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Catálogo de Experiências Municipais Gestão 1997-2000 Rede de Comunicação de Experiências Municipais - Recem

São Paulo, 2001


© da Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal

Unidade de Produção de Documentação e Informação – UPDI Coordenadora Silvia Regina da Costa Salgado Análise, Processamento e Revisão Elisabeth S. Mazini, Eva Celia Barbosa, Ivonete dos Santos, Maria Aparecida Cardillo, Maria Thereza Venuzo, Paulo Jair Gutkoski, Rita Bonizzi, Silvia R. F.P. Galles Comunicação Visual Antonio de Oliva Teles e Jorge H. Rodrigues Monge Ilustração (capa) Enio Squeff Tiragem: 3.500

Ficha Catalográfica elaborada pela Unidade de Produção de Documentação e Informação – UPDI FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA – CEPAM. Unidade de Produção de Documentação e Informação – UPDI. Catálogo de experiências municipais: gestão 1997-2000. São Paulo, 2001. 214 p.

1. Experiências municipais – São Paulo. 2. Educação e cultura. 3. Integração social. 4. Esportes e lazer. 5. Geração de renda. 6. Gestão de serviços. 7. Habitação. 8. Saúde. I. Título CDU:352: 304 (816.1)


Mensagem do Governador As transformações pelas quais o País tem passado redesenharam as atribuições dos Poderes Públicos, suas relações com o setor privado e com os cidadãos. Os avanços das tecnologias da informação, por sua vez, abriram enormes possibilidades para a Administração, internamente e nas suas relações com a população. Simultaneamente, os governos têm sido tensionados pelo contínuo aumento das demandas da sociedade, justificadas não só pela persistência de um inaceitável déficit social, mas também pela participação cada vez maior do nosso povo na vida política – fator, aliás, muito saudável para a democracia. Para encaminhar as soluções adequadas, o Estado – em qualquer das suas três instâncias constitucionais – vem abandonando aceleradamente o seu papel de produtor de bens e serviços, assumido em decorrência de um modelo de crescimento que já não corresponde às necessidades atuais. Promover o desenvolvimento humano, incentivar a atividade econômica, gerar empregos, estão agora entre as suas principais atribuições. Na verdade, sua importância atual encontra-se na eficiência com que desempenha suas atividades promotora e fiscalizadora e também na prestação competente dos serviços que por natureza lhe cabem. Não é diferente, no âmbito municipal. A contigüidade da comunidade com os poderes aí localizados, a proximidade entre representantes e representados – que nos municípios menos populosos reciprocamente até mesmo se conhecem pelo nome –, além de propiciar um acompanhamento mais atento dos mandatos, impõe respostas ágeis e conseqüentes. Daí a oportunidade desta série de publicações. Trata-se de um bem-sucedido fruto da conjugação da experiência acumulada pelo Cepam, na lida das questões municipais, com a reconhecida qualidade do Sebrae – instituição


que se tem notabilizado pelo apoio à pequena e à média empresa e também pelas parcerias estabelecidas com o setor público, no sentido de fomentar políticas voltadas ao desenvolvimento econômico e à promoção da cidadania. Da reflexão sobre a Ética ao esboço de regimento interno para câmaras municipais, das informações sobre os consórcios intermunicipais a esclarecimentos sobre a Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal, uma multiplicidade de temas é apresentada de forma clara e direta, facilitando a consulta e a utilização. Que a união Cepam-Sebrae seja, então, duradoura e profícua em iniciativas igualmente significativas como esta. Geraldo Alckmin Governador do Estado de São Paulo


Apresentação Diante das transformações que têm agitado profundamente a face do mundo e do Brasil, o município se vê, atualmente, às voltas com situações novas e inusitadas. A globalização, a nova economia, as inovações na tecnologia da informação, certamente, afetam os entes municipais, mas não retiram deles, em absoluto, um papel fundamental na vida pública. Por contraditório que isso possa parecer a alguns, esta nova situação não diminuiu em nada o papel do município, trazendo-lhe, ao contrário, novas responsabilidades. O municipalismo reforça-se com a globalização e a Administração Municipal deve transformar-se e modernizar-se para enfrentar esta nova realidade. É, assim, com o intuito de colaborar com os municípios de São Paulo, seus administradores, empreendedores e cidadãos em geral, neste desafio, que a Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam, órgão vinculado à Secretaria de Economia e Planejamento do Estado, associou-se ao Sebrae São Paulo na organização e na promoção desta série de publicações e seminários, cujo tema geral é o Fortalecimento Institucional do Município como Estratégia para o Desenvolvimento Sustentável. O objetivo, assim, é procurar explicar, da forma mais clara, objetiva e prática possível, esta conjuntura plena de desafios e de oportunidades, transmitindo informações atualizadas e confiáveis sobre uma gama de temas que abrangem administração local, responsabilidade fiscal, desenvolvimento sustentável, consórcios e parcerias intermunicipais e tecnologia da informação (governo eletrônico) aplicada ao plano municipal, entre outros assuntos de interesse. Buscando, de forma constante, o desenvolvimento social e econômico do Estado de São Paulo como um todo, a Secretaria de Economia e Planejamento orgulha-se de participar


destes seminários e publicações, que certamente contribuirão para o fortalecimento institucional do município, elevando seu padrão de governabilidade. André Franco Montoro Filho Secretário de Economia e Planejamento


Prefácio Presenciamos um momento histórico no qual a descentralização política, a revalorização das esferas e identidades locais e a multiplicação das demandas sociais heterogêneas que não são satisfeitas por respostas apenas estatais e outras características dessa ordem juntam-se à globalização da economia e à abertura dos mercados. De forma aparentemente paradoxal, busca-se o mundo planetário e, ao mesmo tempo, as identidades e as referências. Assim, no denominado mundo globalizado emergem manifestações político-culturais locais, indicando que os processos sociais, econômicos, culturais e populacionais tendem a globalizar-se, mas seus efeitos concentram-se no universo local compreendido como a cidade, a esfera de governo municipal. O espaço local contemporâneo, diante, inclusive, das contradições da globalização, defronta-se com os desafios que seus governos têm que enfrentar, reconhecendo que o município deve responder às necessidades de seus cidadãos. Palco do chamado poder local, o município tem passado por uma reconfiguração do poder e essa mudança vem transformando a cultura política no que se refere à polarização entre o público e o privado, o governo e a sociedade. Nos últimos anos, a instância municipal tem alcançado cada vez maior importância/ responsabilidade no Brasil. Ainda que se reconheça que uma análise macro da economia indica limitações concretas a um projeto de desenvolvimento local, é fato que o papel do município tem crescido a partir de iniciativas locais/regionais que significam uma capacidade de resposta aos problemas e que podem interferir nas reformas estruturais no âmbito nacional. A Constituição de 1988, que assume o município como ente federado – suporte essencial para a consolidação do princípio descentralizador –, exigiu uma responsabilidade


maior dos gestores públicos. Hoje, após as emendas constitucionais e instrumentos como a Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal, tornam-se maiores as perspectivas para a multiplicação de gestões inovadoras como iniciativas que se contrapõem a algumas características críticas do padrão tradicional de ação estatal no Brasil. Ao nosso ver, as experiências de gestão local, diversificadas em suas formas de organização, atribuições, objetivos e necessidades, estarão promovendo o refazer dos papéis do Estado e da Sociedade civil. Seguindo diretrizes do Governo Mário Covas, que ampliaram a missão desta Instituição, priorizando o desenvolvimento de espaços para o exercício da cidadania como paradigma da gestão da coisa pública, consideramos que é dever do Cepam a disseminação dessas ações que capacitam as comunidades municipais para a co-responsabilidade pela definição das estratégias para o desenvolvimento sustentável e pela continuidade das políticas públicas. Esta publicação, mais um produto da Rede de Comunicação de Experiências Municipais - RECEM, trabalho que esta Instituição realiza pioneiramente desde 1982, veicula iniciativas referentes à Gestão 1997-2000. Esperamos que as novas gestões (2001-2004) venham a fazer parte dessa Rede, que demonstra a capacidade de inovação da gestão pública municipal. Sergio Gabriel Seixas Presidente


Nota Explicativa O Projeto RECEM As experiências municipais que o Cepam acompanha desde 1982 têm sido um indicador forte da efetividade da ação local/regional diante da multiplicidade de demandas dos cidadãos. Hoje, as Universidades, as instituições de pesquisa e os mais diversos veículos de comunicação conhecem e divulgam essas práticas, que buscam resolver das questões mais simples àquelas resultantes do complexo quadro de mudanças políticas e econômicas da sociedade brasileira, e que também são reflexo de fatores globais, como a internacionalização da economia e o avanço tecnológico. A Rede de Comunicação de Experiências Municipais – RECEM, projeto implantado pelo Cepam no início dos anos 80, e apresentado pelo então governador Franco Montoro, surgiu a partir da preocupação em sistematizar, de maneira pioneira, a mobilização dos municípios paulistas e a conseqüente descoberta de formas criativas e econômicas de transformar suas potencialidades em bens e serviços que beneficiavam as comunidades locais. Em 1982, a rede publicava seu primeiro produto (boletim Municípios em Busca de Soluções), reunindo um rol de experiências nos mais diversos setores e, em 1985, implantava o Projeto propriamente dito, baseado numa proposta mais arrojada: não mais se tratava de coletar e divulgar experiências, mas difundir alternativas de soluções aos problemas municipais, de forma a elencar opções visando não à reprodução de uma solução, mas à adaptação da mesma a problemas específicos. Um financiamento da Caixa Econômica Federal (1987 a 1990) ampliou a Rede em nível nacional, envolvendo instituições como o Ministério da Ciência e Tecnologia (Ibict, CNPq), o Ministério do Interior, o Ministério da Urbanização e Meio Ambiente, etc. A RECEM


passou a contar com as Redes Vinculadas (outros Estados) e com Núcleos Temáticos, aos quais cabia aprofundar o teor das informações veiculadas por meio de interface com órgãos públicos, instituições de pesquisa e profissionais especializados. Resultado da proposta de articulação da Rede com esses Núcleos, um segundo boletim – Ambiente Construído – é editado em 1987, contendo experiências referentes às edificações habitacionais e seu entorno próximo: abastecimento de água, energia elétrica, esgotamento, pavimentação, drenagem, coleta de lixo, etc. Ainda em 1987, em convênio com a Fundação Padre Anchieta – Centro Paulista de Rádio e TV Educativa – SP, iniciou-se a produção e transmissão de programas semanais de divulgação de projetos de interesse dos municípios. RECEM: uma nova fase A partir de 1990, mesmo sem contar com o apoio de financiamentos externos, a Base de Dados Experiências Municipais passa a ser alimentada cotidianamente através da coleta em fontes diversas e por meio do contato direto do Cepam com os agentes políticos e técnicos da Administração Municipal. As informações coletadas são divulgadas pelos canais e instrumentos de Atendimento ao Usuário, como o Sistema Cepam de Videotexto, a Biblioteca, os Informativos, os eventos e a Internet, mais recentemente. Mantendo a Base de Dados no período, o Cepam edita, como resultado de uma coleta especial, o primeiro Catálogo de Experiências. Referente às administrações municipais 1993/96, a publicação registra as iniciativas dos municípios agrupadas em diversos temas: Criança e Adolescente, Geração de Renda e Combate à Pobreza, Novas Práticas e Atendimento a Grupos Específicos.


Catálogo de Experiências Municipais: municípios em busca de soluções é o título publicado em 1998 como resposta ao interesse crescente dos gestores locais e de outros órgãos governamentais, bem como das comunidades e de instituições diversas, por instrumentos de difusão das experiências. Experiências Municipais: Gestão 1997/2000 O Cepam vem ampliando a divulgação dessas práticas com o objetivo de facilitar o acesso a essas informações. Para isso, utiliza o site do Cepam (http:// www.cepam.sp.gov.br) e, em parceria com outras Instituições, estruturou também um anel na Internet que liga as páginas dos diversos participantes (http:// www.web-brazil.com/gestaolocal) e, conseqüentemente, suas Bases de Dados para a pesquisa. A concepção de uma rede de intercâmbio de informações evolui em função, agora, da facilidade na troca de informações apoiadas em novas tecnologias. Produto da atualização de informações já existentes na Base de Dados RECEM e de coletas específicas realizadas no período, o Catálogo contém experiências indicativas da atuação (governo e comunidade) das gestões municipais 1997-2000. A análise das iniciativas recebidas permitiu a identificação de nove grandes temas que nortearam o processamento e a apresentação das informações no Catálogo: Gestão de Serviços; Saúde; Educação e Cultura; Habitação; Geração de Renda; Criança e Adolescente; Esportes e Lazer; Integração Social; Câmara Municipal. Além dos relatos e respectivas referências (contato, entidade gestora, data de início, regiões administrativa e de governo) poderem ser consultados por temas, a organização da obra permite também a recuperação das informações por Assunto e Município.


Uma lista de cento e quatro experiências (título e município) complementa este Catálogo. Trata-se de ações referentes ao período 1997-2000, cujos contatos e outras informações foram atualizados, encontrando-se à disposição na Base de Dados e na Internet, em função de já terem sido publicadas no Catálogo de Experiências Municipais – Gestão 93/96 (1997) e no Catálogo de Experiências Municipais: municípios em busca de soluções (1998).


Sumário MENSAGEM DO GOVERNADOR APRESENTAÇÃO PREFÁCIO NOTA EXPLICATIVA Câmara Municipal Educação para a Cidadania Câmara Mirim – Vereador Júnior 21 Vereador Estudante do Ensino Fundamental Orçamento 26 Orçamento Comentado Vereador Curso para Pré-Candidatos a Vereador 26

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Criança e Adolescente Convivência Brasil Criança Cidadã/Recanto da Esperança – Casa Dia Projeto Acolher 30 Projeto Adolescentes em Ação 31 Projeto Criança Cidadã 32 Projeto Esperança 33 Projeto Estações da Esperança 35 Projeto Super Legal 37 Iniciação ao Trabalho Bom de Bola/Bom de Byte – Projeto Futuro 38

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Programa Adolescer/Núcleos de Adolescentes 40 Programa de Educação do Adolescente para o Trabalho – Peat 42 Programa Educação para o Trabalho 43 Projeto Educação pelo Trabalho 45 Proteção 46 Atendimento e Prevenção às Vítimas de Violência Doméstica Casa do Aconchego 49 Serviço Alternativo de Proteção Especial à Criança e ao Adolescente – Sapeca 51 Reintegração Centro de Atendimento a Adolescentes Consumidores de Drogas – Casa do Trem 53 Flor da Idade – Flor da Cidade 54 Medidas Socioeducativas em Meio Aberto 56 Prestação de Serviço à Comunidade 57 Projeto Alerta 58 Projeto Crescer 59 Projeto Novo Caminho 60 Projeto Vida Nova 62 Educação e Cultura Capacitação do Professor Formação Permanente de Educadores 65 Treinamento de História Local para Professores 67 Educação Ambiental 68 Núcleo Regional de Educação Ambiental Patrulha do Verde 70 Projeto Conheça Rio Claro 71 Educação de Adultos Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos – Mova Memória Municipal

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Museu na Escola 73 Proposta Pedagógica 74 Bolsas de Estudo/Bolsa-Auxílio Educação de Valores: Um Caminho para a Cidadania Educação Inclusiva 78 Mozarteando 80 Programa Fazendo e Aprendendo 81 Programa Inglês e Informática 83 Projeto Geração 2001 84 Projeto Guri 85 Projeto Inclusão 86 Projeto Professor de Todos 88 Projeto Vivacidade 89 Salas de Apoio Pedagógico Específico 90

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Esportes e Lazer Iniciação Esportiva 93 Campeonato Municipal de Futebol Escola Municipal de Esportes 95 Escolinha de Esportes 96 Qualidade de Vida Academia da Terceira Idade 97 Programa de Educação Física Adaptada – Esporte ao Alcance de Todos Programa Esporte 100 Projeto Qualidade de Vida 101 Recreação Brinquedoteca da Emília 102 Ônibus Ludicidade 103 Geração de Renda Capacitação para o Trabalho

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Descobrir Caminhos 107 Família – Fortalecendo a Família 108 Programa de Empregabilidade/Núcleos de Profissionalização 109 Complementação de Renda 110 Banco Social de Piracicaba Completando a Renda/Padaria Comunitária 111 Fundo Rotativo – Alternativa de Trabalho na Entressafra 112 Patrulha Agrícola Mecanizada 113 Programa Complementando a Renda 114 Programa de Garantia de Renda Mínima Familiar (P.G.R.M.F) 115 Programa de Garantia de Renda Mínima – PGRM 116 Programa de Renda Mínima – Família Cidadã 118 Projeto Complementando a Renda – Geração de Renda 120 Projeto de Geração de Renda e Ação Comunitária nos Bairros 122 Projeto Lavoura Comunitária 124 Gestão de Serviços Atendimento ao Cidadão O Prefeito no Seu Bairro 127 Prestação de Contas à Comunidade 128 Projeto Lado a Lado 129 Controle Ambiental 130 Participação Popular nas Ações do Daep Programa Reciprocidade Agradável – Coleta Seletiva/Reciclagem Programa Selo Cidadania 133 Projeto Cidade Limpa – Refazendo Tudo 134 Projeto Entulho É na Caçamba 135 Viveiro Municipal 136 Organização da Comunidade 137 Assessoria a Grupos Comunitários Programa de Desenvolvimento Comunitário – Prodec 138

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Programa de Capacitação de Voluntários 139 Planejamento 140 Cadernos de Planejamento/Série Memórias Política de Gênero 142 Assessoria dos Direitos da Mulher Conselho Municipal dos Direitos da Mulher 143 Movimento Clube das Mães 145 Habitação Habitabilidade Programa Complementação de Rendas – Iafam 149 Programa Habitar Brasil 150 Plano de Intervenção Social na Vila dos Criadores – Aterro Controlado (Lixão) 151 Programas Habitacionais Fábrica de Artefatos de Cimento 153 Fundação Pró-Lar 154 Projeto Morar Melhor 156 Integração Social Grupos Específicos Estação de Piscicultura no Presídio/Capacitação de Presos 159 Programa de Atenção à Pessoa em Situação de Rua 160 Recondução 162 Idoso 164 Participação do Idoso na Vida Comunitária Centros de Convivência da Terceira Idade – Vida Nova e Isabel Garcia Curso Acompanhante de Idosos 166 Grupo Felicidade 167 Programa Recomeçar na Maturidade – Um Projeto de Vida e Trabalho Projeto de Bem com a Vida 169

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Projeto Redescoberta 170 Projeto Vovô Sabe Tudo 171 República Bem Viver e Fraternidade Tecendo o Futuro 175

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Saúde Ações Preventivas Operação Cata Treco 179 Programa Leite é Saúde 180 Programa de Atendimento à Criança Desnutrida 181 Projeto Unisoja 183 Medicamentos Farmácia de Manipulação 185 Médico de Família Programa de Saúde da Família 186 Programas de Saúde 188 Programa Gestante/Nutriz Programa Vigilância sobre o Recém-nascido 189 Projeto Mamãe e Bebê 191 Projeto Renascer 192 Rede de Serviços Centro de Referência da Infância e Adolescência – Criari Núcleo de Atenção à Toxicodependência – NAT 194 Núcleo de Atenção Psicossocial – Naps 196

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LISTA DAS EXPERIÊNCIAS PUBLICADAS – ATUALIZADAS EM 1999/2000 ÍNDICE DE ASSUNTOS ÍNDICE DE MUNICÍPIOS


C창mara Municipal


Educação para a cidadania

Palavras-chave: Câmara municipal; Atividades socioeducativas; Criança e adolescente; Vereador mirim Criado por decreto legislativo, o projeto promove a participação de vereadores mirins nas sessões legislativas, envolvendo estudantes das escolas públicas e particulares do município, especialmente das 7ª e 8ª séries do primeiro grau. A proposta básica é despertar em adolescentes a vontade de conhecer a política e o funcionamento dos Poderes, motivandoos a participar da vida pública do município e propiciando também a formação de novos valores e novas lideranças políticas e comunitárias. As escolas protocolam na Câmara Municipal o requerimento de participação e as dez primeiras selecionadas para o programa elegem os representantes. Por meio de processo anual, do qual participam alunos, funcionários e corpo diretivo, são eleitos 19 vereadores juniores titulares e os suplentes. Os vereadores juniores se reúnem em sessões plenárias (seis sessões anuais), quando ocorrem debates sobre assuntos de interesse público, com registro em atas. Fora das sessões, os vereadores mirins encaminham sugestões e reivindicações aos vereadores padrinhos e são incumbidos de expor em sua escola o trabalho realizado na Câmara. O vereador júnior pode ser candidato à reeleição, desde que observadas as limitações das séries e idades dos participantes. O projeto conta com o apoio de instituições e empresas e vem sendo constantemente visitado por organizações e au-

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Câmara Mirim - Vereador Júnior

Experiência: 559 Data de início: Jun. 1994 Município: Bragança Paulista Região Administrativa: Campinas Região de Governo: Bragança Paulista Entidade Gestora: Câmara Municipal

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Contato(s): Paulo Mario Arruda Vasconcellos - Vereador Câmara Municipal Praça Hafiz Abi Chedid, 125 Bragança Paulista, SP CEP 12900-000 Tel.: (11) 7843-5618 Fax: (11) 7843-5643 E-mail: camarabp@uol.com.br

toridades. Reconhecido pela Unicef como um dos três melhores programas destinados a adolescentes, também despertou o interesse de mais de 400 câmaras municipais do Brasil.

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Educação para a cidadania

Palavras-chave: Câmara municipal; Atividades socioeducativas; Criança e adolescente; Vereador mirim De caráter didático-pedagógico, o programa foi criado por decreto legislativo, visando estimular a participação e a conseqüente conscientização dos alunos do ensino fundamental quanto à prática de atividades políticas e aprimoramento da cidadania. Envolve a participação de 15 escolas que integram as redes estadual, municipal e particular do município, alcançando cerca de 800 alunos. Os vereadores-estudantes estão sujeitos a uma regulamentação legal semelhante à câmara de vereadores convencional. Quinze estudantes, com, no máximo, 14 anos, são eleitos nas escolas municipais, compondo, inclusive, uma mesa diretora. O mandato é de um ano, sem possibilidade de reeleição, para que um número maior de estudantes possa participar do projeto. Os vereadores mirins podem apresentar requerimentos, projetos de lei, decretos legislativos e emendas à Lei Orgânica do Município. As propostas apresentadas e aprovadas pelos estudantes são encaminhadas ao prefeito. Apenas no segundo semestre de 1999, foram protocoladas mais de 200 indicações sobre os mais variados assuntos: das reivindicações no âmbito das escolas à solicitação de instalação de postos de saúde e colocação de lixeiras nas ruas, entre outras. O Poder Legislativo responsabiliza-se pela organização e desenvolvimento do programa, fornecendo, inclusive, o espaço

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Vereador Estudante do Ensino Fundamental

Experiência: 665 Data de início: Jul. 1999 Município: Nova Odessa Região Administrativa: Campinas Região de Governo: Campinas Entidade Gestora: Câmara Municipal

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Contato(s): Dimas Antonio Starnini Presidente Câmara Municipal R. Pedro Bassora, 77/87 Centro - Nova Odessa, SP CEP 13460-000 Tel.: (19) 466-5432/ 968-9175 (cel.) Fax: (19) 466-5432

físico. A prefeitura fornece infra-estrutura para atividades externas e procura atender às reivindicações. A população tem participado diretamente, pois as famílias estão presentes na divulgação das plataformas dos candidatos e acompanham o desempenho dos eleitos. Além disso, a maioria das reivindicações dos vereadores-estudantes tem origem em solicitações que surgem da comunidade e da escola.

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Orçamento

Palavras-chave: Câmara municipal; Prestação de contas O projeto foi implantado em caráter permanente, via resolução, visando proporcionar melhor compreensão do orçamento municipal e demonstrar, com clareza e em linguagem acessível a todos, o destino dos recursos públicos utilizados pela Administração local. A divulgação é anual e se dá através de um livrete impresso pela câmara municipal, com distribuição gratuita à comunidade em geral, dirigentes de ONGs, entidades da sociedade civil, escolas, formadores de opinião, imprensa escrita, rádio e TV.

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Orçamento Comentado

Experiência: 555 Data de início: 1998 Município: Bragança Paulista Região Administrativa: Campinas Região de Governo: Bragança Paulista Entidade Gestora: Câmara Municipal Contato(s): Luiz Gonzaga Pires Mathias Vereador Câmara Municipal Praça Hafiz Abi Chedid, 125 Bragança Paulista, SP CEP 12900-000 Tel.: (11) 7843-5618 Fax: (11) 7843-5643 E-mail: camarabp@uol.com.br

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Vereador

Experiência: 661 Data de início: Jul. 1999 Município: Bragança Paulista Região Administrativa: Campinas Região de Governo: Bragança Paulista Entidade Gestora: Câmara Municipal Contato(s): Luiz Gonzaga Pires Mathias Vereador Câmara Municipal Praça Hafiz Abi Chedid, 125 Bragança Paulista, SP CEP 12900-000 Tel.: (11) 7843-5618 Fax: (11) 7843-5643

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Curso para Pré-Candidatos a Vereador Palavras-chave: Relações intergovernamentais; Parceria público-privada; Parceria Prevista em resolução da câmara municipal, a iniciativa implica a realização de curso preparatório para interessados em candidatar-se ao cargo de vereador, ministrado nos anos que antecedem as eleições municipais, com o objetivo de conscientizar e capacitar os futuros candidatos para o exercício das funções legislativa e fiscalizadora. O primeiro curso, com 100 vagas, foi realizado de julho a novembro de 1999, às quintas-feiras e sábados, em forma de palestras que abordaram temas variados, como IPTU, diretrizes orçamentárias, lei eleitoral, relações com outros Poderes, saúde, educação, saneamento básico, etc. O projeto, que não tem nenhum custo para o município, conta com o apoio da Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam, da União dos Vereadores do Estado de São Paulo - Uvesp, do Ministério Público, Sabesp, Cetesb e TV Vanguarda Paulista, além de representantes do Poder Executivo, deputados estaduais da região e instituições de ensino superior local. Algumas empresas da iniciativa privada contribuem para a confecção de folhetos e materiais didáticos. Durante o curso, os inscritos recebem um kit com a lei orgânica do município, o regimento interno da câmara e informações sobre a cidade. Embora o curso não seja obrigatório para o exercício do cargo, são fornecidos certificados aos participantes.

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Crianรงa e Adolescente


Convivência

Palavras-chave: Casa-abrigo; Atividades socioeducativas; Atividades esportivas; Centro de referência; Fundos municipais; Relações intergovernamentais; Parceria; Orientação à família Crianças e adolescentes que vivem nas ruas, com idade entre 6 e 17 anos e 11 meses, contam com um espaço (4.500 metros quadrados de área) onde são promovidas diversas atividades. Cerca de 35 usuários/dia praticam esportes; participam de atividades culturais, como oficina de leitura e fala, música e capoeira; realizam trabalhos manuais; trabalham na horta e jardim; e freqüentam cursos oferecidos pelo Centro de Artes e Ofícios, Proteção-Capacita. As famílias dos menores também recebem orientação de assistentes sociais e psicólogos. Mantido pela prefeitura, em parceria com a Vara da Infância e Juventude, o projeto está vinculado ao programa federal Brasil Criança Cidadã, que repassa recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social (R$ 50 mil/ ano) e do Fundo de Assistência Social do Estado de São Paulo (R$ 15 mil/ano). O restante dos recursos, cerca de R$150 mil, provém do Fundo Municipal, totalizando R$ 215 mil/ano. As famílias, quando necessário, são incluídas nos Programas de Complementação de Renda Mínima, Cesta Básica e ValeEscola desenvolvidos no município, e recebem atendimento na rede de saúde.

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Brasil Criança Cidadã/Recanto da Esperança Casa Dia

Experiência: 558 Data de início: Jul. 1997 Município: Piracicaba Região Administrativa: Campinas Região de Governo: Piracicaba Entidade Gestora: Prefeitura Municipal Contato(s): Aracy Lovadini - Secretária Municipal Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social R. Dom Pedro II, 760 Piracicaba, SP CEP 13400-390 Tel.: (19) 433-4588/ 434-2109/988-7200 (cel.) Fax: (19) 433-4967

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Convivência

Experiência: 684 Data de início: 1986 Município: Rio Claro Região Administrativa: Campinas Região de Governo: Rio Claro Entidade Gestora: Prefeitura Municipal Contato(s): Débora Helen Ferri Fais Fiocco - Assistente Social Secretaria Municipal de Ação Social R. Dezessete, 30 - Rio Claro, SP - CEP 13501-340 Tel.: (19) 533-3414 Fax: (19) 533-3414 E-mail: acaosocialrc@bol.com.br

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Projeto Acolher Palavras-chave: Atividades socioeducativas; Centro de convivência; Rede de serviços; Relações intergovernamentais; Parceria Programa socioeducativo da Secretaria Municipal de Ação Social para crianças em situação de risco pessoal e social, funciona junto aos Centros Comunitários instalados em cinco bairros da cidade. Atende 486 crianças e adolescentes provenientes de famílias com renda de 0 a 2 salários mínimos, desenvolvendo atividades como orientação nos estudos e leitura; oficinas de música, dança, teatro, artesanato; brinquedoteca; além de lazer e atividades esportivas. As famílias também participam mensalmente de cursos, palestras e oficinas de integração familiar. Os Centros de Convivência Municipais, implantados em 1986, tiveram seu atendimento aprimorado em 1992 com a criação e implantação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. Em 1997, passou a denominar-se Programa Acolher, solidificando um conjunto de ações para o atendimento da criança e do adolescente: uma rede de serviços que conta, hoje, com o envolvimento das secretarias municipais de Educação, Saúde, Esportes, Turismo e Meio Ambiente. Com um custo de manutenção anual em torno de R$ 950.000,00, o programa é financiado pela prefeitura, que recebe um repasse (6%) do programa federal Brasil Criança Cidadã, do Ministério da Previdência e Assistência Social.

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Convivência

Palavras-chave: Complementação escolar; Incentivo à freqüência escolar; Atividades socioeducativas; Iniciação ao trabalho; Conselho municipal; Relações intergovernamentais; Parceria; Orientação à família; Atividades esportivas; Reintegração familiar Atendendo 50 adolescentes de 12 a 14 anos em situação de risco pessoal e social, o projeto pretende combater a evasão escolar e a ociosidade, garantindo o acesso e a permanência desse grupo na escola. Os jovens selecionados ou encaminhados pelos Conselhos Municipais recebem diariamente, no horário inverso ao do curso regular, orientação nos estudos e aulas sobre higiene e saúde, além de participarem de atividades artísticas, culturais e esportivas. As famílias dos menores também recebem orientação. Com recursos próprios da prefeitura e o repasse da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo - Sads, o projeto custa R$ 28.000,00/ano e conta com o apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Municipal de Assistência Social. A mudança de comportamento, a melhora do rendimento escolar e a permanência na escola e no projeto são apontados como resultados positivos.

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Projeto Adolescentes em Ação

Experiência: 687 Data de início: Mar. 1998 Município: Pedrinhas Paulista Região Administrativa: Marília Região de Governo: Assis Entidade Gestora: Prefeitura Municipal Contato(s): Suelita Salete Bechelli Valadão - Secretária Municipal Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social R. da Ciência, 420 - Centro Pedrinhas Paulista, SP CEP 19865-000 Tel.: (18) 375-1588 Fax: (18) 375-1543 E-mail: pmpedpau@femat.com.br

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Convivência

Experiência: 679 Data de início: Out. 1997 Município: Presidente Bernardes Região Administrativa: Presidente Prudente Região de Governo: Presidente Prudente Entidade Gestora: Prefeitura Municipal Contato(s): Claudia Neves Paulino Coordenadora Técnica Prefeitura Municipal R. José Soares Marcondes, 330 - Presidente Bernardes, SP - CEP 19300-000 Tel.: (18) 262-1221 Fax: (18) 262-1022 E-mail: socialpm@bol.com.br

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Projeto Criança Cidadã Palavras-chave: Atividades socioeducativas; Centro de convivência; Relações intergovernamentais; Parceria; Atividades esportivas Desenvolve atividades socioeducativas para crianças e adolescentes de 7 a 14 anos, em horário inverso ao da escola ou no período noturno. No primeiro núcleo, implantado em bairro de periferia, são atendidas 124 crianças e adolescentes e, no segundo, 70 crianças no período diurno e 50 no período noturno, que participam de atividades recreativas e esportivas. A iniciativa, inspirada no programa federal Brasil Criança Cidadã, foi desenvolvido pela prefeitura, que gasta, anualmente, cerca de R$ 116.000,00 com o pagamento de despesas com pessoal, alimentação, transporte e manutenção dos prédios. Também a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo - Sads e a Fundação Mary Haniet Speers repassam recursos para o projeto, sendo esta última responsável pelo pagamento dos instrutores de educação física, computação e dança. Dos resultados positivos apresentados pelo projeto, destacam-se a melhoria do desempenho escolar dos participantes e o envolvimento das famílias e da comunidade.

