados para atender à demanda de empresas ocupadas em atividades de pesquisa e inovação em produtos para a saúde.

1.5 Linhas de Pesquisa.

Identificam-se basicamente as linhas de direcionamento do presente projeto de pesquisa em doutorado, na sequência: Uso Racional de Medicamentos. O projeto após aprovado pelo Comitê de Ética e Bioética da Faculdade de Ciências da Saúde Natural, da Bircham International University, será posteriormente apresentado a Hospitais Públicos no Estado do Ceará, para a solicitação de permissão visando desenvolver o Projeto nas suas instalações, tomando como referência “Perspectivas de evitar Erros de Medicação e e fortalecimento da farmacovigilância”.

6

, 1.5.1. Princípios.

A área de concentração de pesquisa em Farmacologia Clínica proposta pelo pesquisador, no campo da Saúde, congrega uma linha de projeto de pesquisa cujo objetivo é produzir conhecimentos em FARMACOLOGIA MÉDICA e possibilitar a aquisição de competências para avaliação e intervenção no campo profissional no que concerne ao desenvolvimento humano, aos sistemas COORDENADOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, aos processos de saúde e às ações terapêuticas, à cultura contemporânea e suas dinâmicas.

1.5.2. Monitoramento de Produtos para Saúde.

Na Farmacologia Clínica, em URME, a pesquisa engloba projetos relacionados ao monitoramento de produtos para a saúde no âmbito do seu controle físico, químico e sensorial, além do monitoramento voltado à sua utilização racional.

São de interesse desta linha de pesquisa temas relacionados ao controle e averiguação da qualidade, das propriedades, bem como o monitoramento da utilização dos produtos em estudo. Assim, são abordados temas como o desenvolvimento e a aplicação de métodos analíticos para controle de fármacos, medicamentos e alimentos, bem como das legislações relacionadas a estes produtos, a averiguação das propriedades e atividades farmacológicas de substâncias bioativas, o monitoramento de propriedades nutricionais e funcionais de alimentos, o monitoramento de propriedades toxicológicas, os estudos de estabilidade de produtos para saúde em função de diversos parâmetros, dentre outros. No escopo desta linha de pesquisa estão também os estudos relacionados ao uso racional e monitoramento de reações adversas aos fármacos

e

medicamentos.

INCLUSOS,

aqui

estudos

difusos,

em

farmacocinética e farmacodinâmica, e neste contexto de pesquisas, incluímos a Toxicologia Clínica (é a) área da toxicologia que aborda a prevenção e o diagnóstico da intoxicação humana por substâncias químicas presentes no ar, na água, nos alimentos ou empregadas como medicamentos. Ressaltando que a Toxicologia no país(Brasil) comemora mais um grande ganho: o Conselho Federal de Medicina (CFM) incluiu a Toxicologia Médica como área de atuação 7

, opcional em programas de residência médica das especialidades de Clínica Médica, Medicina Intensiva, Pediatria e Pneumologia. A inclusão se deu através da aprovação da Resolução 2005/2012 em Plenária realizada em novembro de 2012, a qual conferiu nova redação à Resolução CFM nº 1. 973/2011, que celebra o convênio de reconhecimento de especialidades médicas firmado entre o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) e estabelece critérios para o reconhecimento de especialidades e áreas de atuação na Medicina, além da forma de concessão e registros de títulos.

A Toxicologia é uma ciência de

campo de ação multidisciplinar e multiprofissional, compreendendo um vasto campo de conhecimentos básicos e aplicados. É desenvolvida por especialistas com diferentes formações profissionais (entre eles os Farmacologistas Clínicos) que oferecem contribuições específicas em diversas áreas de atividade. Até então, o profissional médico não tinha esta área reconhecida pelas entidades de classe como área de atuação.

1.5.2.1. Interface.

As ferramentas utilizadas estão nas interfaces entre Medicina Clínica, Química, Farmácia, Nutrição, Biologia, Neurociência, Fisiologia e Psicologia(no que se refere à análise sensorial de alimentos, incluindo testes de consumidores), Estatística, dentre outras.

1.5.2.2. No curso da pesquisa dentro do projeto de DOUTORADO, buscar-se-á desenvolver ações teóricas com direcionamento prático, voltado para o planejamento, síntese, caracterização estrutural, análise citotóxica, avaliação biológica e compreensão da relação entre a estrutura química e atividade biológica de substâncias orgânicas, visando à obtenção de novos compostos protótipos para determinados alvos terapêuticos.

1.5.2.3. Nesse sentido, inclui-se a aplicação de metodologias de simulação computacional que auxiliem no planejamento racional e otimização de substâncias frente ao seu alvo terapêutico.

8

, 1.5.2.4. Um dos desafios na prospecção de novos fármacos é a obtenção de substâncias bioativas que possam resultar em fármacos com múltiplas propriedades aceitáveis, sobretudo com eficácia terapêutica, segurança e facilidade de formulação, sendo a previsão dos processos ADME-Tox (absorção, distribuição, metabolismo, excreção e toxicidade) importante nos estágios iniciais da pesquisa.

1.5.2.5. Assim, a avaliação teórica (in sílico) aliada a estratégias de modificações moleculares são utilizadas como ferramenta na otimização das propriedades de compostos promissores, representando grande economia de tempo e recursos financeiros na seleção de candidatos com maiores probabilidades de não serem descartados na fase clínica de pesquisa.

1.6 Área de Concentração.

1.6.1. No programa de doutorado a ser desenvolvida, a área de concentração se baseia na questão básica: “De que maneira a prática da padronização da assistência farmacêutica em uma unidade hospitalar, como promoção do uso racional de medicamentos, contribui para a saúde e qualidade de vida?”

1.6.1.1. No programa, a área de concentração se baseia ainda no desenvolvimento de estratégias de promoção do uso racional de medicamentos no Brasil e na América Latina, tendo como um forte referencial as discussões do II Congresso Brasileiro sobre o Uso Racional de Medicamentos, realizado em Florianópolis (SC), em outubro de 2007. A pesquisa inicia seu enfoque ressaltando a importância de classificar os medicamentos como um bem social.

Nós, Farmacologistas Clínicos, pesquisadores, devemos desenvolver esforços para a adoção de uma lista de medicamentos essenciais para assegurar o acesso e a racionalização. Com os estudos desenvolvidos neste doutorado objetiva-se multiplicar esforços para mobilizar e promover, no Continente Americano, o uso adequado dos medicamentos, no que se refere à prescrição, dispensação e uso no paciente.

9

, 1.6.2. A TESE DE DOUTORADO que se objetiva como produto final busca seguir a linha teórica e doutrinária (...) A padronização de procedimentos de protocolos clínicos representa uma enorme economia e uma melhora no critério para seleção dos medicamentos na hora de prescrição, visando garantir o melhor tratamento pelo menor custo.

1.6.3. Durante a formação acadêmica (a realização dos estudos dentro do contexto de doutorado), buscar-se-á formar GRUPOS DE ESTUDOS UNIVERSITÁRIOS NA GRADUAÇÃO, ou seja, criar uma comissão técnicocientífica que busque definir, identificar e fundamentar, o uso de medicamentos de menor custo possível, com maior efetividade, considerando as doenças de maior prevalência na comunidade.

1.6.3.1 Nos Grupos de Estudos, buscar-se-á ênfase no programa acadêmico do Doutorado – Toxicologia. Categoria: Faculdade de Ciências da Saúde Natural da Bircham International University.

1.6.3.2 A Toxicologia é uma ciência de campo de ação multidisciplinar e multiprofissional, incluindo se neste contexto o Farmacologista Clínico, compreendendo um vasto campo de conhecimentos básicos e aplicados.

1.6.3.3 A partir da base plataforma OCW os grupos de estudos ACADÊMICOS PROMOVERÃO conteúdos didáticos nas áreas do conhecimento: 1.6.3.3.1

Toxicologia. Lista de disciplinas (cada disciplina são 3 Créditos

acadêmicos): 1 Crédito BIU = 1 Crédito Semestral USA (15 Horas de aprendizagem) = 2 Créditos ECTS (30 horas de estudo).

1.6.3.3.1.1 – Programa acadêmico de estudos em: Toxicologia. Este curso estuda como os produtos químicos, as drogas e outros produtos alteram os sistemas biológicos. Analisa os mecanismos e condições sob os quais se produzem efeitos prejudiciais; além disso, considerá-los fatores biológicos e 10

, químicos que influenciam na toxicidade, suas rotas de administração, desenvolvimento experimental, testes especiais, análise estatística de dados, extrapolação de dados animais em humanos e aspectos normativos da toxicologia. Supervisor Acadêmico: Luis Fontanet Sallan.

