Ementa Jurisprudencial I

Olá, colegas!

“Ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua própria produção ou a sua construção.”

Paulo Freire

Cerise Gomes - Instrutora

1. Ação ou resultado de emendar(-se), de corrigir erro, falta ou defeito; CORREÇÃO 2. Ação ou resultado de corrigir-se moralmente, de modificar-se para melhor; REGENERAÇÃO 3. Ação ou resultado de unir uma peça a outra: A costureira fez uma emenda na camisa

(e.men.da) sf.

4. Objeto que se junta a outro para corrigir algum defeito ou aumentar o tamanho: O fio precisa de uma emenda para chegar até a tomada 5. P.ext. Lugar onde se unem duas peças: A corda arrebentou na emenda 6. Jur. Alteração proposta para modificar um projeto de lei (emenda constitucional) 7. Art.gr. Cada uma das correções indicadas na prova pelo revisor: O revisor fez várias emendas no texto 8. Art.gr. Aquilo que constitui a correção do erro, falta ou defeito apontados na revisão: O diagramador fez as emendas.

1. Nota, apontamento [Coletivo: ementário] 2. Texto resumido a sua essência, aos pontos PRINCIPAIS; SINOPSE; SÍNTESE

(e.men.ta) sf.

3. Conclusão que contém o resumo do que diz o enunciado de uma decisão do judiciário ou do texto de uma lei.

4. O mesmo que cardápio.

Emenda e Ementa

DOCUMENTO FONTE DA EMENTA

ACÓRDÃO: é a decisão proferida pelo órgão colegiado do Poder Judiciário, ou seja, decisão prolatada pelos desembargadores e pelos ministros dos Tribunais.

ACÓRDÃO

O Acórdão compõe-se de ementa, relatório, motivação (ou fundamentação) e dispositivo.

Diferença entre a sentença e o acórdão

A sentença é definida apenas por um julgador, enquanto que o acórdão é o acordo entre vários julgadores para chegar à um resultado final e decisivo.

TIPOS DE ACÓRDÃO

Acórdão lavrado O acórdão lavrado ou o ato de lavrar acórdão significa que a decisão final do colegiado foi transcrita e registrada em um documento.

Acórdão ilíquido Um acórdão ilíquido é uma decisão final definida por um colegiado que ainda precisará passar por uma liquidação, ou seja, definição de valores, multas e taxas de juros que serão cobrados ou ofertados.

Trata-se, portanto, o acórdão, de uma representação, resumida, da conclusão a que chegou o órgão colegiado, não abrangendo toda a extensão e discussão em que se pautou o julgado, mas tão somente os principais pontos da discussão.

EMENTA

FUNÇÃO DA EMENTA

A ementa deve facilitar o trabalho de pesquisa quando da procura ou busca da informação, possibilitando, também, o conhecimento do assunto que está sendo objeto de pronunciamento judicial, dando uma ideia geral do que o documento contém (ATIENZA, 1981, p. 31).

Ementa de curso: Etimologicamente, ementa significa “apontamento”, “resumo”. É um breve resumo, onde se faz a apresentação clara, concisa e objetiva do que se vai estudar e os procedimentos a serem realizados no curso.

Tipos de ementa

Ementa de disciplina/escolar: ou "ementa escolar" aponta os pontos-chave da matéria a ser apresentada ou das disciplinas que serão ministradas durante o ano letivo, por exemplo.

Ementa de projeto: Ementa é um tipo de registro que destaca os pontos essenciais sobre determinado assunto, normalmente em forma de lista. A ementa é como um resumo ou sinopse de determinado tema ou área.

EMENTA É UM RESUMO. EMENTA JURISPRUDENCIAL SE CONSTITUI EM UM RESUMO ESPECÍFICO

Vamos lá!

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015 - CPC

Art. 205. Os despachos, as decisões, as sentenças e os acórdãos serão redigidos, datados e assinados pelos juízes. § 1º Quando os pronunciamentos previstos no caput forem proferidos oralmente, o servidor os documentará, submetendo-os aos juízes para revisão e assinatura. § 2º A assinatura dos juízes, em todos os graus de jurisdição, pode ser feita eletronicamente, na forma da lei. § 3º Os despachos, as decisões interlocutórias, o dispositivo das sentenças e a ementa dos acórdãos serão publicados no Diário de Justiça Eletrônico.

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O PROCESSO DE CONDENSAÇÃO DOCUMENTÁRIA Um documento pode ser representado por um novo documento, fruto de um processo de CONDENSAÇÃO DOCUMENTÁRIA.