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Convivência

Palavras-chave: Iniciação ao trabalho; Atividades socioeducativas; Curso profissionalizante; Centro de convivência; Geração de renda; Incentivo à freqüência escolar; Relações intergovernamentais; Parceria; Orientação à família Resgatar a cidadania, promover integração social e oferecer perspectiva de um futuro melhor são os objetivos do projeto, que atende 250 crianças e adolescentes de 7 a 17 anos em situação de risco social ou pessoal. Os beneficiados participam de atividades artísticas, culturais, esportivas, recreativas, escolares e profissionalizantes. Cada um deles pode freqüentar, em dias alternados, no máximo, três atividades. O projeto já revelou 20 atletas e promoveu várias apresentações de violão, sapateado, coral, etc. A parceria entre prefeitura e Estado é que viabiliza a programação, cujo custo previsto para o ano 2000 é de R$ 169.537,50, sendo que R$ 66.960,00 provêm da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo - Sads e R$ 102.577,50 são financiados prefeitura. Também contribuem para o programa as escolas de Informática e de Judô e o Fundo de Amparo ao Trabalhador. Às famílias dos participantes, que na sua maioria recebem salários inferiores a dois mínimos, é oferecido um serviço de orientação e acompanhamento sociofamiliar. Alguns cursos, como o de artesanato em bambu, é extensivo aos pais dos alunos, criando uma alternativa de geração de renda.

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Projeto Esperança

Experiência: 675 Data de início: Out. 1997 Município: Martinópolis Região Administrativa: Presidente Prudente Região de Governo: Presidente Prudente Entidade Gestora: Prefeitura Municipal

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Contato(s): Cícero Diemis de Souza Coordenador Projeto Esperança R. José Teodoro, s/nº Martinópolis, SP CEP 19500-000 Tel.: (18) 252-2140 9701-3409 (cel.) Fax: (18)252-1288

A redução da evasão escolar, a mudança do comportamento social das crianças e jovens e o envolvimento da comunidade na criação de um centro de voluntários para promover atividades de complementação de renda familiar são alguns dos resultados já alcançados pelo projeto.

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Convivência

Palavras-chave: Atividades socioeducativas; Centro de convivência; Assistência odontológica; Assistência médica; Cesta básica; Iniciação ao trabalho; Relações intergovernamentais; Parceria Oferece atividades agrícolas em dois períodos, alternados com o da escola, com duração de três horas, nas dependências do Parque Ecológico, sede da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. São atendidos 80 adolescentes carentes, de ambos os sexos (de 12 a 17 anos), selecionados pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, órgão gestor do projeto. A intenção é contribuir para a formação socioeducacional dos adolescentes, que assistem à projeção de filmes educativos sobre meio ambiente; participam de palestras e atividades esportivas, aulas de dança ministradas por professor voluntário da Escola Núcleo de Dança de Pirassununga, e curso de informática, com aulas diárias, sob orientação de estagiários voluntários da Escola Estadual Técnica Salim Sedeh. A Secretaria Municipal da Saúde viabiliza tratamento médico e odontológico, exames especializados e medicamentos. Os adolescentes são conduzidos ao local do trabalho em ônibus cedido pela Secretaria de Transportes e Viação. Mensalmente, a Secretaria de Educação e Cultura distribui uma cesta básica às famílias e, semanalmente, os menores levam uma cesta de verduras e legumes produzidos durante a prática das atividades agrícolas. A produção de verduras e legumes é utilizada na complementação da me-

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Projeto Estações da Esperança

Experiência: 541 Data de início: Jul. 1997 Município: Leme Região Administrativa: Campinas Região de Governo: Limeira Entidade Gestora: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

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Contato(s): Edna Helena Landgraf Lopes Silva - Assistente social Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social R. Armando Salles Oliveira, 925 - Leme, SP CEP 13610-000 Tel.: (19) 471-2525 Fax: (19) 571-2525

renda escolar da rede municipal. Os produtos impróprios para o consumo humano são encaminhados para o tratamento dos animais do Parque, tarefa também desempenhada pelos adolescentes, sob orientação de um técnico da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. O gasto durante o exercício de 1999 foi estimado em R$ 58.724,39, financiados pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo - Sads. O projeto tem resultado em diminuição do número de adolescentes nas ruas e possibilidade de inserção no mercado de trabalho.

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Convivência

Palavras-chave: Atividades socioeducativas; Complementação escolar; Reintegração familiar; Centro de convivência; Assistência psicológica; Atividades esportivas; Assistência médica; Assistência odontológica Criado para atender crianças e adolescentes de rua, inclusive aqueles que exercem atividades com fins lucrativos ou vivem submetidos a situações de risco na própria família, tem como objetivo principal melhorar a auto-estima, priorizar a individualidade e proporcionar a esses jovens a oportunidade de construir um novo projeto de vida. Busca, ainda, contribuir para a reorganização familiar, o afastamento das ruas, a reinserção na escola e a melhoria do desenvolvimento físico e psicológico. Foram atendidas pelo projeto aproximadamente 70 crianças e adolescentes. Realizado por uma equipe multidisciplinar, promove atividades como capoeira, artes plásticas, curso de garçom, teatro, esportes e reforço escolar. Nas reuniões semanais, funcionários, psicólogos e assistentes sociais discutem temas de interesse e, com as crianças e adolescentes, debatem as situações do dia-a-dia para definir novas programações. Os participantes também recebem alimentação completa e atendimento médico, odontológico e psicológico.

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Projeto Super Legal

Experiência: 666 Data de início: Ago. 1997 Município: Jacareí Região Administrativa: São José dos Campos Região de Governo: São José dos Campos Entidade Gestora: Prefeitura Municipal Contato(s): Natália Maria Unger - Chefe de Divisão e Coordenação Secretaria Municipal de Educação R. Lamartine Delamare, 103 Centro - Jacareí, SP CEP 12300-000 Tel.: (12) 353-5245

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Iniciação ao Trabalho

Experiência: 693 Data de início: 1998 Município: Praia Grande Região Administrativa: Santos Região de Governo: Santos Entidade Gestora: Fundação São Francisco de Assis

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Bom de Bola/Bom de Byte - Projeto Futuro Palavras-chave: Curso profissionalizante; Parceria públicoprivada; Iniciação ao trabalho; Parceria; Relações intergovernamentais Com o objetivo de proporcionar maiores condições para competição no mercado de trabalho, o projeto oferece curso de iniciação profissional na área de informática a adolescentes de 14 a 18 anos. São atendidos 80 jovens por semestre, com escolaridade mínima de 5ª série, que estejam cursando o ensino regular e sejam provenientes de famílias com renda de até dois salários mínimos. A idéia surgiu há cerca de cinco anos, durante a realização de uma campanha que promoveu a troca de armas de brinquedo por brinquedos de outro tipo. A campanha propiciou o engajamento e organização das crianças da Favela Canto do Forte, que resultou em um time de futebol – o Futuro Esporte Clube. Um empresário da KPMG, que oferecia em sua própria empresa um curso de iniciação em informática para esses adolescentes, utilizando como monitores os funcionários/voluntários, serviu de experiência-piloto ao projeto, hoje gerenciado pela Fundação São Francisco de Assis, que cede o espaço físico, com o apoio da prefeitura e da empresa KPMG, que fornece recursos para o pagamento dos alunos da Faculdade de Ciências da Computação que monitoram os cursos. Também estão envolvidos a Universidade Santa Cecília - Unisanta, na elaboração didática e na cessão do laboratório de Internet,

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e a Xerox do Brasil, que cede as apostilas utilizadas. A Itautec/ Philco forneceu os equipamentos necessários e o Instituto Cultural Norte-Americano - CNA ofereceu 20 horas-aula de inglês, o mínimo básico necessário para o curso. Com um gasto anual de R$ 55.425,80, o projeto recebe repasses do governo estadual (R$ 8.160,00), subsídios financeiros da prefeitura (R$ 37.065,80) e da empresa KPMG (R$ 10.200,00).

Contato(s): Maria Rosa Nishi Yoshikai Vice-presidente Fundação São Francisco de Assis R. Emancipador Paulo Fefim, 775 - Praia Grande, SP CEP 11701-140 Tel.: (13) 473-3343 Fax: (13) 473-3343

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Iniciação ao Trabalho

Experiência: 696 Data de início: Fev. 1998 Município: São Bernardo do Campo Região Administrativa: São Paulo Região de Governo: São Paulo Entidade Gestora: Prefeitura Municipal

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Programa Adolescer/Núcleos de Adolescentes Palavras-chave: Curso profissionalizante; Iniciação ao trabalho; Capacitação para o trabalho; Incentivo à freqüência escolar; Parceria público-privada; Parceria; Relações intergovernamentais; Bolsa-aprendizagem Oferece cursos de qualificação profissional para adolescentes de 14 a 20 anos, no horário inverso ao da escola, com o objetivo de evitar sua permanência nas ruas e prepará-los para o ingresso no mercado de trabalho. Os cursos semiprofissionalizantes de técnicas de vendas, telemarketing e práticas administrativas são realizados nos bairros (quatro núcleos), atendendo, atualmente, 800 adolescentes. A meta é atender 1.800 jovens em 89 classes/ano. Os requisitos para ingressar no programa são: escolaridade mínima da 6ª série do primeiro grau; freqüência ao ensino fundamental e residência no município. O Adolescer derivou do Projeto Pró-Jovem, implantado como parte do Programa de Educação do Adolescente para o Trabalho - Peat, instituído por lei municipal, que oferece estágio na prefeitura e bolsa-aprendizagem para adolescentes carentes. Para desenvolver o programa, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania conta com o apoio das Secretarias de Educação, Esportes e Saúde, além das parcerias com o Sebrae/SP, que promove atividades de capacitação de multiplicadores; do Senai, que oferece capacitação profissional e materiais didáticos; e do Centro de Referência Estadual do Trabalho, que realiza cursos e palestras sobre prevenção

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de acidentes para os freqüentadores do programa. A adequação dos cursos às novas necessidades do mercado de trabalho e a inclusão de novas áreas temáticas são as propostas para dar continuidade ao programa.

Contato(s): Ailson de Genaro - Diretor do Departamento da Criança e Juventude Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania Av. Redenção, 221 - Centro São Bernardo do Campo, SP CEP 09725-680 Tel.: (11) 4332-9111 Fax: (11) 4332-9111, r. 226 E-mail: pmsbc.sedesc@asatnet.com.br Maria Ester Dalmolin Oneda Chefe da Seção de Formação e Iniciação ao Trabalho Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania Redenção, 221 - Centro - São Bernardo do Campo, SP CEP 09725-680 Tel.: (11) 4332-9111 Fax: (11) 4332-9111

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Iniciação ao Trabalho

Experiência: 717 Data de início: Abr. 1992 Município: São Bernardo do Campo Região Administrativa: São Paulo Região de Governo: São Paulo Entidade Gestora: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania Contato(s): Maria Ivanira Viaro Diretora Escolar Prefeitura Municipal Av. Redenção, 221 - Centro São Bernardo do Campo, SP CEP 09725-680 Tel.: (11) 4332-9111, ramais 227/228 Fax: (11) 4332-9111, ramal 228

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Programa de Educação do Adolescente para o Trabalho - Peat Palavras-chave: Iniciação ao trabalho; Bolsa-aprendizagem; Curso profissionalizante; Incentivo à freqüência escolar Tendo como objetivo capacitar e qualificar profissionalmente adolescentes carentes para o mercado de trabalho, foi instituído através da Lei Municipal 3.660/91, como parte da política local de atendimento à criança e ao adolescente. São oferecidos cursos pré-profissionalizantes e estágio supervisionado nas repartições da Administração municipal, para jovens a partir dos 15 anos, residentes no município e cursando, no mínimo, a 4ª série do ensino fundamental. Atualmente, 90 adolescentes freqüentam aulas e oficinas de iniciação profissional, recebendo também orientação nos estudos, lanche e passe escolar. Outros 237 adolescentes estão contratados para estagiar, por quatro horas diárias, na prefeitura, recebendo vestuário (camiseta), bolsa-auxílio e passe escolar. O programa envolve duas etapas e o jovem só tem direito ao estágio (com duração de dois anos ou até completar 18 anos) se tiver freqüência mínima de 75% na fase de treinamento. Mantido com recursos próprios do município, o programa está formando a 17ª turma, proporcionando oportunidade de estágio para mais de 900 adolescentes. Para dar continuidade e aprimorar o programa, foi implantado, através da Lei Municipal 4.830/99, o Programa de Supervisão de Estágio, que prevê o acompanhamento pedagógico dos participantes.

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Iniciação ao Trabalho

Palavras-chave: Parceria público-privada; Iniciação ao trabalho; Parceria; Curso profissionalizante; Incentivo à freqüência escolar; Relações intergovernamentais Desenvolvido em parceria com o Senac e com acompanhamento técnico da Secretaria de Assistência Social e Habitação do município, tem o objetivo de oferecer uma alternativa educacional profissionalizante, desenvolvendo, ao mesmo tempo, as qualidades pessoais e os valores éticos essenciais exigidos pela atual cultura do trabalho. O público-alvo são adolescentes de 16 a 18 anos, de ambos os sexos, vindos de famílias de baixa renda, encaminhados por entidades sociais, e que estejam cursando, no mínimo, a 7ª série do primeiro grau. O curso tem a duração de 330 horas, distribuídas entre atividades em um núcleo central, sete oficinas temáticas e a Estação de Vivências, que proporciona aos jovens a oportunidade de praticar em ambientes empresariais os conhecimentos adquiridos no decorrer do curso. Em 1998, 16 empresas locais participaram da Estação e, no ano de 1999, o programa atingiu 50 empresas. Dos 169 jovens treinados pelo programa até a presente data, 101 (60%) encontram-se efetivamente empregados no mercado de trabalho. No ano de 2000, mais 100 adolescentes serão beneficiados. O custo anual do programa é de R$ 30.000,00: o Senac financia 50%, incluindo o pagamento de docentes e o fornecimen-

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Programa Educação para o Trabalho

Experiência: 710 Data de início: Ago. 1998 Município: Valinhos Região Administrativa: Campinas Região de Governo: Campinas Entidade Gestora: Prefeitura Municipal

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Contato(s): Rosa Elisa Berton Federici Secretária Municipal Secretaria de Assistência Social e Habitação R. Antonio Carlos, 301 Valinhos, SP CEP 13270-000 Tel.: (19) 3849-8030 Fax: (19) 3871-8918 E-mail: imprensa@valinhos.sp.gov.br

to de material didático, e a prefeitura utiliza a verba da Secretaria de Assistência Social e Habitação, repassada pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo - Sads, para pagamento dos coordenadores, materiais diversos, transporte, alimentação, camisetas, aluguel do local, etc.

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Iniciação ao Trabalho

Palavras-chave: Iniciação ao trabalho; Parceria público-privada; Parceria; Bolsa- aprendizagem; Curso profissionalizante A partir de uma iniciativa do Poder Público municipal, que em 1994 lançou a campanha Seja um Anjo da Guarda, sensibilizando a sociedade para a questão dos direitos da criança e do adolescente, as empresas de pequeno e médio portes passaram a oferecer vagas de trabalho aos jovens em situação de risco pessoal e social. O projeto conta com empresas dispostas ao cumprimento de seu papel social, que disponibilizam vagas de trabalho no seu quadro funcional, contribuindo, assim, para a formação profissional e pessoal dos jovens. A adaptação ao trabalho é acompanhada pelo Poder Público por meio de visitas às empresas para contato com o adolescente e seu co-educador, reuniões mensais com os adolescentes, atendimentos individuais e familiares, além do acompanhamento escolar na rede pública de ensino, realizado pela Equipe de Apoio à Educação. Várias empresas disponibilizam vagas em seu quadro funcional ou oferecem bolsas de 100% para a realização de cursos, como o Grupo Mesquita, Pinhal Veículos, Requintes Decorações, R.M. Auditoria e Rodrimar S.A. O gasto orçamentário anual da prefeitura é de R$ 15.728,04, com o pagamento dos dois técnicos que acompanham o projeto. Atualmente estão sendo atendidos 40 adolescentes. Muitos já foram desligados do projeto e tornaramse funcionários efetivos da empresa.

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Projeto Educação pelo Trabalho

Experiência: 699 Data de início: 1994 Município: Santos Região Administrativa: Santos Região de Governo: Santos Entidade Gestora: Prefeitura Municipal Contato(s): Rosana Spinucci Lara Chefe de Seção Seprod R. João Pessoa, 300 Santos, SP CEP 11010-050 Tel.: (13) 223-1805 Fax: (13) 219-6769

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Proteção

Experiência: 174 Data de início: Out. 1988 Município: Santo André; Diadema Região Administrativa: São Paulo Região de Governo: São Paulo Entidade Gestora: Crami - Centro Regional de Atenção aos Maus-Tratos na Infância do ABCD

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Atendimento e Prevenção às Vítimas de Violência Doméstica Palavras-chave: Centro de referência; Combate à violência doméstica; Assistência médica; Assistência psicológica; Orientação à família; Conselho tutelar; Conselho municipal; Parceria público-privada; Parceria; Rede de serviços Fundado em 1988, por um grupo de médicos e profissionais das áreas da Saúde e do Judiciário, com o objetivo de lutar contra a violência e a violação dos direitos humanos, o Centro Regional de Atenção aos Maus-Tratos na Infância - Crami é uma ONG destinada à proteção e assistência de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica. Manteve-se até 1994 com recursos e doações angariadas na Feira do Amanhã, junto à comunidade. Em 1995, foi celebrado um convênio com a prefeitura de Santo André para a profissionalização dos serviços até então prestados por estagiários e psicólogos voluntários, e a integração com os Conselhos Municipais de Diadema e de São Bernardo. De 1992 a 1998, o Crami recebeu notificações de mais de 1.900 casos de maus-tratos, atendendo 3 mil crianças. No primeiro semestre de 1999, foram atendidas 1.525 pessoas e suas respectivas famílias. Após a notificação do caso, que pode ser feita pessoalmente ou via telefone ((oxx11) 4992-1234), é feito um diagnóstico, determinando o grau de urgência para o atendimento: gravíssimo (48 horas), grave (de 3 a 5 dias) ou leve (uma semana). O Serviço Social realiza visitas domiciliares para verificar a relação entre as informações notificadas e a situação real, para poder intervir. A entidade adota três linhas de trabalho: curativo,

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preventivo e científico. O primeiro atende nas áreas de serviço social, psicologia, psiquiatria e pediatria. O preventivo oferece palestras, cursos, seminários, campanhas e debates regionais, que acontecem nas escolas, creches, Emeis, universidades, faculdades, hospitais, Unidades Básicas e Postos de Saúde de toda a região do ABCD, além de outras instituições públicas e privadas, quando solicitado. As pesquisas e estudos sobre a violência fazem parte do trabalho científico, com coleta anual de dados sobre os casos atendidos, que apontam o perfil do agressor e a região com maior incidência de casos, além de fazer um levantamento de grupos de risco. Trabalhando em parceria com o Conselho Tutelar para encaminhamento dos casos de abandono ou remoção do lar, através de decisão judicial, o Crami mantém convênio com o Conselho Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santo André, que repassam recursos e orientam as ações de acordo com as discussões. A Universidade Metodista de São Paulo fornece suporte e pessoal da Faculdade de Psicologia para o atendimento psicoterapêutico. O Centro recebe, também, ajuda financeira da Associação Comercial e Industrial de Santo André para manutenção da sede. Em Diadema, o Crami é mantido com recursos da Secretaria Municipal de Governo, sendo os atendimentos realizados pelo Departamento de Ação Social e Cidadania do Município, que encaminha os casos para o CramiABCD, em Santo André.

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Contato(s): Marcelo M. Newmann Coordenador Crami - ABCD Av. Lino Jardim, 114 - Vila Bastos - Santo André, SP CEP 09041-030 Tel.: (11) 4990-8521/ 9235-4993 (cel.) Fax: (11) 4992-1234 E-mail: crami@zaz.com.br

O gasto orçamentário da instituição é composto de 70% de verbas governamentais, repassadas pelo Estado, prefeitura e conselhos municipais, e de 30% levantados com a iniciativa privada, doações e contribuição de sócios, além da realização de eventos, bazares, feiras, bingos, etc. Estuda-se a proposta de ampliação dos núcleos de atendimento nos municípios de São Bernardo, São Caetano do Sul e Mauá, integrando as sete cidades do ABCD na Rede Criança.

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Proteção

Palavras-chave: Casa-abrigo; Combate à violência doméstica; Conselho tutelar; Assistência médica; Assistência psicológica; Rede de serviços; Relações intergovernamentais; Parceria público-privada; Parceria Para acolher e abrigar crianças vítimas da violência doméstica, abandono, negligência e abuso sexual, foi criado um abrigo provisório, que atende crianças de 0 a 11 anos e 11 meses, encaminhadas pelo Conselho Tutelar e Poder Judiciário. A instituição funciona 24 horas, inclusive sábados, domingos e feriados. Conta com 8 vagas para bebês (0 a 3 anos), 6 vagas para meninas e 6 vagas para meninos (4 a 11 anos e 11 meses). As crianças passam por uma avaliação geral, feita pela equipe de profissionais, antes de serem encaminhadas aos respectivos tratamentos. Na casa-abrigo são desenvolvidas atividades educativas, de lazer, esportivas e, dependendo da idade, a criança é encaminhada à escola para cursar o ensino fundamental, podendo freqüentar ainda o curso de natação e a escolinha de futebol. Mantido com recursos próprios do município e repasse de verbas da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo - Sads, o gasto anual é de R$ 206.160,00. Além da Secretaria Municipal da Cidadania e Ação Social, participam do projeto a Secretaria Municipal da Saúde, a Secretaria Municipal da Educação, a Secretaria Municipal de Obras e o Lions Clube de Franca. Para adequação dos

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Casa do Aconchego

Experiência: 178 Data de início: Ago. 1995 Município: Franca Região Administrativa: Franca Região de Governo: Franca Entidade Gestora: Prefeitura Municipal

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Contato(s): Carla dos Reis Galvão Prazeres - Administradora da Casa do Aconchego Secretaria Municipal da Cidadania e Ação Social Av. Dr. Willian Azzuz, 5.460 Vila Gosuen - Franca, SP CEP 14409-400 Tel.: (16) 703-6907

funcionários e organização dos trabalhos do abrigo, foram ministrados cursos de capacitação e treinamento para os funcionários da instituição, além da implantação de sistemática de avaliação, através de reuniões e trabalhos interdisciplinares.

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Proteção

Palavras-chave: Família substituta; Assistência psicológica; Orientação à família; Reintegração familiar; Combate à violência; Fundos municipais; Relações intergovernamentais; Parceria; Conselho tutelar; Conselho municipal Implementado para atender inicialmente crianças de 0 a 6 anos, vítimas da violência doméstica, retiradas de suas famílias pelo Conselho Tutelar e/ou Vara da Infância e Juventude, o Sapeca recebe também crianças do abrigo municipal – Centro Municipal de Proteção à Criança e ao Adolescente. As crianças vitimizadas são encaminhadas às famílias substitutas, previamente contatadas, cadastradas, treinadas, selecionadas e acompanhadas sistematicamente por uma equipe. O objetivo é substituir o sistema de abrigos. Enquanto as crianças permanecem acolhidas, a equipe passa a trabalhar intensamente junto às famílias naturais, visando a uma mudança no relacionamento familiar que possibilite o retorno das crianças. Para manter os vínculos, e com a concordância das crianças vitimadas, as famílias naturais fazem visitas semanais na sede do programa, sendo facultativa a presença das famílias substitutas. Quando as crianças retornam para suas famílias de origem continuam sendo acompanhadas pela equipe do projeto por um período de cinco anos. Depois de uma série de contatos, foram cadastradas 21 famílias para participar do projeto como famílias substitutas. Destas, 14 participaram dos treinamentos e 9 permanecem no programa. Das 9 crianças que já pas-

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Serviço Alternativo de Proteção Especial à Criança e ao Adolescente - Sapeca

Experiência: 560 Data de início: Jun. 1997 Município: Campinas Região Administrativa: Campinas Região de Governo: Campinas Entidade Gestora: Prefeitura Municipal

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Contato(s): Maria Helena Barbetti Assistente Social Secretaria Municipal de Assistência Social - Sapeca Av. Anchieta, 200 - 12º andar Campinas, SP CEP 13015-904 Tel.: (19) 735-0569 Fax: (19) 735-0569

saram pelo Sapeca, 5 retornaram às famílias e 3 continuaram com as famílias substitutas (uma criança foi encaminhada para adoção). Concebido para atender 40 crianças, o projeto envolve, além da prefeitura e da Secretaria Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente - CMDCA e a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo - Sads.

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Reintegração

Palavras-chave: Casa-abrigo; Parceria; Parceria público-privada; Atividades socioeducativas; Assistência médica; Combate às drogas; Relações intergovernamentais Atende 67 crianças e adolescentes (média mensal) identificadas pela equipe da Secretaria de Ação Comunitária e Cidadania, Conselho Tutelar e ONGs como moradores de rua, envolvidos com drogas ilícitas, principalmente crack, maconha e cola de sapateiro, com vínculos familiares fragilizados. Além da permanência nos abrigos, os jovens freqüentam oficinas ludopedagógicas implementadas pelo projeto (informática, em parceria com a escola Futurekids, teatro, hip-hop, surfe, artes, culinária), com o objetivo de desenvolver a auto-estima, levando-os a abandonar o uso das drogas e, conseqüentemente, o cometimento de atos infracionais. Os recursos aplicados no projeto, anualmente, são de R$ 290.435,00, sendo que 96,3% desse valor é financiado pelo próprio município e o restante pelos governos estadual e federal. As verbas repassadas pelo programa federal Brasil Criança Cidadã permitiram a capacitação da equipe de trabalho, treinada por membros do Projeto Quixote (Universidade Federal de São Paulo e Universidade Paulista de Medicina). Essas parcerias garantem o material a ser utilizado nas oficinas e os atendimentos especializados oferecidos pela Seção Núcleo de Atenção ao Toxicômano da Secretaria Municipal de Saúde - Senat e pela Universidade Metropolitana de Santos - Unimes.

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Centro de Atendimento a Adolescentes Consumidores de Drogas - Casa do Trem

Experiência: 698 Data de início: Jan. 1999 Município: Santos Região Administrativa: Santos Região de Governo: Santos Entidade Gestora: Prefeitura Municipal Contato(s): Ivanir Cocchi - Coordenadora Coordenadoria dos Projetos para Crianças e Adolescentes R. Augusto Severo, 7 - 14º andar - Santos, SP CEP 11010-050 Tel.: (13) 219-5159 Fax: (13) 219-6769 E-mail: seacpms@hotmail.com ou seacpms@ig.com.br

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Reintegração

Experiência: 716 Data de início: Mar. 1998 Município: Itirapina Região Administrativa: Campinas Região de Governo: Rio Claro Entidade Gestora: Prefeitura Municipal

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Flor da Idade - Flor da Cidade Palavras-chave: Iniciação ao trabalho; Atividades socioeducativas; Geração de renda; Relações intergovernamentais; Parceria; Cesta básica Como alternativa para tirar da ociosidade adolescentes do sexo masculino, de 14 a 17 anos, que vivem em situação de risco, carência, ou que tenham cometido pequenas infrações, o projeto oferece atividades no horário inverso ao da escola. Os jovens são encaminhados pelas escolas, Juizado da Vara da Infância e Juventude local ou eles próprios procuram as vagas. Atualmente estão sendo atendidos 60 adolescentes, em duas turmas, nas dependências da Estação Experimental, onde os jovens recebem uniforme, alimentação diária, tratamento de saúde e dentário, noções de higiene pessoal, aulas de educação física, além de participarem de atividades esportivas e artísticas, como artesanato e pintura. A principal atividade do projeto é o plantio de flores ornamentais, ervas medicinais e hortaliças, com orientação de um técnico agrícola. Os produtos são colocados à venda sob a coordenação da Associação Promocional da Paróquia de Itirapina - Appi e a receita é dividida igualmente entre os adolescentes e o projeto. De acordo com a freqüência, os participantes têm direito a uma cesta básica no final do mês. O projeto recebeu apoio da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo quanto à organização do espaço físico, construção de estufa e equipamentos e é mantido pela pre-

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feitura com verba recebida da Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo - Sads, através do Programa Criança/Adolescente, repassada ao Fundo de Assistência Social do município. O gasto anual orçamentário do projeto é de R$ 69.853,04.

Contato(s): Padre José Donizete de Oliveira -Tesoureiro Associação Promocional da Paróquia de Itirapina - Appi R. Cinco, 323 - Itirapina, SP CEP 13530-000 Tel.: (19) 575-1200 Fax: (19) 575-1098

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Reintegração

Experiência: 547 Data de início: 1994 Município: Santos Região Administrativa: Santos Região de Governo: Santos Entidade Gestora: Prefeitura Municipal Contato(s): Eliane Gomes do Nascimento Lisboa - Assistente Social Secretaria Municipal de Ação Comunitária e Cidadania R. Euclides da Cunha, 200 Santos, SP CEP 11065-101 Tel.: (13) 237-0060

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Medidas Socioeducativas em Meio Aberto Palavras-chave: Atividades socioeducativas; Menor infrator; Liberdade assistida; Medidas socioeducativas; Reintegração familiar; Curso profissionalizante; Relações intergovernamentais; Parceria Em 1994, a prefeitura assinou um termo de cooperação com o Juízo da Infância e Juventude para a execução das medidas socioeducativas e de prestação de serviços à comunidade, em cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente. Em 1997, foi firmado um convênio com a Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - Febem, que repassa R$ 180.000,00 por ano, além de subsidiar os cursos profissionalizantes. O programa serve como alternativa à aplicação da medida de internação, favorecendo a ressocialização e a escolaridade acompanhada pela Equipe de Apoio à Educação. São atendidos adolescentes de ambos os sexos, de 18 a 21 anos, que estejam em conflito com a lei, principalmente usuários de drogas, fora da escola e do mercado de trabalho, ou que apresentem conflitos familiares. Os jovens infratores são encaminhados pela Secretaria de Segurança Pública, ONGs e entidades assistenciais. A média mensal de atendimento é de 300 adolescentes, sendo que 15% deles estão freqüentando cursos profissionalizantes. Atualmente, 190 adolescentes encontram-se sob as medidas de Prestação de Serviços à Comunidade, 60 sob as medidas de Liberdade Assistida, e 66 famílias de internos vêm recebendo visitas em seus domicílios para o restabelecimento dos vínculos familiares.

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Reintegração

Palavras-chave: Menor infrator; Iniciação ao trabalho; Parceria público-privada; Parceria; Medidas socioeducativas; Liberdade assistida Visa atender jovens entre 14 e 19 anos, oriundos de famílias de classe média, que tenham cometido atos infracionais e que, uma vez encaminhados ao Juizado da Infância e Juventude, passam a prestar serviços à comunidade. Após entrevista com um assistente social, os jovens assistidos vão trabalhar como aprendizes em diversos setores da prefeitura e de outros órgãos públicos municipais, de acordo com suas aptidões e interesses, como organização de arquivos, microfilmagem de documentos, emissão de Carteira Profissional, recepção em postos de saúde, etc. Um relatório sobre a freqüência e o desempenho dos participantes é enviado mensalmente à Vara da Infância e Juventude e ao Ministério Público. Paralelamente, os participantes freqüentam cursos de computação, jardinagem, paisagismo, monitoria de meio ambiente, ministrados no Centro de Referência da Criança e do Adolescente, criado para esse fim, em parceria com a organização não-governamental denominada Obra Social São Francisco Xavier, além das atividades de combate à violência nas escolas, promovidas pelo Grupo Juventude de Diadema Unida pela Paz, e da organização de eventos na área de lazer (criação de música rap e grafitagem artística). No ano de 1999, foram atendidos 81 adolescentes, que não mais reincidiram nas infrações, pois a maioria já se encontra inserida no mercado de trabalho.