1.6.3.3.1.2 – Programa acadêmico de estudos em: Toxicologia Biológica. Este curso explora os modos de ação e objetivos celulares e moleculares dos agentes tóxicos, além dos mecanismos de resposta molecular e celular aos tóxicos e sua desintoxicação. Trata dos métodos e enfoques biológicos para identificar e estudar os objetivos celulares dos tóxicos, e como os mecanismos moleculares seja, agentes químicos, físicos e biológicos, que produzem efeitos perniciosos nos tecidos biológicos, sistemas orgânicos e o DNA. Supervisor Acadêmico: Jose R. Vazquez.

1.6.3.3.1.3 – Programa acadêmico de estudos em: Toxicologia Bioquímica.

Este curso apresenta a química e os processos físicos que determinam a distribuição e destino dos perigos químicos, a detecção de baixos níveis de componentes perigosos, sua avaliação meio-ambiental e predicção. Também apresenta os mecanismos bioquímicos e fisiológicos que perfazem nos processos de intoxicação e desintoxicação. Supervisor Acadêmico: Jose R. Vazquez.

1.6.3.3.1.4 – Programa acadêmico de estudos em: Higiene e Segurança. Este curso apresenta os princípios da higiene e da segurança industrial e das comunidades. Examina a antecipação, reconhecimento, avaliação e controle dos riscos em relação à saúde e a segurança. Explica métodos de controle, equipamentos industriais de higiene, e o desenvolvimento de técnicas para reconhecer riscos de higiene e saúde numa variedade de casos. Supervisor Acadêmico: Luis Fontanet Sallan.

11

, 1.6.3.3.1.5 – Programa acadêmico de estudos em: Toxicologia Ocupacional.

Este curso estuda os perigos da saúde ocupacional e da exposição tóxica.

Examina os efeitos da exposição à agentes químicos, físicos e biológicos presentes no local de trabalho e na comunidade. Explora temas atuais em matéria de toxicologia humana e meio-ambiental. Supervisor Acadêmico: Luis Fontanet Sallan.

1.6.3.3.1.6 – Programa acadêmico de estudos em:Patologia Toxicológica. Este curso avalia a resposta patológica de células e tecidos a certos componentes tóxicos com ênfase na toxicologia dos sistemas orgânicos dos mamíferos.

Também engloba a resposta del sistema respiratório à inalação de gases e partículas tóxicas. Supervisor Acadêmico: Daniel Scott Janik.

1.6.3.3.1.7 – Programa acadêmico de estudos em: Toxicologia Meio Ambiental.

Este curso apresenta os princípios da toxicologia meio-ambiental, incluindo as principais classes de tóxicos, o movimento meio-ambiental e seu destino, toxicocinética, biotransformação, toxicodinâmica, os fatores que afetam a toxicidade, os mecanismos de ação tóxica e a desintoxicação, a mutação genética e os carcinomas, as provas de toxicidade e sua avaliação, e a avaliação de riscos. Supervisor Acadêmico: Vicente Enrique Martín Olmos.

1.6.3.3.1.8 – Programa acadêmico de estudos em:Riscos Meio Ambientais.

Este curso examina e compara diferentes tipos de riscos e ameaças meioambientais desde os desastres naturais (tornados, terremotos, impactos de meteoritos) até os efeitos agudos e crônicos sobre a saúde causados pela exposição à radiação ou substâncias tóxicas. Enfatiza os príncipios que controlam estes perigos e desenvolve métodos para realizar avaliações do impacto de tais ameaças sobre a saúde e a riqueza. Supervisor Acadêmico: Vicente Enrique Martín Olmos.

12

, 1.6.3.3.1.9 – Programa acadêmico de estudos em: Toxicologia Aquática. Este curso examina os recursos, ciclos e impacto dos tóxicos nos sistemas aquáticos, incluindo a chuva ácida, a água subterrânea, a água doce nos rios e lagos, os estuários e os oceanos. Estuda os processos de interação ar e água, e as propriedades dos químicos tóxicos que influenciam nos ciclos biogeoquímicos, e em sua toxicidade para os organismos aquáticos e os humanos. Supervisor Acadêmico: Luis Fontanet Sallan.

1.6.3.3.1.10 – Programa acadêmico de estudos em: Contaminantes e Pesticidas. Este curso explora os riscos sanitários e os benefícios associados ao emprego de pesticidas e os contaminantes. Considera a exposição, toxicidade, epidemiologia e suas normas. Repassa os temas mais importantes na toxicologia meio-ambiental relativos à introdução, transporte e destino de tóxicos nos ambientes aquáticos e terrestres, seus efeitos daninhos tanto à nível de sistemas orgânicos como de ecossistemas. Supervisor Acadêmico: Luis Fontanet Sallan.

1.6.3.3.1.11 – Programa acadêmico de estudos em: Saúde Meio Ambiental.

Este curso explora os riscos específicos associados à maioria de indústrias.

Inclui entre outras, a supervisão de maquinaria, segurança elétrica, análise de sistemas de segurança, manipulação de materiais, o trabalho nas alturas.

Examina os métodos existentes para a integração de programas de segurança e higiene na operação industrial. Estuda a filosofia relacionada com a segurança e a saúde industriais como a responsabilidade na segurança, a dependência de uma prática segura e a hierarquia da prevenção. Supervisor Acadêmico : Luis Fontanet Sallan.

1.6.3.3.1.12 – Programa acadêmico de estudos em: Farmacologia e Toxicologia. Este curso estuda as características e aplicações mais comuns das diversas drogas e o razão que existe na intervenção farmacológica com certas drogas. Considera o emprego das fontes de informação sobre cada droga e a interação entre sua prescrição e o paciente. Explica as bases dos 13

, efeitos toxicológicos adversos dos fármacos e seu abuso.

Supervisor

Acadêmico: Daniel Scott Janik.

1.6.3.3.1.13 – Programa acadêmico de estudos em: Valorização de Riscos Toxicológicos. Este curso trata os processos e técnicas de avaliação de risco toxicológico: definição de problemas, caracterização da resposta à dose e à exposições, avaliação de riscos, sua gestão e tomada de decisões. Tratam da identificação e caracterização das classes específicas de agentes tóxicos, os mecanismos de ação desses agentes, a níveis moleculares e celulares, a avaliação de riscos e temas normativos. Supervisor Acadêmico: Luis Fontanet Sallan.

1.6.4. Os itens citados a partir de 1.6.3 podem a critério da Comissão do Doutorado e ou com aquiescência da coordenação do curso, ser alterada ou complementada frequentemente, a partir de uma lista padronizada que venha se adéqua a nossa realidade.

1.6.5. Como produto final do doutorado, aprovada a tese, esta deve levar EM CONSIDERAÇÃO Se for o caso, a recomendar a retirada de uma lista de medicamentos identificados como tóxicos (para o uso em Clínica Médica) e obsoletos e incluir os medicamentos novos que estejam de acordo com a nossa realidade técnica científica e de farmacovigilância.

1.6.6. Com a perspectiva da padronização o médico vai seguir a indicação pelo princípio ativo, reduzindo a pressão exercida pelas indústrias farmacêuticas e redução de custos.

1.6.7. No campo de URM com repercussão “farmacoeconômica” podemos citar como exemplo as heparinas de baixo peso financeiro, que na marca de referência custam em torno de R$ 16,60. O mesmo medicamento, de outro laboratório, com perfil de qualidade bastante semelhante, tem preço de R$ 8,50, o que representa uma economia anual de expressivos valores em real.

14

, 1.6.8. Outro aspecto importante a ser avaliado em estudos conexos refere-se à demanda reprimida, que avalia o que o paciente deixou de usar, permitindo identificar os tratamentos que não foram atendidos.

1.6.9. Esse estudo é importante na questão do uso racional de medicamentos porque dá um parâmetro estatístico financeiro para garantir o acesso ao medicamento pelo paciente, isto é, para usar o que se precisa.

1.6.10. Doutrinariamente os estudos a serem desenvolvidos no doutorado buscam referências condições que possa permitir que possamos nos planejar e montar uma logística de orçamento para atender de forma mais eficaz os usuários. Concluindo-se que em URM, remédio garantido, representa qualidade de vida também.

1.6.11.

As principais causas de

morbidade

previsível relacionada

a

medicamentos são prescrição inadequada, reações adversas, não adesão ao tratamento,

superdosagem

ou

subdosagem,

falta

de

farmacoterapia

necessária, inadequado seguimento de sinais e sintomas e erros de medicação.

1.6.12. A tese de doutorado deve apontar de forma técnica científica e normativa, quais as estratégias que devem ser tomadas para evitar esses problemas.

1.6.13. Outro foco a ser desenvolvido para estudos que resulte no contexto global da tese, encontramos como medida a assistência farmacêutica humanizada, que é um diferencial para um hospital que atende pacientes com doenças infecciosas, etc.