É um produto especializado de condensação documentária

EMENTA JURISPRUDENCIAL

Fonte documental substitutiva do documento original para fins de persuasão

✓ajudar o leitor a decidir se lhe convém ou não ler o documento;

Objetivos gerais

✓oferecer o máximo de informação sobre o documento, dispensando a sua leitura; ✓realizar buscas por computador.

✓indicar a natureza da informação contida no documento original; ✓sugerir a conveniência de se obter o documento para um estudo intensivo;

Objetivos específicos

✓proporcionar ao leitor um meio rápido de manter-se informado em sua área de interesse; ✓guiar o leitor para uma leitura mais inteligente do trabalho original, destacando seus aspectos mais significativos.

✓Transparência das decisões ✓Acessibilidade para jurisdicionados

Funções das ementas

✓Repositório de jurisprudência ✓Base de dados para pesquisas: ◦ Elaboração de Ementas

No âmbito da União as ementas costumam ter um preâmbulo, em caixa alta, e depois um ou mais itens, em letra minúscula, separados por algarismos romanos.

EMENTA NOS TRIBUNAIS

Nas Cortes Estaduais é comum que a ementa consista em apenas um parágrafo que, sinteticamente, resume a conclusão do acórdão.

✓ Parte superior e introdutória da ementa jurisprudencial VERBETAÇÃO/CABEÇALHO

✓ tema geral

✓ sequência de palavras-chave.

✓É a regra ; ✓ texto original ;

DISPOSITIVO

✓ser objetivo, conciso, seguro, coerente, isento de ânimo e claro. ✓ proposição afirmativa, . ✓não deve referir-se a elementos concretos, como nomes próprios de pessoas, empresas ou lugares.

PROBLEMAS NA ELABORAÇÃO DE EMENTAS

a) falta de controle do vocabulário: Ex.:

✓ Safrista , safreiro, trabalhador sazonal ou bóiafria? ✓ Sindicato ou entidades sindicais? ✓ Honorários de advogado ou honorários advocatícios? ✓ Rescisória ou ação rescisória? ✓ Periculosidade ou adicional de periculosidade?

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b) falta de previsão de uma sintaxe (ordem de citação) dos verbetes.

Ex.: CIPA – suplente ou suplente da CIPA? c) falta de previsão de uma sintaxe (ordem de citação) da verbetação como um todo.

Ex.: Embriaguez – justa causa ou falta grave – empregado que se apresenta embriagado?

Suplente da CIPA, membro da CIPA – reintegração ou, estabilidade provisória – CIPA – suplente?

✓ O uso de diferentes termos para se referir a um mesmo instituto jurídico ou ideia impede que decisões semelhantes sejam encontradas mediante o emprego de um mesmo critério de pesquisa.

CONTROLE DE VOCABULÁRIO

✓ É a hipótese de utilização de “Carta Magna” para se referir à Constituição Federal; ou de "mandamus” em vez de mandado de segurança. ✓ Assim, é recomendável o uso de um vocabulário controlado, como os tesauros elaborados pelos próprios tribunais. ✓ Caso o tribunal não disponha de seu próprio tesauro, recomenda-se a utilização de um elaborado por um dos tribunais superiores.

Tesauro

✓ É um tipo de vocabulário controlado utilizado por pessoas que compartilham uma mesma linguagem em dada área de conhecimento. É uma ferramenta de controle terminológico que tem por objetivo a padronização da informação.

Tesauro STF Como elaborar um TESAURO

✓ Tesauro, também conhecido como thesaurus ou dicionário de ideias afins, é uma lista de PALAVRAS com significados semelhantes, dentro de um domínio específico de conhecimento. Por definição, um tesauro é restrito. Não deve ser encarado simplesmente como uma lista de sinónimos, pois o objetivo do tesauro é justamente mostrar as diferenças mínimas entre as palavras e ajudar o escritor a escolher a palavra exata. Tesauros não incluem definições, pelo menos muito detalhadas, acerca de vocábulos, uma vez que essa tarefa é da competência dos dicionários.

Tesauro

✓ O principal objetivo do tesauro é eliminar as ambiguidades dos termos e facilitar o acesso da informação tanto do profissional da informação quanto do usuário, evitando uma desorganização e uma possível insatisfação de quem necessita se informar. Segundo Moreiro, essa linguagem documentária também tem como objetivo ajudar o usuário na indexação e na consulta dos registros fornecendo a ele o termo que ele procura e os termos relacionados, isso devido ao controle do vocabulário com a representação do conteúdo dos documentos de forma singular.]

✓ O tesauro e outros vocabulários controlados acabam por atualizar de maneira direta e indireta termos e conceitos que linguagens documentárias tradicionais acabam não englobando.

OBRIGADA A TOD(A,O,E)S Estou à disposição para dúvidas, sugestões e demais esclarecimentos sobre o tema trabalhado.