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Prestação de Serviço à Comunidade

Experiência: 542 Data de início: 1997 Município: Diadema Região Administrativa: São Paulo Região de Governo: São Paulo Entidade Gestora: Prefeitura Municipal Contato(s): Regina Célia Alves Rocha Chefe da Divisão da Criança e Adolescente Departamento Municipal de Ação Social e Cidadania Praça dos Cristais, 28 Jd. Donini - Diadema, SP CEP 09920-560 Tel.: (11) 4057-7861 Fax: (11) 4057-7730 E-mail: gabinete@diadema.sp.gov.br

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Reintegração

Experiência: 190 Data de início: Dez. 1997 Município: Presidente Prudente Região Administrativa: Presidente Prudente Região de Governo: Presidente Prudente Entidade Gestora: Prefeitura Municipal Contato(s): Sônia Regina Npzabielli Diretora do Departamento de Atenção a OGs e ONGs Secretaria Municipal de Assistência Social R. Napoleão Antunes Ribeiro Homem, 491 Jardim Marupiara Presidente Prudente, SP CEP 19060-020 Tel.: (18) 221-1044, ramal 1.077 Fax: (18) 222-3517 E-mail: sas@prudenet.com.br

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Projeto Alerta Palavras-chave: Atividades socioeducativas; Parceria; Relações intergovernamentais; Curso profissionalizante; Iniciação ao trabalho; Medidas socioeducativas; Liberdade assistida; Menor infrator; Orientação à família Atendimento aos adolescentes de 12 a 18 anos que cumprem medidas socioeducativas, de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade (conforme artigos 117 e 118 do ECA, respectivamente). O adolescente, acompanhado por seus pais/responsáveis, é encaminhado pelo Poder Judiciário à Secretaria Municipal de Assistência Social, já com a determinação da medida a ser aplicada. São atendidos com acompanhamento escolar, orientação sobre trabalho e cursos de formação profissional, alimentação, vestuário, transporte e material escolar, quando necessário. Os resultados apurados no último ano demonstram que, dos 139 adolescentes encaminhados, 52 concluíram a medida no mesmo ano, ocorrendo apenas um caso de reincidência.

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Reintegração

Palavras-chave: Menor infrator; Liberdade assistida; Medidas socioeducativas; Relações intergovernamentais; Parceria; Orientação à família Atendimento aos adolescentes de 12 a 18 anos que cumprem medidas socioeducativas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade, em conformidade com os artigos 117, 118 e 119 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Com capacidade para 30 adolescentes, o projeto atende, atualmente, 15 jovens e suas famílias, proporcionando atividades socioeducativas, esportivas, artísticas e assistência clínica e terapêutica. Os adolescentes são encaminhados pelo Poder Judiciário, que também determina os locais previamente selecionados para a prestação do serviço à comunidade. Executado pela Secretaria de Assistência Social e Habitação, em parceria com as Secretarias Municipais de Saúde, Esportes e Lazer, Educação e Cultura, o Crescer funciona de segunda às sextas-feiras em local próprio. Para o ano de 2000, o projeto tem um orçamento de R$ 110.279,00, financiados com recursos próprios da prefeitura.

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Projeto Crescer

Experiência: 706 Data de início: Mar. 2000 Município: Valinhos Região Administrativa: Campinas Região de Governo: Campinas Entidade Gestora: Prefeitura Municipal Contato(s): Rosa Elisa Berton Federicci Secretária Municipal Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação R. Antônio Carlos, 301 Centro -Valinhos, SP CEP 13270-000 Tel.: (19) 3871-8918 Fax: (19) 3871-8918 E-mail: imprensa@valinhos.sp.gov.br

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Reintegração

Experiência: 718 Data de início: Jan. 1998 Município: Itapira Região Administrativa: Campinas Região de Governo: Campinas Entidade Gestora: Departamento de Promoção Social

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Projeto Novo Caminho Palavras-chave: Combate as drogas; Orientação à família; Atendimento domiciliar; Centro de convivência; Atividades socioeducativas; Iniciação ao trabalho; Reintegração familiar; Assistência psicológica; Relações intergovernamentais; Parceria O Projeto Criança Feliz, realizado em gestão anterior, inspirou o programa que beneficia um grupo de crianças e adolescentes egressos das ruas, onde praticavam a mendicância como meio de vida, usavam drogas ou eram vítimas de abusos e maus-tratos. As famílias também são assistidas por meio de reuniões, grupos de trabalhos e cursos de formação pessoal. No Centro de Convivência mantido pela prefeitura, as crianças e adolescentes recebem alimentação em horários regulares, praticam horticultura e jardinagem e participam da produção remunerada de embalagens de remédios para o Laboratório Cristália, organização privada que participa do projeto. A orientação psicológica recebida auxilia o jovem no restabelecimento de vínculos com a família, amigos, professores e a comunidade em geral. As atividades pedagógicas, recreativas, culturais e de lazer praticadas em espaço adequado criam vínculos de identificação entre o participante e o educador, de forma a despertar o senso de direitos e deveres. A equipe, ora planejada ora espontânea, tem favorecido o funcionamento da experiência e é composta por um monitor masculino e um feminino, representando o papel das figuras parentais. Um assistente social tem um papel apaziguador,

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outro atua de forma mais crítica, e um psicólogo, neutro, tem função operativa e de observador do grupo. A prefeitura mantém o espaço físico, o corpo técnico e os equipamentos, além de financiar as compras de materiais, gêneros alimentícios e material de limpeza, através do Fundo do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, em parceria com o governo federal (Projeto Brasil Criança Cidadã) e a Secretaria da Assistência Social e Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo - Sads.

Contato(s): Maria Francisca Ramalho Zingra Ferrari Assistente Social Departamento de Promoção Social R. Major David Pereira, 399 Centro - Itapira, SP CEP 13970-000 Tel.: (19) 3863-0500, ramal 230

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Reintegração

Experiência: 182 Data de início: Set. 1994 Município: Botucatu Região Administrativa: Botucatu Região de Governo: São Paulo Entidade Gestora: Prefeitura Municipal Contato(s): Vanda Tiago Silva Zamuner Secretária Municipal Secretaria da Assistência Social R. Silva Jardim, 395 Centro - Botucatu, SP CEP 18603-770 Tel.: (14) 822-0666 Fax: (14) 822-0666 E-mail: pmbotucatu@uol.com.br

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Projeto Vida Nova Palavras-chave: Assistência psicológica; Atividades esportivas; Iniciação ao trabalho; Atividades socioeducativas; Orientação à família; Reintegração familiar; Medidas socioeducativas; Menor infrator Propõe atendimento a crianças e adolescentes de 7 a 17 anos, provenientes dos bairros localizados na periferia, que estejam freqüentando regularmente a escola, com o objetivo principal de inserir os jovens no mercado de trabalho, integrando-os, progressivamente, à vida social. O projeto enfatiza as medidas de caráter preventivo e promocional em meio aberto, favorecendo as relações familiares e a convivência em comunidade, através de atividades culturais, esportivas, recreativas, educativas e de incentivo à participação social. Oferece também reforço escolar, orientação às famílias e atendimento fonoaudiológico e psicológio, quando necessário. Tem como objetivo, ainda, a inserção do adolescente ao mercado de trabalho, para que ele seja integrado progressivamente à vida social.

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Educação e Cultura


Capacitação do Professor

Palavras-chave: Curso de aperfeiçoamento; Parceria público-privada; Parceria Para promover a melhoria da qualidade de ensino, o programa oferece a professores, educadores e diretores da rede municipal de ensino aperfeiçoamento contínuo, através de cursos, oficinas, palestras, seminários, etc. O programa incentiva a reflexão sobre propostas, práticas e rotinas pedagógicas, planejamento de atividades recreativas, artísticas e culturais adequadas às necessidades locais, incluindo oficinas específicas para os portadores de deficiência, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases - LDB, os Parâmetros Curriculares e os cursos para gerenciamento e gestão da escola. Em 1999, 2.721 educadores participaram das atividades de duas formas: capacitação em serviço no Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo e capacitação complementar, opcional, fora do horário de serviço. O Plano Pedagógico Educacional - PPE, elaborado anualmente, é baseado no levantamento e na avaliação das necessidades das escolas durante o ano letivo e nas propostas dos Parâmetros Curriculares Nacional - PCN e Referências Curriculares Nacional - RCN do Ministério de Educação e Cultura - MEC, além das diretrizes traçadas na publicação A Educação Infantil em SBC: uma proposta Integrada para o trabalho. Realizado através de uma parceria entre a prefeitura e a Universidade Metodista de São Paulo - Umesp, o programa con-

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Formação Permanente de Educadores

Experiência: 721 Data de início: Fev. 1997 Município: São Bernardo do Campo Região Administrativa: São Paulo Região de Governo: São Paulo Entidade Gestora: Prefeitura Municipal

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Contato(s): Eliane Gomes Quinonero Secretária Municipal Secretaria Municipal de Educação e Cultura Av. Wallace Simonsen, 222 Nova Petrópolis - São Bernardo do Campo, SP CEP 09771-210 Tel.: (11) 4125-9397, ramal 104 Fax: (11) 4123-9280 E-mail: serd@asatnet.com.br

ta com a participação das Secretarias Municipais de Habitação e Meio Ambiente, Saúde, Serviços Urbanos, Esportes, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Desenvolvimento Social e Cidadania. Mantido com recursos próprios do município, foram gastos, em 1999, R$ 92.205,00 em eventos e oficinas e R$ 153.254,00 em assessoria para as áreas de ensino infantil, fundamental e especial.

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Capacitação do Professor

Palavras-chave: Relações intergovernamentais; Parceria; Curso de aperfeiçoamento; Memória municipal; Proposta pedagógica Fornece referencial teórico e material sobre a história do município a professores de primeiro e de segundo graus que ministram aulas de História. Trata-se de um curso de aperfeiçoamento, totalizando 32 horas/aula, com oito reuniões semanais de quatro horas, e fornecimento de certificado aos participantes. Existe vinculação com a Delegacia de Ensino local, através dos programas de aperfeiçoamento didático. Na primeira fase, participaram cerca de 70 professores, abrangendo desde docentes da pré-escola até o segundo grau. Após o treinamento, algumas escolas passaram a realizar trabalhos sobre a história do seu bairro, com exposição de fotos e objetos, e coleta de depoimentos de antigos moradores. A proposta é que o treinamento venha a se tornar um curso de extensão.

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Treinamento de História Local para Professores

Experiência: 528 Data de início: 1997 Município: São Caetano do Sul Região Administrativa: São Paulo Região de Governo: São Paulo Entidade Gestora: Fundação Pró-Memória de São Caetano do Sul Contato(s): Aleksandar Jovanovic Presidente Fundação Pró-Memória de São Caetano do Sul Av. Goiás, 600 - Térreo São Caetano do Sul, SP CEP 09521-300 Tel.: (11) 441-9008/7420 Fax: (11) 744-4829 E-mail: fundacao.promemoria@imes.com.br

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Educação Ambiental

Experiência: 726 Data de início: Set. 1999 Município: Penápolis (sede) Região Administrativa: Araçatuba Região de Governo: Araçatuba Entidade Gestora: Núcleo Regional de Educação Ambiental Nova Avanhandava Sul Baixo Tietê 1

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Núcleo Regional de Educação Ambiental Palavras-chave: Gestão regional; Manejo de recursos naturais; Relações intergovernamentais; Parceria público-privada Implantado pelo governo estadual em parceria com os municípios e a sociedade civil organizada, o Núcleo Regional de Educação Ambiental Nova Avanhandava Sul Baixo Tietê 1 organiza ações regionais nas áreas de saneamento, resíduos sólidos, conservação, recuperação e manejo dos recursos naturais, buscando promover o desenvolvimento sustentável regional. O Consórcio Intermunicipal Ribeirão Lageado, que reúne os nove municípios da região para a recuperação dos mananciais hídricos que abastecem as cidades, instalou, em 1993, junto ao departamento de Água e Esgoto de Penápolis - Daep, o Centro de Educação Ambiental, transformado em 1999 no Núcleo Regional. Vinculado à Coordenadoria de Educação Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo - Sema, o Núcleo, com sede no município de Penápolis, tem um coordenador executivo e um conselho formado por representantes de cada município, dos órgãos estaduais e da sociedade civil, para discussão da política ambiental regional. O Centro recebe alunos da rede oficial de ensino, que fazem visitas monitoradas às reservas de mata nativa, roteiros ecológicos e de saneamento básico (para conhecer as lagoas de tratamento de esgotos e a estação de tratamento de água), e desenvolvem atividades relacionadas ao manejo conservacionista do solo (combate à erosão).

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O Núcleo Regional também é responsável pela organização de palestras, seminários, exposições e campanhas de conscientização. As campanhas e ações do Núcleo Regional contam com a parceria das Secretarias Estaduais da Saúde, Educação, Agricultura e Abastecimento, do Departamento de Água e Energia Elétrica - Daee, da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp. Também estão envolvidas no projeto a Companhia de Geração de Energia Elétrica Tietê, o Centro de Educação Tecnológica Paula Souza, a Associação das Cerâmicas de Nova Avanhandava - Acena, a Associação de Recuperação Florestal do Médio Tietê Flora Tietê, a Essência Ambiental Aroeira, a Usina de Açúcar e Álcool de Promissão, o Sindicato Rural de Penápolis, a Associação dos Profissionais da Indústria de Fabricação de Álcool do Oeste Paulista - Udop, a ONG SOS Natureza e a Rádio Comunitária Eldorado. O envolvimento regional na questão ambiental é apontado pelos gestores como resultado positivo, ao lado da organização dos subnúcleos nas cidades que compõem o Programa Regional.

Contato(s): Márcia Monteiro Manzano Pedagoga Daep - Centro de Educação Av. Adelino Peters, 217 - Vila São Vicente - Penápolis, SP CEP 16300-000 Tel.: (18) 652-1869 Fax: (18) 652-1869 E-mail: daep@daep.com.br

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Educação Ambiental

Experiência: 662 Data de início: Jul. 1999 Município: Jurumirim Região Administrativa: Sorocaba Região de Governo: Sorocaba Entidade Gestora: Prefeitura Municipal Contato(s): Walquiria Maria Nicolosi Cury - Engenheira Agrônoma Prefeitura Municipal/Casa da Agricultura Praça N.S. Aparecida, 229 Jurumirim, SP CEP 18535-000 Tel.: (15) 286-1308 Fax: (15) 286-1256

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Patrulha do Verde Palavras-chave: Passeio ecológico; Educação ambiental Com o objetivo de promover educação ambiental e desenvolver nas crianças o senso de responsabilidade na conservação do meio ambiente, foi formado um grupo de 20 crianças, de 8 a 11 anos, monitorados por uma engenheira agrônoma e um funcionário da vigilância sanitária, com o suporte de uma psicóloga. Outro grupo, também de 20 crianças, já está em formação. O projeto conta com a colaboração dos departamentos de agricultura, educação e cultura e assistência social da prefeitura. Os grupos se reúnem a cada 15 dias para a realização de passeios ecológicos, caminhadas, visitas a viveiros de mudas, plantio de árvores nas ruas, programação de palestras. O projeto é mantido com recursos da prefeitura, que gasta, anualmente, R$ 1.210,00 com a confecção dos uniformes, que consistem em bermudas, camisetas e bonés com a logomarca criada para a Patrulha Verde, e o transporte e alimentação das crianças durante as atividades.

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Educação Ambiental

Palavras-chave: Passeio ecológico; Turismo; Educação ambiental; Relações intergovernamentais; Parceria O projeto teve como base um programa desenvolvido nos cursos de extensão universitária da Unesp, constituindo uma das etapas estabelecidas no Programa de Municipalização do Turismo da Embratur. Monitores e professores da rede pública de ensino vêm sendo capacitados semestralmente para a elaboração de roteiros turísticos e realização de cursos de educação ambiental no município. As atividades compreendem visitas guiadas com alunos, grupos de terceira idade e grupos de entidades sociais, nos roteiros: Saneamento Básico: água e esgoto; Centro Histórico; Orquidário; Usina Hidrelétrica Corumbataí; Horto Florestal e outros previamente solicitados. Com um custo de R$ 5.000,00 anuais, o programa conta com orientação técnica da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, além do apoio das Secretarias Municipais de Obras e Serviços (Transporte) e da Cultura. Atingindo mais de 20 mil participantes durante os três anos de ocorrência, o projeto contribui para a aprendizagem escolar, oferecendo conhecimento do meio ambiente e do patrimônio local e preparando o cidadão para tornar-se um agente multiplicador capacitado para receber o turista.

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Projeto Conheça Rio Claro

Experiência: 690 Data de início: Abr. 1997 Município: Rio Claro Região Administrativa: Campinas Região de Governo: Rio Claro Entidade Gestora: Prefeitura Municipal Contato(s): Raquel Bovo Brescansin Secretária Municipal Secretaria Municipal de Turismo R. Três, 945 - Rio Claro, SP CEP 13500-907 Tel.: (19) 534-1051 Fax: (19) 526-7250 E-mail: sedeplama@linkway.com.br

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Educação de Adultos

Experiência: 543 Data de início: Nov. 1997 Município: São Bernardo do Campo Região Administrativa: São Paulo Região de Governo: São Paulo Entidade Gestora: Prefeitura Municipal Contato(s): Maria Rita Couto Manzzi Rotta - Chefe de Seção Secretaria Municipal de Educação - Seção de Educação de Jovens e Adultos Av. Wallace Simonsen, 222 Bairro Nova Petrópolis - São Bernardo do Campo, SP CEP 09771-210 Tel.: (11) 448-9122, ramais 111/112 Fax: (11) 452-5349

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Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos - Mova Palavras-chave: Alfabetização de adultos; Parceria públicoprivada; Parceria; Mobilização social Implementado em parceria com entidades da sociedade civil, tais como sindicatos, igrejas, universidades, empresas e movimentos populares, cabe à prefeitura a responsabilidade técnica sobre o projeto, o repasse dos recursos para o custeio das classes, a formação de alfabetizadores e supervisores e a intermediação com os parceiros e classes. O gasto orçamentário anual do município é de R$ 504.946,00. Os parceiros devem cadastrar-se junto à Secretaria de Educação e Cultura do município, providenciar espaço físico para as salas de aula e o mobiliário. As classes possuem, no mínimo, 20 e, no máximo, 30 alunos, com 8 horas semanais de aula. Os parceiros devem ainda prestar contas mensalmente dos recursos recebidos e estimular a participação de universitários no projeto através de bolsas de estudo, estágios, etc. Representantes das entidades parceiras, eleitos por seus pares, e representantes das secretarias municipais envolvidas no projeto participam do Conselho de Administração do Mova, que também conta com a assessoria pedagógica da Universidade Metodista de São Paulo - Umesp. Atualmente, estão sendo atendidos 1.911 alunos. Os estudantes interessados em prosseguir os estudos são encaminhados ao Programa Municipal de Alfabetização e Cidadania - Promac para freqüentar o curso supletivo do ensino fundamental.

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Memória Municipal

Palavras-chave: Memória municipal; Museu; Fundação cultural; Proposta pedagógica; Atividades extra-curriculares Instituído para estimular o interesse de professores e estudantes pela história da cidade, o projeto coloca-os em contato com o Museu Municipal. O objetivo é fazer o museu funcionar como um centro cultural e ponto de convergência de informações históricas sobre o município, estimulando as visitas às suas instalações. Participam da experiência professores e alunos de primeiro e segundo graus da rede escolar de ensino fundamental e médio do município, abrangendo as escolas públicas e particulares. Com esse projeto, a Fundação Pró-Memória está levando às escolas exposições fotográficas itinerantes, mostrando alguns aspectos da história da cidade. O programa conta com recursos próprios da Fundação e já alcançou todas as escolas do município, com boa receptividade do público-alvo.

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Museu na Escola

Experiência: 193 Data de início: 1997 Município: São Caetano do Sul Região Administrativa: São Paulo Região de Governo: São Paulo Entidade Gestora: Fundação Pró-Memória de São Caetano do Sul Contato(s): Aleksandar Jovanovic Presidente Fundação Pró-Memória de São Caetano do Sul Av. Goiás, 600 - Térreo São Caetano do Sul, SP CEP 09521-300 Tel.: (11) 441-9008/7420 Fax: (11) 744-4829 E-mail: fundacao.promemoria@imes.com.br

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Proposta Pedagógica

Experiência: 725 Data de início: 1973 Município: São Bernardo do Campo Região Administrativa: São Paulo Região de Governo: São Paulo Entidade Gestora: Prefeitura Municipal

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Bolsas de Estudo/Bolsa-Auxílio Palavras-chave: Incentivo à freqüência escolar; Bolsa de estudo; Transporte escolar Para atender estudantes carentes e alunos das classes especiais, oferecendo auxílio financeiro, além de passe e material escolar gratuitos, a Administração municipal implantou os programas, gerenciados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEC, que há mais de 20 anos beneficiam a população. Atendendo estudantes da rede particular de ensino, o programa oferece auxílio financeiro de 20% a 30% do valor dos cursos de segundo grau, técnicos e/ou profissionalizantes, supletivos e superior, e também para as classes de educação especial. Para solicitar a bolsa, o aluno deve residir no município há pelo menos três anos e comprovar a falta de recursos. Anualmente, em agosto, são feitas as inscrições, através de formulários entregues nas escolas. A análise dos pedidos é feita por uma comissão da SEC, que faz entrevistas e visita as residências dos interessados. Em 1999, foram distribuídas 1.484 bolsas, sendo 291 para o ensino médio, 1.071 para o superior e 122 para a educação especial. Para o ano de 2000, está previsto o atendimento de 1.450 alunos. O pagamento do benefício é feito através de crédito em conta corrente bancária. A SEC faz um acompanhamento mensal dos alunos, através da ficha de matrícula e folha de freqüência, para manutenção do auxílio.

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Destinado a alunos carentes da primeira a oitava série da rede pública de ensino, o Bolsa-Auxílio forneceu, em 1999, passe de ônibus para 4.240 alunos e material escolar para 49.285 estudantes, indicados pelas Associações de Pais e Mestres - APM e diretores das unidades escolares do município. Para receber os passes, fornecidos para a prefeitura com 50% de desconto pela SBC Trans, as crianças devem residir no município a pelo menos 3 km de distância da escola. Para 2000, a previsão é atender 53 mil alunos. Mantidos com recursos próprios do orçamento municipal, são distribuídos, anualmente, R$ 3 milhões às bolsas de estudo e R$ 1 milhão aos benefícios do Bolsa-Auxílio.

Contato(s): Gilberto George Assad Encarregado de Serviço Secretaria Municipal de Educação e Cultura Av. Wallace Simonsen, 222 Bairro Nova Petrópolis - São Bernardo do Campo, SP CEP 09771-710 Tel.: (11) 4125-9067, ramal 325 Fax: (11) 4125-9067, ramal 327 E-mail: sec-331.1@asatnet.com.br

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Proposta Pedagógica

Experiência: 179 Data de início: 1997 Município: Santos Região Administrativa: Santos Região de Governo: Santos Entidade Gestora: Secretaria de Educação

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Educação de Valores: Um Caminho para a Cidadania Palavras-chave: Cesta básica; Incentivo à freqüência escolar; Atividades socioeducativas; Atividades extra-curriculares; Parceria; Parceria público-privada; Relações intergovernamentais Criado e desenvolvido pela Seção de Projetos Especiais da Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo de redimensionar a proposta pedagógica das escolas municipais, enfatiza o trabalho de formação integral do aluno, voltada para a construção da cidadania. A atuação se dá em três fases. Primeiramente, reformula-se a dinâmica do trabalho interno da escola, com a capacitação de professores, funcionários e especialistas, através de palestras, oficinas e cursos. A empresa McDonald’s doou um kit com 7 livros para 60 unidades de ensino e financiou cursos na Fundação Peirópolis para capacitar professores e especialistas. Trinta unidades de ensino fundamental e 30 unidades de educação infantil são beneficiadas. Na Fase 2, são programados cursos, atividades culturais e esportivas com a finalidade de revelar talentos e habilidades ou contribuir para despertar no aluno suas potencialidades e responsabilidades na construção da cidadania. Em parceria com universidades, outras secretarias municipais e empresas, 7 unidades do ensino fundamental são beneficiadas com cursos de informática e atividades culturais para os 100 alunos matriculados nas classes de quinta a oitava série, aceleração e suplência. Na Fase 3, há uma atuação direta junto às famílias de alunos carentes, com o obje-

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tivo de combater a evasão escolar. Para isso, o Rotary Club faz a doação de 179 cestas básicas por mês para as famílias cadastradas pelo Serviço de Orientação Educacional de cada uma das 12 unidades escolares atendidas. Os resultados são avaliados trimestralmente, através de relatórios e reuniões. Os coordenadores do projeto pretendem lançar um boletim informativo para que as experiências vivenciadas em cada unidade escolar sejam divulgadas e compartilhadas com as demais escolas, facilitando o trânsito de informações e a penetração dos ideais do projeto. A Secretaria Municipal de Educação paga o salário dos profissionais que coordenam o projeto e fornece 800 passes de ônibus por mês, garantindo o transporte dos alunos que participam da Fase 2. Os parceiros contribuem com cursos, profissionais da educação, suporte técnico, espaço físico, material didático, etc.

Contato(s): Virgínia Pires da Silva - Chefe do Departamento Pedagógico Secretaria de Educação R. Assis Corrêa, 20 Santos, SP CEP 11160-500 Tel.: (13) 235-1355, ramais 233/234 Fax: (13) 235-1355

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Proposta Pedagógica

Experiência: 538 Data de início: Maio 1997 Município: Santo André Região Administrativa: São Paulo Região de Governo: São Paulo Entidade Gestora: Secretaria Municipal de Educação e Formação Profissional

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Educação Inclusiva Palavras-chave: Deficiente; Orientação à família; Centro de referência; Educação inclusiva; Assistência médica; Assistência psicológica; Relações intergovernamentais; Parceria público-privada; Parceria Aplicado pela Secretaria de Educação e Formação Profissional em 60 escolas da rede municipal de ensino, a partir da Proposta Política Educacional, o objetivo do programa é superar o atendimento segregado dos alunos portadores de deficiência, incluindo todos no Sistema de Escolarização. O trabalho é fundamentado na metodologia de classes heterogêneas e na formação, teórica e prática, sistemática dos educadores. Através do Centro de Atenção e Desenvolvimento Educacional - Cade, composto por um corpo clínico e de pedagogos, os alunos com graves deficiências recebem atendimento e seus familiares orientação. A avaliação dos alunos é contínua, com enfoque qualitativo e não classificatório. A tomada de decisão sobre retenção ou não é incumbência do Coletivo de Educadores e a superação de dificuldades de aprendizagem é feita através dos Conselhos de Ciclos. A Secretaria de Saúde do município participa na seleção e contratação do corpo clínico do Cade; a Secretaria de Cidadania e Ação Social e o Conselho Municipal do Deficiente, na discussão das orientações em relação ao atendimento de deficientes; a Pontifícia Universidade Católica - PUC-RJ, com orientação sobre educação infantil. A Fundação Santo André contribui com os profissionais que compõem a equipe

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multidisciplinar do Programa de Reorientação Curricular, e a Federação das Entidades Assistenciais - Feasa na contratação de auxiliares de educação infantil e composição do Conselho Gestor. Do Ministério de Educação e Cultura - MEC, o programa recebe ajuda financeira. A população participa das reuniões para discutir o Orçamento Participativo e dos encontros, seminários e congressos promovidos pela Secretaria Municipal de Educação.

Contato(s): Maria Sirley dos Santos Diretora do Departamento de Educação Infantil e Fundamental Secretaria Municipal de Educação e Formação Profissional Pça. IV Centenário, s/nº Centro - Santo André, SP CEP 09015-080 Tel.: (11) 411-0717 Fax: (11) 411-0705 E-mail: mssantos@santoandre.sp.gov.br

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Proposta Pedagógica

Experiência: 677 Data de início: Mar. 1998 Município: Indaiatuba Região Administrativa: Campinas Região de Governo: Campinas Entidade Gestora: Prefeitura Municipal Contato(s): Deize Clotildes Barnabé de Morais - Diretora do Departamento de Planejamento e Administração Secretaria Municipal de Educação Av. Major Alfredo Camargo Fonseca, 309 - Indaiatuba, SP CEP 13330-000 Tel.: (19) 3834-9045 Fax: (19) 3834-9095 E-mail: educaind@upol.psi.br

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Mozarteando Palavras-chave: Incentivo à cultura; Educação musical Apresentações da Orquestra de Câmara da cidade para divulgar a música erudita e as várias modalidades de instrumentos musicais nas escolas públicas são o objetivo do projeto, implementado pelas Secretarias Municipais de Cultura e de Educação, em parceria com a Sociedade Cultural Cantátimo, entidade sem fins lucrativos. Durante as semanas que antecedem o evento, alunos do ensino fundamental (regular, supletivo e especial), professores e funcionários participam de atividades relacionadas à música barroca e clássica, orientados pelos professores de educação artística, como apresentação musical nos recreios e nas salas de aula, exibição de filmes de época, estudo da indumentária dos séculos XVII e XVIII, desenhos, histórias, teatro, etc. No dia da apresentação da orquestra, antes da execução das peças musicais, a maestra apresenta, de maneira didática, cada um dos instrumentos. A prefeitura subvenciona a Orquestra, repassando anualmente à entidade mantenedora R$ 90.000,00.

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Proposta Pedagógica

Palavras-chave: Complementação escolar; Centro de convivência; Atividades socioeducativas; Orientação à família; Relações intergovernamentais; Parceria Criado para oferecer complementação do ensino formal e combater a ociosidade, o Centro de Convivência atende jovens de 7 a 13 anos, no horário inverso ao da escola, promovendo atividades artísticas, socioeducativas, culturais, jogos e brincadeiras. Funcionando nos espaços disponibilizados pelas Escolas Municipais de Iniciação Profissional - Emip e em locais alternativos, como centros comunitários, instituições assistenciais e religiosas, o programa atende 2 mil crianças e adolescentes em 100 classes/ano, espalhadas em 12 bairros do município. Durante as quatro horas em que freqüentam o programa, os jovens participam de atividades de orientação aos estudos, educação ambiental, expressão, saúde, artes e ofícios, recebem lanche e contam com orientação pedagógica, psicológica e de assistentes sociais. As famílias também recebem orientação e apoio da Assistência Social. Implantado junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, o programa foi transferido e, hoje, é gerenciado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, com o apoio das Secretarias Municipais de Educação e Cultura, Esportes e Saúde. Mantido com recursos próprios do município e o repasse de verbas estaduais para o Fundo Municipal de Assistência So-

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Programa Fazendo e Aprendendo

Experiência: 694 Data de início: 1997 Município: São Bernardo do Campo Região Administrativa: São Paulo Região de Governo: São Paulo Entidade Gestora: Prefeitura Municipal

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Maria Ester Dalmolin Oneda Chefe da Seção de Formação e Iniciação ao Trabalho Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania Av. Redenção, 221 - Centro São Bernardo do Campo, SP CEP 09725-680 Tel.: (11) 4332-9111

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Contato(s): Aílson de Genaro - Diretor do Departamento da Criança e Juventude Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania Av. Redenção, 221 - Centro São Bernardo do Campo, SP CEP 09725-680 Tel.: (11) 4332-9111 Fax: (11) 4332-9111, ramal 226 E-mail: pmsbc.sedesc@asatnet.com.br

cial, o programa vem proporcionando melhor aproveitamento escolar, garantia de atendimento às famílias e à comunidade e melhoria da qualidade de vida da população. Estuda-se a criação de oficinas itinerantes de pintura e marcenaria para ampliar o programa.