1.6.14. Vale ressaltar que a educação em saúde é a maneira de orientar a população sobre o assunto, principalmente dos riscos que a automedicação traz.

15

, 1.6.15. Educação para URM deve ser um protocolo a ser estabelecido de forma que funcione na prática da forma seguinte: o paciente, usuário no SISTEMA PÚBLICO ou PRIVADO DE SAÚDE apresenta a receita para o serviço, onde recebe todas as orientações sobre o medicamento, inclusive para evitar o abandono do tratamento. Informações como a dose certa e a indicação medicamentosa.

1.6.16. A educação em saúde para orientar a população é uma estratégica que evita a automedicação, um dos grandes desafios enfrentados pela política do uso racional de medicamentos.

1.6.17. Na universidade, em GRUPOS DE ESTUDOS, é previsto a criação de um serviço de monitoração e avaliação de eventos adversos a medicamentos nos pacientes assistidos na pesquisa, que deve funcionar através do sistema de notificação espontânea de casos, que a farmacovigilância cumpre esse papel.

1.6.18. No projeto de criação do serviço citado, a notificação deve ser feita no GRUPO pelos próprios usuários que serão orientados a informar qualquer tipo de reação medicamentosa.

1.6.19. Para isso, o pesquisador (doutorando) deve disponibilizar uma estrutura de REDE DE COMPUTADORES para que o paciente, além da recepção do serviço, tenha a opção de entrar em contato por telefone, FACEBOOK e outras redes sociais vigentes, com fins de notificar.

1.6.20. A promoção do uso racional dos medicamentos é uma ferramenta importante para, senão eliminar, minimizar problemas como a automedicação e os efeitos adversos.

16

, 1.6.21. O papel científico da Farmacologia Clínica visa fundamentalmente desenvolver estudos e pesquisas, para, fundamentalmente desenvolver ações para a promoção da saúde, em especial no uso racional de medicamentos.

1.6.22. Pesquisadores científicos e profissionais habilitados para o exercício profissional na área da saúde devem ter a preocupação redobrada, já que em todo o mundo, no Brasil em particular, os profissionais da saúde atendem pacientes com doenças como tuberculose e Aids, em que o medicamento é fundamental para o tratamento e a qualidade de vida.

1.6.23. Na academia, o pesquisador desenvolve as bases teóricas práticas, para a FARMACOLOGIA CLÍNICA, e na prática do exercício profissional regulamentado, o farmacêutico, além de acompanhar e verificar a prescrição médica avalia os efeitos adversos e atua na orientação de como o remédio deve ser utilizado.

1.6.24. A promoção do uso racional de medicamentos faz parte das estratégias da Organização Mundial de Saúde (OMS).

1.6.25. Assim, com o aval da OMS, o ensino da boa prescrição teve início na Europa e expandiu-se para a América Latina.

1.6.26. No Brasil, a Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA) lançou a campanha nacional de uso racional de medicamentos e Florianópolis sediou o 2º Congresso Brasileiro sobre Uso Racional de Medicamentos.

1.6.27. O evento teve como foco a equipe multiprofissional de saúde e o eixo condutor foi à institucionalização do uso racional de medicamentos na prática dos serviços de saúde.

1.6.28. A assistência farmacêutica padronizada surge como alternativa que busca melhorar a qualidade do processo de utilização de medicamentos.

17

, 1.7 Duração.

1.7.1. O curso de DOUTORADO onde se apresenta o presente “anteprojeto de tese” é um programa que estabelece os princípios científicos que fazem as ações tóxicas de diversas substâncias; contudo, apresenta os novos desafios aos quais se enfrenta o campo da toxicologia. Trata da natureza química das substâncias prejudiciais, seu metabolismo e seu modo de ação, além dos métodos de prevenção, segurança e avaliação de riscos. Também combina os ciclos biogeoquímicos das toxinas com sua interação nos sistemas biológicos, de forma a melhorar a avaliação dos complexos efeitos das toxinas de nível molecular, celular, orgânico e ecológico. Buscar-se-á atingir a conclusão deste doutorado em IV SEMESTRES ou no máximo VIII SEMESTRES. 1.7.1.1 O curso de DOUTORADO, além da interação institucional acadêmica, deve ao longo de sua realização se constituir em uma acentuada produção literária científica nos seguimentos de estudos a saber: I.

Toxicologia;

II.

Toxicologia Biológica;

III.

Toxicologia Bioquímica;

IV.

Higiene e Segurança;

V.

Toxicologia Ocupacional;

VI.

Patologia Toxicológica;

VII.

Toxicologia Meio Ambiental;

VIII.

Riscos Meio Ambientais;

IX.

Toxicologia Aquática;

X.

Contaminantes e Pesticidas;

XI.

Saúde Meio Ambientais.

XII.

Farmacologia e Toxicologia.

XIII.

Valorização de Riscos Toxicológicos.

18

, 1.7.1.2 Com a aprovação de admissibilidade do doutorando no curso de DOUTORADO, buscar-se-á

captação

de

recursos financeiros para o

desenvolvimento da pesquisa que resultará em TESE DE DOUTORADO. Assim, a proposta é de viabilizar a captação para dedicação exclusiva ao projeto de pesquisa, estabelecendo-se aproximadamente, 8 horas dia de estudos, múltiplos de cinco dias, uma semana, 40 horas semanais; estabelecendo em mês, 160 horas mensais multiplicados pelo período mínimo de IV semestres, totalizando aproximadamente 3840 horas de estudos direcionados, de outro lado, tendo como referencia VIII semestres, dar-se-á: 7680 horas de estudos direcionados.

1.7.2. No primeiro ciclo, o aluno de doutorado desenvolve estudos objetivando aprender

diferentes

métodos

e

técnicas

de

pesquisas,

ferramentas

indispensáveis para a preparação e apresentação sua tese de doutorado.

1.7.3. Empós, segundo, através da escolha de diferentes cursos, recebe formação e informação específicas para atingir o objetivo em a sua investigação. Estes ciclos são complementados por dois workshops (pré-tese).

1.7. 4. Os ciclos referenciados, mais oficinas, grupos de estudos, devem ser desenvolvidos e aplicados com aprovação acadêmica dentro de um período não superior a quatro anos a partir da formalização de matrícula efetiva (pedido de admissão aceito regularmente pela Faculdade).

1.7.5. O título de Doutor em Toxicologia - Ciências Biomédicas da Faculdade de Ciências da Saúde Natural da Bircham International University é o título acadêmico mais elevado e outorgado pela organização acadêmica, e visa promover a investigação original no campo das Ciências Biomédicas, e contribuir para o avanço do conhecimento científico interdisciplinar.

19

, 1.7.6. O título de Doutor em Toxicologia - Ciências Biomédicas da Faculdade de Ciências da Saúde Natural da Bircham International University, baseado no país sede da universidade, para ter efeitos jurídicos no contexto brasileiro devem ser submetidas a processo de revalidação, para exercício de profissão regulada

no

Brasil,

porém

QUALIFICA

o

doutor

para

permitir

o

desenvolvimento de atividades de ensino universitário e de investigação científica em conformidade com as normas vigentes.

1.7.7. O diploma de Doutor emitido (título de Doutor), em Toxicologia - Ciências Biomédicas da Faculdade de Ciências da Saúde Natural da Bircham International University, no Brasil, pode ser submetido à revalidação com base no Decreto Federal 5.622, de 19.12.2005 (que revoga o Decreto Federal 2.494/98), que regulamenta o Art. 80 da Lei 9.394/96 (LDB).

1.7.7.1 A Educação a Distância é a modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversas. Nos termos do Decreto Federal 5.622, de 19.12.2005(Art. 2 A educação a distância poderá ser ofertada nos seguintes níveis e modalidades educacionais: b) tecnológicos, de nível superior; V educação superior, abrangendo os seguintes cursos e programas: a) sequenciais; b) de graduação; c) de especialização; d) de mestrado; e d) de doutorado...).

1.7.7.1.1 De acordo com o Decreto Federal 5.622, de 19.12.2005, Art. 3. O A criação, organização, oferta e desenvolvimento de cursos e programas a distância

deverão

observar

ao

estabelecido

na

legislação

e

em

regulamentações em vigor, para os respectivos níveis e modalidades da educação nacional. § 1 o Os cursos e programas a distância deverão ser projetados com a mesma duração definida para os respectivos cursos na modalidade presencial. § 2 o Os cursos e programas a distância poderão 20

, aceitar transferência e aproveitar estudos realizados pelos estudantes em cursos e programas presenciais, da mesma forma que as certificações totais ou parciais obtidas nos cursos e programas a distância poderão ser aceitas em outros cursos e programas a distância e em cursos e programas presenciais, conforme a legislação em vigor.

