VEREADOR PROFESSOR GERONCIO DE SOUSA COELHO HOMEM PÚBLICO MANDATO

PROJETO DE INDICAÇÃO N°.____________ /2016.

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EMENTA: Indica a Prefeitura Municipal de Fortaleza a proposta de implantar a renovação estrutural dos abrigos de ônibus na cidade de Fortaleza, com ênfase nos bairros PICI, HENRIQUE JORGE, JÓQUEI CLUBE, JOÃO XXIII, GRANJA PORTUGAL e BONSUCESSO e dá outras providências.

Exmo Senhor Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. O vereador abaixo-assinado no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelos artigos 127, item II, 129, Parágrafo Primeiro e 142 do Regimento Interno do Parlamento - CMFOR vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que depois de ouvido o PLENÁRIO seja aprovado o ENCAMINHAMENTO da indicação que “Indica a Prefeitura Municipal de Fortaleza a proposta de implantar a renovação estrutural dos abrigos de ônibus na cidade de Fortaleza, com ênfase nos bairros PICI, HENRIQUE JORGE, JÓQUEI CLUBE, JOÃO XXIII, GRANJA PORTUGAL e BONSUCESSO e dá outras providências”.

DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA FORTALEZA, EM _______DE AGOSTO DE 2016.

Professor Gerôncio Coelho Vereador – PDT

MUNICIPAL

DE

ANEXO AO PROJETO DE INDICAÇÃO

PROJETO DE LEI N°._________________ /2016.

EMENTA: Indica a Prefeitura Municipal de Fortaleza a proposta de implantar a renovação estrutural dos abrigos de ônibus na cidade de Fortaleza, com ênfase nos bairros PICI, HENRIQUE JORGE, JÓQUEI CLUBE, JOÃO XXIII, GRANJA PORTUGAL e BONSUCESSO e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVA. Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo a implantar a renovação estrutural dos abrigos de ônibus na cidade de Fortaleza.

Art. 2° - No planejamento para a implantação e renovação estrutural ficam incluídas as paradas de transportes públicos dos bairros: PICI, HENRIQUE JORGE, JÓQUEI CLUBE, JOÃO XXIII, GRANJA PORTUGAL e BONSUCESSO. Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM _______DE AGOSTO DE 2016.

Professor Gerôncio Coelho Vereador – PDT

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JUSTIFICATIVA Senhor Presidente.

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Senhores Vereadores.

O Gabinete do Vereador Professor Gerôncio Coelho, apresenta o Projeto de Indicação referenciado em epígrafe.

Para tanto, visando o apoio dos meus pares, fundamento da forma que segue em justificativa.

As paradas de ônibus em Fortaleza continuam com infraestrutura inadequada em muitos pontos.

Existem hoje aproximadamente quase 5.000 paradas, e todas deve ter abrigos com banco de espera e cobertura, equipamentos que ajudariam os usuários na espera pelos ônibus.

Na última pesquisa que este gabinete teve acesso, pode ter melhorado, a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), dizia ser 3.662 paradas sem abrigos, representando 74,5% do total. A Etufor informou que a meta é ampliar o número de abrigos na cidade, principalmente em locais que possuem apenas as placas.

No entanto, a instalação dos abrigos, segundo a empresa, deve seguir algumas normas, como tamanho da calçada e tipo de pavimento. “Existem locais na cidade que não estão aptos para receber as estruturas, por isso permanecem com as placas”, disse a assessoria, por meio de nota.

Mas os problemas não incluem apenas a falta de bancos ou coberturas, os usuários dos ônibus também reclamam da iluminação precária em alguns locais.

O Vereador Professor Gerôncio deseja ver a pedido da sociedade todas as paradas de ônibus com iluminação especial. Espera que a PMF faça o mapeamento especificando o estado físico de cada parada, levando em consideração o fluxo passageiros no local. É desejo da cidade que sejam padronizados os abrigos nas paradas do transporte coletivo, com os requisitos mínimos estabelecidos, como banco de espera, cobertura, lixeira e iluminação. Assim, a Prefeitura propiciará mais qualidade e conforto para a população enquanto esperam os ônibus.

Ênfases deveram dar a questão da má iluminação em alguns pontos, a parada de transporte coletivo é rotineiramente usada como ponto de assaltos e arrastões.

Em audiência o Sr. Prefeito de Fortaleza disse que “a determinação do poder público quanto à estrutura mínima a ser conferida aos citados equipamentos, ensejará a humanização do espaço ocupado pelos citados equipamentos públicos, proporcionando aos usuários melhores condições de circulação e espera, com comodidade e relativa segurança”, falou o prefeito nesta oportunidade.

Este projeto de indicação objetiva instituir nos bairros de Henrique Jorge, Pici, Jóquei Clube, João XXIII, Bonsucesso e Granja Portugal, paradas de ônibus que devem ter como padrão um banco de espera com encosto, cobertura, câmera de monitoramento em locais de vulnerabilidade, espaço para cadeirantes, iluminação própria, lixeira, letreiros, proteção lateral, piso especial e telefone público.

Por fim, este parlamentar subscritor fortalece com esta iniciativa AS AÇÕES DO Poder Executivo.

Isto posta, SALVO MELHOR JUÍZO, espero o apoio dos meus pares.

Câmara Municipal de Fortaleza, __________de agosto de 2016.

Professor Gerôncio Coelho Vereador – PDT

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