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Proposta Pedagógica

Palavras-chave: Ensino de língua estrangeira; Informática O projeto surgiu como uma proposta para enriquecer o currículo escolar do ensino fundamental, oferecendo a todas as crianças do município acesso ao aprendizado de inglês e informática, que antes exigia o deslocamento para as cidades vizinhas e ainda o pagamento pelos cursos em escolas particulares. Com o desenvolvimento do projeto, as aulas de inglês passaram a fazer parte do currículo de educação infantil e do ensino fundamental e a disciplina Informática passou a ser ministrada da primeira à oitava série. Para os alunos de educação Infantil e os da primeira à quarta série do ensino fundamental, as aulas são ministradas no horário regular de aula, e para os de quinta à oitava série, duas vezes por semana, no horário inverso ao período regular. Os alunos da zona rural recebem almoço e condução para poderem freqüentar as aulas. A prefeitura fornece toda a infra-estrutura para o funcionamento do programa, sendo que o Departamento de Educação propicia suporte técnico e a escola municipal executa o programa, atendendo praticamente 100% dos alunos do município.

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Programa Inglês e Informática

Experiência: 667 Data de início: Mar. 1999 Município: Jumirim Região Administrativa: Sorocaba Região de Governo: Sorocaba Entidade Gestora: Prefeitura Municipal Contato(s): Maria Luiza Baffa Bertolla Diretora Departamento de Educação e Cultura R. Manole Novaes, 514 Centro - Jumirim, SP CEP 18535-000 Tel.: (15) 286-1277 Fax: (15) 286-1277

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Proposta Pedagógica

Experiência: 550 Data de início: Jan. 1994 Município: Santos Região Administrativa: Santos Região de Governo: Santos Entidade Gestora: Secretaria de Ação Comunitária e Cidadania Contato(s): Sandra Regina Mantyk Garcia - Professora Secretaria Municipal de Ação Comunitária e Cidadania R. Euclides da Cunha, 200 Santos, SP CEP 11065-101 Tel.: (13) 237-0060

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Projeto Geração 2001 Palavras-chave: Incentivo à freqüência escolar; Conselho tutelar; Casa-abrigo Elaborado pela Secretaria de Ação Comunitária e Cidadania, em parceria com a Secretaria da Educação, com a finalidade de inserir 30 crianças e adolescentes tuteladas pelos 2 abrigos municipais em 6 escolas da rede pública do município, escolhidas após reuniões com o corpo docente e equipe técnica, de modo que todos os profissionais pudessem traçar estratégias de ação. O projeto atende às recomendações do Estatuto da Criança e do Adolescente e à Lei de Diretrizes e Bases quanto à formação comum indispensável aos jovens para o exercício da cidadania e o fornecimento de meios para o progresso no trabalho ou em estudos posteriores. O público-alvo são as crianças e jovens de 7 a 21 anos, vítimas de maus-tratos, drogas, carências, desestruturação familiar, prostituição, doenças, e que apresentam defasagem escolar. Após o diagnóstico e análise do contexto familiar e escolar, os alunos são inseridos nas unidades escolares de ensino fundamental e médio, recebendo atenção especial dos educadores, que visam à permanência dos alunos nas escolas.

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Proposta Pedagógica

Palavras-chave: Educação musical; Parceria público-privada; Parceria; Relações intergovernamentais Criado pela Secretaria de Estado da Cultura, que se espelhou no trabalho realizado no Município de Ouro Verde (SP), o projeto conquistou o Prêmio Multicultural 2000 Estadão Cultura, por ser um dos mais bem-sucedidos projetos sociais já realizados em municípios paulistas. Através da Oficina de Música Gratuita, crianças e jovens de famílias sem recursos financeiros têm a oportunidade de aprender a tocar vários instrumentos, como violino, viola, violoncelo, contrabaixo, clarinete, flauta, saxofone, trombone, trompete, trompa, violão e bateria, além de fazer parte de uma orquestra ou participar de um coral. Atualmente, o projeto beneficia 400 crianças e adolescentes entre 8 e 18 anos. A Secretaria de Estado da Cultura é responsável pela formação e remuneração dos monitores e a Secretaria da Cultura local cede o espaço físico, faz a manutenção dos equipamentos e dos instrumentos musicais doados pela Unimed - Campinas, Nossa Caixa Nosso Banco, Shopping Jaraguá Indaiatuba e Lions Club. A população em geral e os pais dos alunos também colaboram com o dinheiro arrecadado na venda de pastéis, algodão-doce, etc. Atualmente, o Pólo de Indaiatuba conta com duas orquestras e um coral, que se apresentam freqüentemente em eventos dentro e fora do município.

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Projeto Guri

Experiência: 682 Data de início: Dez. 1997 Município: Indaiatuba Região Administrativa: Campinas Região de Governo: Campinas Entidade Gestora: Prefeitura Municipal Contato(s): Erika Hayashi Kikuti Novachi Secretária Municipal Secretaria Municipal da Cultura R. Pedro Gonçalves, 477 Jardim Pau Preto Indaiatuba, SP CEP 13330-210 Tel.: (19) 3834-9204

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Proposta Pedagógica

Experiência: 186 Data de início: Fev. 1997 Município: Santos Região Administrativa: Santos Região de Governo: Santos Entidade Gestora: Prefeitura Municipal

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Projeto Inclusão Palavras-chave: Educação Especial; Deficiente; Educação inclusiva; Centro de referência; Parceria público-privada; Relações intergovernamentais; Parceria Vinculado ao MEC, através do FNDE, e à Unicef, que financiou a implementação das ações e serviços de educação especial no município, com a colaboração de entidades civis, secretarias municipais e ONGs, o projeto tem como públicoalvo os alunos que apresentam algum tipo de deficiência física, auditiva, visual, mental, síndrome de Down ou hiperatividade. A coordenação geral está a cargo da Seção de Educação Especial, que trabalha em conjunto com as equipes das unidades escolares e demais órgãos da Secretaria de Educação responsáveis pela educação infantil, ensino fundamental e educação de jovens e adultos. O processo de inclusão facilita a adaptação de alunos com deficiência permanente ou temporária nas salas de ensino regular, em geral com um número reduzido de alunos (em torno de 20 a 25 em cada classe), e prepara os integrantes da comunidade escolar para recebêlos. Embora os objetivos e os processos de aprendizagem sejam diferentes, os alunos convivem e aprendem juntos, participam das atividades de acordo com o seu ritmo, recebendo suporte de professor especializado nas salas de apoio ou de um professor itinerante. Hoje, 85% das unidades escolares do município trabalham com a inclusão, beneficiando 200 alu-

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nos do ensino fundamental, 110 da pré-escola, 37 em creches e 1.000 em salas de apoio. A Associação Up Down ajuda na capacitação de funcionários, professores e equipe técnica no que diz respeito ao atendimento dos alunos portadores da síndrome de Down, e a Sorri Brasil fornece assessoria e treinamento aos profissionais da rede municipal, com o objetivo de ampliar o processo de inclusão de forma segura, consciente e eficiente. O gasto anual com o programa é de aproximadamente R$ 25.000,00, sendo que o governo federal repassa 81,54% desse montante.

Contato(s): Rosangela Diegues Gonzalez - Chefe da Seção de Educação Especial Secretaria de Educação R. Assis Corrêa, 20 - Gonzaga - Santos, SP CEP 11013-500 Tel.: (13) 235-1355

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Proposta Pedagógica

Experiência: 185 Data de início: Fev. 1997 Município: Santos Região Administrativa: Santos Região de Governo: Santos Entidade Gestora: Secretaria de Educação Contato(s): Virgínia Pires da Silva - Chefe do Departamento Pedagógico Secretaria de Educação R. Assis Corrêa, 20 Santos, SP CEP 11060-490 Tel.: (13) 235-1355 Fax: (13) 235-1355

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Projeto Professor de Todos Palavras-chave: Complementação escolar; Reforço escolar Inserção de um profissional da educação para atuar de forma integral e regular no cotidiano da escola, com a finalidade de auxiliar os alunos de primeira a oitava série da rede de ensino municipal que apresentam dificuldades de aprendizagem. O projeto veio ao encontro dos anseios da comunidade escolar e também em cumprimento à Lei 9.394/96, no que diz respeito ao direito do aluno à recuperação paralela. Foram contratados 188 profissionais, que beneficiam diretamente, na sala de aula, cerca de 24.500 alunos. Desse total, 12 mil alunos, aproximadamente, são atendidos anualmente pelo Programa de Recuperação Paralela, no período inverso ao das aulas regulares, representando 49% dos alunos da rede pública municipal. A recuperação paralela para os alunos que apresentam dificuldades pedagógicas é realizada no período normal de aula do aluno, em parceria com o professor regente, ou em horários específicos, fora do período normal de aula. Também faz parte das atribuições do Professor de Todos substituir o professor regente em caso de necessidade e desenvolver projetos em sua área de atuação. Os pais ou responsáveis pelos alunos encaminhados à recuperação escolar paralela são convocados pela escola para tomar ciência do rendimento dos filhos e autorizar a freqüência às aulas. O custo anual do projeto é de R$ 2.615.957,70, representando 1,02% da receita orçamentária total do município

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Proposta Pedagógica

Palavras-chave: Proposta pedagógica; Atividades extra-curriculares; Atividades socioeducativas; Centro de convivência; Complementação escolar; Iniciação ao trabalho Alternativa para atender crianças e adolescentes de 7 a 14 anos matriculados nas escolas municipais e estaduais, no período inverso ao da escola. A proposta é garantir aos estudantes um local seguro para passarem o dia, participando de atividades de complementação escolar. Desde 1988, foram implementadas 5 unidades, com capacidade para 700 estudantes. Nessas unidades, as crianças e adolescentes têm um espaço de vivência para o desenvolvimento de oficinas de iniciação profissional, cobrindo diversas especialidades. Estão vinculados à proposta outros projetos culturais, como a formação de fanfarra, de coral e a iniciação músico-instrumental, grupo de teatro, atividades desportivas e de lazer. São oferecidas refeições diárias aos participantes (café da manhã, almoço, lanche e jantar), e material didático e esportivo.

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Projeto Vivacidade

Experiência: 529 Data de início: 1988 Município: Praia Grande Região Administrativa: Santos Região de Governo: Santos Entidade Gestora: Instituto de Desenvolvimento Social São Francisco de Assis Contato(s): Maria Rosa Nishi Yoshikai Gerente do Programa de Atendimento à Criança e ao Adolescente Instituto de Desenvolvimento Social São Francisco de Assis (autarquia municipal) R. Emancipador Paulo Fefin, 775 - Bairro Boqueirão Praia Grande, SP CEP 11791-140 Tel.: (13) 473-3343 Fax: (13) 473-3343, ramal 249

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Proposta Pedagógica

Experiência: 672 Data de início: Fev. 1996 Município: Araras Região Administrativa: Campinas Região de Governo: Limeira Entidade Gestora: Secretaria Municipal de Educação Contato(s): Terezinha Aparecida Zaniboni dos Santos - Supervisora Secretaria Municipal de Educação R. Albino Cardoso, 685 Araras, SP CEP 13600-000 Tel.: (19) 543-3110 Fax: (19) 543-3112

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Salas de Apoio Pedagógico Específico Palavras-chave: Orientação à família; Assistência psicológica; Reforço escolar Atendimento a crianças e adolescentes de 3 a 14 anos, cursando pré-escola e/ou ensino fundamental, com dificuldade de aprendizagem. Visando melhorar o desempenho do aluno, a família é contatada pelo professor para realizar avaliação psicológica e, de acordo com a dificuldade, é elaborado um programa de intervenção para atendimento individual ou em grupo, prestado por uma professora, uma psicóloga e uma psicopedagoga, duas a cinco vezes por semana, em sessões de 50 minutos. Participam da iniciativa as Secretarias Municipais de Educação e Saúde, que também preparam os professores e as famílias para aceitar alunos ou filhos com problemas de aprendizagem sem discriminá-los e/ou marginalizálos. Os gastos orçamentários do projeto atingem R$ 15.250,00 mensais, aplicados no atendimento a 305 crianças.

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Esportes e Lazer


Iniciação Esportiva

Palavras-chave: Incentivo à freqüência escolar; Parceria público-privada; Parceria; Atividades esportivas; Criança e adolescente Instituído em 1997 e dirigido prioritariamente a jovens carentes das escolinhas de esportes municipais, clubes, associações e alunos do ensino fundamental entre 11 e 16 anos, o campeonato municipal leva o nome do idealizador das escolas de futebol na década de 70, que realizou no município um trabalho socioeducativo, tirando as crianças das ruas e, ao mesmo tempo, fazendo com que elas praticassem esportes e freqüentassem a escola. Antes de jogar, alunos, jogadores, professores e árbitros passam por uma etapa de preparação, quando são apresentados vídeos sobre a história do futebol e palestras com técnicos, professores e pedagogos sobre a organização e funcionamento do campeonato, com destaque para as questões de educação esportiva, visando incutir disciplina e respeito às normas, de forma a diminuir a violência nos campos de futebol. Com a intenção de estimular o estudo entre os participantes, é exigida de cada jogador a apresentação de um atestado de matrícula e freqüência escolar. Em dois anos, foram atendidos 1.893 alunos e, atualmente, são 4 mil participantes. Com um custo de R$ 25.000,00 por campeonato, financiado pela prefeitura, o programa é desenvolvido em parceria com a Liga de Futebol de São Bernardo do Campo e a Associação Regional de Árbitros de Futebol - Arafut, que escala os árbi-

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Campeonato Municipal de Futebol

Experiência: 532 Data de início: 1997 Município: São Bernardo do Campo Região Administrativa: São Paulo Região de Governo: São Paulo Entidade Gestora: Prefeitura Municipal

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Contato(s): Rubens dos Santos Assistente de Diretoria Secretaria Municipal de Esportes Av. Kennedy, 1.155 - Bairro Anchieta - São Bernardo do Campo, SP - CEP 09726-263 Tel.: (11) 448-2242 Fax: (11) 4330-3665 E-mail: pmsbcsesp@asatnet.com.br; bilim@nutecnet.com.br

tros, os mesários e assistentes para os jogos do campeonato. Estudantes da Escola de Enfermagem do ABC e da Associação Brasileira de Resgate e Administração de Emergência prestam atendimento médico e socorro de emergência, se necessário. Segundo os gestores, a conquista mais significativa refere-se à possibilidade de implementar um campeonato, idealizado conforme as limitações e potenciais de cada faixa etária, incentivando aspectos educacionais e de formação dos jovens cidadãos.

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Iniciação Esportiva

Palavras-chave: Parceria público-privada; Atividades esportivas; Parceria; Criança e adolescente Através da prática esportiva, proporciona às crianças e adolescentes com idade entre 6 e 18 anos melhor aproveitamento escolar, ocupando-lhes o tempo ocioso em período inverso ao da escola regular, com atividades que desenvolvem a sociabilização, a autoconfiança e a disciplina. As práticas abrangem duas modalidades: o futebol masculino e o voleibol feminino, acompanhadas por dois professores de educação física, dois auxiliares e um coordenador. As turmas são divididas por faixa etária e cada modalidade é praticada dois dias por semana, durante uma hora e trinta minutos. Os alunos vêm participando de torneios regionais em várias categorias e, apesar de não ser o objetivo do projeto, alguns atletas demonstram condições de se profissionalizar, com possibilidade de encaminhamento para clubes e agremiações de maior porte. O projeto tem revelado mudança de comportamento na maioria dos participantes e melhora no desempenho escolar nas salas de aula. É mantido com recursos próprios da prefeitura, que tem um gasto anual de R$ 45.000,00. São parceiros o Grupo Pão de Açúcar, que faz a doação de uniformes e equipamentos esportivos, e o Clube Ecológico Paraíso das Águas, que patrocina as viagens das equipes que participam de campeonatos nas cidades da região.

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Escola Municipal de Esportes

Experiência: 715 Data de início: Abr. 1997 Município: Itirapina Região Administrativa: Campinas Região de Governo: Rio Claro Entidade Gestora: Prefeitura Municipal Contato(s): Marcelo Mesquita - Chefe de Divisão Prefeitura Municipal Av. Um, 106 - Itirapina, SP CEP 13530-000 Tel.: (19) 575-1520 Fax: (19) 575-1525 E-mail: pmi.itirapina@uol.com.br

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Iniciação Esportiva

Experiência: 175 Data de início: Jan. 1997 Município: Pedro de Toledo Região Administrativa: Registro Região de Governo: Registro Entidade Gestora: Prefeitura Municipal Contato(s): João Maria Rodrigues Coordenador Municipal de Esportes Prefeitura Municipal Av. Coronel Raimundo Vasconcelos, 230 Pedro de Toledo, SP CEP 11790-000 Tel.: (13) 419-1377/1378 Fax: (13) 419-1376

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Escolinha de Esportes Palavras-chave: Atividades esportivas; Criança e adolescente; Incentivo à freqüência escolar; Relações intergovernamentais; Parceria Criado para alunos matriculados na rede de ensino, o programa atende cerca de 500 crianças e adolescentes de 7 a 18 anos, fora do horário escolar. Além de manter os jovens afastados da rua e da ociosidade, as escolinhas oferecem profissionalização no esporte, com encaminhamento dos jovens para clubes e agremiações esportivas da região. As atividades são desenvolvidas na sede do Departamento de Esportes e em dois bairros da periferia. As crianças escolhem entre futebol de campo, futebol de salão, vôlei, basquete, karatê e capoeira. Mantido com recursos próprios da prefeitura, que gasta anualmente R$ 30 mil, o projeto conta com nove monitores especializados nas áreas, envolvendo também os Departamentos Municipais de Educação, Saúde e Assistência Social. Também a comunidade contribui, doando material esportivo e uniformes, participando de bingos, jantares e rifas para levantamento de fundo para as escolinhas. A Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo fornece, através da Diretoria Regional, assessoria e suporte técnico, promove eventos na cidade, jogos regionais e do Interior, reunindo atletas de todo o Estado. Os gestores apontam como resultados a mudança de comportamento, o aumento da freqüência às aulas e o melhor aproveitamento escolar.

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Qualidade de Vida

Palavras-chave: Assistência médica; Assistência odontológica; Lazer do idoso; Parceria; Saúde do idoso; Atividades esportivas; Conselho municipal; Parceria público-privada A prefeitura propôs ações voltadas para idosos carentes por meio de atividades esportivas. Os interessados são submetidos a exames médicos de rotina, que resultam em informações para os orientadores das práticas desenvolvidas. A academia oferece ginástica em aparelhos, hidroginástica, natação, caminhadas, jogos, atletismo, e um lanche durante o período em que o idoso lá permanece. Todas as sextas-feiras é realizado um baile e na última semana do mês são comemorados os aniversários. Os idosos também participam de jogos regionais e estaduais e de viagens culturais e de lazer. Atualmente estão sendo atendidos 200 idosos, que podem eleger representantes para o Conselho Municipal do Idoso. Observam-se mudanças positivas de comportamento, com considerável melhora na convivência familiar e comunitária, além dos benefícios físicos decorrentes da diminuição e, às vezes, exclusão do uso de medicamentos.

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Academia da Terceira Idade

Experiência: 188 Data de início: Maio 1998 Município: Descalvado Região Administrativa: Central Região de Governo: São Carlos Entidade Gestora: Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social Contato(s): Rosinês Pozzi Casati Gabrielli - Secretária Municipal Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social R. José Quirino Ribeiro, 55 Descalvado, SP CEP 13690-000 Tel.: (19) 583-2677, ramal 226 Fax: (19) 583-2677, ramal 240 E-mail: gabinetepmd@cps.sol.com.br

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Qualidade de Vida

Experiência: 537 Data de início: 1989 Município: Santo André Região Administrativa: São Paulo Região de Governo: São Paulo Entidade Gestora: Prefeitura Municipal

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Programa de Educação Física Adaptada - Esporte ao Alcance de Todos Palavras-chave: Atividades esportivas; Saúde do deficiente; Parceria público-privada; Parceria Através da natação, o projeto oferece aos alunos portadores de necessidades especiais segurança e autonomia para a prática de esportes e atividades de lazer, além de promover a saúde, a integração social e a melhora da qualidade de vida dos deficientes. Criado inicialmente para crianças asmáticas, encaminhadas pelo Serviço de Alergia Respiratória da Fundação de Assistência à Criança de Santo André - Faisa, a partir de 1993, passou a atender, também, crianças com deficiências física, mental, auditiva, visual, respiratória, múltipla, etc. Utilizando as piscinas dos equipamentos públicos, clubes e outros, o projeto já beneficiou 800 crianças asmáticas e 250 com outras deficiências. A equipe pedagógica, composta por um professor-coordenador, três professores e três estagiários de educação física, encaminha e acompanha 100 alunos em programas e eventos comunitários em seus bairros. Levar a coletividade à reflexão e à promoção de ações que melhorem a qualidade de vida são os resultados pretendidos pelo projeto, que custa aos cofres municipais R$ 15.000,00 anuais. Para viabilizar a construção de uma piscina adaptada às necessidades do projeto, melhorando o atendimento e proporcionando a expansão do número de alunos beneficiados, um grupo de pais, alunos e professores, através do Movimento de Integração do Deficiente - MID, pretende sensibilizar empresas, fundações, órgãos governamentais, etc. O grupo já

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conta com o apoio da Alcoa Alumínio, que doou telhas para a cobertura da piscina. Com a nova piscina, os organizadores do projeto pretendem dinamizar o atendimento – hoje feito somente em duas raias de piscinas semi-olímpicas, uma vez por semana, nos períodos da manhã e da noite – bem como acabar com o constante deslocamento dos professores envolvidos e alunos matriculados.

Contato(s): Ivan Teixeira Cardoso Coordenador de Atividades Esportivas Departamento Municipal de Esportes Praça IV Centenário, s/n - 3º andar - Centro Santo André, SP CEP 09015-080 Tel.: (11) 411-0641 Fax: (11)411-0756 E-mail: fpanzica@santoandre.sp.gov.br

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Qualidade de Vida

Experiência: 704 Data de início: 1997 Município: Rio Claro Região Administrativa: Campinas Região de Governo: Rio Claro Entidade Gestora: Prefeitura Municipal Contato(s): Irineu Manoel Castro Secretário Municipal Secretaria Municipal de Esportes R. Nove, 1 - Bairro do Estádio - Rio Claro, SP CEP 13500-080 Tel.: (19) 534-5881 Fax: (19) 534-5881

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Programa Esporte Palavras-chave: Atividades esportivas; Parceria público-privada; Parceria; Atividades esportivas; Prevenção em saúde; Deficiente Oferece a crianças e adultos iniciação esportiva, manutenção da saúde e melhora da qualidade de vida. São 25 locais, nos quais são praticadas 15 modalidades esportivas e recreativas, que atendem 3.639 participantes. Os alunos matriculados no programa passam por uma avaliação médica antes de freqüentar os cursos de iniciação, aperfeiçoamento ou treinamento na modalidade esportiva escolhida. O programa é subdividido em Esporte Base – para iniciantes; Esporte de Manutenção – cursos para manutenção da saúde; e Esporte Especial – atividades adaptadas para deficientes visuais, físico-motores e psicossociais. Mantido com recursos próprios da prefeitura, o programa mantém convênio de cooperação técnica com o Programa Atleta do Futuro, do Serviço Social da Indústria - Sesi, e conta com um quadro de profissionais formado por médicos, professores, técnicos e monitores. Além da Secretaria de Esportes, estão envolvidas no programa as Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social. Também faz parte do programa a realização dos Projetos Inverno e Ruas de Lazer, que desenvolvem atividades recreativas e esportivas nos bairros e distritos do município, em resposta à solicitação da comunidade. O atendimento descentralizado e a popularização do esporte como instrumento de manutenção da saúde e qualidade de vida da população são as conquistas apontadas pelos gestores.

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Qualidade de Vida

Palavras-chave: Atividades esportivas; Parceria público-privada; Parceria; Turismo Promove atividades esportivas, de lazer e de turismo, programadas com a finalidade de melhorar a qualidade de vida da população com idade superior a quatro anos, incluindo os portadores de deficiência e os idosos. Desenvolvido com recursos da prefeitura, que gasta R$ 1.200.000,00 por ano, o projeto conta com a parceria de indústrias e do comércio local; de empresas privadas de grande porte, entre elas, GessyLever, Toyota, Honda; entidades assistenciais e o Serviço Social da Indústria - Sesi. A programação abrange diferentes modalidades. O Programa de Recreação, Iniciação e Aperfeiçoamento - Pria é dirigido a crianças e adolescentes de 5 a 15 anos; o Programa 4 D – Direito ao Divertimento, Descanso e Desenvolvimento – é destinado à população acima de 16 anos. Há também o Programa de Turismo - Turin, que pleiteia a criação de um Conselho Municipal de Turismo, e o Programa de Esporte Competitivo, voltado para a formação de atletas locais, que participam de eventos oficiais e representativos da cidade. Buscando minorar o problema da falta de verbas para a compra de materiais e manutenção dos equipamentos de lazer, alunos e professores fundaram uma associação que recolhe uma contribuição semestral de R$ 5,00 por aluno inscrito em atividades físicas.

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Projeto Qualidade de Vida

Experiência: 678 Data de início: Fev. 1997 Município: Indaiatuba Região Administrativa: Campinas Região de Governo: Campinas Entidade Gestora: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo Contato(s): Doraci Aparecida da Silva Semente - Diretora do Departamento de Lazer Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo Av. Visconde de Indaiatuba, s/nº - Indaiatuba, SP CEP 13330-000 Tel.: (19) 3834-9073 Fax: (19) 3834-9074 E-mail: Indaiatuba@indaiatuba.com.br

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Recreação

Experiência: 548 Data de início: Out. 1993 Município: Santos Região Administrativa: Santos Região de Governo: Santos Entidade Gestora: Prefeitura Municipal Contato(s): Cosme Costa Diretor da Brinquedoteca Secretaria de Ação Comunitária e Cidadania R. Santa Angela, ligação 598 Morro do São Bento Santos, SP CEP 01182-710 Tel.: (13) 235-1162

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Brinquedoteca da Emília Palavras-chave: Brinquedoteca; Parceria público-privada; Criança e adolescente; Parceria Um convênio entre a prefeitura e a Associação de Fabricantes de Brinquedos - Abrinq, que possui cerca de 90 brinquedotecas cadastradas no País, permitiu a instalação de uma unidade em prédio cedido em regime de comodato pela Sociedade de Melhoramentos do Morro do São Bento, com o objetivo de garantir à criança e ao adolescente de baixa renda o direito de brincar, proporcionando o acesso a vários tipos de jogos e brinquedos doados pela Fundação Abrinq, pela prefeitura e pela comunidade. Estão sendo beneficiadas 300 crianças e adolescentes que, em grupos de 15, participam das atividades da brinquedoteca durante uma hora e meia por semana, podendo escolher livremente o brinquedo ou a brincadeira, com a presença facultativa do educador. Após a atividade, as próprias crianças organizam o espaço e deixam os brinquedos arrumados. Uma parceria entre a Secretaria de Ação Comunitária e Cidadania e a Abrinq está financiando a elaboração do Guia de Brinquedos e Jogos – os melhores do ano.

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Recreação

Palavras-chave: Brinquedoteca; Criança e adolescente; Atividades socioeducativas Oferece às crianças e adolescentes carentes da zona urbana do município atividades desenvolvidas dentro de um ônibus modificado, repleto de brinquedos e jogos. As brincadeiras são orientadas por uma equipe de educadores que percorre os bairros e lá permanece por seis horas diárias, atendendo alunos que freqüentam a escola tanto no período da manhã como no período da tarde, e sempre no mesmo dia e horário, criando uma rotina e um vínculo com as crianças e os moradores. O atendimento termina sempre com uma atividade pedagógica dirigida: artes plásticas, teatro de fantoches, dança, orientação sobre higiene e reforço das informações recebidas na escola. Atende atualmente 30% do total de crianças e adolescentes mais necessitados, alcançando resultados significativos no desenvolvimento psicossocial, psicomotor e no rendimento escolar.

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Ônibus Ludicidade

Experiência: 180 Data de início: Maio 1998 Município: Presidente Venceslau Região Administrativa: Presidente Prudente Região de Governo: Presidente Prudente Entidade Gestora: Prefeitura Municipal Contato(s): Nilza Ferreira da Silva Diretora Divisão de Bem-Estar Social R. Carlos Gomes, 337 Presidente Venceslau, SP CEP 19400-000 Tel.: (18) 271-2091/ 971-2219 (cel.) Fax: (18) 271-5082 E-mail: pmpv@prudenet.com.br

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Geração de Renda


Capacitação para o Trabalho

Palavras-chave: Parceria público-privada; Curso profissionalizante; Parceria; Mutirão; Orientação à construção; Iniciação ao trabalho Por iniciativa da prefeitura, a Secretaria Municipal de Ação Social oferece cursos profissionalizantes nas áreas de construção civil e instalação elétrica, com aulas práticas e teóricas, contando com o apoio financeiro do Senai para a compra de material. A motivação para a criação do projeto foi a necessidade de oferecer suporte às famílias de baixa renda que participam de mutirão para a construção de moradias. Os cursos são ministrados nos próprios locais de construção e direcionados tanto aos jovens a partir de 14 anos, como aos adultos (homens e mulheres). Em 1999, foram capacitados 72 adolescentes e 142 adultos, melhorando o padrão do processo de construção e proporcionando aos participantes dos cursos maiores possibilidades de ingresso no mercado de trabalho.

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Descobrir Caminhos

Experiência: 692 Data de início: 1999 Município: Rio Claro Região Administrativa: Campinas Região de Governo: Rio Claro Entidade Gestora: Prefeitura Municipal Contato(s): Maria Terezinha Cassano Cebim - Diretora Secretaria Municipal de Ação Social R. Dezessete, 30 Rio Claro, SP CEP 13501-340 Tel.: (19) 533-3414/534-5554 Fax: (19) 534-5554 E-mail: acaosocialro@bol.com.br

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Capacitação para o Trabalho

Experiência: 713 Data de início: Mar. 1998 Município: Itirapina Região Administrativa: Campinas Região de Governo: Rio Claro Entidade Gestora: Prefeitura Municipal Contato(s): Bigail Lopes da Silva Gestora Municipal de Assistência Social Prefeitura Municipal Av. Dois, 54 - Itirapina, SP CEP 133530-000 Tel.: (19) 575-2162 Fax: (19) 575-1525

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Família - Fortalecendo a Família Palavras-chave: Relações intergovernamentais; Parceria; Parceria público-privada; Curso profissionalizante; Geração de renda; Capacitação para o trabalho Desenvolvido pela prefeitura, em conjunto com a Associação Promocional da Paróquia de Itirapina - Appi, o projeto é voltado para a população que vive em estado de exclusão social, beneficiando 220 famílias, que representam 25% da clientela cadastrada no serviço de assistência social. Foram formados três grupos de mulheres que se reúnem todos os dias da semana para participar de atividades diversificadas, como discussão de temas de interesse do grupo; orientação às gestantes adolescentes; cursos de culinária; corte e costura, e outros ministrados por voluntários da comunidade, com o suporte técnico da área de Promoção Social do município. Os materiais para os cursos são fornecidos gratuitamente, propiciando a ampliação da renda familiar, pois, além da cesta básica, as participantes recebem o valor integral dos produtos artesanais comercializados, que ficam em exposição na Praça da Matriz nos finais de semana. O gasto orçamentário anual com o projeto é de R$ 68.310,00, provenientes dos recursos financeiros repassados pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo - Sads, através de convênio com o Programa Família.

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Capacitação para o Trabalho

Palavras-chave: Curso profissionalizante; Iniciação ao trabalho; Desempregado; Parceria público-privada; Parceria; Associações; Cooperativa; Pequeno e microempresa Criado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania do município, visa à capacitação e recolocação profissional de adultos e adolescentes a partir de 16 anos, desempregados ou que sejam trabalhadores iniciantes. Os núcleos de costura industrial, moda, beleza, serigrafia e estamparia, decoração e treinamento profissional funcionam nas Escolas Municipais de Iniciação Profissional (Emips) e oferecem, diariamente, cursos de iniciação e qualificação profissional, com entrega de certificados de conclusão. Atualmente, há 3.048 adolescentes e adultos matriculados, distribuídos em 177 classes/ano. O programa recebe apoio de várias secretarias municipais, assessoria técnica e monitores do Sinduscon e, eventualmente, faz parceria com o Senai, que repassa recursos para a realização de algumas atividades. Alguns cursos preparam os alunos para a formação de associações, cooperativas e montagem de microempresas. Além do conteúdo específico de cada área, as atividades desenvolvidas nos núcleos possibilitam a troca de experiência, o senso de união e solidariedade e a criatividade. Periodicamente, por meio de um questionário, os alunos avaliam o curso – o trabalho dos professores, as práticas pedagógicas, a metodologia e o conteúdo –, reformulado pela equipe de planejamento do Departamento da Criança e Juventude da Secretaria sempre que for necessário.