1.7.7.1.2 De acordo com o Decreto Federal 5.622, de 19.12.2005, Art. 27. Os diplomas de cursos ou programas superiores de graduação e similares, a distância, emitidos por instituição estrangeira, inclusive os ofertados em convênios com instituições sediadas no Brasil, deverão ser submetidos para revalidação em universidade pública brasileira, conforme a legislação vigente. § 1o Para os fins de revalidação de diploma de curso ou programa de graduação, a universidade poderá exigir que o portador do diploma estrangeiro se submeta a complementação de estudos, provas ou exames destinados a suprir ou aferir conhecimentos, competências e habilidades na área de diplomação. § 2o Deverão ser respeitados os acordos internacionais de reciprocidade e equiparação de cursos. Art. 28. Os diplomas de especialização, mestrado e doutorado realizados na modalidade a distância em instituições estrangeiras deverão ser submetidos para reconhecimento em universidade que possua curso ou programa reconhecido pela CAPES, em mesmo nível ou em nível superior e na mesma área ou equivalente, preferencialmente com a oferta correspondente em educação a distância.

1.7.8. Os estudos a serem desenvolvidos no Doutorado em TOXICOLOGIA deve ter uma visão multidisciplinar em essência, e na proposta do pesquisador alguns pontos devem ser recomendados: 1.7.8.1. Criação de um espaço de estudo direcionado ao produto final do Doutorado, a TESE.

21

, 1.7.8.2. Um currículo flexível QUE permita ao doutorando construir seu próprio caminho na aquisição dos conhecimentos, principalmente levando em consideração toda a produção literária desenvolvida pelo doutorando, quando da sua Especialização em Farmacologia Clínica(2012-2015).

1.7.8.3. No doutorado, após um ciclo inicial de formação metodológica básica, o candidato ao título de doutor objetiva receber no segundo ciclo, através da livre seleção de distintos cursos, a informação específica para sua proposta de investigação, junto a uma formação científica geral de alto nível acadêmico.

1.7.8.4. Na proposta do doutorando buscar-se-á o intercâmbio a ser realizado em diversos cursos onde possa envolver alunos de diversas disciplinas para facilitar a integração e a aquisição de conhecimentos afins e gerais a partir de uma perspectiva muito mais ampla.

1.7.8.5. Quando o calendário da Universidade/Faculdade administradora do doutorado, permitir, será requestado a homologação de cursos realizados em outras instituições, com critério amplo, ainda que regulamentado.

1.7.8.6. Por base, ao finalizar estes dois ciclos descritos, e dois estudos de tese permitem condensar os conhecimentos adquiridos no Projeto de tese (Estudo I), e na dissertação de doutorado em si (Estudo II).

1.7.8.6.1. Base preparatória. No decorre da fase preparatória de homologação da matrícula efetiva no curso de doutorado, o pré-doutorando, candidato, deve desenvolver produção literária voltada para o foco direcionado da Farmacologia Clínica – USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS com enfoques na Farmacologia Geral, Farmacodinâmica, Farmacocinética, Farmacocronologia, Farmacoeconomia e Biofarmacomolecular.

22

, 1.8 Instituição Envolvida.

Bircham International University é uma entidade privada, instituição de ensino à distância de ensino superior, com programa de Doutorado em Toxicologia. É registrada em Espanha e Delaware, e operando a partir de Bahamas.

1.8.1. Concluso o curso de Doutorado, buscar-se-á nos termos da norma vigente o seu reconhecimento e registro por universidades brasileiras que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior ou em área afim, nos termos do artigo Art. 4º(Os diplomas de conclusão de cursos de pós-graduação stricto sensu obtidos de instituições de ensino superior estrangeiras, para terem validade nacional, devem ser reconhecidos e registrados por universidades brasileiras que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior ou em área afim) da RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 1, DE 3 DE ABRIL DE 2001. (*).

1.8.2. (*)Art. 12 A instituição responsável pelo curso de pós-graduação lato sensu expedirá certificado a que farão jus os alunos que tiverem obtido aproveitamento segundo os critérios de avaliação previamente estabelecidos, assegurada, nos cursos presenciais, pelo menos, 75% (setenta e cinco por cento) de frequência. § 1º Os certificados de conclusão de cursos de pósgraduação lato sensu devem mencionar a área de conhecimento do curso e ser acompanhados do respectivo histórico escolar, do qual devem constar, obrigatoriamente: I - relação das disciplinas, carga horária, nota ou conceito obtido pelo aluno e nome e qualificação dos professores por elas responsáveis; II - período e local em que o curso foi realizado e a sua duração total, em horas de efetivo trabalho acadêmico; III - título da monografia ou do trabalho de conclusão do curso e nota ou conceito obtido; IV - declaração da instituição de que o curso cumpriu todas as disposições da presente Resolução; e V – indicação do ato legal de credenciamento da instituição, no caso de cursos ministrados a distância. § 2º Os certificados de conclusão de cursos de pósgraduação lato sensu devem ter registro próprio na instituição que os expedir. § 23

, 3º Os certificados de conclusão de cursos de pós-graduação lato sensu que se enquadrem nos dispositivos estabelecidos nesta Resolução terão validade nacional. Art. 13 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas a Resolução CFE 5/83, as Resoluções CNE/CES 2/96, 1/97 e 3/99 e demais disposições em contrário. (ROBERTO CLÁUDIO FROTA BEZERRA. Presidente da Câmara de Educação Superior).

1.8.3. Por tratar-se um Doutorado Internacional, que a partir deste projeto se busca captar recursos na ordem de aproximadamente, R$ 81.600,00(oitenta e hum mil, e seiscentos reais) para bolsa/dedicação pessoal a pesquisa, e aproximadamente, R$ 24.000,00(vinte e quatro mil reais) para despesas com taxas e mensalidades na Universidade, totalizando na data de 7 de setembro de 2016, a importância de R$ 105.600,00(cento e cinco mil, e seis centos reais), é extremamente importante fundamentar aqui, os seguintes quesitos: 1.8.3.1 - É possível, no Brasil, revalidar diploma obtido em curso à distância ministrado por instituição estrangeira?

1.8.3.1.1 - Sim. As normas legais para revalidação de diplomas e certificados estrangeiros relativos a cursos de graduação e a mestrados e doutorados são as mesmas para cursos à distância e para cursos presenciais.

1.8.3.1.2 - No caso de mestrado ou doutorado, deverá ser apresentada a universidade brasileira credenciada, pública ou não, que possua curso de mestrado ou doutorado reconhecido pela CAPES e Conselho Nacional de Educação.

1.8.3.1.3 - A revalidação depende de análise de equivalência, além da legalidade da instituição estrangeira e de seus cursos, diplomas e certificados em seu país de origem, podendo ser efetivada ou não pela universidade brasileira.

24

, 1.8.3.1.4 - No caso de cursos à distância, é importante que os estudantes se certifiquem da legalidade e validade desses cursos de acordo com a legislação dos países onde são ministrados, uma vez que muitas instituições que os oferecem não são credenciadas como de nível superior em seus países e seus diplomas e certificados são apenas equivalentes ao que denominamos de cursos livres no Brasil, e não cursos superiores regulares.

1.8.3.1.5 - Nenhuma atividade de ensino ou curricular de cursos estrangeiros à distância pode ser desenvolvida no Brasil, a menos que as instituições estrangeiras se credenciem regularmente para atuar no ensino superior em nosso país.

1.9 Instituição Financiadora.

1.9.1. A grande dificuldade que nós pesquisadores encontramos é a viabilidade de financiamento para as pesquisas. Após a aprovação do presente projeto de pesquisa dentro do contexto legal do doutorado, iniciaremos a busca de um agente fomentador.

1.9.2.

Assim, preliminarmente se requesta a universidade a aceitação do

conteúdo formato na integralidade, deste ANTEPROJETO, considerando que o primeiro passo, para os pesquisadores que estão em busca de financiamentos é a construção de um bom projeto de pesquisa que possa trazer aos doadores ou investidores a segurança da sua execução no plano acadêmico, considerando que...

1.9.2.1. “A Toxicologia é o estudo científico dos efeitos adversos que ocorrem nos organismos devido à exposição aos compostos químicos. Abrange a observação, relato de sintomas, mecanismos de detecção e tratamentos nos casos de intoxicação relacionados tanto aos seres humanos quanto aos diversos ecossistemas. Basicamente, se divide em Toxicologia Analítica ou Química, Toxicologia Clínica ou Médica e Toxicologia Experimental”(...)