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Programa de Empregabilidade/Núcleos de Profissionalização

Experiência: 695 Data de início: 1997 Município: São Bernardo do Campo Região Administrativa: São Paulo Região de Governo: São Paulo Entidade Gestora: Prefeitura Municipal Contato(s): Maria Ester Dalmolin Oneda Chefe da Seção de Formação e Iniciação ao Trabalho Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania - Departamento da Criança e Juventude Av. Redenção, 221 - Centro São Bernardo do Campo, SP CEP 09725-680 Tel.: (11) 4331-9111 Fax: (11) 4332-911, ramal 226

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Complementação de Renda

Experiência: 557 Data de início: Maio 1998 Município: Piracicaba Região Administrativa: Campinas Região de Governo: Piracicaba Entidade Gestora: Prefeitura Municipal Contato(s): Cláudia Furlanis - Gerente Banco Social R. do Rosário, 923 Piracicaba, SP CEP 13400-390 Tel.: (19) 433-9807 Fax: (19) 433-4967

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Banco Social de Piracicaba Palavras-chave: Crédito popular; Parceria público-privada; Parceria; Relações intergovernamentais; Pequena e microempresa; Associações; Capacitação para o trabalho; Banco do povo Articulando convênios com o Sebrae, Secretaria de Indústria e Comércio, Universidade Metodista de Piracicaba - Unimep, Senai, Senac, entidades empresariais e assistenciais, a prefeitura implantou o Banco Social de Piracicaba - Prorendas, que oferece às pessoas de baixa renda oportunidade de iniciar seu próprio negócio. O acesso ao microcrédito está condicionado à residência no município, pelo menos há três anos, e à renda na faixa de um a três salários mínimos. Os recursos, alocados pela prefeitura via acordos e parcerias com a União, o Estado de São Paulo e outros, são depositados em uma conta específica na Caixa Econômica Federal, em nome do FMAS - Prorendas Piracicaba, cuja movimentação é exclusiva para empréstimo, capacitação, recebimento, etc. O banco conta com parceiros que oferecem capacitação aos beneficiários, transferindo técnicas que facilitam sua sobrevivência no meio empresarial. A população participa através das Associações de Bairros, divulgando os objetivos do Banco. O programa, que vem contribuindo para a manutenção e geração de emprego e renda, através de crédito facilitado e sem burocracia, viabiliza o ingresso dos menos favorecidos no “mundo dos negócios” e já gerou 600 microempreendimentos, com sucesso, criando 890 novos empregos.

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Complementação de Renda

Palavras-chave: Empresa comunitária; Padaria; Relações intergovernamentais; Parceria; Curso profissionalizante; Capacitação para o trabalho; Associações; Pequeno e microempresa Inserido no Programa de Complementação de Renda da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo - Sads, o projeto foi uma decisão do Poder Público local em conjunto com as sete famílias diretamente interessadas em participar de todo o processo de instalação da padaria, desde a definição do empreendimento até a compra do equipamento e o registro da empresa. Primeiramente, formou-se a associação União Familiar, registrada em cartório e legalizada como microempresa; depois foram oferecidos cursos de padeiro e de confeiteiro aos participantes, durante seis meses. Atualmente, a padaria funciona 24 horas em sistema de escala, produzindo 2.500 pães diariamente. Uma parte da produção é doada pela Secretaria Municipal de Educação a entidades assistenciais. O empreendimento custou, em sua totalidade, R$ 50.000,00, sendo que a secretaria estadual repassou R$ 22.500,00, gastos, principalmente, com a aquisição dos equipamentos. A prefeitura investiu valor equivalente na reforma de prédio, uniformes, matéria-prima, cursos profissionalizantes, etc.

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Completando a Renda/Padaria Comunitária

Experiência: 554 Data de início: Jun. 1997 Município: Catanduva Região Administrativa: São José do Rio Preto Região de Governo: Catanduva Entidade Gestora: Prefeitura Municipal Contato(s): Angela Maria de Oliveira Braga - Assistente Social Secretaria Municipal de Assistência Social R. 3 de Maio, 542 - Fundos Catanduva, SP CEP 15800-000 Tel.: (17) 522-8973/531-1417/ 975-5124 (cel.) Fax: (17) 531-1353

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Complementação de Renda

Experiência: 681 Data de início: Maio 1997 Município: Itirapuã Região Administrativa: Franca Região de Governo: Franca Entidade Gestora: Prefeitura Municipal Contato(s): Mirna de Lima Assistente Social Prefeitura Municipal R. Dozito Malvar Ribas, 5.000 - Itirapuã, SP CEP 14420-000 Tel.: (16) 746-1204 Fax: (16) 746-1204 E-mail: itirapua@pop.francanet.com.br

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Fundo Rotativo - Alternativa de Trabalho na Entressafra Palavras-chave: Frente de trabalho; Relações intergovernamentais; Parceria; Desempregado; Trabalhador rural Criação de alternativas de geração de renda para enfrentar o desemprego ocasionado pela entressafra da cultura cafeeira, principal mercado de trabalho do município. O desempregado cede sua força de trabalho ao município em troca da quitação de suas contas atrasadas de água e luz. Após cadastramento e comprovação de inadimplência, o desempregado assina um termo de concordância e é encaminhado às frentes de trabalho do Fundo Social de Solidariedade, organizadas nas Igrejas Nossa Senhora Aparecida, Lar Coait e Casa da Sopa, munido de contrato e acompanhado pelo chefe do setor. Atualmente, o programa atende aproximadamente 120 famílias por ano, atingindo 15 famílias por mês na época da colheita. O projeto é apoiado pelo Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo.

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Complementação de Renda

Palavras-chave: Equipamentos agrícolas A prefeitura oferece maquinário a pequenos produtores rurais cadastrados, para a execução de serviços relacionados à atividade agrícola, em sistema de mutirão. Disponibilizando cinco tratores, sete arados, três grades, um pulverizador, duas carretas, uma plaina, duas colhedeiras e duas roçadeiras, os cinco operadores de máquinas, permanentemente alocados para o programa executam os serviços nas propriedades rurais. Esse sistema vem propiciando aos pequenos produtores a oportunidade de utilizar máquinas agrícolas que não poderiam ser adquiriridas individualmente.

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Patrulha Agrícola Mecanizada

Experiência: 670 Data de início: Mar. 1996 Município: Descalvado Região Administrativa: Central Região de Governo: São Carlos Entidade Gestora: Prefeitura Municipal Contato(s): José Antonio Cruz - Diretor da Divisão do Meio Ambiente Prefeitura Municipal R. Coronel Manoel Leme, 85 Descalvado, SP CEP 13690-000 Tel.: (19) 583-3052 E-mail: engcruz@linkway.com.br

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Complementação de Renda

Experiência: 714 Data de início: Jun. 1998 Município: Itirapina Região Administrativa: Campinas Região de Governo: Rio Claro Entidade Gestora: Prefeitura Municipal Contato(s): Rosana Luchiari de Souza Coordenadora de Projetos Prefeitura Municipal Av. Dois, 54 - Centro Itirapina, SP CEP 13500-000 Tel.: (19) 575-2162

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Programa Complementando a Renda Palavras-chave: Geração de renda; Curso profissionalizante; Desempregado; Mulher; Associações; Incentivo à freqüência escolar; Parceria público-privada; Parceria Implementação de medidas que propiciam a melhoria da qualidade de vida de famílias com filhos e/ou mulheres desempregadas, cuja renda seja inferior a dois salários mínimos. Além de proporcionar a participação em atividades socioeducativas, o projeto encaminha os interessados para cursos profissionalizantes (cabeleireiro, manicure, artesanato, costura, cozinha, digitação) e estimula as famílias a manter os filhos na escola. As mulheres que aprenderam a trabalhar com massas caseiras, hoje, vendem macarrão e outros alimentos, colaborando no orçamento doméstico. Em março de 2000, a primeira turma de participantes recebeu certificado de conclusão dos cursos. São beneficiadas 17 famílias, que recebem subsídio financeiro (cerca de R$ 50,00 per capita). Após a seleção das famílias, são discutidas as alternativas de utilização do subsídio por todo o grupo familiar. Em reuniões socioeducativas são abordadas questões relacionadas à organização do trabalho e à colocação do produto no mercado e outros temas, como higiene e saúde. A prefeitura é responsável pelo suporte técnico e repasse financeiro, contando com a parceria da Associação Promocional da Paróquia de Itirapina - Appi, que ofereceu espaço físico e equipamentos. Os gestores destacam que o macarrão, atualmente o principal produto do projeto, tem obtido boa aceitação no mercado.

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Complementação de Renda

Palavras-chave: Parceria; Relações intergovernamentais; Criança e adolescente; Renda mínima; Incentivo à freqüência escolar; Rede de serviços; Centro de convivência; Deficiente Busca minimizar a situação de pobreza em que se encontram as famílias com rendimento inferior a dois salários mínimos, com filhos ou dependentes menores de 14 anos em situação de risco ou portadores de necessidades especiais, nesse caso, sem limite de idade. Instituído por decreto, de um total de 303 selecionadas, o programa atende 173 famílias cadastradas, com repasse de auxílio-financeiro e atividades socioeducativas realizadas nos Núcleos de Ação Comunitária localizados nos chamados bolsões de pobreza. As famílias atendidas pelo programa também participam de ações desenvolvidas pelos projetos Brasil, Criança Cidadã (federal), Jovem Cidadão, Cuidadores de Idosos (municipal), articulando-se um atendimento entre as secretarias municipais e os órgãos de assistência social. Também participam dos cursos de alfabetização de adultos e qualificação profissional. Com um custo médio per capita/mensal de R$ 22,64, o programa é mantido com recursos próprios e repasse de verbas estaduais. A redução do índice de evasão escolar de 7,9% para 4,3%, conforme dados da Delegacia de Ensino, é o principal resultado apontado.

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Programa de Garantia de Renda Mínima Familiar

Experiência: 191 Data de início: Jul. 1997 Município: Presidente Prudente Região Administrativa: Presidente Prudente Região de Governo: Presidente Prudente Entidade Gestora: Prefeitura Municipal Contato(s): Maria Inez Pagnosi Pacheco Diretora do Departamento de Renda Mínima Secretaria de Assistência Social R. Napoleão Antunes Ribeiro Homem, 491 - Jardim Marupiara - Presidente Prudente, SP CEP 19060-020 Tel.: (18) 221-1044, ramal 1077 Fax: (18) 222-3517 E-mail: sas@prudenet.com.br

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Complementação de Renda

Experiência: 533 Data de início: Jun. 1999 Município: São Bernardo do Campo Região Administrativa: São Paulo Região de Governo: São Paulo Entidade Gestora: Prefeitura Municipal

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Programa de Garantia de Renda Mínima Palavras-chave: Renda mínima; Geração de renda; Incentivo à freqüência escolar; Rede de serviços; Relações intergovernamentais; Parceria; Criança e adolescente; Curso profissionalizante Oferece complementação de renda para famílias com filhos de até 16 anos em situação de risco pessoal e social e renda per capita de até R$ 68,00. Implantado em convênio com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo - Sads, o programa inspirou-se no Programa Garantia de Renda Mínima dos Municípios de Campinas (SP), Santo André (SP), Vitória (ES) e do Distrito Federal (GO). As 181 famílias inscritas no programa recebem auxílio financeiro de até R$ 270,00 e acompanhamento individual de assistentes sociais e psicólogos. É gerenciado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, que recebe as famílias indicadas por outras secretarias municipais e projetos de atendimento a crianças e adolescentes. Após triagem e seleção, as famílias são divididas em grupos, organizados segundo a proximidade das residências e situação familiar semelhante. Os grupos participam de reuniões mensais, recebendo orientação sobre dinâmica e relacionamento familiar e programas de geração de renda. Os filhos das famílias inscritas no programa são encaminhados para os projetos Meninas e Meninos de Rua, Crescer, Educação para o Trabalho, Fazendo e Aprendendo, mantidos pelo município. Os demais membros das famílias são encaminhados para a

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rede de serviços municipais de educação e saúde. No ano de 1999, foram investidos R$ 467.712,00 no subsídio mensal para as famílias, sendo que, desse montante, R$ 86.400,00 (18,5%) foram repassados pela Sads. A continuidade e a ampliação do programa depende da aprovação de lei municipal que defina o percentual do orçamento municipal destinado ao Programa.

Contato(s): Laerte Soares de Almeida Secretária Municipal Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania Av. Redenção, 221 São Bernardo do Campo, SP CEP 09725-680 Tel.: (11) 4332-9111 Fax: (11) 4332-9111 E-mail: pmsbc.sedesc@asatnet.com.br

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Complementação de Renda

Experiência: 540 Data de início: Maio 1998 Município: Santo André Região Administrativa: São Paulo Região de Governo: São Paulo Entidade Gestora: Secretaria Municipal de Cidadania e Ação Social

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Programa de Renda Mínima - Família Cidadã Palavras-chave: Renda mínima; Incentivo à freqüência escolar; Iniciação ao trabalho; Curso profissionalizante; Ensino supletivo; Rede de serviços; Alfabetização de adultos; Parceria; Parceria público-privada Instituído por lei municipal para combater a pobreza e a exclusão social, privilegia o atendimento a famílias com filhos menores de 14 anos, constituindo um mecanismo de complementação da renda familiar, por um período determinado, associado a um conjunto de ações socioeducativas, voltadas ao fortalecimento da família e desenvolvimento de sua capacidade emancipatória e de autogerenciamento. O programa articula-se com os projetos e serviços das demais secretarias municipais, Núcleo de Participação Popular e outros serviços e equipamentos da sociedade civil. Para sua implantação, foram escolhidas três microrregiões, incluindo áreas de favelas em processo de urbanização. As famílias selecionadas são acompanhadas mensalmente pela equipe e recebem visitas domiciliares para avaliação a cada seis meses, podendo haver, em alguns casos, o redirecionamento do projeto inicialmente apontado pela família no ato da inserção no programa. Um dos principais objetivos do programa é incentivar a busca da elevação dos níveis educacionais, através da freqüência a cursos profissionalizantes, supletivos e de alfabetização de jovens e adultos. Outras vezes, as famílias conseguem investir em pequenos negócios para geração de renda pró-

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pria. Desde o início, 40% das famílias já foram desligadas por se considerarem capazes de gerenciar seu próprio processo de inclusão social. No exercício de 1999, a previsão orçamentária foi de R$ 1.350.000,00 para a complementação de renda das famílias, pois os custos operacionais com a equipe técnica, equipe de apoio e equipamentos são itens incluídos no orçamento geral da prefeitura.

Contato(s): Valéria Maria de Massarani Gonelli - Diretora Departamento Municipal de Ação Social R. Xavier de Toledo, 350 Centro - Santo André, SP CEP 09010-130 Tel.: (11) 4994-4766 Fax: (11) 4994-4766 E-mail: vmmgonelli@santoandre.sp.gov.br

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Complementação de Renda

Experiência: 711 Data de início: Jan. 1998 Município: Valinhos Região Administrativa: Campinas Região de Governo: Campinas Entidade Gestora: Prefeitura Municipal

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Projeto Complementando a Renda - Geração de Renda Palavras-chave: Curso profissionalizante; Capacitação para o trabalho; Relações intergovernamentais; Parceria; Parceria público-privada Fornece às famílias que se encontram em situação de exclusão social recursos financeiros para o desenvolvimento de atividades de geração de renda e capacitação profissional de seus membros. Os técnicos envolvidos na proposta selecionam as famílias e elaboram junto com elas um projeto de melhoria da qualidade de vida, de acordo com os interesses e aptidões demonstrados para a aplicação do subsídio financeiro. As famílias são divididas em grupos de trabalho de geração de renda segundo a região de moradia, pois o empreendimento pode reunir mais de uma família, havendo também atendimento individual quando o financiamento destinar-se a um projeto familiar específico. Os beneficiados participam das atividades socioeducativas programadas e, se necessário, são encaminhados para os demais serviços resultantes de outras políticas sociais do município. O período de permanência no projeto é de um ano e, à medida que vão atingindo seus objetivos e alcançando independência, são substituídas por novas famílias. Várias parcerias são estabelecidas para operacionalização das ações previstas. A prefeitura, responsável pela execução do programa, fornece recursos financeiros e humanos. As Secretarias Municipais de Saúde e de Educação colocam à disposição das 71 famílias participantes sua rede de serviços. A Secretaria de Assistência e

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Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo - Sads repassa os recursos diretamente às famílias participantes. A Sociedade São Vicente de Paula acompanha 30 famílias integrantes do projeto e o Senac e Sesi fornecem cursos gratuitos de capacitação. O projeto está orçado para o ano 2000 em R$ 273.628,44, sendo que 53,16% desse valor corresponde ao investimento anual da prefeitura e 46,84% ao percentual a ser aplicado pelo Estado.

Contato(s): Rosa Elisa Berton Federici Secretária Municipal Secretaria de Assistência Social e Habitação R. Antonio Carlos, 301 Centro - Valinhos, SP CEP 13270-000 Tel.: (19) 3871-8918 Fax: (19) 3871-8918 E-mail: imprensa@valinhos.sp.gov.br

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Complementação de Renda

Experiência: 176 Data de início: Fev. 1998 Município: Araçoiaba da Serra Região Administrativa: Sorocaba Região de Governo: Sorocaba Entidade Gestora: Prefeitura Municipal

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Projeto de Geração de Renda e Ação Comunitária nos Bairros Palavras-chave: Curso profissionalizante; Cesta básica; Mulher; Associações; Parceria público-privada; Parceria; Artesanato Idealizado como alternativa para as mulheres das famílias cadastradas no Programa Estadual de Auxílio Econômico às Famílias Carentes - Iafam, o projeto oferece cursos de artesanato e estrutura núcleos comunitários de produção nos bairros. São 250 mulheres e adolescentes (cerca de 40% da clientela), divididas em 14 grupos de produção em diversos bairros do município. Os cursos são: ponto cruz, crochê, cestas de jornal e tapetes de tear, além de cursos de capacitação ministrados pelo sindicato e mantidos com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT. As monitoras são voluntárias e ex-alunas, que, após o treinamento, organizam e lideram um grupo de produção no seu bairro. Os produtos são comercializados em quiosques montados nos hotéis e feiras do município, feiras de artesanato realizadas na região e em dois estandes fixos (aos domingos) em shoppings de São Paulo (capital). As mulheres recebem cestas básicas (nos três primeiros meses), além de orientação sobre higiene, alimentação, saúde e cidadania. Com o início da produção no núcleo comunitário, elas recebem 50% do produto vendido. Mantido com recursos da prefeitura, repassados ao Fundo Social de Solidariedade do município, o projeto recebe doações de materiais e estabelece parcerias com as empresas Linhas Corrente, Linhas Círculo e empresas da indústria cosmética, como

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Avon e Pierre Alexander, para os cursos de maquiagem. Os gestores apontam como resultados a geração de renda e o resgate da auto-estima, destacando o desenvolvimento de potencialidades, como aconteceu com os ex-bóias-frias do corte de cana, que se transformaram em vendedores e representantes comerciais do projeto. Encontra-se em estudo e discussão a formação de uma cooperativa de artesanato.

Contato(s): Núria Teresa Miguel Carbó Gestora Municipal de Ação Social Fundo Social de Solidariedade R. Pedro Nolasco Vieira, 7 Araçoiaba da Serra, SP CEP 18190-000 Tel.: (15) 281-1595 978-8233 (cel.) Fax: (15) 281-2314

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Complementação de Renda

Experiência: 683 Data de início: Nov. 1997 Município: Quintana Região Administrativa: Marília Região de Governo: Tupã Entidade Gestora: Prefeitura Municipal Contato(s): Sílvio Luiz Frasson Técnico Agrícola Prefeitura Municipal Av. Santa Amélia, 382 Quintana, SP CEP 17670-000 Tel.: (14) 448-1150 Fax: (14) 448-1150

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Projeto Lavoura Comunitária Palavras-chave: Geração de renda; Fundos municipais; Agricultura comunitária; Conselho municipal; Produção de alimentos; Associações; Relações intergovernamentais; Parceria; Trabalhador rural Para garantir a produção de alimentos e a subsistência de trabalhadores rurais e bóias-frias carentes, oferecendo uma alternativa de trabalho e geração de renda, a prefeitura implantou o programa através da Seção de Promoção Social do Fundo Municipal Social de Solidariedade. Atendendo 110 famílias numa área de 24 alqueires, arrendada dos proprietários, a Associação da Lavoura Comunitária, criada para organizar os trabalhos agrícolas, cultiva arroz e feijão. A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo repassou os recursos que permitiram a aquisição de duas máquinas batedeiras e uma beneficiadora de arroz, além de oferecer aos pequenos agricultores apoio técnico e assessoria da Casa da Agricultura. Os Conselhos Municipais de Assistência Social e de Agricultura auxiliam a prefeitura na supervisão do projeto. A área de plantio comunitário produz uma média de 20 sacos/hectare de feijão e 50 sacos/hectare de arroz, considerada alta pelos técnicos agrícolas. A produção é repartida entre os agricultores, após a retirada de 10% para pagamento do arrendamento e 10% para um fundo de manutenção do programa, gerido pela associação. A geração de renda, a redução da migração (campo-cidade) e o resgate da cidadania são os resultados apontados pelos gestores, que já iniciam a sétima safra comunitária na área.

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Gestรฃo de Serviรงos


Atendimento ao Cidadão

Palavras-chave: Descentralização de serviços; Rede de serviços Um projeto-piloto iniciado em 1997, numa escola do Bairro Engenho Novo, desencadeou a realização desse programa, que tem como principal objetivo levar os serviços públicos municipais para perto da população. Deslocando a prefeitura, com todas as assessorias, departamentos e serviços por um dia inteiro para um bairro da cidade, o programa proporciona aos cidadãos a realização de exames de saúde, como sangue, papanicolau, ou medição de pressão arterial; fornece documentos de identidade, título de eleitor e carteira de trabalho, fotos 3X4; oferece, ainda, consultas jurídicas, corte de cabelo, além de atividades culturais e de lazer. A operação Katakakarecos, com dezenas de caminhões, percorre as ruas do bairro onde acontece o projeto, recolhendo material reciclável, entulhos e lixo. Em cada evento, são atendidas oito mil pessoas, em média. A divulgação dos eventos é feita através de folhetos, cartazes, mídias impressa e eletrônica, e avisos nos principais pontos comerciais do bairro onde acontecerá o evento. São parceiros do programa a polícia civil, responsável pela emissão de documentos de identificação (RG); a Justiça Eleitoral, que fornece informações e emite títulos de eleitor, e a câmara municipal. Segundo os gestores, os custos são muito pequenos, limitando-se à montagem de infraestrutura e fornecimento de alimentação aos funcionários municipais durante a realização do evento.

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O Prefeito no seu Bairro

Experiência: 173 Data de início: Ago. 1997 Município: Barueri Região Administrativa: São Paulo Região de Governo: São Paulo Entidade Gestora: Assessoria de Administração e Governo Contato(s): Fabíola Sarcinella Talassi de Carvalho - Diretora Departamento de Comunicação Av. 26 de Março, 165 - Centro - Barueri, SP CEP 06401-050 Tel.: (11) 7298-7577 Fax: (11) 7298-7577 E-mail: comunicacao@barueri.sp.gov.br

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Atendimento ao Cidadão

Experiência: 673 Data de início: Fev. 1997 Município: Junqueirópolis Região Administrativa: Presidente Prudente Região de Governo: Dracena Entidade Gestora: Prefeitura Municipal Contato(s): Antonio Francisco Castanha Secretário Administrativo Prefeitura Municipal Av. Junqueirópolis, 1396 Junqueirópolis, SP CEP 17890-000 Tel.: (18) 5841-1131 Fax: (18) 5841-2200 E-mail: pmjunque@fundec.com.br

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Prestação de Contas à Comunidade Palavras-chave: Prestação de contas; Parceria; Parceria público-privada Com o objetivo de prestar contas aos munícipes sobre a aplicação dos recursos públicos, o setor financeiro da prefeitura elabora, trimestralmente, um boletim com as principais receitas e despesas do período. Patrocinado por empresas da cidade, o boletim é enviado a todas as residências, autoridades municipais, câmaras e prefeituras da região, Secretarias de Estado e deputados estaduais e federais eleitos com votação expressiva no município, além das escolas municipais, que também utilizam o boletim como material didático.

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Atendimento ao Cidadão

Palavras-chave: Associações; Descentralização de serviços; Parceria público-privada; Parceria Descentralização dos serviços da prefeitura, proporcionando às comunidades de bairros periféricos o acesso aos principais serviços públicos e benefícios oferecidos pelas secretarias municipais e demais órgãos das Administrações estadual e federal (Ministério do Trabalho, TRE, INSS e outros), tais como orientação jurídica e previdenciária, atendimento ao trabalhador, inscrição no cadastro de desempregados, emissão de documentos pessoais (carteira profissional, cédula de identidade, título de eleitor, entre outros). A escolha dos bairros a serem atendidos durante o ano leva em consideração as necessidades e dificuldades da população. As visitas aos bairros são semanais, em sistema de rodízio, divulgadas previamente por meio de faixas, folhetos, cartazes, impressos gratuitamente pelos jornais e gráficas locais, e de carros de som, que informam a comunidade sobre o local do atendimento, sempre realizado em espaços cedidos por órgãos públicos ou até mesmo em residências. Em 18 meses de funcionamento, já foram prestados 31.060 atendimentos, com custo aproximado de R$ 15.000,00, pagos com recursos da prefeitura.

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Projeto Lado a Lado

Experiência: 676 Data de início: Out. 1998 Município: Itapecerica da Serra Região Administrativa: São Paulo Região de Governo: São Paulo Entidade Gestora: Prefeitura Municipal Contato(s): Lacir Ferreira Baldusco Prefeito Prefeitura Municipal R. Major Manoel Francisco de Moraes, 286 - Centro Itapecerica da Serra, SP CEP 06850-000 Tel.: (11) 7947-1422 Fax: (11) 7947-1252

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Controle Ambiental

Experiência: 184 Data de início: Município: Penápolis Região Administrativa: Araçatuba Região de Governo: Araçatuba Entidade Gestora: Departamento Autônomo de Água e Esgoto Contato(s): Edson Bilche Girotto Diretor Executivo Departamento Autônomo de Água e Esgoto Av. Adelino Peters, 217 Penápolis, SP CEP 16300-000 Tel.: (18) 652-1869 Fax: (18) 652-1869 E-mail: daep@pen.zaz.com.br

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Participação Popular nas Ações do Daep Palavras-chave: Participação popular; Gestão participativa; Serviços de água e esgoto; Saneamento básico; Consórcio intermunicipal Instituído por lei municipal, tem como objetivo permitir a participação de toda a comunidade nas palestras e debates promovidos durante o Fórum de Saneamento e Meio Ambiente, que se realiza a cada dois anos para traçar as diretrizes a serem desenvolvidas pelo Departamento Autônomo de Água e Esgoto - Daep e o Consórcio Intermunicipal Ribeirão Lajeado. Além disso, a população elege três representantes para integrar o Conselho Deliberativo do Daep, composto por dez membros, propiciando, assim, parceria com a diretoria executiva na tomada de decisões sobre os serviços prestados na área de água, esgoto, limpeza urbana, educação ambiental, preservação de mananciais, etc. Os recursos financeiros para o projeto provêm da receita arrecadada pelo Daep com tarifas de água, esgoto e limpeza urbana, totalizando, em média, R$ 6.500,00 a cada dois anos com a realização do evento, o que representa 0,15% do orçamento anual do Departamento (ano 2000). Nos quatro fóruns já realizados houve a participação de 815 munícipes e, das 98 propostas aprovadas durante os eventos, 80 foram colocadas em prática.

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Controle Ambiental

Palavras-chave: Reciclagem; Lixo; Educação ambiental; Associações; Catadores de lixo; Coleta seletiva de lixo; Controle ambiental Criado por lei municipal, tem como objetivo gerenciar a Política Integrada de Resíduos Sólidos, com o apoio de toda a sociedade, dos órgãos públicos e de diversas empresas que doam equipamentos e apóiam a implantação de oficinas de arte, reciclagem, materiais de divulgação, etc. Além da coleta tradicional dos resíduos domiciliares, orgânicos ou não, realizada porta a porta, foram implantadas 30 Estações de Coleta Seletiva em diferentes setores e bairros para a entrega voluntária de recicláveis, reusáveis ou inservíveis. Há também oficinas ou pequenas usinas comunitárias, gerenciadas por grupos de trabalhadores autônomos organizados, que atuam na estação mais próxima de suas casas e que, além da deposição, catação ou triagem de material, são responsáveis pela comercialização dos materiais e pela manutenção dos locais, com o apoio da prefeitura. O serviço de coleta especial recolhe resíduos reaproveitáveis ou recicláveis em órgãos públicos, escolas, condomínios, pequenas empresas e estabelecimentos comerciais, e nas próprias instalações de coleta seletiva/reciclagem. Uma coleta diferenciada, realizada em empresas de grande porte, trata resíduos como os da construção civil, da poda de árvores, etc. O Programa prevê, a médio prazo, a redução de catadores de rua, substituindo esse mercado informal pelo trabalho autônomo nas Estações ou

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Programa Reciprocidade Agradável - Coleta Seletiva/Reciclagem

Experiência: 535 Data de início: Jun. 1997 Município: Santo André Região Administrativa: São Paulo Região de Governo: São Paulo Entidade Gestora: Prefeitura Municipal

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Contato(s): Cheila Aparecida Gomes Bailão - Coordenadora de Programa Secretaria de Serviços Municipais R. Santa Adélia, 166 - Bangu Santo André, SP CEP 09210-170 Tel.: (11) 411-0932 Fax: (11) 411-0910 E-mail: cagbailao@santoandre.sp.gov.br; cheilamailmac.macbbs.com.br

Usinas de Triagem da Coleta Seletiva e o fortalecimento da Cooperativa de Recicladores - CoopCicla, que já conta com 30 cooperados e se encontra em fase de ampliação. A prefeitura gasta anualmente 0,125% da sua receita orçamentária, ou seja, aproximadamente R$ 300.000,00. O programa foi incluído pela ONU – Prêmio Habitat 98 – entre as 100 melhores práticas do mundo para a preservação do meio ambiente e a inclusão social, tendo recebido também menção honrosa na entrega do Prêmio Mercocidades – Ciência e Tecnologia/ano 98.

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Controle Ambiental

Palavras-chave: Campanha educativa; Lixo; Coleta seletiva de lixo; Geração de renda; Desempregado; Catadores de lixo Para diminuir os problemas ambientais e suprir as necessidades básicas da população menos favorecida ou desempregada, o Departamento Municipal de Assistência Social criou o programa para permitir a troca de materiais recicláveis recolhidos na coleta seletiva de lixo por selos que podem ser utilizados em compras no Shopping Cidadania, aberto semanalmente para toda a população. O resultado proporciona a compra de alimentos, roupas, sapatos e mercadorias diversas. O programa também recebe doações da comunidade, sendo o estoque incrementado através de campanhas e eventos coordenados pelo Fundo Social de Solidariedade do município. São atendidas cerca de 260 famílias por mês, incluindo uma comunidade de catadores de lixo, previamente conscientizada sobre a importância da seleção de materiais nas Centrais de Coleta para a obtenção dos selos. Toda a comunidade é incentivada a realizar a pré-reciclagem de seu lixo doméstico e a entregá-lo aos catadores. O Departamento Municipal de Turismo e Meio Ambiente criou a Família Reciclável, composta de bonecos com formatos e cores semelhantes aos dos materiais recicláveis, que interagem por meio de histórias educativas dirigidas às crianças e à população em geral.