25

, 1.9.2.2. (...)“E dentre os produtos estudados, estão os compostos químicos, sejam eles de fontes naturais ou antropogênicas, e medicamentos utilizados na prevenção e tratamento de doenças. Estes compostos podem produzir efeitos tóxicos nos organismos, que vão desde alterações celulares sem evidência clínica, até distúrbios nos padrões de desenvolvimento - uma linha específica da Toxicologia, chamada de Teratogênese, intoxicações severas e morte”(...)

1.9.2.3. (...)”A Toxicologia é uma ciência multidisciplinar, que envolve principalmente farmacologia clínica química, biofísica, biologia celular e molecular, bioquímica, genética, fisiologia e, como complemento em sua formação, o profissional deve demonstrar habilidade na integração destas disciplinas e na resolução de problemas, uma vez que a análise pode envolver grandes quantidades de dados...”.

1.9.3. Neste anteprojeto que se denomina PROJETO DE TESE, é um “documento precedido de uma vasta pesquisa literária e bibliográfica”, tanto do autor doutorando, quanto de terceiros.

1.9.4. A pesquisa proposta neste doutorado não é o resultado de trabalhos que envolvem estudos repetidos e sem repercussão sócio-mundial, e não se tem grandes estudos nesta área, na Farmacologia Clínica, em particular no “uso racional de medicamentos”.

1.9.5. A pesquisa proposta neste doutorado, Farmacologia Clínica (uso racional de medicamentos) se busca uma definição de uso de métodos que evitem aspectos iatrogênicos quando do uso médico de medicamentos, assim o trabalho e a metodologia adotada busca e espera resultados científicos.

1.9.6. Mesmo diante da complexidade na busca e no encontro de fontes de financiamentos, que se fixa a partir de cada edital, que define seus próprios pré-requisitos, muitas vezes pré existe um formato clássico onde este projeto é adaptável a qualquer chamada pública.

26

, 1.9.7. Visando atender critérios genéricos de editais de financiamentos de pesquisas, busca o aspirante ao financiamento e ao doutorado, desenvolver uma linha de raciocínio que leve a compreensão dos aspectos introdutórios, revisional bibliográficos, metodologia e resultados esperados.

1.9.8. Assim, podemos dizer que neste projeto encontram-se presentes os quesitos básicos do projeto científico.

1.9.9.. REQUISITOS DA PESQUISA CIENTÍFICA - REGRAS DA ABNT - Os requisitos, uma vez materializados, contribuem para que a pesquisa científica seja efetivamente desenvolvida e concretizada em termos de resultados positivos.

1.9.10. Acreditamos que o presente (anteprojeto) PROJETO DE PESQUISA atende as regras mínimas de chamadas públicas, que dão prioridades a projetos engajados nas consideradas áreas prioritárias, tais como energia, transporte, saúde (FARMACOLOGIA MÉDICA – USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS) e meio ambiente.

1.9.11.

Neste

projeto

de

FARMACOLOGIA

MÉDICA,

para

o

seu

desenvolvimento tem importante representatividade, o método científico com base sólida.

1.9.12. Ao longo dos anos de 2004 a 2016, o “doutorando aspirante a financiamento” tem se dedicado a vida acadêmica, com centenas de trabalhos publicados e indexados em portais virtuais, no Brasil e no Exterior, e tem a seu ver, dada uma contribuição na formação de recursos humanos.

1.9.12.1. E efetivamente as publicações encontram-se no site da editora: http://www.bookess.com/profile/profecesar/books/ e replicados em dezenas de blogs e sitios na internet.

27

, 1.9.12.1.1. Exemplos: I.

http://www.bookess.com/books/listing/category/medicina/page/5/

II.

http://www.bookess.com/books/listing/category/medicina/page/6/

III.

http://www.bookess.com/books/listing/category/medicina/page/7/

IV.

http://www.bookess.com/books/listing/category/medicina/page/8/

V.

http://www.bookess.com/books/listing/category/medicina/page/9/

VI.

http://www.bookess.com/books/listing/category/medicina/page/10/

VII.

http://www.bookess.com/books/listing/category/medicina/page/11/

VIII.

http://www.bookess.com/books/listing/category/medicina/page/12/

IX.

http://www.bookess.com/books/listing/category/medicina/page/13/

X.

http://www.bookess.com/books/listing/category/medicina/page/14/

XI.

http://www.bookess.com/books/listing/category/medicina/page/15/

1.9.12.2. O aspirante a admissibilidade no Doutorado em Toxicologia tem diversos livros virtuais e físicos indexados no Mecanismo Online para Referências.

MORE é totalmente baseado na NBR 6023/2002, norma da

ABNT atualmente em vigor. http://ufsc.br/ - A Universidade Federal de Santa Catarina, é uma instituição de ensino superior pública brasileira, sendo a maior universidade do estado de Santa Catarina e uma das principais da Região Sul do Brasil. Está sediada em Florianópolis.

I.

SILVA, César Augusto Venâncio da. Curso

Farmacologia. Fortaleza: Free Virtual, 2013. 5 v.

II.

CÂNCER E GENÉTICA - Palestra Virtual do

Professor César Augusto Venâncio da Silva. Direção de Jornalista César Augusto Venâncio da Silva Reg Mtb - Ce 2881 Jp. Produção de Inespec. Realização de Inespec. Coordenação de Jornalista Ray Rabelo Reg Mtb-ce 2892jp. Intérpretes: Professor César Augusto Venâncio da Silva. Roteiro: Professor César Augusto Venâncio da Silva. Música: Yuotube.

Fortaleza-ceará: 28

, III.

SILVA, Professor César Augusto Venâncio da.

PSICODINÂMICA: Inteligência.: Inteligência. 2009.

PALESTRA

NEUROCIÊNCIA.

SILVA,

Professor

César Augusto Venâncio da.. Disponível em: .

Acesso em: 12 mar. 2009.

IV.

SILVA, Professor César Augusto Venâncio da.

GRUPO

DE

ESTUDOS

ACADÊMICO

DA

PSICOPEDAGÓGIA - UVA: Ensaios, Palestras, etc.

2008. CÉSARAUGUSTO VENÂNCIO DA SILVA. Disponível em: . Acesso em: 07 abr. 2008.

V.

SILVA,

César

Augusto

Venâncio

da.

Institucionalização dos Procedimentos Eletrônicos na Justiça

Brasileira.

2010.

84

f.

Monografia

(Especialização) - Curso de Direito, Faculdade Internacional de Curitiba, Curitiba, 2010.

VI.

SILVA,

César

Augusto

Venâncio

da.

Institucionalização dos Procedimentos Eletrônicos na Justiça

Brasileira.

2010.

84

f.

Dissertação

(Especialização) - Curso de Direito, Faculdade Internacional de Curitiba, Fortaleza, 2010.

VII.

SILVA, Professor César Augusto Venâncio da.

NEUROPSICOLOGIA DISTÚRBIOS

DA

neuropsicologia neuropsicologia PALESTRA

APLICADA APRENDIZAGEM:

e e

AOS

a a

aprendizagem.: aprendizagem.

NEUROCIÊNCIA.

SILVA,

A A 2008.

Professor

César Augusto Venâncio da.. Disponível em: .

Acesso em: 06 ago. 2008.

VIII.

PROJETO TV INESPEC CANAL HISTÓRIA

DO BRASIL Canal do Professor César Venâncio EAD. Direção de Editor Jornalista C´sar Augusto 29

, Venâncio da Silva. Produção de Rede DetelevisÃo.

Realização de World Television. Coordenação de Jornalista

César

Augusto

Venâncio

da

Silva.

Intérpretes: Diversos. Roteiro: Diversos. Música: Diversas. Fortaleza: Rede Virtual de TelevisÃo, 2010. TELEVISÃO (300 min.), YUOTUBE, son., color. Legendado. Série NÃO. NÃO. Disponível em: .

Acesso em: 10 jan. 2010.

IX.

SILVA, Professor César Augusto Venâncio da.

Farmacologia Médica Geral - Prancha Iconográfica: Fortaleza Ceara: Professor César Venâncio Silva, 2015.

25

slides,

color,

25

X

25.

PARTE

INTEGRANTE DO LIVRO DE FARMACOLOGIA MÉDICA.

Disponível

em:

<http://issuu.com/cesa…/…/livro_de_inibidores_de_ protons_pran >. Acesso em: 25 dez. 2015.

X.

SILVA, Professor César Augusto Venâncio da.

BIOLOGIA CELULAR MEMBRANA PLASMÁTIC: Fortaleza: Inespec Caee Ead, 2014. 57 slides, color, 22 X 15. Disponível em: . Acesso em: 19 set. 2014.

XI.