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Programa Selo Cidadania

Experiência: 530 Data de início: Abr. 1997 Município: Piracaia Região Administrativa: Campinas Região de Governo: Bragança Paulista Entidade Gestora: Prefeitura Municipal Contato(s): Maria José Fiorelini Moreira Diretora Municipal Departamento Municipal de Assistência Social R. Antonio de Pádua Zago, 49 - Centro - Piracaia, SP CEP 12970-000 Tel.: (11) 7833-7221, ramal 332 / 7833-7208 Fax: (11) 7833-6048 E-mail: pmpiracaia@zipmail.com.br

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Controle Ambiental

Experiência: 697 Data de início: 1997 Município: Peruíbe Região Administrativa: Santos Região de Governo: Santos Entidade Gestora: Prefeitura Municipal Contato(s): Marcelo José Gonçalves Diretor do Meio Ambiente Prefeitura Municipal R. General Ataliba Leonel, 50 - Peruíbe, SP CEP 11750-000 Tel.: (13) 455-7955 Fax: (13) 455-8010

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Projeto Cidade Limpa - Refazendo Tudo Palavras-chave: Reciclagem; Coleta seletiva de lixo; Lixo; Aterro sanitário; Geração de renda; Parceria público-privada; Parceria; Catadores de lixo A criação de uma associação reunindo os carrinheiros e os catadores de lata e ferro-velho foi o primeiro passo para a implantação de um programa de coleta seletiva e reciclagem de lixo com o objetivo de resgatar a cidadania dessa parcela marginalizada da população e conscientizar os munícipes sobre a importância da reciclagem de materiais e a preservação do meio ambiente. O programa é gerido pela Associação Peruibense de Reciclagem - Aspere, que está sob a direção de uma organização não-governamental, o Grupo Ecológico do Graraú - Greg. O Poder Público garantiu a infra-estrutura (terreno para construção de galpão, suporte jurídico, materiais, etc.) e a supervisão das operações de coleta, processamento, armazenamento e venda do material reciclado realizadas pela Greg, tendo investido, inicialmente, R$ 10.000,00 no programa. Mensalmente são recolhidas 40 toneladas de material que, ao invés de irem inadequadamente para o aterro sanitário, comprometendo seu tempo de vida, geram em média R$ 250,00 a R$ 300,00 de renda para 30 pessoas que se encontravam fora do mercado formal de trabalho. Também a prefeitura se beneficia com a redução significativa das despesas com coleta de lixo.

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Controle Ambiental

Palavras-chave: Recursos hídricos; Consórcio intermunicipal; Participação popular; Educação ambiental; Lixo A reivindicação da população junto à Administração Pública, após a criação do consórcio intermunicipal para a recuperação da bacia hidrográfica do ribeirão Lajeado, deu origem ao projeto. O objetivo é evitar que entulhos urbanos sejam depositados sem critério em qualquer local e que, levados pela água da chuva, acabem provocando danos, poluindo e assoreando os rios, em especial o ribeirão Lajeado, que abastece o município. Para preservar o manancial, o entulho da zona urbana é retirado diariamente pelos carroceiros e depositado em 48 caçambas, com capacidade para 5 metros cúbicos, colocadas em pontos estratégicos da cidade para serem recolhidas por 2 caminhões que trabalham de domingo a domingo, levando o entulho até o seu destino final. Os recursos financeiros são oriundos da receita arrecadada pelo Daep com tarifas de água, esgoto e limpeza urbana. Anualmente, o Daep gasta cerca de R$ 43.910,70 (1999) na manutenção do projeto, representando 0,97% de seu orçamento anual.

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Projeto Entulho É na Caçamba

Experiência: 183 Data de início: 1998 Município: Penápolis Região Administrativa: Araçatuba Região de Governo: Araçatuba Entidade Gestora: Departamento Autônomo de Água e Esgoto Contato(s): Edson Bilche Girotto Diretor Executivo Departamento Autônomo de Água e Esgoto Avenida Adelino Peters, 217 Penápolis, SP CEP 16300-000 Tel.: (18) 652-1869 Fax: (18) 652-1869 E-mail: daep@daep.com.br

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Controle Ambiental

Experiência: 671 Data de início: Maio 1998 Município: Descalvado Região Administrativa: Central Região de Governo: São Carlos Entidade Gestora: Prefeitura Municipal Contato(s): José Antonio Cruz - Diretor de Divisão do Meio Ambiente Secretaria da Agricultura R. Cel. Manoel Leme, 85 Descalvado, SP CEP 13690-000 Tel.: (19) 583-3052

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Viveiro Municipal Palavras-chave: Viveiro de mudas; Flora regional; Reflorestamento; Mata ciliar; Distribuição de mudas; Arborização urbana Produção de mudas nativas da flora regional para formação e recomposição das matas natural e ciliares e produção de mudas de árvores ornamentais para a arborização urbana. A infra-estrutura do viveiro é constituída por uma sala de separação e seleção de sementes, um escritório para catalogação das espécies, canteiros, aspersores, mesas para germinação, equipamentos para colheita de sementes, etc. Com capacidade para produzir 600 mil mudas por ano, 627.800 já foram doadas aos produtores rurais para a recomposição florestal, 246 mil foram destinadas ao reflorestamento da mata ciliar do Rio do Pântano – Salta do Pântano, 47.600 para prefeituras vizinhas, e 12.820 para a arborização urbana.

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Organização da Comunidade

Palavras-chave: Associações; Participação popular A Secretaria de Ação Social mantém atualizado um cadastro das lideranças comunitárias formais e informais existentes nos diversos bairros do município, com a finalidade de informá-las sobre projetos ou recursos que podem melhorar a qualidade de vida da população mais carente, além de incentivar e orientar a formação de grupos, comissões e associações de moradores, ou mesmo legalizar os grupos já formados. A Secretaria fornece suporte técnico aos grupos comunitários que auxiliam o Poder Público a implementar projetos sociais ou submete os projetos de sua iniciativa à aprovação das diversas lideranças que representam a comunidade, como orçamento participativo, obras em núcleos habitacionais, etc. Os plantões de atendimento direto ao usuário, realizados pelas assistentes sociais nas comunidades mais carentes e distantes, possibilitam o encaminhamento das reivindicações populares e a descoberta de novas lideranças que possam colaborar com os grupos de trabalho ou associações de moradores. O programa conta, ainda, com apoio técnico e material das secretarias municipais de Esporte, Meio Ambiente, Saúde, Obras, Educação, Fundo Social de Solidariedade, entidades religiosas e sociedade civil em geral.

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Assessoria a Grupos Comunitários

Experiência: 685 Data de início: 1997 Município: Rio Claro Região Administrativa: Campinas Região de Governo: Rio Claro Entidade Gestora: Prefeitura Municipal Contato(s): Silvia Aparecida Vitti Assistente Social Secretaria Municipal de Ação Social R. Dezessete, 30 - Bairro do Estádio - Rio Claro, SP CEP 13501-340 Tel.: (19) 534-5554 Fax: (19) 534-5554 E-mail: acaosocialrc@bol.com.br

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Organização da Comunidade

Experiência: 553 Data de início: Jun. 1998 Município: Catanduva Região Administrativa: São José do Rio Preto Região de Governo: Catanduva Entidade Gestora: Prefeitura Municipal Contato(s): Elisete Lobelo Lorencini Assistente Social Secretaria Municipal de Assistência Social R. 3 de Maio 542 - Fundos Catanduva, SP CEP 15800-000 Tel.: (17) 522-8973/531-1417 Fax: (17) 531-1353

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Programa de Desenvolvimento Comunitário Prodec Palavras-chave: Associações; Centro de convivência; Relações intergovernamentais; Parceria; Participação popular; Descentralização de serviços Visando à melhoria da qualidade de vida da população de bairros periféricos, o projeto busca facilitar a organização da comunidade, através do estímulo à formação de canais de participação popular, descentralização dos serviços públicos e desenvolvimento de uma ação comunitária integrada. Em parceria com a Caixa Econômica Federal, foram construídos uma Praça Multiuso e os Centros Comunitários, que oferecem atividades socioeducativas, esportivas e de lazer, atendimento à saúde, orientação para a formação de grupos de defesa do meio ambiente, de geração de emprego e renda, etc., para todas as faixas etárias, sob a supervisão de uma equipe técnica multidisciplinar. O trabalho é realizado em conjunto com os representantes de bairros, que se encarregam de divulgar o projeto, realizar plantões, fazer visitas domiciliares e convidar pessoas ou grupos para participar das reuniões nos Centros Comunitários.

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Organização da Comunidade

Palavras-chave: Capacitação de voluntários Instituído para o treinamento de voluntários de entidades de assistência social do município, o programa já capacitou 102 voluntários de diferentes instituições. Divididos em 6 grupos, de 30 pessoas no máximo, o treinamento é realizado em 8 semanas, em dias e horários alternados, para atender o maior número possível de interessados. O conteúdo referese ao papel do voluntário, seus direitos e deveres, além de apresentar as diretrizes da Lei Orgânica de Assistência Social - Loas. Utilizando metodologia de um curso mantido pela Secretaria Municipal de Ação Social, dirigido às associações de bairro, o programa fornece subsídios técnicos aos trabalhos desenvolvidos pelas entidades, instrumentalizando seus agentes para que atuem como multiplicadores e divulgadores dos conceitos aprendidos. O programa, mantido pela própria prefeitura, utiliza os recursos humanos do quadro da Secretaria. A solicitação das instituições para o treinamento de novas turmas é uma das conquistas apontadas pelos gestores.

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Programa de Capacitação de Voluntários

Experiência: 689 Data de início: Abr. 1999 Município: Rio Claro Região Administrativa: Campinas Região de Governo: Rio Claro Entidade Gestora: Prefeitura Municipal Contato(s): Eunice Aparecida Franco Assistente Social Secretaria Municipal de Ação Social R. 17, nº 30 - Rio Claro, SP CEP 13501-340 Tel.: (19) 533-2118

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Planejamento

Experiência: 171 Data de início: Mar. 1997 Município: Jundiaí Região Administrativa: Campinas Região de Governo: Jundiaí Entidade Gestora: Prefeitura Municipal

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Cadernos de Planejamento/Série Memórias Palavras-chave: Planejamento; Memória municipal; Participação popular Levantamento e sistematização permanente de dados e informações estatísticas, socioeconômicas e históricas sobre a cidade, que serve de apoio às tarefas de planejamento urbano local, garantindo aos cidadãos o acesso à informação e a preservação da memória municipal. Utiliza fontes referenciais, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e a Fundação Seade (Sistema Estadual de Análise de Dados); fontes municipais, como o Museu Histórico e Cultural de Jundiaí e fontes bibliográficas, cuja coleta, sistematização e processamento para alimentação das bases de dados são coordenados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente. Também são utilizadas as informações levantadas em pesquisa de campo e entrevistas orais realizadas em todos os bairros por estudantes e professores engajados no Projeto Atlas Histórico e Geográfico de Jundiaí: o olhar do cidadão. Já foram lançados os volumes dos Cadernos de Planejamento: Perfil do Município (1998), com tiragem de 3 mil exemplares, agregando dados e informações que se encontravam dispersas; o Guia do Cidadão (1999), que contém informações sobre serviços sociais e políticas públicas; e o Armazém da Natureza (2000), que conta a história da coleta seletiva de lixo implantada no município. O quarto volume da série – Árvores da Cidade – em fase de elaboração, trará um inventário preliminar da flora arbórea

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local. A Série Memórias tem como objetivo a preservação do patrimônio histórico e cultural do município. O primeiro volume – O Centro da Cidade – mapeia com imagens, textos e pesquisa iconográfica as transformações do centro da cidade, e o volume dois – Lugares – seleciona pontos da cidade com relevância histórica, artística e social. O próximo volume, em fase de pesquisa, terá como eixo temático a história do trabalho no município. Os próximos temas são: Memórias dos Bairros; História dos Transportes na Cidade; Agricultura: passado e presente; Experiências em Educação. São gastos R$ 37.000,00 anuais com as publicações, financiadas com recursos da própria Secretaria.

Contato(s): Maria Angela Borges Salvadori - Historiadora/ Assessora Técnica Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente Av. da Liberdade s/n - 5º andar - Ala Sul - Jundiaí, SP CEP 13214-900 Tel.: (11) 7392-8877, ramal 1317 Fax: (11) 7392-0771 E-mail: planejamento@jundiai.sp.gov.br

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Política de Gênero

Experiência: 280 Data de início: 1997 Município: Santo André Região Administrativa: São Paulo Região de Governo: São Paulo Entidade Gestora: Prefeitura Municipal Contato(s): Matilde Ribeiro - Assessora Secretaria Municipal de Cidadania e Ação Social Praça IV Centenário, 1 Santo André, SP CEP 09015-080 Tel.: (11) 411-0183 Fax: (11) 411-0177

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Assessoria dos Direitos da Mulher Palavras-chave: Atividades socioeducativas; Assistência médica; Centro de referência; Combate à violência doméstica; Saúde da mulher; Casa-abrigo Implementar ações relacionadas à introdução de uma política de gênero no setor público e também em outros setores da sociedade civil é o objetivo da Assessoria, que atualmente desenvolve quatro subprogramas: Combate à Violência e Atenção à Saúde da Mulher; Educação e Geração de Renda; Mulher, Organização e Cultura; Servidores e Cidadania. Os serviços prestados, referentes à saúde, capacitação para o trabalho, assistência jurídica e atendimento psicológico, são dirigidos a mulheres de diferentes faixas etárias, beneficiando, em média, 500 pessoas por mês. Com a finalidade de capacitação e/ou sensibilização, freqüentemente, são realizados seminários. oficinas e debates sobre o cotidiano da mulher e sua atuação na sociedade. Na atual gestão, a assessoria alcançou maior visibilidade pelas ações de combate à violência em âmbito local, com a criação do Vem-Maria, do Centro de Apoio à Mulher em Situação de Violência e, em âmbito regional, com a estruturação da Frente Regional de Combate à Violência.

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Política de Gênero

Palavras-chave: Organização da comunidade; Conselho municipal; Gestão participativa; Centro de referência; Associações A partir das reuniões realizadas anualmente, no Dia Internacional da Mulher, uma comissão formada por pessoas da comunidade e técnicos da prefeitura passou a organizar atividades alusivas aos interesses e necessidades das mulheres e, em 1993, a promulgação da lei que criou o Conselho Estadual da Condição Feminina serviu de modelo para a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, órgão consultivo e deliberativo vinculado à Secretaria de Assistência Social e Habitação, responsável pela coordenação da Política Municipal de Direitos da Mulher. O Conselho é presidido em regime de alternância entre a sociedade civil e o Poder Público. Composto por um Conselho Pleno, uma Secretaria Executiva e uma Assessoria Técnica, também possui Comissões Internas de Trabalho que atuam na promoção de eventos, prevenção da gravidez precoce e produção de estudos e documentação. São produtos das 42 reuniões realizadas no ano a edição do Manual de Recursos da Mulher, com 2.300 exemplares distribuídos entre a população feminina do município; a organização da Campanha de Conscientização Política, através da instalação de urna eletrônica em locais públicos; a divulgação dos recursos sociais do município em eventos; promoção dos I, II, e III Cine Mulher, seguidos de debates.

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Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

Experiência: 719 Data de início: Jun. 1993 Município: Valinhos Região Administrativa: Campinas Região de Governo: São Paulo Entidade Gestora: Prefeitura Municipal

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Contato(s): Rosa Elisa Berton Federici Secretária Municipal Secretaria de Assistência Social e Habitação R. Antônio Carlos, 301 Centro - Valinhos, SP CEP 13270-000 Tel.: (19) 251-7832

O Conselho tem sido parceiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na formulação do Projeto SOS Mulher, cujo objetivo é promover o combate à violência contra a mulher. Os recursos financeiros vêm da prefeitura e de eventuais patrocínios do comércio local. As demais secretarias municipais, o Fundo Social de Solidariedade e o Poder Legislativo possuem representantes no Conselho e participam dos eventos e atividades, assim como outras organizações da sociedade civil.

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Política de Gênero

Palavras-chave: Associações; Curso profissionalizante; Geração de renda; Centro de convivência; Clube de mães; Organização da comunidade Os 22 Clubes de Mães de Valinhos são centros comunitários de convivência, que buscam alternativas para a geração de renda, incentivam a participação e organização comunitária, além de proporcionar um espaço de discussão sobre o papel da mulher na sociedade. Montados com orientação técnica e apoio da prefeitura, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, os Clubes de Mães reúnem, semanalmente, nos bairros, 452 mulheres de 30 a 60 anos, que participam de cursos para confecção de trabalhos manuais e de atividades de lazer, como bingos, chás, passeios e palestras educativas. Iniciado na década de 1970, o movimento culminou, em 1993, com a criação da Associação Clube de Mães, que hoje é responsável pela comercialização dos produtos confeccionados pelas associadas e pela manutenção dos cursos. A sede da Associação foi doada pela prefeitura e funciona no Centro de Artesanato - Cear, onde é feita a comercialização permanente dos produtos, no horário comercial. A prefeitura também cedeu para a Associação um espaço no Pavilhão do Parque Municipal de Exposição. A criação e implantação da Associação garante autonomia e independência ao movimento constituindo a conquista mais significativa apontada pelos gestores, que pretendem formar e legalizar uma cooperativa de produção para as mulheres associadas, garantindo, assim, a continuidade do programa.

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Movimento Clube das Mães

Experiência: 708 Data de início: Fev. 1971 Município: Valinhos Região Administrativa: Campinas Região de Governo: Campinas Entidade Gestora: Prefeitura Municipal Contato(s): Rosa Elisa Berton Federici Secretária Municipal Secretaria de Assistência Social e Habitação R. Antonio Carlos, 301 Centro - Valinhos, SP CEP 13270-000 Tel.: (19) 3849-8030 Fax: (19) 3871-8918 E-mail: imprensa@valinhos.sp.gov.br

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Habitação


Habitabilidade

Palavras-chave: Programas habitacionais; Participação popular; Lotes urbanizados; Relações intergovernamentais; Parceria Elaborado e desenvolvido pela prefeitura para famílias de baixo poder aquisitivo e ocupantes de sub-habitações, para que possam realizar melhorias em suas casas. Para os proprietários de lotes de terra, o programa permite a construção de nova moradia. Já foram beneficiadas 21 famílias (cerca de 15%, de acordo com um levantamento prévio), que receberam orientação através de palestras e visitas domiciliares. Além disso, um grupo de médicos, enfermeiros, engenheiros agrônomos e outros profissionais inseridos na experiência promovem, quinzenalmente, uma reunião com os subsidiados para a realização de atividades socioeducativas, prestação de contas dos materiais e recursos utilizados. A prefeitura fornece suporte técnico, tanto na reforma como na construção, e a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo - Sads responsabiliza-se pela aprovação do projeto, elaboração do convênio e repasse de recursos financeiros.

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Programa Complementação de Rendas - Iafam

Experiência: 668 Data de início: Mar. 1999 Município: Barra do Chapéu Região Administrativa: Sorocaba Região de Governo: Itapeva Entidade Gestora: Prefeitura Municipal Contato(s): Eliana Margarida Santini Bueno - Coordenadora Social Prefeitura Municipal R. Prof. José de Oliveira Barreto, 27 - Centro Barra do Chapéu, SP CEP 18325-000 Tel.: (15) 552-1074 Fax: (15) 552-1074 E-mail: eliana@uol.com.br

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Habitabilidade

Experiência: 669 Data de início: Jul. 1999 Município: Barra do Chapéu Região Administrativa: Sorocaba Região de Governo: Itapeva Entidade Gestora: Prefeitura Municipal Contato(s): Eliana Margarida Santini Bueno - Coordenadora Social Prefeitura Municipal R. Prof. José de Oliveira Barreto, 27 - Centro - Barra do Chapéu, SP CEP 18325-000 Tel.: (15) 554-1110 Fax: (15) 554-1110 E-mail: eliana@bol.com.br

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Programa Habitar Brasil Palavras-chave: Controle de áreas de risco; Relações intergovernamentais; Parceria; Programas habitacionais Tem como objetivo melhorar as condições de habitação e a qualidade de vida em localidades urbanas e rurais situadas em áreas de risco, ocupadas por sub-habitações, favelas, mocambos, palafitas e cortiços, onde vivem, predominantemente, famílias com renda mensal inferior a três salários mínimos. Prevê ações integradas de habitação, saneamento e infra-estrutura urbana, articuladas com outras políticas setoriais. Já estão em andamento obras que beneficiam diretamente 44 famílias, 24 com casa própria e 20 com instalações de unidade sanitária, representando cerca de 30% do total dos necessitados. Cabe à prefeitura, como agente executor, a seleção das famílias beneficiárias, segundo os critérios de posse da terra e limite de renda, e a organização da mão-de-obra (elaboração do projeto, memorial descritivo e a construção propriamente dita). O governo federal, através da Caixa Econômica, fiscaliza as obras e libera as verbas em parcelas, isso depois que o Plano de Trabalho para liberação de recursos tenha sido apresentado e aprovado pela Secretaria de Política Urbana do Ministério do Planejamento e Orçamento. O programa, no valor de R$ 118.000,00, é totalmente financiado pelo governo federal, que prioriza os municípios que integram o projeto Comunidade Solidária.

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Habitabilidade

Palavras-chave: Desfavelamento; Aterro sanitário; Organização da comunidade; Controle ambiental; Catadores de lixo; Parceria público-privada; Parceria; Prevenção em saúde; Relações intergovernamentais Em 1997, a Administração Pública iniciou um trabalho de intervenção junto ao lixão da Alemoa, integrante do aterro sanitário da Baixada Santista, onde, por décadas, foram depositados os detritos dos nove municípios da região. No local foi edificada uma favela, a Vila dos Criadores, composta por uma população que sobrevive da catação de lixo, inclusive como fonte de alimento. Inicialmente, as empresas Progresso e Desenvolvimento de Santos - Prodesan e Teracon Engenharia delimitaram o espaço de ocupação do lixão e aplicaram medidas operacionais indicadas pela Companhia Estadual de Tecnologia de Saneamento Básico e Defesa do Meio Ambiente - Cetesb, transformando o local em aterro controlado. A Companhia de Habitação - Cohab, da Baixada Santista, passou a atuar na área com o Programa de Erradicação de Favelas em Locais de Alto Risco, transferindo, em 1998, 270 famílias para o Conjunto Habitacional do Ilhéu Alto. A ação desse programa continua, com a monitoração da ocupação do entorno da favela e a conscientização das pessoas, para inibir novas invasões e melhorar as condições ambientais e habitacionais do local. Os catadores e moradores da favela são incentivados a participar da organização das atividades, realizadas no local ou externamente, e a conhecer projetos

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Plano de Intervenção Social na Vila dos Criadores - Aterro Controlado (Lixão)

Experiência: 700 Data de início: Jun. 1997 Município: Santos Região Administrativa: Santos Região de Governo: Santos Entidade Gestora: Secretaria de Ação Comunitária e Cidadania

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Contato(s): Maria Del Pilar Ferrer Câmara - Diretora Diretoria de Desenvolvimento Social R. Augusto Severo, 7 14º andar - Santos, SP CEP 11010-050 Tel.: (13) 219-5159/985-7159 Fax: (13) 219-6769 E-mail: mdpilar@uol.com.br

de coleta seletiva e destinação de materiais recicláveis. A Secretaria de Ação Cultural e Cidadania - Seac, gestora do Programa Nossa Família, atende, em sua rede de serviços, essas famílias, com o apoio e recursos das Secretarias de Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura e Fundo Social de Solidariedade do município. Os moradores da localidade e os catadores mantém pacto para evitar a presença de crianças na atividade de catação e garantir a freqüência à escola. O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae participa da organização semanal de grupos de discussão sobre a formação de uma cooperativa. A Prodesan disponibiliza um contêiner apropriado para abrigar uma equipe de saúde – médico e auxiliar de enfermagem – que atua na prevenção de doenças infecciosas, na orientação sobre higiene e na realização de exames gerais, estabelecendo uma ponte com a policlínica mais próxima. A empresa também fornece equipamento de segurança para os catadores. A fonte principal dos recursos advém do orçamento municipal, representada pelos serviços já prestados pelas Secretarias à população. A Prodesan destinou R$ 21.500,00 para a compra de material de segurança.

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Programas Habitacionais

Palavras-chave: Capacitação para o trabalho; Material de construção; Mutirão; Geração de renda; Empresa comunitária; Curso profissionalizante Utilizando recursos do convênio com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo Sads, a prefeitura implantou uma fábrica de artefatos de cimento, como blocos, bloquetes, colunas, para serem utilizados na construção de casas populares. Foram selecionadas, de início, dez famílias e, até o final do ano, mais 40 famílias serão incluídas no programa. As famílias recebem terreno da prefeitura e constróem suas casas em regime de mutirão, com o material fabricado por elas mesmas, na fábrica que funciona em local cedido pela prefeitura. O material produzido é vendido ou trocado por cimento, areia e outros itens necessários. O projeto oferece, também, capacitação profissional em construção civil, nas modalidades de pedreiro, servente, azulejeiro, manejo de instalações hidráulicas e elétricas, pintura, etc., promovendo a geração de renda e melhorando a situação de famílias e desempregados. Aos participantes do programa são oferecidos atendimento médico e odontológico, bem como alfabetização de adultos. O projeto tem como parceiros o Projeto Criança Hoje – Cidadão Sempre e o Projeto Capacitação de Profissionais para a Construção Civil.

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Fábrica de Artefatos de Cimento

Experiência: 527 Data de início: Abr. 1998 Município: Descalvado Região Administrativa: Central Região de Governo: São Carlos Entidade Gestora: Prefeitura Municipal Contato(s): Rosinês Pozzi Casati Gabrielli - Secretária Municipal Secretaria de Assistência e Promoção Social R. XV de Novembro, 456 Centro - Descalvado, SP CEP 13690-000 Tel.: (19) 583-2677 Fax: (19) 583-2677, ramal 240 E-mail: gabinetepmd@cps.sol.com.br

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Programas Habitacionais

Experiência: 659 Data de início: Município: Jacareí Região Administrativa: São José dos Campos Região de Governo: São José dos Campos Entidade Gestora: Prefeitura Municipal

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Fundação Pró-Lar Palavras-chave: Desfavelamento; Orientação à construção; Programas habitacionais; Regularização fundiária; Lotes urbanizados; Associações; Mutirão; Relações intergovernamentais; Parceria A construção de casas em sistema de mutirão foi iniciada em 1990, em parceria com a CDHU, porém, somente a partir de 1997 a Fundação foi estruturada para gerir os programas municipais de habitação, estabelecendo, em 1998, parceria com os governos federal e estadual, através do Programa Habitar Brasil, para a construção de unidades habitacionais e obras de infra-estrutura. O Programa Pró-Lar subsidia a venda de materiais de construção, lotes e casas para a população de baixa renda residente no município há pelo menos cinco anos e oferece suporte através do Escritório Técnico, que aprova e acompanha projetos novos de residências populares e regulariza loteamentos e casas térreas de até 70 m2, já construídas, em convênio com a Associação de Engenheiros e Arquitetos de Jacareí - Aeaj. Também estão sendo implementados dois projetos de desfavelamento com a finalidade de remover os moradores de áreas de risco para loteamentos com infra-estrutura. A comunidade colabora através de movimentos organizados, geralmente vinculados a instituições religiosas, sendo especialmente significativa a participação da Pastoral da Moradia.

Catálogo de Experiências Municipais


Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam

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Nos últimos 4 anos, foram beneficiadas 331 famílias nos projetos de desfavelamento e regularização de loteamentos; 68 famílias obtiveram casas pelo Programa Habitar Brasil, e 612 projetos de moradia econômica foram aprovados pelo Escritório Técnico. Além dos recursos da prefeitura, a Fundação possui recursos próprios resultantes de uma lei municipal que obriga todos os novos loteamentos da cidade a doarem 2% de seus lotes.

Contato(s): Antônio Roberto Martins Presidente Fundação Pró-Lar Av. Avareí, 66 Jacareí, SP Tel.: (12) 351-6972 Fax: (12) 351-6972

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Programas Habitacionais

Experiência: 720 Data de início: Jan. 1998 Município: São Bernardo do Campo Região Administrativa: São Paulo Região de Governo: São Paulo Entidade Gestora: Secretaria Municipal de Habitação e Meio Ambiente Contato(s): Marcos Eduardo Silveira Assistente Social Secretaria Municipal de Habitação e Meio Ambiente R. Jacquey, 61 Rudge Ramos São Bernardo do Campo, SP CEP 09740-620 Tel.: (11) 457-0626/ 9949-0455 (cel.) Fax: (11) 457-0626 E-mail: sbcurb@asatnet.com.br

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Projeto Morar Melhor Palavras-chave: Associações; Relações intergovernamentais; Parceria; Organização da comunidade Inúmeras famílias vêm sendo removidas de áreas consideradas de alto risco para conjuntos habitacionais através de financiamento da Caixa Econômica Federal, que repassa recursos do FGTS através do Programa Pró-Moradia, e de recursos orçamentários próprios do município. Um Grupo Gestor, constituído de representantes de diversas áreas, gerencia o cronograma de atividades, a divisão de tarefas e a metodologia de trabalho, com a participação da Comissão de Moradores e da diretoria, composta de síndico-geral, tesoureiro, secretário e síndicos de bloco, eleitos em votação secreta. Todas as etapas são assessoradas pela Equipe Social, porém, a execução e a mobilização são realizadas pelos próprios moradores. O acompanhamento é mantido na fase de adaptação das famílias às novas moradias, no que diz respeito às normas do condomínio e administração das despesas correntes. O projeto conta com a colaboração da Fundação para Pesquisa Ambiental - Fupam na prestação de assessoria técnica aos profissionais envolvidos; da Coneng Engenharia Ltda., responsável pela execução de obras, e das demais secretarias municipais, que incluem as famílias em programas sociais, inclusive no de geração de renda mínima, para combater a inadimplência dos condôminos e propiciar a autosustentação da comunidade.

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Integração Social


Grupos Específicos

Palavras-chave: Relações intergovernamentais; Parceria; Produção de alimentos; Piscicultura; Nutrição O presídio da cidade desenvolveu o projeto de piscicultura como atividade ocupacional para os detentos, visando ao consumo interno e à venda do excedente aos produtores da região. Foi utilizada uma área de um hectare de várzea e aterros para a formação dos tanques de produção de peixes e alevinos. Nessa fase, o projeto contava com a colaboração do Departamento de Água e Energia de Novo Horizonte e da prefeitura, que fornecia máquinas e caminhões. Em 1996, o programa foi ampliado, passando a contar com suporte técnico e orientação da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz - Esalq/USP para a produção de hortaliças, através do cultivo hidropônico, além da criação de suínos e de peixes. Um coordenador e três universitários da Esalq visitam semanalmente o presídio para acompanhar as atividades. O número dos detentos participantes subiu de 35, em 1985, para 80, em 1999. Todos os custos são cobertos pela administração do presídio. A transformação de uma área estéril e degradada em local produtivo, a diminuição dos custos das refeições e a melhora das relações entre detentos e funcionários são as conquistas do projeto.