SILVA, Professor CÉsar Augusto VenÂncio

da. MATERIAL DIDÁTICO PARA A DISCIPLINA INTRODUÇÃO

À

CIÊNCIA

FARMACÊUTICA:

Fortaleza-ceará: Tv Inespec Web, 2014. 128 slides, color, 25 x 19. 1 (14.05 min).

XII.

SILVA, Professor Especialista César Augusto

Venâncio da. SÍNDROMES Segunda Parte Autismo e X-Frágil - Síndromes com repercussão na deficiência

intelectual,

neuropsicobiológico:

distúrbios

e

transtornos

NEUROCIÊNCIAS

30

, PSICOBIOLOGIA

-

BIOLOGIA

NEURONAL..

Fortaleza-ceará-brasil: Caee Inespec Curso de NeurociÊncia,

2013.

PREPARATÓRIA

684

PARA

p.

O

(SÉRIE

MESTRADO

E

DOUTORADO EM PSICOLOGIA CLÍNICA). TOMO III SUBTOMO II Professor César Augusto Venâncio da Silva - MATERIAL DIDÁTICO PARA CURSO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA. CD-ROM. XIII.

SILVA, Professor Cesar Augusto VenÂncio

da. Biologia - Química da Célula Viva emperguntas e respostas: CITOLOGIA. Portugal: Scribd, 2012. 126 p. (BIOLOGIA EDUCAÇÃO EAD). EUROPA PORTUGAL. Disponível em: . Acesso em: 12 mar.

202.

XIV. da.

SILVA, Professor CÉsar Augusto VenÂncio FARMACOLOGIA

MEDICAMENTOSA

CLÍNICA

TOMO

I

DISPENSAÇÃO

CANCEROLOGIA:

SUBTOMO II Introdução à Cancerologia - Oncologia Judicialização da Saúde. Florianópolis: Bookess, 2014.

1811

APLICADA

ÀS

p.

(FARMACOLOGIA

DROGAS

CLÍNICA

QUIMIOTERÁPICAS).

PROJETO DE DOUTORADO URM NA CLÍNICA MÉDICA. Disponível em: XV.

SILVA, Professor CÉsar Augusto VenÂncio

da. BLOG DE SUPORTE ACADÊMICO Disciplina de Introdução

à

Ciência

Farmacêutica:

AULAS,

APOSTILAS, LIVROS E MATERIAL DIDÁTICO DA DISCIPLINA SUPORTE EAD. 2014. BANCO DE DADOS CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL À DISTÂNCIA. Disponível em: . Acesso em: 23 out.

2014.

31

, XVI.

SILVA, Especialista Professor César Augusto

Venâncio da. Disciplina Anatomia e Fisiologia: Introdução

à

Anatomia

e

Fisiologia

Tomo

I.

Florianópolis: Bookess, 2014. 446 p. (TOMO I ANATOMIA

E

FISIOLOGIA

TÉCNICO

EM

LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍCAS). Primeira edição dezembro de 2014. Disponível em: . Acesso em: 26 dez. 2014.

XVII. SILVA,

CÉsar

FARMACOLOGIA MEDICAMENTOSA Farmacologia

Augusto

Venancio

CLÍNICA TOMO

Clínica

da.

DISPENSAÇÃO

I

CANCEROLOGIA:

Aplicada

as

Drogas

Quimioterápicas FORMAÇÃO CONTINUADA EM SAÚDE Especialização em Farmacologia Clínica.

Fortaleza-ceará: Ebook e Inespec, 2014. 12 v.

(FARMACOLOGIA

CLÍNICA

-

DISPENSAÇÃO

MEDICAMENTOSA). ESTUDOS DIRIGIDOS PARA PROJETO ACADÊMICO DE DOUTORADO EM XVIII. SILVA,

CÉsar

Augusto

Venancio

da.

SÍNDROMES - SEGUNDA PARTE AUTISMO E XFRÁGIL TOMO III SUBTOMO II: SÍNDROMES COM REPERCUSSÃO NA DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, DISTÚRBIOS

E

TRANSTORNOS

NEUROPSICOBIOLÓGICO. Fortaleza: Inespec e Scribd, 2013. 683 p. (NEUROCIÊNCIA CLÍNICA).

Disponível em: . A XIX.

SILVA,

Cesar

Augusto

Venancio

da.

INTRODUÇÃO À GERONTOLOGIA E GERIATRIA: FORMAÇÃO

CONTINUADA

GERONTOLOGIA.

Fortaleza,

EM

SAÚDE

CearÁ:

Bookess,

2014. 250 p. (GERONTOLOGIA - MAPEAMENTO 32

, CEREBRAL: SÍNDROMES NA COGNIÇÃO DO ENVELHECIMENTO).

MESTRADO

INTERNACIONAL. Disponível em: . Acesso e XX.

SILVA,

Cesar

FARMACOLOGIA DROGAS

Augusto

CLÍNICA

Venancio

da.

APLICADA

ÀS

VOLUME

1/12:

QUIMIOTERÁPICAS

INTRODUÇÃO À CANCEROLOGIA/ONCOLOGIA SUBTOMO I. Fortaleza, CearÁ: Bookess, 2014.

1280

p.

(FARMACOLOGIA

ESPECIALIZAÇÃO).

FORMAÇÃO

CLÍNICA CONTINUADA

EM SAÚDE. Disponível em: XXI.

SILVA,

Cesar

NEUROCIÊNCIA

Augusto

Venancio

APLICADA

da.

CLÍNICA

PSICOPEDAGÓGICA PRINCÍPIOS GERAIS TOMO I: Introdução ao Autismo. 2. ed. Fortaleza, CearÁ: Bookess

e

Scribd

(NEUROCIÊNCIAS

Portugal,

2013.

PSICOBIOLOGIA

463

p.

BIOLOGIA

NEURONAL). SÉRIE MESTRADO E DOUTORADO EM NEUROCIÊNCIAS. Disponível em: XXII. SILVA, Professor César Augusto Venâncio da.

CURSO DE EXTENSÃO EM BIOLOGIA CITOLOGIA SETEMBRO DE 2014: Fortaleza: Inespec Caee Ead, 2014. 30 slides, P&B, 23 X 10. 1. MATERIAL PARA USO LIVRE NA OWC ÁFRICA. Disponível em: .

Acesso em: 19 set. 2014.

XXIII. SILVA, Professor César Augusto Venâncio da.

TEORIA CELULAR CITOLOGIA I: CURSO DE EXTENSÃO

EM

BIOLOGIA:

CITOLOGIA

I.

Florianópolis: Bookess, 2014. 142 p. (BIOLOGIA CITOLOGIA). MATERIAL DIDÁTICO PARA USO DOS

PARTICIPANTES

DO

PROJETO

OCW 33

, UNIVERSIDADE INTERNACIONAL. Disponível em: .

Acesso em: 26 set. 2014.

XXIV. SILVA, Professor CÉsar Augusto VenÂncio da. IMUNOLOGIA E BIOQUÍMICA APLICADA: EDUCAÇÃO AUXILIAR

CONTINUADA DE

TOMO

LABORATÓRIO

II

CURSO

SUBTOMO

I

DISCIPLINA. Florianópolis: Bookess, 2013. 558 p.

(CURSO DE TÉCNICO EM LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS). Disponível em: . Acesso em: 31 dez. 2013.

XXV. SILVA, Professor César Augusto Venâncio da.

CURSO

DE

AUXILIAR

FARMACOLOGIA DE

VOLUME

FARMÁCIA:

PROFISSIONAL

CONTINUADA

FORMAÇÃO:

AUXILIAR

HOSPITALAR

E

-

EDUCAÇÃO -

CURSO

DE

DROGARIA

I

DE

FARMÁCIA COMERCIAL.

Fortaleza-ceará: Inespec - CearÁ, 2012. 398 p.

(EDUCAÇÃO

CONTINUADA

FARMACOLOGIA).

MATERIAL DIDÁTICO PUBLICADOS EM OUTRAS VERSÕES. Disponível em: XXVI. SILVA, Professor César Augusto Venâncio da.

URM NA CLÍNICA MÉDICA: FARMACOLOGIA CLÍNICA:

MWSICAMENTOS

E

SE

USO

NA

CLÍNICA MÉDICA. IATROGENIA x IATROGÊNICA. Florianopólis:

Bookess,

2014.

209

p.

(USO

RACIONAL DE MEDICAMENTOS NA CLÍNICA MÉDICA). Disponível em: . Acesso em: 12 out. 2014.

XXVII. SILVA, Professor Especialista César Augusto Venâncio da. Anatomia e Fisiologia Subtema Medula Osseatécnico de Laboratório de Análises Clínicas: Livro Modulado - CURSO FORMAÇÃO EM SAÚDE. 34

, São Francisco, Califórnia, Eua: Scribd, 2014. 236 p.

(Livro Modu). Disponível em: . Acesso em: 08 dez.