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Estação de Piscicultura no Presídio/Capacitação de Presos

Experiência: 376 Data de início: Set. 1984 Município: Itirapina Região Administrativa: Campinas Região de Governo: Rio Claro Entidade Gestora: Presídio Dr. Antonio de Queiroz Filho Contato(s): Geraldo José Aparecido Dario - Coordenador Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz - Esalq/USP Av. Pádua Dias, 11 Piracicaba, SP CEP 13418-900 Tel.: (19) 422-7689 Fax: (19) 429-4389 E-mail: gjdario@carpa.ciagui.usp.br

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Grupos Específicos

Experiência: 539 Data de início: Abr. 1997 Município: Santo André Região Administrativa: São Paulo Região de Governo: São Paulo Entidade Gestora: Prefeitura Municipal

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Programa de Atenção à Pessoa em Situação de Rua Palavras-chave: Rede de serviços; Curso profissionalizante; Reintegração familiar; Atendimento médico; Atendimento psicológico; Casa-abrigo; Parceria público-privada; Relações intergovernamentais; Centro de referência; Organização da comunidade Tem como objetivo criar junto com a sociedade civil e entidades assistenciais uma rede de serviços e alternativas para o atendimento dos moradores de rua. Entre as iniciativas implementadas pelo programa destacam-se a elaboração de uma pesquisa para detectar o perfil dessa população e a criação do Fórum Permanente de Discussão sobre a Problemática da População de Rua, para a articulação de ações integradas entre o Poder Público e a sociedade civil. Cotidianamente, é realizada uma abordagem nas ruas. Três educadores se revezam, percorrendo os pontos de concentração dessa população, com o objetivo de criar vínculos e atraí-la para a assistência. Essas pessoas são encaminhadas para o Centro de Convivência e Moradia Coletiva Vida Feliz - Casa Amarela – gerida em regime de co-gestão com a Casa de Acolhida Santa Gema. Passam por esse espaço cerca de 80 pessoas, que encontram alimentação e condições de higiene, participam dos grupos de discussão e das demais atividades disponíveis de segunda a sexta-feira. Para morar no Centro – há 16 vagas disponíveis – é cobrado um valor simbólico e o candidato deve estar desenvolvendo atividade formal ou informal. No Centro de Convivência de Moradores de Rua - CCMR (ser-

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viço público) são atendidas 50 pessoas, que participam das oficinas de artesanato e fabricação de vassouras, montadas em parceria com entidades diversas. A Secretaria de Saúde coopera no tratamento de alcoolistas e no encaminhamento de casos para os serviços de apoio (CAPs Dependência Química e CAPs Saúde Mental). O Centro de Recuperação Bom Pastor participa atendendo os dependentes químicos; os Centros Espíritas Redentor e O Semeador, a Casa da Solidariedade e a Paróquia Santa Cruz oferecem sopa àqueles que ainda se mantêm nas ruas. Da administração municipal, o programa recebe R$ 171 mil e, do governo estadual, através do Fundo Municipal de Assistência Social, R$ 37.800,00.

Contato(s): Marcia Ivone Leal de Oliveira Assistente de Direção Departamento Municipal de Ação Social R. Xavier de Toledo, 350 Santo André, SP CEP 09010-130 Tel.: (11) 4994-4802 Fax: (11) 4994-4766 E-mail: vmmgonelli@santoandre.sp.gov.br

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Grupos Específicos

Experiência: 664 Data de início: 1999 Município: Descalvado Região Administrativa: Central Região de Governo: São Carlos Entidade Gestora: Prefeitura Municipal

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Recondução Palavras-chave: Casa-abrigo; Orientação à família; Reintegração familiar; Relações intergovernamentais; Parceria; Rede de serviços Gerenciado pela Secretaria de Assistência e Promoção Social do município, o programa foi criado a partir de triagem realizada entre os migrantes/itinerantes que se estabeleciam no município de forma desordenada, em acomodações precárias, sujeitos à falta de higiene e más condições de saúde, para verificar se essas famílias desejavam retornar aos seus locais de origem ou fixar-se no município. A Casa de Oração Santa Aliança I tem servido de abrigo provisório para as famílias, que recebem atendimento básico, alimentação, pouso e orientação. O projeto auxilia também na resolução de conflitos relativos à reintegração familiar, oferece tratamento médico e odontológico e cursos de qualificação profissional. As famílias que manifestam desejo de retornar são logo encaminhadas ao seu lugar de origem e, no caso de desejarem fixar-se no município, se conseguirem emprego ou exercerem alguma atividade remunerada, depois de três anos recebem da prefeitura terreno para a construção de moradias em sistema de mutirão. Nos três primeiros meses, o projeto funcionou apenas com recursos municipais e, hoje, já conta com a ajuda financeira e o suporte técnico da Secretaria de Assistência e Desenvolvi-

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mento Social do Estado de São Paulo - Sads e a colaboração da sociedade civil local. Aproximadamente 30 famílias já foram reconduzidas para seus locais de origem, em diferentes regiões do País, e 80 famílias já estão assentadas no município em casa própria. O custo do projeto é de R$ 100.000,00, dos quais 40% provêm de recursos municipais, 30% dos recursos estaduais e 30% da iniciativa privada.

Contato(s): Maria Inês Cerantola Diretora de Divisão Secretaria de Assistência e Promoção Social R. XV de Novembro, 456 Centro - Descalvado, SP CEP 13690-000 Tel.: (19) 583-3221

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Idoso

Experiência: 194 Data de início: Jan. 1998 Município: Presidente Bernardes Região Administrativa: Presidente Prudente Região de Governo: Presidente Prudente Entidade Gestora: Lar dos Velhos São Vicente de Paula Contato(s): Ivani Viveiro Gonçalves Assistente Social Lar dos Velhos São Vicente de Paula R. Alarico Balizardo, 612 Fundos Presidente Bernardes, SP CEP 19300-000 Tel.: (18) 262-1440 Fax: (18) 262-1440

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Participação do Idoso na Vida Comunitária Palavras-chave: Asilo municipal; Assistência médica; Centro de convivência; Lazer do idoso; Atividades socioculturais; Relações intergovernamentais; Parceria Implantado através de convênio entre a prefeitura e a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo - Sads, que repassa recursos financeiros para a entidade, o Lar dos Velhos São Vicente de Paulo tem como objetivo oferecer melhor qualidade de vida ao idoso, integrando-o na comunidade, que também participa doando gêneros alimentícios. A instituição possui prédio próprio, onde residem atualmente 23 pessoas, com uma média de idade de 72 anos, atendidas por 7 funcionários, submetidos a treinamento e cursos de capacitação técnica. O regime adotado permite ampla liberdade de movimento aos idosos, buscando resgatar a valorização e a identidade do idoso. São oferecidos atendimento médico individual e familiar, por intermédio de convênio com o hospital local. Entre as atividades sociais, estão as reuniões em datas comemorativas, bailes da terceira idade e bingos. A campanha Adote um Idoso em seu Lar promove melhor integração com a comunidade, permitindo que os idosos passem o dia em casas de família. Os participantes também cultivam plantas medicinais e produzem peças artesanais, que depois são comercializados na própria instituição.

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Idoso

Palavras-chave: Centro de convivência; Parceria público-privada; Parceria; Assistência jurídica Com o objetivo de prevenir o asilamento e o isolamento social dos idosos e melhorar a sua convivência com a família, o trabalho teve início com a implantação de um núcleo de atendimento junto a um Centro de Convivência Infantil, freqüentado pelos avós das crianças. Esse grupo deu origem aos dois centros, implementados com a participação voluntária dos próprios idosos no planejamento, na realização e na avaliação da programação, em conjunto com os instrutores. Além da Seção de Atenção à Pessoa Idosa e do Centro de Atendimento à População, da Secretaria de Ação Comunitária e Cidadania, outras organizações públicas e privadas participam do programa, atuando em suas áreas específicas e promovendo cursos, encontros da terceira idade, seminários, etc. A prefeitura destina anualmente cerca de R$ 600.000,00 ao projeto. Além de poder participar de diversas atividades físicas, esportivas e de lazer, assim como de cursos e oficinas culturais em várias modalidades, os idosos ainda encontram nos Centros um espaço para a defesa de seus direitos sociais e assistência jurídica gratuita.

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Centros de Convivência da Terceira Idade - Vida Nova e Isabel Garcia

Experiência: 545 Data de início: Abr. 1991 Município: Santos Região Administrativa: Santos Região de Governo: Santos Entidade Gestora: Secretaria Municipal de Ação Comunitária e Cidadania Contato(s): Anamara Simões Martins Assessora Técnica Secretaria Municipal de Ação Comunitária e Cidadania R. Augusto Severo, 7 - 14º andar - Santos, SP CEP 11010-050 Tel.: (13) 219-6769 Fax: (13) 219-6769 E-mail: seacpms@hotmail.com

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Idoso

Experiência: 707 Data de início: Abr. 2000 Município: Valinhos Região Administrativa: Campinas Região de Governo: São Paulo Entidade Gestora: Prefeitura Municipal Contato(s): Elida Maria Espontão Castanho - Chefe da Seção de Atenção ao Idoso Prefeitura Municipal R. Antonio Carlos, 301 Centro - Valinhos, SP CEP 13270-000 Tel.: (19) 3869-2013 Fax: (19) 3871-8918

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Curso Acompanhante de Idosos Palavras-chave: Curso profissionalizante; Relações intergovernamentais; Parceria; Parceria público-privada Oferecido a homens e mulheres com idade mínima de 50 anos, que tenham concluído pelo menos o curso primário e estejam interessados em trabalhar como acompanhantes de idosos, ou mesmo exercer essa função de forma voluntária. Atualmente, há 42 inscritos no curso, que é realizado no Centro Municipal de Convivência da Terceira Idade, com a duração de quatro meses e carga horária de 110 horas. A Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, responsável pela execução da Política Municipal de Atendimento ao Idoso, investe anualmente R$ 35.766,24 na atividade, tendo como parceiros a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo - Sads, que repassa R$ 4.000,00 por ano, e o Senac, que se responsabiliza pelo conteúdo programático, recursos humanos e didático-pedagógicos do curso.

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Idoso

Palavras-chave: Alfabetização de adultos; Assistência médica; Assistência psicológica; Saúde do idoso; Lazer do idoso; Centro de convivência; Parceria público-privada; Parceria Por iniciativa do Fundo Social de Solidariedade, com o apoio das Secretarias da Saúde e da Educação, e em parceria com o Rotary Clube, que empresta a sede para a prática das atividades e cede os monitores voluntários, formou-se um grupo de idosos. São 160 participantes, maiores de 60 anos, orientados por uma equipe de funcionários – composta por assistente social, médico, psicólogo, fisioterapeuta, professor de educação física, secretária e pessoal de apoio – para a prática de atividades diversas e prestação de assistência médica, psicológica e de apoio. Os idosos são distribuídos em grupos de 20 pessoas, em média, que, segundo seu interesse, freqüentam semanalmente aulas de educação física, hidroginástica, bordado, crochê, pintura ou artesanato e, quando necessário, de alfabetização. Alguns participam de treinamento em vôlei, natação, futebol, atletismo, dança rítmica e jogos de salão, além de palestras, bingos, bailes, caminhadas e passeios que reúnem o grupo todo. As atividades diárias desenvolvem-se na sede do Fundo Social de Solidariedade e as esportivas em locais apropriados. Segundo os gestores, os participantes demonstram melhoria na saúde, comprovada pela diminuição de consultas médicas e consumo de medicamentos.

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Grupo Felicidade

Experiência: 544 Data de início: Out. 1996 Município: Morro Agudo Região Administrativa: Franca Região de Governo: São Joaquim da Barra Entidade Gestora: Fundo Social de Solidariedade Municipal Contato(s): Angela Aparecida Arantes Ogoshi - Assistente Social Fundo Social de Solidariedade Municipal R. José Jorge Junqueira, 1.626 - Morro Agudo, SP CEP 14640-000 Tel.: (16) 851-3605 Fax: (16) 851-1166 Regina Helena Sacoman Psicóloga Fundo Social de Solidariedade Municipal R. José Jorge Junqueira, 1.626 - Morro Agudo, SP CEP 14640-000 Tel.: (16) 851-3605 Fax: (16) 851-1166

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Idoso

Experiência: 709 Data de início: Mar. 1999 Município: Valinhos Região Administrativa: Campinas Região de Governo: Campinas Entidade Gestora: Prefeitura Municipal Contato(s): Elida Maria Espontão Castanho - Chefe Seção de Atenção ao Idoso R. Antonio Carlos, 301 Valinhos, SP CEP 13270-000 Tel.: (19) 3869-2013 Fax: (19) 3871-8918

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Programa Recomeçar na Maturidade - Um Projeto de Vida e Trabalho Palavras-chave: Curso profissionalizante; Relações intergovernamentais; Parceria; Parceria público-privada; Centro de convivência A proposta vem ao encontro do interesse demonstrado pelos idosos por temas abrangentes e atualizados, de grande valia para a satisfação de seus projetos pessoais de socialização, bem como para o redirecionamento de suas vidas e a realização de projetos profissionais. Dirigido às pessoas residentes no município, com idade igual ou superior a 50 anos, com domínio da leitura e da escrita, conta com a parceria do Senac, responsável pelo desenvolvimento teórico-prático do programa de valorização e qualificação, tanto pessoal quanto profissional; da Secretaria de Assistência Social e Habitação Seção de Atenção ao Idoso, na definição dos objetivos e metas do programa, planejamento e disponibilização de recursos humanos, físicos, materiais e financeiros, e acompanhamento e avaliação do desenvolvimento das atividades; e da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo - Sads, que repassa recursos para o co-financiamento das ações empreendidas. Para manter a motivação do grupo, composto de 25 pessoas, os coordenadores consultam os participantes sobre o conteúdo programático de seu interesse, com atividades teóricas e práticas nas áreas de arte e cultura, saúde, direitos e cidadania, alimentação, informática, competências para o trabalho, transações comerciais, projetos e empreendimentos, estações de vivência, etc.

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Idoso

Palavras-chave: Alfabetização de adultos; Centro de convivência; Curso profissionalizante; Assistência médica; Lazer do idoso; Geração de renda; Saúde do idoso; Relações intergovernamentais; Parceria Idealizado pela prefeitura, em parceria com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo - Sads, o projeto pretende melhorar a qualidade de vida da população idosa, oferecendo atividades adequadas a essa faixa etária e possibilitando sua atuação mais produtiva junto à família, ao mercado de trabalho e à sociedade. As atividades culturais e de lazer incluem, dentre outras, dança, viagens e passeios turísticos. Proporciona acesso a cursos profissionalizantes, de alfabetização, artesanato e palestras educativas sobre temas de interesse, e também às aulas de música e de formação de coral na Universidade Aberta à Terceira Idade da Unesp – campus de Assis. Os mais necessitados têm direito ao Benefício de Prestação Continuada, uma complementação de renda concedida pela prefeitura, e a serviços de saúde, aviamento de receitas médicas, etc. A prefeitura gasta R$ 11.779, 92 com o projeto e a Sads repassa R$ 14.400,00, totalizando um custo anual de R$ 26.179,92.

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Projeto de Bem com a Vida

Experiência: 686 Data de início: Mar. 1998 Município: Pedrinhas Paulista Região Administrativa: Marília Região de Governo: Assis Entidade Gestora: Prefeitura Municipal Contato(s): Suelita Salete Bechelli Valadão - Secretária Municipal Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social R. da Ciência, 420 - Centro Pedrinhas Paulista, SP CEP 19865-000 Tel.: (18) 375-1588 Fax: (18) 375-1543 E-mail: pmpedpau@femat.com.br

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Idoso

Experiência: 531 Data de início: Maio 1997 Município: Iguape Região Administrativa: Registro Região de Governo: Registro Entidade Gestora: Fundo Social de Solidariedade do Município Contato(s): Enny Trigo Martins Fortes Presidente Fundo Social de Solidariedade do Município R. XV de Novembro, 272 Iguape, SP CEP 11920-000 Tel.: (13) 841-1626 Fax: (13) 841-1620

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Projeto Redescoberta Palavras-chave: Centro de convivência; Assistência psicológica; Atividades socioculturais; Lazer do idoso Criado para atender ao Grupo da Melhor Idade, com o propósito de proporcionar ao idoso a oportunidade de refletir sobre os aspectos biopsicossociais do envelhecimento e elaborar novos planos de vida, a partir da descoberta de seus interesses, habilidades e ideais. Busca também facilitar à terceira idade o restabelecimento do relacionamento e diálogo com os mais jovens. Destinado a uma população com faixa etária acima dos 55 anos, atinge 3% da população do município. Mensalmente, acontecem encontros regionais, dos quais o grupo participa, seja viajando para outros municípios ou recebendo visitas de outros grupos, quando são discutidas as atividades desenvolvidas pelos município, sempre monitorados por profissionais de cada área. O projeto possui convênio com a Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo - Sads e já funciona em sede própria.

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Palavras-chave: Geração de renda; Rede de serviços O programa de valorização do idoso, instituído por lei municipal (Lei n. 1.663, de 11/3/98) e coordenado pela Secretaria de Ação Comunitária e Cidadania, atua em conjunto com os responsáveis pelas organizações e demais projetos envolvidos. Para fazer parte do programa, o idoso deve ter idade igual ou superior a 60 anos, renda mensal igual ou inferior a cinco salários mínimos, residir no município e possuir habilidades ou aptidões específicas. Depois de selecionados, os candidatos são treinados para assumir as oficinas de aprendizagem localizadas em diversas instituições, especialmente nos Centros de Convivência e no Espaço Meninas, ou podem atuar como contadores de histórias. Cada oficineiro recebe um salário mínimo mensal por 16 horas de trabalho semanais. O público beneficiado é constituído de crianças e adolescentes de baixa renda, em situação de risco pessoal e social, que estejam participando de projetos das várias secretarias municipais. A partir de um convênio com a Secretaria de Esportes e Turismo, através do Centro de Memória Esportiva, seis idosos voluntários, atletas veteranos do município, transmitem suas experiências a crianças e adolescentes das Escolinhas de Esportes, nas modalidades de voleibol, natação, basquete, pugilismo e atletismo. Através do Programa Bem-Vindo, o oficineiro acompanha as crianças e adolescentes em visita aos principais pontos tu-

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Projeto Vovô Sabe Tudo

Experiência: 549 Data de início: Mar. 1998 Município: Santos Região Administrativa: Santos Região de Governo: Santos Entidade Gestora: Secretaria Municipal de Ação Comunitária e Cidadania

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Contato(s): Rosana Maria Gomes Chefe da Seção de Atenção à Pessoa Idosa Secretaria Municipal de Ação Comunitária e Cidadania Av. Presidente Wilson, 143 3º andar - Santos, SP CEP 11650-201 Tel.: (13) 251-2246/ 985-7159 (cel.) Fax: (13) 239-1434

rísticos da cidade. No Projeto Nascer e Viver, da Secretaria de Saúde, as vovós dão orientação e transmitem conhecimentos a adolescentes grávidas. Atualmente, 16 oficineiros atendem 720 crianças e adolescentes nas oficinas de jardinagem, ikebana, carpintaria, tapeçaria, corte e costura, pintura, artesanato, bordado, turismo. O custo total com a implantação e manutenção das oficinas é de R$ 103.930,00 anuais, provenientes do orçamento da secretaria municipal.

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Palavras-chave: Centro de convivência; Relações intergovernamentais; Parceria; Parceria público-privada; Asilo municipal A idéia de implantar moradia coletiva como alternativa para idosos de baixa renda surgiu a partir de discussões com a população no 2º Encontro Santista da Terceira Idade, coordenado pelos Centros de Convivência já existentes, e foi viabilizada pelos técnicos da Secretaria de Ação Comunitária e Cidadania, que elaboraram a proposta e deram início ao projeto-piloto. A implantação do projeto deve-se à parceria com a Companhia Habitacional da Baixada Santista - Cohab, que financiou a reforma do imóvel cedido em comodato pela Fundação Ruth Alexandre Mafhuz para abrigar a República Bem Viver, e o Asilo dos Inválidos cedeu imóvel para a República Fraternidade. Os moradores devem ter entre 60 e 80 anos, independência física, não possuir vínculos familiares e receber de um a dois salários mínimos por mês. A vida na república implica direitos e deveres, cumprimento de regras de convivência preestabelecidas, tais como divisão de tarefas, recebimento de visitas, realização de festas, etc. As duas repúblicas têm capacidade para 28 idosos. O aluguel é de R$ 34,00 para cada morador e a manutenção da casa, limpeza, alimentação, água, luz e gás são divididos igualmente entre todos. Os móveis e demais utensílios foram doados pela comunidade ou adquiridos com recursos arrecadados nos eventos organizados para tal fim. As duas repúblicas estão sob a

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República Bem Viver e Fraternidade

Experiência: 546 Data de início: Set. 1996 Município: Santos Região Administrativa: Santos Região de Governo: Santos Entidade Gestora: Prefeitura Municipal

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Armando de Freitas Pinho Psicólogo Secretaria Municipal de Ação Comunitária e Cidadania Av. Presidente Wilson, 143 Santos, SP CEP 11650-201 Tel.: (13) 219-6769 Fax: (13) 219-6769

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Contato(s): Rosana Maria Gomes - Chefe de Seção Secretaria Municipal de Ação Comunitária e Cidadania Av. Presidente Wilson, 143 - 3º andar - Santos, SP CEP 11650-201 Tel.: (13) 251-2246 Fax: (13) 219-6769 E-mail: seacpms@hotmail.com/ seacpms@ig.com.br

coordenação da Seção de Atenção à Pessoa Idosa, da Secretaria de Ação Comunitária e Cidadania, que viabiliza os medicamentos de uso contínuo, roupas de cama, etc., e também promove atividades de integração social, como passeios e festas, contando com o apoio das Secretarias Municipais de Saúde e Educação. Atualmente vivem 12 idosos na República Bem Viver e 12 na República Fraternidade. Outros estão à espera da criação de novas repúblicas (III e IV), que se encontram em fase de implantação para atender 20 idosos. Em 1998, a experiência foi premiada pela Fundação Getúlio Vargas e pela Fundação Ford. Em 1999, foram gastos R$ 158.916,00, financiados com recursos próprios da Prefeitura (R$ 90.396,00) e repasses estaduais ao Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS (R$ 28.800,00), além de doações de instituições, como o Asilo de Inválidos, e de moradores.

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Idoso

Palavras-chave: Alfabetização de adultos; Assistência médica; Associações; Parceria; Relações intergovernamentais; Geração de renda; Atividades esportivas; Mutirão; Artesanato Oferece aos idosos carentes assistência médica, odontológica e social, orientação em saúde, atividades de artesanato, esportivas e de lazer e curso de alfabetização. Os mais necessitados recebem cesta básica de alimentos. É oferecida também a possibilidade de construção de casas em mutirão por meio de parceria entre a prefeitura e o Fundo Social de Solidariedade. Os artesanatos produzidos são comercializados numa loja mantida em antigo prédio da Fepasa, em feiras estaduais e interestaduais e na loja da Sutaco, localizada na Estação República do metrô (SP). O programa proporcionou a criação da Associação dos Artistas e Artesãos, promovendo o idoso pela valorização de seu trabalho.

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Tecendo o Futuro

Experiência: 189 Data de início: Mar. 1997 Município: Descalvado Região Administrativa: Central Região de Governo: São Carlos Entidade Gestora: Secretaria de Assistência e Promoção Social Contato(s): Rosinês Pozzi Casati Gabrielli - Secretária Municipal Secretaria de Assistência e Promoção Social R. José Quirino Ribeiro, 55 Descalvado, SP CEP 13690-000 Tel.: (19) 583-4166 Fax: (19) 583-2677, ramal 240 E-mail: gabinetepmd@cps.sol.com.br

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Saúde


Ações Preventivas

Palavras-chave: Controle de vetores; Campanha educativa A campanha da prefeitura, através de ações voltadas para o controle de vetores, tem como objetivo diminuir o risco de surtos de doenças, principalmente a dengue e a febre amarela, eliminando materiais em desuso que proporcionam a formação de depósitos de água, transformando-se em criadouros para o aedes aegypti. Duas vezes por ano, um caminhão percorre os bairros, borracharias e terrenos baldios da cidade recolhendo recipientes que acumulam água. A mídia local colabora divulgando o cronograma da campanha e indicando os bairros a serem atendidos. No dia anterior à passagem do caminhão cata treco em determinado local, intensifica-se a divulgação por um serviço de alto-falante, que orienta a população a depositar nas calçadas o que deve ser recolhido. Durante a operação, o serviço acompanha a equipe, composta pelo agente controlador de vetores, pelo motorista e três ajudantes de caminhão. As borracharias são visitadas separadamente e seus proprietários orientados sobre como devem proceder em relação aos pneus. A campanha tem permitido a diminuição da infestação, conforme informam os gestores do programa.

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Operação Cata Treco

Experiência: 680 Data de início: Abr. 1998 Município: Mairinque Região Administrativa: Sorocaba Região de Governo: Sorocaba Entidade Gestora: Prefeitura Municipal Contato(s): Maria Aparecida Azevedo Junqueira - Chefe do Departamento de Saúde Prefeitura Municipal Av. Lamartine Navarro, 514 Centro - Mairinque, SP CEP 18120-000 Tel.: (11) 7998-2211 Fax: (11) 428-2677 E-mail: saudemairinque@uol.com.br

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Ações Preventivas

Experiência: 181 Data de início: Fev. 1997 Município: São José do Rio Preto Região Administrativa: São José do Rio Preto Região de Governo: São José do Rio Preto Entidade Gestora: Prefeitura Municipal Contato(s): Regina Helena Morganti Fornari Chueire Secretária Municipal Prefeitura Municipal Av. Alberto Andaló, 3.030 Centro São José do Rio Preto, SP CEP 15015-000 Tel.: (17) 230-1114 Fax: (17) 234-3696 E-mail: smbes@sjriopreto.org.br

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Programa Leite É Saúde Palavras-chave: Criança e adolescente; Nutrição; Prevenção em saúde Fornecimento diário às famílias de baixa renda de um litro de leite pasteurizado in natura, tipo C, para cada criança com idade inferior a cinco anos, portadora de certidão de nascimento e com carteira de vacinação em dia. A distribuição é feita em creches, centros comunitários e escolas de bairros através da apresentação de tíquetes enviados mensalmente a cada família. Para os gestores, o programa tem papel significativo na recuperação nutricional das oito mil crianças beneficiadas, observando-se, inclusive, menor incidência de patologias que interferem no crescimento pondero-estatural.

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Ações Preventivas

Palavras-chave: Criança e adolescente; Prevenção em saúde; Nutrição; Processamento de alimentos; Associações; Atividades socioeducativas; Cozinha-piloto; Clube de mães; Parceria público-privada; Parceria Criado para diagnosticar e acompanhar o crescimento e desenvolvimento de crianças de 0 a 6 anos que apresentam desnutrição, o programa oferece alimentação mais saudável e equilibrada para 40 beneficiários de dois bairros da periferia do município. As crianças recebem, diariamente, café da manhã e almoço, preparados em cozinhas comunitárias, além de acompanhamento médico. Os Clubes das Mães, Centros Comunitários e as Sociedades Amigos de Bairro - Sabs disponibilizam o espaço físico para instalação das cozinhas, onde mães e voluntárias recebem treinamento e capacitação para o preparo de alimentos, com cardápio balanceado e nutritivo. As mães e as crianças também participam de atividades socioeducativas, culturais e de lazer, permanecendo no programa por um período mínimo de 18 meses. Em cada bairro, uma assistente social é responsável pelos dados de pesagem e acompanhamento das crianças, elabora relatórios de avaliação bimestrais, além de realizar estudo da situação socioeconômica das famílias e encaminhar os participantes para os serviços de atendimento do município. Executado com apoio das Secretarias Municipais da Saúde e de Desenvolvimento Social e Cidadania, é mantido com re-

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Programa de Atendimento à Criança Desnutrida

Experiência: 556 Data de início: Abr. 1996 Município: São Bernardo do Campo Região Administrativa: São Paulo Região de Governo: São Paulo Entidade Gestora: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania

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Contato(s): Carolina do Rocio Klomfahs Assistente de Diretoria Departamento Municipal da Criança e Juventude Sedesc 2 Av. Redenção, 221 - Centro São Bernardo do Campo, SP CEP 09725-680 Tel.: (11) 4332-9111 Fax: (11) 4332-9111

cursos do próprio município. A recuperação de peso e altura das crianças, a diminuição da carência alimentar e o combate à mortalidade infantil, juntamente com o fortalecimento do vínculo familiar, são os resultados apontados pelos gestores.

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Ações Preventivas

Palavras-chave: Nutrição; Processamento de alimentos; Uso da soja; Parceria; Relações intergovernamentais Uma pesquisa realizada em parceria com um grupo de pesquisadores argentinos para o desenvolvimento de produtos fermentados de soja para fins terapêuticos e de baixo custo resultou em um tipo de iogurte que reduz o colesterol. A partir de um programa-piloto, foi construída a Unidade de Desenvolvimento e Produção de Derivados de Soja - Unisoja com recursos da prefeitura e financiamento do Centro ArgentinoBrasileiro de Biotecnologia - Cabbio/CNPq e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - Fapesp. A Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Unesp – campus de Araraquara – é responsável pela gestão, manutenção, controle e supervisão técnica do programa, que tem produção garantida através do fornecimento de matérias-primas e alocação de funcionários da prefeitura. Hoje, a central de produção de derivados de soja produz cerca de 4 mil unidades/ dia de leite e iogurte, com 170 ml cada, distribuídos gratuitamente pela Secretaria Municipal de Assistência Social para 28 instituições assistenciais, hospitais e escolas, atendendo, ainda, 120 crianças carentes e intolerantes ao leite de origem animal. Os gestores entrevistam e acompanham o peso e a altura dos grupos específicos – crianças a partir de seis meses, idosos, doentes – para avaliar os resultados alcançados. A diminuição do preconceito da população em relação aos produtos de soja e a cura de todas as crianças que, por orien-

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Projeto Unisoja

Experiência: 177 Data de início: Jun. 1997 Município: Araraquara Região Administrativa: Central Região de Governo: Araraquara Entidade Gestora: Faculdade de Ciências Farmacêuticas/Universidade Estadual Paulista - Unesp

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Contato(s): Elizeu Antonio Rossi Coordenador Técnicocientífico Faculdade de Ciências Farmacêuticas/Unesp Rodovia Araraquara-Jaú, km 1 - Campus Universitário Araraquara, SP CEP 14801-902 Tel.: (16) 232-0200, ramal 270 Fax: (16) 222-0073 E-mail: rossiea@fcfar.unesp.br

tação médica, não podem tomar leite de origem animal, são os resultados práticos apontados pelos gestores, juntamente com os aspectos científicos dos estudos e pesquisas e do suporte ao ensino de graduação e pós-graduação na área de alimentação e nutrição. Como proposta de continuidade, pretende-se expandir a Unisoja, transformando-a em centro de capacitação e treinamento de pessoal para os municípios paulistas que também têm programas de produção de leite de soja.

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Medicamentos

Palavras-chave: Administração em saúde; Parceria públicoprivada; Parceria; Associações; Farmácia municipal A Associação dos Municípios da Média Paulista - Ammep, que reúne 14 municípios da região, aproveitou um terreno doado pela Secretaria da Agricultura do Estado para montar uma farmácia de manipulação na zona rural, com a finalidade de baratear medicamentos alopáticos de uso contínuo (hipertensão arterial, diuréticos, cardíacos, etc.) e manipular fórmulas que não se encontram à venda nas farmácias e drogarias, para depois distribuí-los gratuitamente à população carente, através dos postos de saúde. A reforma do local e a compra dos equipamentos de laboratório foram realizados com a mensalidade paga pelas prefeituras associadas. Hoje, o laboratório manipula 80 sais diferentes e com eles produz 150 associações, chegando a produzir 12 mil cápsulas diárias, com um pequeno grupo de funcionários (um farmacêutico, três manipuladores, uma digitadora, uma embaladora e um contabilista). Cada município envia as receitas por fax e, 48 horas depois, os medicamentos são entregues embalados em potes lacrados e rotulados, segundo as normas da vigilância sanitária, e encaminhados às farmácias dos Centros de Saúde. As prefeituras associadas chegam a economizar 90% em relação ao preço de venda nos estabelecimentos comerciais e o pagamento é feito através de faturas mensais com a respectiva nota fiscal dos medicamentos solicitados no decorrer do mês.

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Farmácia de Manipulação

Experiência: 674 Data de início: Mar. 1998 Município: Duartina Região Administrativa: Bauru Região de Governo: Bauru Entidade Gestora: Associação dos Municípios da Média Paulista Contato(s): Dra. Giovana Guerra Bocardi Farmacêutica Associação dos Municípios da Média Paulista Rodovia Vicinal DTR 368, 201 - Duartina, SP CEP 17470-000 Tel.: (14) 972-9349 (cel.)