2014.

XXVIII.

SILVA, Professor Especialista César

Augusto Venâncio da. Microscopia Volume II: Licenciatura

em

Biologia

Série

Interdisciplinar.

Dinamarca: Editora Plataforma Issuu, 2015. 162 p.

(Licenciatura em Biologia Série Interdisciplinar).

Dinamarca Issuu Gasværksvej 16, 3. DK-1656 Copenhagen. Disponível em: . Acesso em: 14 mar.

2015.

XXIX. SILVA, Professor César Augusto Venâncio da (Comp.). CAPÍTULO IDEFICIÊNCIA INTELECTUAL: SÍNDROMES TOMO III CAPÍTULO I. Florianópolis: Editora Bookess, 2012. 337 p. (NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA

BIOLOGIA

NEURONAL).

PRIMEIRA PUBLICAÇÃO. Disponível em: . Acesso em: 15 out. 2012.

XXX. SILVA, Professor César Augusto Venâncio da.

SÍNDROMES Segunda Parte Autismo e X-Frágil: Autismo

e

X-Frágil

NEUROCIÊNCIAS

PSICOBIOLOGIA BIOLOGIA NEURONAL. Nova York:

Editora

Bookess

Issuu,

2012.

326

p.

((NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA BIOLOGIA NEURONAL).

PRIMEIRA

PUBLICAÇÃO).

CAPÍTULO I SINOPSE DE ANATOMOFISIOLOGIA DOS HEMISFÉRIOS CEREBRAIS. Disponível em: .

Acesso em: 23 maio 2013.

35

, 1.9.13. Ressalte-se que enquanto 54% dos recursos destinados à pesquisa e ao desenvolvimento no Brasil vêm dos cofres públicos, os dados do MCT (Ministério da Ciência e Tecnologia), com base nos números de 2008, comprovam grandes diferenças entre o contexto brasileiro e o das grandes potências científicas.

1.9.14. No Japão, assim como na China, Coréia do Sul, Alemanha e Estados Unidos, a proporção de investimentos privados é bem maior do que dos públicos. O governo japonês e chinês, por exemplo, são responsáveis apenas por 15,6% e 24,6%, respectivamente, do dinheiro designado à P&D. 1.9.15. Desequilíbrio que impulsiona ainda mais a disparidade entre a produção científica e a tecnológica no País. É o que aponta Avílio Franco, superintendente da área de Institutos Tecnológicos e de Pesquisa da FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos). Ao mesmo tempo em que é responsável por 2,1% da produção científica mundial, com a publicação de 30.451 artigos em 2008, o Brasil representa 0,06% do número de patentes, de acordo com o ranking mundial do USPTO (United States Patent and Trademark Office).

1.9.16. É importante alertar que o país (Brasil) mantém diversas fontes de financiamentos para quem oportunidades

de

tem

financiamento,

um

projeto

mesmo

que

de

pesquisa

tais

e

procura

chances

estejam

concentradas nos órgãos públicos. Existe no mercado o conceito em que “Bons projetos científicos têm grandes chances de angariar recursos”(Melfi Franco).

Porém parece que tal assertiva não quer dizer, “que as verbas disponíveis são suficientes para suprir a demanda brasileira”(Finep).

1.9.17. Atualmente, a principal fonte de apoio à inovação do Brasil é o FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico Tecnológico). O orçamento da iniciativa para 2010 - cerca de R$ 2,7 bilhões – foi de 35% maior do que o recurso disponível para o ano anterior, quando foram executados R$ 2 bilhões.

36

, 1.9.18. Os recursos são destinados tanto ao financiamento de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação nos setores acadêmico e empresarial.

Cerca de aproximadamente 95% das verbas que o Ministério de Ciência e Tecnologia investe no setor são oriundos desse fundo.

1.9.19. É importante descrever para fins de história e formação de opinião que há opções em 16 Fundos Setoriais, sendo 14 relativos a setores específicos, tais como aeronáutico, agronegócio, Amazônia, aquaviário, biotecnologia, energia, espacial, recursos hídricos, tecnologia da informação, infraestrutura, mineral, petróleo e gás natural, saúde e transporte.

1.9.20. Os outros dois fundos são transversais. Um voltado à interação universidade empresa (FVA - Fundo Verde-Amarelo) e outro destinado a apoiar a melhoria da infraestrutura de ICTs (Institutos Científicos e Tecnológicos). Que por sinal no Brasil são temas relacionados prioritariamente às políticas do governo e às áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento científico do País (Brasil).

1.9.21. Os recursos do Ministério de Ciência e Tecnologia são aplicados em projetos selecionados por meio de chamadas públicas organizadas tanto pela FINEP como pelo CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Enquanto a Finep financia as instituições de ensino e pesquisa, o CNPq financia o pesquisador brasileiro, em projetos internos(O que em tese jurídica

não

é

este

projeto,

pois

será

desenvolvido

em

Doutorado

Internacional).

1.9.22. Os pesquisadores têm três formas de contratação: edital, carta convite e por encomenda.

1.9.23. A primeira modalidade é a mais habitual, o que em certos casos inviabiliza o projeto de pesquisa (Porém ressalta-se a importância dos pesquisadores ficarem atentos às novidades e principalmente aos prazos das 37

, chamadas públicas). É indiscutível que esta forma é a maneira mais democrática para a distribuição dos recursos, que também priorizam a descentralização das verbas com a reserva de 30% aos projetos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil.

1.9.24. No Brasil as unidades de pesquisas vinculadas ao MCT, ainda que não financiem pesquisas, também podem auxiliar os cientistas brasileiros na produção de seus projetos, e neste sentido, além de oferecer o acesso às suas infraestruturas gratuitamente, (...)“alguns centros propiciam ainda a oferta de bolsas de pós-doutorado”(Mateus Borba Cardoso, pesquisador do LNLS – Laboratório Nacional de Luz Síncrotron).

1.9.25. Diz ainda o pesquisador que “(…) no caso do laboratório, os interessados devem enviar suas propostas de pesquisas e justificar a necessidade do uso dos equipamentos do LNLS”. Por semestres são liberados de 65 a 75 turnos, acrescenta a existência de ajuda de custo de deslocamento, alimentação e hospedagem aos pesquisadores de fora do Estado de São Paulo. Neste caso qualquer pesquisa acadêmica é desenvolvida sem nenhum tipo de custo( Mateus Borba Cardoso).

1.9.26. Além do LNLS, há outras 18 unidades de pesquisas, cada uma delas com métodos de trabalho próprios. Os investimentos na pesquisa não se restringem apenas ao Ministério de Ciência e Tecnologia. Há muitos outros órgãos públicos engajados no desenvolvimento científico do País. O Ministério das Comunicações, por exemplo, mantém o FUNTTEL (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações), que visa estimular o processo de inovação tecnológica, além de incentivar a capacitação de recursos humanos no setor. O Ministério da Saúde, da Cultura e da Pesca e Aquicultura também investem em P&D.

38

, 1.9.26. A atuação do Ministério da Educação, por meio da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), embora não esteja diretamente relacionamento ao financiamento de pesquisas, beneficia a formação de mestres e doutores a partir da concessão de bolsas de estudos.

1.9.27. Vamos tomar como referência o ano de 2008, onde foram oferecidos 41.039 auxílios no Brasil, sendo 23.665 de mestrado, 16.227 de doutorado e 1.147 de pós-doutorado. A agência financiou ainda a saída de 4.251 estudantes

brasileiros

para

a

realização

de

doutorado

sanduíche,

especialização, graduação sanduíche, mestrado, pós-doutorado e doutorado pleno em instituições internacionais.

1.9.28. Enquanto as bolsas no Brasil são distribuídas aos programas de pósgraduação, os auxílios internacionais são individuais e concedidos por meio de seleções específicas. Os prazos de inscrições são variáveis e dependem da abertura de editais, sempre publicados no Diário Oficial da União e publicados no site da agência.

1.9.29. A participação dos governos estaduais também tem sido fundamental para o desenvolvimento científico do País. O envolvimento dos estados brasileiros em P&D está representando pelas FAPs (Fundações de Amparo a Pesquisa). A Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), por exemplo, mantém orçamento anual superior a R$ 400 milhões.

1.9.30. Existem ainda outras 22 agências dessa natureza que apoiam a pesquisa e financiam a investigação, o intercâmbio e a divulgação da ciência e da tecnologia produzidas em seus respectivos estados. É importante enfatiza a importância das fundações para a descentralização dos recursos na região sulsudeste. Além de democratizar o acesso aos financiamentos, aproxima mais os pesquisadores das realidades de seus próprios estados.