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Médico de Família

Experiência: 534 Data de início: Jun. 1999 Município: Santo André Região Administrativa: São Paulo Região de Governo: São Paulo Entidade Gestora: Prefeitura Municipal

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Programa Saúde da Família Palavras-chave: Médico de família; Agentes comunitários; Relações intergovernamentais; Parceria; Parceria públicoprivada Vinculado ao Programa Médico da Família, do Ministério da Saúde, o programa divide-se em dois subprogramas: Programa de Saúde da Família - PSF e Programa de Agentes Comunitários - Pacs. O primeiro funciona com uma equipe composta de um médico generalista, um enfermeiro, dois auxiliares de enfermagem, sete agentes comunitários de saúde, um recepcionista e um servente. Essa equipe atende 1.200 famílias numa unidade de saúde exclusiva para a população da área adstrita. O Pacs, que conta com um enfermeiro e um agente de saúde para cada 200 famílias, atende em uma unidade de saúde transformada em Unidade de Referência. As áreas de abrangência do projeto são selecionadas pela Secretaria de Saúde, de acordo com o perfil epidemiológico da região, as reivindicações populares e a necessidade de expansão de serviços. Para viabilizar a contratação dos profissionais de saúde e a administração dos recursos financeiros repassados ao projeto, através do Fundo Municipal de Saúde, foi firmado um convênio com a Faculdade de Medicina do ABC. Em cada área, os agentes comunitários são escolhidos pela população local em assembléias, quando os participantes recebem explicações sobre os objetivos do projeto. Atualmente, o programa atua em dois bairros, sete favelas e encontra-

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se em plena expansão, com 157 agentes comunitários em atividade e dez equipes que contam com um médico generalista, facilitando o acesso aos programas sociais do município. Em 1999, os gastos orçamentários foram de R$ 820.103,85.

Contato(s): Ieda Maria Cabral da Costa Coordenadora do Programa Prefeitura Municipal Praça IV Centenário, s/n 14º andar - Sala 1 Santo André, SP CEP 09015-080 Tel.: (11) 411-0364 Fax: (11) 411-0399

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Programas de Saúde

Experiência: 660 Data de início: Abr. 1998 Município: Jandira Região Administrativa: São Paulo Região de Governo: São Paulo Entidade Gestora: Prefeitura Municipal Contato(s): Samara Barbosa de Campos Assistente Social/ Coordenadora do Programa Prefeitura Municipal R. Elton Silva, 300 Jandira, SP CEP 06626-480 Tel.: (011) 7929-5642

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Programa Gestante/Nutriz Palavras-chave: Saúde da mulher; Gestante; Nutrição; Mulher; Atendimento domiciliar; Criança e adolescente A partir de uma pesquisa realizada junto às Unidades Básicas de Saúde do município, que revelou a desinformação existente entre mulheres de baixa renda e de diferentes idades, responsável pela grande incidência de gravidez precoce e de mortalidade infantil, o projeto foi criado para esclarecer a população feminina sobre a saúde da gestante e o planejamento familiar. Coordenado pelos Departamentos de Promoção Social e de Saúde, que organizam o fluxo das atividades e dos instrumentais técnicos e didáticos, envolve dois projetos de atendimento socioeducativo: Projeto Ser e Projeto Crescer. O primeiro consiste em orientar as gestantes através de cursos ministrados nas Unidades Básicas de Saúde por uma equipe interdisciplinar, constituída de funcionários da rede pública municipal, com a duração de aproximadamente três meses. O Projeto Crescer oferece às participantes do Projeto Ser acompanhamento médico domiciliar periódico durante o primeiro ano de vida da criança. No final do curso, são sorteados enxovais de bebê entre as participantes, doados por empresas parceiras. A prefeitura gasta cerca de R$ 450,00 por turma, entre material didático e de consumo, alimentação e combustível, totalizando cerca de R$ 1.800,00 por ano. No ano de 1999, o programa atendeu em média 160 gestantes.

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Programas de Saúde

Palavras-chave: Gestante; Recém-nascido; Aleitamento materno; Recém-nascido de risco; Atendimento domiciliar; Saúde da mulher; Mulher; Relações intergovernamentais; Parceria Criado a partir de um estudo sobre mortalidade neonatal, visa dar assistência à mulher gestante, acompanhar os partos, incentivar o aleitamento materno e, principalmente, dar atendimento prioritário aos recém-nascidos considerados de risco nas Unidades Básicas de Saúde. Após a avaliação dos bebês, são agendadas as consultas e as mães encaminhadas aos grupos de aleitamento para receber orientação sobre amamentação e material educativo. O controle da saúde dos bebês é feito semanal ou mensalmente, conforme o caso, até os seis meses de idade, podendo a vigilância estender-se até um ano em caso de hospitalização. No caso das mães faltosas, são realizadas visitas domiciliares para que os bebês não deixem de receber avaliação constante. Os profissionais envolvidos realizam uma busca ativa para identificar os bebês menores de um ano que estejam internados nos hospitais públicos ou privados para acompanhamento do prontuário médico. O projeto é financiado pela Secretaria de Saúde do município, que paga os profissionais e fornece o material de apoio. Também recebe auxílio da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo e do Centro de Lactação do Hospital Guilherme Álvaro, que dá treinamento às equipes das Unidades Básicas

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Programa Vigilância sobre o Recém-nascido

Experiência: 551 Data de início: Jan. 1991 Município: Santos Região Administrativa: Santos Região de Governo: Santos Entidade Gestora: Prefeitura Municipal

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Contato(s): Roseine Fortes Patella Psicóloga Secretaria Municipal de Saúde Praça Rui Barbosa, 23 5º andar - Santos, SP CEP 11010-130 Tel.: (13) 219-2420 Fax: (13) 219-2420

de Saúde. A vigilância sobre as gestantes de risco e os recém-nascidos tem alcançado 95% dos nascimentos, segundo os critérios de risco do programa, contribuindo para diminuir a mortalidade das crianças.

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Programas de Saúde

Palavras-chave: Saúde da mulher; Gestante; Nutrição; Mulher O Estatuto da Criança e do Adolescente, que preconiza os direitos da criança desde o ventre materno, originou o projeto, visando atender às gestantes e acompanhar o desenvolvimento dos bebês durante o primeiro ano de vida. As participantes reúnem-se, uma vez por semana, para receber informações sobre a saúde da mulher durante a gestação, aleitamento materno, vacinação e outros temas de interesse. As gestantes são encaminhadas para exames pré e perinatal, principalmente aquelas de alto risco, alcançando um percentual de atendimento de 80% do público-alvo. A prefeitura gasta anualmente R$ 7.384,76 com o projeto.

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Projeto Mamãe e Bebê

Experiência: 172 Data de início: Mar. 1998 Município: Pedrinhas Paulista Região Administrativa: Marília Região de Governo: Assis Entidade Gestora: Prefeitura Municipal Contato(s): Suelita Salete Bechelli Valadão - Secretária Municipal Secretaria de Assistência e Promoção Social R. da Ciência, 420 Pedrinhas Paulista, SP CEP 19865-000 Tel.: (18) 375-1588 Fax: (18) 375-1543

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Programas de Saúde

Experiência: 705 Data de início: Fev. 1997 Município: Catanduva Região Administrativa: São José do Rio Preto Região de Governo: Catanduva Entidade Gestora: Fundo Social de Solidariedade Contato(s): José Ricardo Magatti Assessor Técnico Fundo Social de Solidariedade Rua Pernambuco, 63 Catanduva, SP CEP 15800-000 Tel.: (17) 523-6181

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Projeto Renascer Palavras-chave: Gestante; Saúde da mulher; Assistência médica; Parceria público-privada; Parceria; Mulher Atender gestantes e nutrizes pertencentes a famílias de baixa renda é a finalidade dos clubes implantados por iniciativa do Fundo Social de Solidariedade, com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde e da Pastoral da Saúde. Os clubes prestam serviços especializados às mulheres, incentivando o aleitamento materno e o parto normal, além de oferecer atividades de lazer para seus filhos. Os participantes têm direito a consultas médicas, medicamentos, vacinas, leite, consultas médicas; orientação sobre alimentação e controle de doenças; acompanhamento pré-natal e enxoval para bebê. Ensinam trabalhos manuais para as mulheres e ajudam a equipe executora do projeto nas atividades de orientação às gestantes. Atualmente, 70 mulheres são beneficiadas diretamente e a média anual de recursos aplicados no programa é de R$ 27.800,00. Para os gestores, os resultados mais significativos alcançados até o momento referem-se à redução do índice de mortalidade infantil no município, melhora da qualidade de vida das pessoas envolvidas, fortalecimento dos laços familiares e aumento considerável de partos normais.

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Rede de Serviços

Palavras-chave: Centro de referência; Assistência psicológica; Criança e adolescente; Programa de saúde; Relações intergovernamentais; Parceria; Deficiente; Orientação à família Atende crianças e adolescentes de 3 a 18 anos, com problemas emocionais, psicológicos e distúrbios mentais, visando ao ajustamento social, ocupacional e à integração familiar. Para isso, o Centro oferece atendimento clínico, terapêutico e orientação educacional para os jovens e seus familiares. A ação faz parte de um Programa Municipal de Saúde Mental, originado a partir da III Conferência Municipal de Saúde (1997), que busca, conforme os preceitos da Organização Mundial de Saúde - OMS e da Organização Panamericana de Saúde - Opas, além do atendimento ambulatorial, assistir e promover a saúde global da comunidade, incorporando atividades qualificadas e interdisciplinares. Custeado com recursos próprios do município, o programa conta com apoio e orientação do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, além da participação das Secretarias Municipais de Educação e Ação Social, e do Conselho Tutelar. A melhoria da qualidade das relações familiares e a reintegração escolar são apontadas como resultados positivos. A criação de agentes multiplicadores entre professores e adolescentes é uma das propostas para a continuidade do programa.

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Centro de Referência da Infância e Adolescência - Criari

Experiência: 701 Data de início: Abr. 1998 Município: Rio Claro Região Administrativa: Campinas Região de Governo: Rio Claro Entidade Gestora: Fundação Municipal de Saúde Contato(s): Disete Devera - Coordenadora da Área Específica Fundação Municipal de Saúde Av. Dois, 238 - Centro Rio Claro, SP CEP 13500-410 Tel.: (19) 524-9462 Fax: (19) 524-9462 E-mail: sauderc@linkway.com.br

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Rede de Serviços

Experiência: 702 Data de início: Jun. 1998 Município: Rio Claro Região Administrativa: Campinas Região de Governo: Rio Claro Entidade Gestora: Fundação Municipal de Saúde

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Núcleo de Atenção à Toxicodependência - NAT Palavras-chave: Saúde mental; Parceria público-privada; Parceria; Assistência psicológica; Relações intergovernamentais; Assistência médica; Combate às drogas; Criança e adolescente O NAT faz parte da Rede de Serviços em Saúde Mental, implementado no município a partir da III Conferência Municipal de Saúde, realizada em 1997. Atende em ambulatório a população direta ou indiretamente atingida pela toxicodependência. O Plantão de Atendimento para Casos Novos recebe o dependente, que, depois de avaliado, além do atendimento médico, é convidado a participar de várias atividades, tais como psicoterapia individual e grupal; grupo de acolhimento aos usuários e dependentes; grupo de vivência e reflexão, oficinas de música, de arte; grupo de pais. Tendo como referência o Proad, da Universidade Federal de São Paulo, o projeto envolve parceria com a Sociedade Beneficente São João da Escócia e é subsidiado pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo - Sads, que mensalmente remunera os profissionais que atendem as crianças, adolescentes e famílias em situação de risco em relação às drogas. As Secretarias Municipais de Ação Social, Educação, Esporte e Cultura são parceiras no desenvolvimento de projetos de prevenção ao uso de drogas e no fortalecimento da Rede Pública de Atendimento às questões relacionadas à adolescên-

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Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam

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cia e aos familiares. Cooperam também a Divisão de Apoio ao Menor - DAMC, do Poder Judiciário, e o Fórum. Como resultados, os gestores apontam a diminuição do número de internações psiquiátricas, devido ao incentivo ao convívio social; a diminuição do preconceito de que são vítimas os usuários do serviço em seu ambiente sociofamiliar; e a disponibilização de um espaço no qual os usuários possam refletir sobre sua dependência.

Contato(s): Disete Devera - Coordenadora de Área Fundação Municipal de Saúde Av. Dois, 238 - Centro Rio Claro, SP CEP 13500-400 Tel.: (19) 524-9462 Fax: (19) 524-9462 E-mail: sauderc@linkway.com.br

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Rede de Serviços

Experiência: 703 Data de início: Jul. 1998 Município: Rio Claro Região Administrativa: Campinas Região de Governo: Rio Claro Entidade Gestora: Fundação Municipal de Saúde Contato(s): Disete Devera Coordenadora de Área Fundação Municipal de Saúde Av. Dois, 238 - Centro Rio Claro, SP CEP 13503-540 Tel.: (19) 524-3976/9767-1023 Fax: (19) 523-3430 E-mail: disete@w.conect.com.br

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Núcleo de Atenção Psicossocial - Naps Palavras-chave: Saúde mental; Relações intergovernamentais; Parceria; Assistência médica; Orientação à família; Atendimento domiciliar; Parceria público-privada A partir da III Conferência Municipal de Saúde, realizada em 1997, a Secretaria Municipal de Saúde, através da Fundação Municipal da Saúde, passou a investir na construção de uma rede de serviços em saúde mental, cujo objetivo maior, além de tratar o portador de sofrimento psíquico intenso (psicoses e neuroses graves), é resgatar sua cidadania. O modelo preconizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a Organização Pan-americana de Saúde (Opas), o Ministério da Saúde e a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo incorpora atividades qualificadas e interdisciplinares. O Naps atende casos de urgência e emergência, possui ambulatório para consultas previamente agendadas, hospital-dia e leitos de observação por 24 horas, além de realizar atendimento domiciliar e internação. Conta ainda com oficinas terapêuticas e programa de trabalho de apoio a grupos de familiares, atendendo 800 famílias. O Núcleo, mantido com recursos financeiros da prefeitura, conta com o apoio das Secretarias Municipais de Esportes, de Cultura, de Desenvolvimento, Planejamento e Meio Ambiente, além do Serviço Social da IndústriaSesi, da Associação de Amigos da Saúde Mental e de voluntários da comunidade, que trazem suas experiências profissionais no trato de portadores de sofrimento psíquico.

Catálogo de Experiências Municipais


Lista das Experiências Publicadas* Atualizadas em 1999/2000 Alfabetização de Jovens e Adultos – Presidente Prudente (125) Armazém da Natureza – Jundiaí (170) Assistência Odontológica para o Assentamento Bela Vista – Araraquara (10) Atendimento em Educação Especial a Deficientes Múltiplos e com Disfunções Neuromotoras – Araraquara (8) Atlas Histórico e Geográfico de Jundiaí: O Olhar do Cidadão – Jundiaí (136) Auditoria de Serviços de Saúde Municipais – Votorantim (138) Barracöes Comunitários – Penápolis (102) Cadernos de Planejamento/Série Memórias – Jundiaí (171) Casa Abrigo Arco-Íris – Ourinhos (111) Casa da Criança e do Adolescente – Ourinhos (110) Casa da Juventude (Cajus) – Mauá (29) Cata Treco – Jundiaí (161) Catraca Livre – Presidente Prudente (160)


Centrais de Abastecimento – Campinas (75) Centro de Convivência do Idoso Jesus de Nazaré – Araras (117) Centro Municipal de Educação Integrado de Primeiro Grau Pica-Pau – Morro Agudo (26) Centro Municipal de Atendimento Especializado - Cemae – Apiaí (34) Centro de Vivência, Pesquisa e Estudo do Trabalhador Especial - Cevipe – São Bernardo do Campo (124) Centros Comunitários – Itapira (100) Clínica de Atendimento Integral Municipal - Claim – Limeira (33) Clube da Infância e da Juventude para a Educação e Ecologia – Piracicaba (151) Clube da Terceira Idade Renascer – Birigüi (3) Clube Recreativo dos Idosos de Ilha Solteira - Criis – Ilha Solteira (118) Combatendo o Trabalho Infantil – Bolsa-educação – Franca (105) Conheça Seu Bairro – Jundiaí (81) Conselhos Locais de Saúde. Gerenciamento em Serviços Públicos Municipais de Saúde – Votorantim (139) Construção de Moradias em Sistema de Mutirão – Taquarituba (155)

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Cursos Pré-Profissionalizantes – Birigüi (51) Desenvolvimento Socioeconômico – Cruzeiro (131) Escola: Um Espaço de Construção – Ourinhos (114) Formação de Hortas Domésticas – Rosana (158) Fundo de Apoio ao Empreendedor Joseense – São José dos Campos (152) Gerenciamento das Unidades Básicas de Saúde - UBS. Serviços Públicos Municipais de Saúde. Conselhos Locais – Votorantim (141) Grupo Arte para Criar/Programa Complementando a Renda – Indaiatuba (57) Hortas Comunitárias – São Bernardo do Campo (157) Implantação de Classes Intermediárias (CI) nos Centros de Educação e Recreação (CERs) – Araraquara (39) Implantação do Curso de Língua Estrangeira (italiano e espanhol) nas Escolas Municipais de Educação Infantil – Itu (037) Implantação da Defesa Civil no Município de Rio Claro – Rio Claro (135) Limpeza de Caixas d’Água/Controle de Vetores/Manutenção de Hidrômetros – Penápolis (168) Manejo Conservacionista do Solo e Recomposição da Mata Ciliar na Bacia do Ribeirão Lajeado – Penápolis (132)

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Minimizando Resíduos em São Sebastião – São Sebastião (134) Movimento Regional Criança Prioridade Um – São Bernardo do Campo (129) Municipalização dos Serviços de Saneamento Básico – Diadema (78) Núcleo Municipal de Atendimento à Terceira Idade – Ribeirão Preto (120) Núcleos Comunitários de Crianças e Adolescentes – Campinas (103) Patrulheiros Mirins de Itapira – Itapira (146) Pesca para a Terceira Idade – Presidente Prudente (128) Programa Assistência Previdenciária – Itapevi (2) Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher – Itapira (166) Programa de Atendimento ao Idoso – Ourinhos (116) Programa de Cestas Básicas para Gestante – Glicério (167) Programa de Educação Ambiental para Crianças e Adultos. Semana da Água – Limeira (165) Programa de Educação Ambiental – São Bernardo do Campo (162) Programa de Educação Complementar – Araraquara (41) Programa de Estimulação Essencial (Estimulação Precoce) – São Bernardo do Campo (121)

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Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima – Campinas (58) Programa de Oficinas Culturais – São Bernardo do Campo (98) Programa de Políticas Públicas de Juventude – São Bernardo do Campo (130) Programa de Qualificação e Requalificação Profissional GeraRenda – Ourinhos (154) Programa Municipal de Assistência ao Reeducando - Promar – Ourinhos (123) Programa Municipal de Auxílio às Famílias, Crianças e Adolescentes Carentes de Recursos Materiais – Ribeirão Preto (144) Programa Social de Integração de Benefícios - Cesta Básica Familiar e Vale-Escola – Piracicaba (150) Programas de Educação Ambiental para Comunidades da Universidade Livre do Meio Ambiente Souza Queiroz – Leme (163) Projeto Acreditando no Futuro da Criança – Itararé (31) Projeto Agrícola Social Recriando a Esperança – Ilha Solteira (107) Projeto Alimentação ao Trabalhador Rural – Luiz Antonio (149) Projeto Araras - Criança Cidadã – Araras (13) Projeto Aroeira – Guatapará (147) Projeto Ayrton Senna da Silva – Tatuí (12)

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Projeto Brasil Criança Cidadã – Guariba (106) Projeto Broto Verde – Assis (15) Projeto Casa Abrigo – Assis (21) Projeto Casa de Convivência para os Moradores de Rua – Piracicaba (126) Projeto Colméia – Morro Agudo (16) Projeto de Papéis Reciclados e Artesanais – Ilha Solteira (145) Projeto do Recém-Nascido de Risco - Sol e Vida – Araraquara (90) Projeto Educação de Rua – Franca (104) Projeto Geração de Renda - Corte e Costura Industrial – Guatapará (142) Projeto Habitar – Assis (156) Projeto Hortas Comunitárias – Birigüi (55) Projeto Idoso e Cuidadores. Equipe Multidisciplinar de Atendimento à População Idosa – Presidente Prudente (115) Projeto Intersecretarial de Atendimento ao Idoso – São Bernardo do Campo (119) Projeto Lobato - Sítio da Criança – Araçatuba (30) Projeto Meninas de Santos/Espaço Meninas – Santos (32)

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Projeto Mulher – São José do Rio Preto (169) Projeto Mulheres em Ação – Leme (153) Projeto Navegador – Itu (108) Projeto Pégaso – Leme (113) Projeto Resgatando – São Vicente (101) Projeto Rumo – Praia Grande (79) Projeto Self-Service: Alternativa Metodológica na Alimentação Escolar – Ourinhos (159) Projeto Semear – Ourinhos (99) Projeto Somar – Matão (46) Projeto Terra Mãe – Agricultura Comunitária Familiar – Santópolis do Aguapeí (143) Projeto Tuca - Turma Criança Adolescente – São José do Rio Pardo (112) Projeto Visita Domiciliar – Araraquara (96) Qualidade Total na Câmara – Barueri (137) Self-Service: Alternativa de Distribuição de Merenda Escolar – Macatuba (38) Serviço de Atenção à Família – Campinas (148) Serviço de Atendimento à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Samuca – Pedreira (109)

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Serviço de Atenção à Mulher - SAM (em situação de violência) – São Bernardo do Campo (122) Serviço de Atenção ao Idoso – São Bernardo do Campo (127) Trabalho Pedagógico Coletivo Setorizado – Ourinhos (140) Triagem e Compostagem de Resíduos Urbanos – Taciba (164)

(*) Publicadas no Catálogo de Experiências Municipais - Gestão 93-96, São Paulo: Cepam, 1997; e no Catálogo de Experiências Municipais: municípios em busca de soluções, São Paulo: Cepam 1998.

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Índice de Assuntos Ações preventivas 179, 180, 181, 183 Administração em saúde 185 Agentes comunitários 186 Agricultura comunitária 124 Aleitamento materno 189 Alfabetização de adultos 72, 118, 167, 169, 175 Apoio ao pequeno produtor 113, 124 Arborização urbana 136 Artesanato 122, 175 Asilo municipal 164, 173 Assistência jurídica 165 Assistência médica 35, 37, 46, 49, 53, 78, 97, 142, 164, 167,169, 175, 192, 194,196 Assistência odontológica 35, 37, 97 Assistência psicológica 37, 46, 49, 51, 60, 62, 78, 90, 167, 170, 193, 194 Associações 109, 110, 111, 114,122, 124, 129, 131, 137, 138, 143, 145, 154, 156, 175, 181, 185 Atendimento ao cidadão 127, 128, 129 Atendimento domiciliar 60, 188, 189, 196 Atendimento médico 160 Atendimento psicológico 160 Aterro sanitário 134, 151 Atividades esportivas 29, 31, 32, 37, 62, 93, 95, 96, 97, 98, 100, 101, 175 Atividades extra-curriculares 73, 76, 89 Atividades socioculturais 164, 170 Atividades socioeducativas 21, 23, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 37, 53, 54, 56, 58, 60, 62, 76, 81, 89, 103,142, 181 Banco do povo 110

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Bolsa-aprendizagem 40, 42, 45 Bolsa de estudo 74 Brinquedoteca 102, 103 Câmara municipal 21, 23, 25, 26, 127 Campanha educativa 133, 179 Capacitação de voluntários 139 Capacitação do professor 65, 67 Capacitação para o trabalho 40, 107, 108, 109, 110, 111, 114, 120, 153 Casa-abrigo 29, 49, 53, 84, 142, 160, 162 Catadores de lixo 131, 133, 134, 151 Centro de convivência 30, 32, 33, 35, 37, 60, 81, 89, 115, 138, 145, 164, 165, 167, 168, 169, 170, 173 Centro de referência 29, 46, 78, 86, 142, 143, 160, 193 Cesta básica 35, 54 , 76, 122 Clube de mães 145, 181 Coleta seletiva de lixo 131, 133, 134 Combate à violência 51 Combate à violência doméstica 46, 49, 142 Combate às drogas 53, 60, 194 Complementação de renda 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 118, 120, 122, 124 Complementação escolar 31, 37, 81, 88, 89 Condições de trabalho 124, 131, 133, 134, 151 Conselho municipal 31, 46, 51, 97, 124, 143 Conselho tutelar 46, 49, 51, 53, 84 Consórcio intermunicipal 130, 135 Controle ambiental 130, 131, 133, 134, 135, 136, 151 Controle de áreas de risco 150 Controle de vetores 179 Convivência 29, 30, 31, 32, 33, 35, 37, 105 Cooperativa 109 Cozinha-piloto 181

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Crédito popular 110 Criança e adolescente 21, 23, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 37, 38, 40, 43, 45, 46, 49, 51, 53, 54, 56, 57, 58, 62, 81, 84, 93, 95, 96, 102, 103, 115, 116, 180, 188 Cultura e lazer 73, 80, 85 Curso de aperfeiçoamento 65, 67 Curso profissionalizante 33, 38, 40, 42, 43, 45, 45, 56, 58, 107, 108, 109, 111, 114, 116, 118, 120, 122, 153, 160, 166, 168, 169 Deficiente 78, 86, 98, 100, 115, 193 Descentralização de serviços 127, 129, 138 Desempregado 109, 112, 114, 133 Desfavelamento 151, 154 Detento 159 Distribuição de mudas 136 Educação ambiental 68, 70, 71, 131, 135 Educação de adultos 72 Educação e cultura 21, 23, 65, 67, 68, 70, 71, 72, 73, 74, 76, 78, 80, 81, 83, 84, 85, 86, 88, 89, 90 Educação especial 86 Educação inclusiva 78, 86 Educação musical 80, 85 Educação para a cidadania 21, 23 Empresa comunitária 111, 153 Ensino de língua estrangeira 83 Ensino supletivo 118 Equipamentos agrícolas 113 Esportes e lazer 93, 95, 96, 97, 100, 101, 103, 102, 98 Família substituta 51 Farmácia municipal 185 Finanças públicas 25, 128 Flora regional 136 Frente de trabalho 112

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Fundação cultural 73 Fundos municipais 29, 51, 124 Geração de renda 33, 54, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 118, 120, 122, 124, 133, 134, 145, 153, 169, 171, 175 Gestante 188, 189, 191, 192 Gestão de serviços 127, 128, 129, 130, 131, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 142, 143, 145 Gestão participativa 130, 143 Gestão regional 68 Grupos específicos 159, 160, 162 Habitabilidade 149, 150, 151 Habitação 149, 150, 151, 153, 154, 156 Idoso 97, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 173, 175 Incentivo à cultura 80 Incentivo à freqüência escolar 31, 33, 40, 42, 43, 74, 76, 84, 93, 96, 114, 115, 116, 118 Informática 83 Iniciação ao trabalho 31, 33, 35, 38, 40, 42, 43, 45, 54, 57, 58, 60, 62, 89, 107, 109, 118 Iniciação esportiva 93, 95, 96, 100, 101 Integração social 29, 30, 31, 32, 33, 35, 37, 38, 42, 45, 46, 49, 51, 53, 54, 56, 57, 58, 59, 60, 62, 78, 81, 84, 86, 97, 98, 142, 143, 145, 159, 160, 162, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 173, 175, 192, 193 Lazer do idoso 97, 164, 167, 170 Liberdade assistida 56, 57, 58, 59 Lixo 131, 133, 134, 135 Lotes urbanizados 149, 154 Manejo de recursos naturais 68 Mata ciliar 136 Material de construção 153 Medicamentos 185 Médico de família 186 Medidas socioeducativas 56, 57, 58, 59 , 62

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Memória municipal 67, 73, 140 Menor infrator 56, 57, 58, 59, 62 Migrante 162 Mobilização social 72 Morador de rua 53, 160 Mulher 114, 122, 142, 143, 145, 188, 189, 191, 192 Museu 73 Mutirão 107, 153, 154, 175 Nutrição 159, 180, 181, 183, 188, 191 Orçamento 25, 128 Organização da comunidade 130, 137, 138, 139, 143 , 145, 151, 156, 160 Orientação à construção 107, 154 Orientação à família 29, 31, 33, 46, 51, 58, 59, 60, 62, 78, 81, 90, 162, 193, 196 Padaria 111 Parceria 26, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 38, 40, 43, 45, 46, 49, 51, 53, 54, 56, 57, 58, 59, 60, 65, 67, 71, 72, 76, 78, 81, 85, 86, 93, 95, 96, 97, 98, 100, 101, 102, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 114, 115, 116, 118, 120, 122, 124, 128, 129, 134, 138, 149, 150, 151, 154, 156, 159, 162, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 173, 175, 181, 183, 185, 186, 189, 192, 193, 194, 196 Parceria público-privada 26, 38, 40, 43, 45, 46, 49, 53, 57, 65, 68, 72, 76, 78, 85, 86, 93, 95, 97, 98, 100, 101, 102, 107, 108, 109, 110, 114, 118, 120, 122, 128, 129, 134, 151, 160, 165, 166, 167, 168, 173, 181, 185, 186, 192, 194, 196 Participação popular 130, 135, 137, 138, 140, 149 Passeio ecológico 70, 71 Pequena e microempresa 111, 109, 110 Piscicultura 159 Planejamento 140 Política de gênero 142, 143, 145 Prestação de contas 25, 128 Prevenção em saúde 100, 151, 179, 180, 181 Processamento de alimentos 181, 183

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Produção de alimentos 124, 159, 183 Programas de saúde 180, 181, 186, 188, 189, 191, 192, 193, 194, 196 Programas habitacionais 149, 150,153, 154, 156 Proposta pedagógica 67, 73, 74, 76, 78, 80, 81, 83, 84, 85, 86, 88, 89, 90 Proteção 46, 49, 51 Qualidade de vida 97, 98, 100, 101 Recém-nascido 189 Recém-nascido de risco 189 Reciclagem 131, 134 Recreação 102, 103 Recursos hídricos 135 Rede de serviços 30, 46, 49, 115, 116, 118, 127, 160, 162, 171, 193, 194, 196 Reflorestamento 136 Reforço escolar 88, 90 Regularização fundiária 154 Reintegração 53, 54, 56, 57, 58, 59, 60, 62 Reintegração familiar 31, 37, 51, 56, 60, 62, 160, 162 Relações intergovernamentais 26, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 38, 40, 43, 49, 51, 53, 54, 56, 58, 59, 60, 67, 68, 71, 76, 78, 81, 85, 86, 96, 108, 110, 111, 112, 115, 116, 120, 124, 138, 149, 150, 151, 154, 156, 159, 160, 162, 164, 166, 168, 169, 173, 175, 183, 186, 189, 193, 194, 196 Renda mínima 115, 116, 118 Saneamento básico 130 Saúde 179, 180, 181,183, 185, 186, 188, 189, 191, 192, 193, 194, 196 Saúde da mulher 142, 188, 189, 191, 192 Saúde do deficiente 98 Saúde do idoso 97, 167, 169 Saúde mental 194, 196 Serviços de água e esgoto 130 Trabalhador rural 112, 124 Transporte escolar 74

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Turismo 71, 101 Uso da soja 183 Vereador 26 Vereador mirim 21, 23 Viveiro de mudas 136

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Índice de Municípios Araçoiaba da Serra 122 Araraquara 183 Araras 90 Barra do Chapéu 149, 150 Barueri 127 Botucatu 62 Bragança Paulista 21, 25, 26 Campinas 51 Catanduva 111, 138, 192 Descalvado 97, 113, 136, 153, 162, 175 Diadema 46, 57 Duartina 185 Franca 49 Iguape 170 Indaiatuba 80, 85, 101 Itapecerica da Serra 129 Itapira 60 Itirapina 54, 95, 108, 114, 159 Itirapuã 112 Jacareí 37, 154 Jandira 188 Jumirim 83 Jundiaí 140 Junqueirópolis 128 Jurumirim 70 Leme 35 Mairinque 179

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Martinópolis 33 Morro Agudo 167 Nova Odessa 23 Pedrinhas Paulista 31, 169, 191 Pedro de Toledo 96 Penápolis 68, 130, 135 Peruíbe 134 Piracaia 133 Piracicaba 29, 110 Praia Grande 38, 89 Presidente Bernardes 32, 164 Presidente Prudente 58, 115 Presidente Venceslau 103 Quintana 124 Rio Claro 30, 71, 100, 107, 137, 139, 193, 194, 196 Santo André 46, 78, 98, 118, 131, 142, 160, 186 Santos 45, 51, 53, 56, 76, 84, 86, 88, 102, 165, 171, 173, 189 São Bernardo do Campo 40, 42, 65, 72, 74, 81, 93, 109, 116, 156, 181 São Caetano do Sul 67, 73 São José do Rio Preto 180 Valinhos 43, 59, 120, 143, 145, 166, 168

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Catalogo de Experiencias Minicipais - 1997/2000  

Catálogo de Experiencias Municipais 1997-2000

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