39

, 1.9.31. Os informes descritos anteriormente objetiva fundamentar as bases para o financiamento de pesquisa e a escolha do “doutorando” aspirante ao financiamento “autônomo”.

1.9.31.1. O pesquisador após a sua aprovação formal no doutorado ingressa com pedido de financiamento no sistema: Sci Crowdfunding - Rede de Ciência Colaborativa.

1.9.31.2. Sci crowdfunding é uma rede de ciência colaborativa que permite viabilizar seu projeto. O grande diferencial desta proposta é que, além de oferecer um sistema online de suporte para financiamento colaborativo, o Grupo Prática Clínica disponibiliza assessores especializados para ajudar o pesquisador no aspecto metodológico (elaboração de projetos de pesquisa) e bioético (aprovação em Comitês de Ética em Pesquisa e patenteamento), além de viabilizar a publicação dos resultados do estudo na Revista Prática Clínica Baseada em Evidências (RPCBE). Isto reduz o risco de insucesso dos projetos e aumenta o engajamento das pessoas que o apoiam.

1.9.31.2.1. O sistema de financiamento funciona numa condição de flexível.

Significa que todos os projetos de pesquisa submetidos receberão o valor arrecadado no cronograma previsto.

1.9.31.2.2. O desenvolvimento de pesquisas ou projetos sociais pode se beneficiar sobre qualquer valor arrecadado, pois as linhas de investigação são perenes não necessariamente finalizando em um tempo estipulado, pois o novo conhecimento sempre irpa incitar novas questões a serem respondidas pela ciência.

1.9.31.2.3. Qualquer pesquisador pode submeter um projeto, a plataforma suporta apenas projetos de pesquisadores brasileiros,; a plataforma aceita projetos da indústria se estes apresentarem interesse científico e social além do exclusivamente comercial. Nestes casos os pesquisadores não poderão 40

, apresentar conflito de interesses e os dados deverão se tornar públicos (O caso do projeto da FARMACOLOGIA MÉDICA – USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS).

1.9.31.2.4. A submissão do projeto de pesquisa é gratuita. O Grupo Prática Clínica retém os valores referentes ao IR e taxa de administração sobre o montante arrecadado pelos projetos bem sucedidos. Os recursos arrecadados são utilizados para pagamento de taxas do cartão de crédito, impostos e reinvestimento em projetos sociais, assessorias e bolsas científicas. No caso do projeto não atingir seu objetivo, nada é cobrado do pesquisador.

1.9.31.2.5. Os pesquisadores detêm 100% da propriedade intelectual sobre seus projetos, salvo se desejarem efetivar algum tipo de parceria. Em relação à divulgação dos dados da pesquisa, esta é uma boa prática para mostrar transparência aos seus doadores e colaboradores, entretanto entendemos que o conhecimento sensível (aquele que geram patentes), muitas vezes é uma propriedade que deve ser protegida. Deste modo a recomendação é que as informações publicadas sejam autorizadas pela equipe de pesquisa ou instituições nas quais o estudo está sendo desenvolvido. O nível de publicidade dos dados é de responsabilidade do pesquisador.

1.9.31.2.6. CRITÉRIOS de Segurança a serem propostos aos financiadores e doadores da pesquisa de que o projeto financiado será realizado nos termos propostos: I - Visando evitar a inclusão deste Projeto de Doutorado na lista de “Projetos falsos”, criamos um site denominado “ANTEPROJETO DE DOUTORADO DIRETRIZES ABERTAS PARA CAPTAÇÃO DE FINANCIAMENTO” no endereço eletrônico http://doutoradofarmacologiamedica.blogspot.com.br/, para que o projeto como um todo seja publicado em todos os aspectos, como exemplos:

41

, a) Projeto em Geral; b) Conta a serem abertas em instituições financeiras diversas, banco, internet, cartões, etc; c) Controle contábil de entrada e saída de recursos; d) Encaminhamento do projeto para aprovação junto às entidades acadêmicas participantes do projeto, a pedido do doutorando ou por indicação compulsória da entidade executora do projeto de doutorado; e) Obrigatoriedade do doutorando de estar com currículo cadastrado no portal do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); f) Obrigatoriedade do doutorando de promover publicações didáticas e literárias, vinculados ao seu tema de Doutorado em Toxicologia, nos termos deste projeto ora apresentado, de forma permanente ao longo do doutorado, em editoras renomadas; g) Prestar contas ao fisco brasileiro nos termos da legislação que disciplina DOAÇÕES PARA ALUNOS DOS CURSOS DE DOUTORADOS, podendo, o doutorando elaborar formulários que garanta a credibilidade das aplicações dos recursos, tomando como eixo, diretrizes de outras respeitáveis organizações

fomentadoras

como

http://crowdfundingnobrasil.com.br/;

exemplos

http://www.fapesp.br/5835;

http://gizmodo.uol.com.br/seguro-crowdfunding/;

http://gizmodo.uol.com.br/campanha-indiegogo-fraude/;

h) Deve o doutorando através de PROTOCOLOS DE INTENÇÕES, firmar parceria com instituições de educação livre, objetivando instituir um SISTEMA DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA no regime OCW/OWC, para que nestas plataformas de EAD o doutorando possa gratuitamente desenvolver cursos de educação continuada, que tenha afinidade direta com o seu PROJETO DE DOUTORADO, sendo que nestes cursos, estando o doutorando sendo financiado ou patrocinado com doações fica impedido de cobrar taxas, mensalidades ou matrículas de seus futuros orientados, sob a pena de devolução de recursos recebidos dentro do contexto da captação de doações no SISTEMA - Campanha de crowdfunding.

42

, II - Interrupção do projeto - No caso de interrupção do projeto sem justificativa plausível, os valores arrecadados são restituídos aos colaboradores, porém no caso de redirecionamento do projeto na mesma área ou ainda em área conexa os valores arrecadados serão utilizados como efetivos para as pesquisas subsequentes, sem a necessidade de devoluções, porém por edital o doutorando tem a obrigação de dar ciência sob a pena civil de reparação de danos e devolução de valores utilizados indevidamente.

III - Falhas no desenvolvimento - falhas no desenvolvimento das pesquisas devem e serão minimizadas por meio da assessoria metodológica disponibilizada aos pesquisadores.

1.9.31.2.7. Além da entidade aqui descrita, o doutorando deve apresentar ao site http://www.kickante.com.br/ o Projeto de Doutorado com fins de desenvolver a campanha de crowdfunding (financiamento coletivo - Brasil a Kickante).

1.9.31.2.8. O Doutorando deve trimestralmente promover a prestação de contas parciais, findo o doutorado, apresenta a PRESTAÇÃO DE CONTA FINAL DE RECURSOS FINANCEIROS captados na Campanha, e havendo sobra não estar vinculado à devolução, devendo justificar as razões que entender para reter os valores de “sobra de campanha”.

1.9.31.2.8. O Doutorando deve instituir sem prejuízo das diretrizes anteriores o Sistema de Prestação de Contas ACADEMICAS (SPCA), onde deverão ser registradas todas as receitas e despesas ocorridas desde o início da campanha até a colação de grau, e obrigatoriamente deve divulgar em sua página na Internet as prestações de contas parciais de todos os períodos, com a indicação dos nomes dos doadores de campanha, inclusive indicando CPF ou CNPJ e valores recebidos a título de doação.

43

, 1.9.31.2.9. O doador se recusando a ter seu nome publicado, o doutorando não fica isento de ter documento na intranet com os mesmos fins para ser apresentado à autoridade fiscal quando requestado.

1.9.31.2.10. A apresentação da prestação de contas parcial, no prazo devido e com informações completas, é importante instrumento de transparência do financiamento da campanha do doutorando.

1.9.31.2.11. As diretrizes aqui citadas e relacionadas como norma de DIREITO CONSUETUDINÁRIO pode ser adaptada e adequada à realidade do tempo e do espaço em que se desenvolve o projeto aqui qualificado.

1.9.31.2.12. É responsabilidade jurídica e moral do doutorando desenvolver esforços objetivando evitar que os agentes públicos e privados, que desejem doar recursos à campanha do doutorando sejam induzidos a erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento, sendo dever do beneficiário informar a opinião pública qualquer movimento irregular no curso do projeto, entendendo como movimento irregular, fatos que não estejam ocorrendo dentro das diretrizes deste projeto,

sob

a

pena

de

responder

civil,

penal

e

academicamente

(administrativamente junto a Universidade onde se encontra matriculado).

1.9.31.2.13. A presente campanha é de exclusiva responsabilidade do doutorando, e esta pode ter início antes de sua admissão formal, considerando que por tratar de projeto de doutorado não gratuito, a admissão requer pagamentos de taxas diversas em moeda estrangeiras, dólar ou euro, podendo o doutorando receber doações em outras moedas.

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