Carta aberta dos movimentos e organizações feministas de caruaru

Carta Aberta dos Movimentos e Organizações Feministas de Caruaru Caruaru, 08 de março de 2016.

A atual situação política do Brasil e do Mundo reflete a crise econômica mundial do modo capitalista de produção cujo impacto é devastador para a vida de toda população especialmente das mulheres que no Brasil e na maior parte da América Latina ainda recebem salários 30% menores que os homens.

A instabilidade política do nosso país aponta a fragilidade de um modelo de democracia representativa falido.

Os poderes executivos, legislativos e judiciários não têm tido a capacidade de apresentar respostas eficazes para o povo. Nós mulheres, dos mais diversos movimentos e organizações feministas, reafirmamos a democracia e a necessidade de avançarmos com um modelo político participativo condizente com os anseios de um país livre e soberano. Compreendemos como fundamental, uma reforma do sistema político que garanta participação igualitária de mulheres e homens no Congresso Nacional e nos demais espaços de poder.

Nos últimos anos avançamos na conquista de marcos legais a exemplo da Lei Maria da Penha e Organismos específicos de Políticas Públicas. Entretanto, especialmente em 2015, vivemos retrocessos que estão sendo propostos pelo presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha e pela bancada da bala, religiosa e ruralista. Há constante ameaça de retiradas de direitos já conquistados pelas mulheres, redução do orçamento da mulher e precarização dos serviços especializados, medidas que afetam diretamente a capacidade do Estado de dar respostas eficazes para violência contra mulher cujos índices em Caruaru e em todo país são cada vez mais assustadores. Nossas vidas estão ameaçadas.

Não podemos nos calar e pagar por uma crise política e econômica que não é nossa. Não podemos admitir a minimização da violência contra mulher. Precisamos pressionar o Judiciário, o Governo Federal, o Congresso Nacional, a Assembléia Legislativa e o Governo do Estado de Pernambuco, a Câmara Municipal e a Prefeitura de Caruaru para que nossas reivindicações sejam urgentemente atendidas e possamos avançar na conquista dos Direitos Humanos das Mulheres e para que os Direitos já conquistados saiam do papel e tornem-se reais em nossas vidas.

Reivindicações: 1. Reforma Política com paridade de gênero; 2. Derrubada da Lei que nos proíbe de amamentarmos nossos/as filhos/as em locais públicos; 3. Fim da Violência, dos Feminicídios e celeridade nas investigações e responsabilização dos assassinatos das mulheres; 4. Pela discriminalização do Aborto; 5. Contra a Reforma da Previdência; 6. Retorno em Caruaru do Plantão nos Finais de Semana da Delegacia da Mulher; 7. Fortalecimento no âmbito municipal de uma política de agricultura familiar que fortaleça a mulher agricultora e promova uma agricultura de base ecológica; 8. Pelo banimento dos Agrotóxicos banidos no exterior; 9. Sistema de Transporte Público Seguro, de qualidade e com preços justos. Que após as 22h os ônibus parem onde for solicitado pelas mulheres e não apenas nas paradas oficiais e Planos de Iluminação Pública que escute as mulheres; 10. Orçamento Público para Política para as Mulheres para além das previsões orçamentárias; 11. Sistema de Saúde que respeite o direito de escolha das mulheres; 12. Modelo de Educação que debate as questões de gênero no currículo escolar e mais creches de qualidade, em horário noturno e finais de semana; 13. Fim da utilização de recursos públicos para pagar shows que reproduzem e legitimam a desigualdade entre homens e mulheres; 14. Execução do poder público das propostas aprovadas na I e II Conferência Municipal da Mulher de Caruaru.

Organizações que integram ato unitário no Caruaru: Movimento da Mulher Trabalhadora Rural do Nordeste – MMTR-NE; Marcha Mundial das Mulheres – MMM; - Movimento Olga Benário; Movimento Lutas e Cores; Movimentos de lutas nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB; Movimento de Mulheres de Terreiros; Associação de Moradores do lajedo do Capim 4º Distrito (AMOLC); União dos Estudantes – UESC; Coletivo Afro Ilê Dandara; Coletivo Feminino do PCdoB; Afoxé Filhos do Lufã; Centro Sabiá; Ativista do Parto Humanizado; Diversa Centro de Pesquisa em Direitos Humanos, Gênero e Democracia; APODEC; ACACE; Núcleo de Estudos de Gênero e Enfrentamento da violência contra a mulher Elma Novaes (Nugen) da Faculdade Asces; Agroflor; Coletivo Feminista Entrelaçadas; Levante Popular da Juventude; Mulheres ativistas; Mulheres feministas.

Acrescentamos alguns dados relevantes sobre mulheres no país, estado e nosso município:

1 - Caruaru é o 1º município do interior do Estado a ter uma Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra à Mulher e conta com a seguinte estrutura: uma juíza titular, Dra. Priscila Vasconcelos e 16 serventuários de justiça.

2 - A capital de nosso estado dispõe de três Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e atualmente a demanda de processos em trâmite chega a 1ª Vara 8.600, a 2ª Vara 12.500 e a 3ª Vara já nasceu com 7.000 processos.

3 - O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco decidiu pela criação dessa Vara Especializada em razão do grande número de casos de violência registrados na região.

4 - Segundo dados do site da SDS/PE, Caruaru mesmo proporcionalmente menor que alguns municípios da região metropolitana de Recife, a exemplo do Cabo de Sto. Agostinho, Olinda e Jaboatão dos Guararapes, em contrapartida apresenta elevados índices de violência contra à mulher em relação àquelas cidades.

5 - Desde 2006 quando foi criada a Lei Maria da Penha o número de mulheres assassinadas no estado diminuiu em 28% segundo a Secretaria da Mulher de Pernambuco.

6 - Até 29 de agosto de 2015, a central do Disque-Denúncia Agreste recebeu 231 denúncias sobre crimes de violência contra a mulher.

7 - Em 74% dos casos o agressor é apontado como sendo o marido.

8 - No ano de 2015, Pernambuco registrou o número de 31.806 vitimas da violência contra a mulher, com a preocupante elevação dos casos de homicídio.

9- A cidade de Recife registra uma média de 5.5 de casos homicídios por 100 mil habitantes.

10 - Há um relevante acréscimo de homicídios de mulheres negras, em relação às brancas no decênio entre 2003 e 2013, pois enquanto as brancas caiu de 1.747 para 1.576 numa queda de 9,8%, os das negras aumentou em 54,2% saltando de 1.864 para 2.875 vítimas!

11 - o mapa de violência doméstica para as idosas registra que 34,9 das agressões cometidas foram pelos filhos.

12 - as formas de violências cometidas contra as mulheres, mais frequentes são: psicológica, seguida pela física, as mais jovens são quem mais sofrem a física, enquanto a psicológica é mais acentuada entre as idosas.

13 - as taxas de feminicídio com níveis acima de 10 por 100 mil mulheres são registradas em locais como: Vitória, Maceió, João Pessoa e Fortaleza.

14 - O perfil preferencial das mulheres vítimas do feminicídio é: meninas e mulheres negras, faixa etária entre 18 e 30 anos.

15 - A vitimização de mulheres negras registra índices inaceitáveis em estados como: Amapá, Paraíba, Pernambuco e o Distrito Federal com índices passado de 300% na década entre 2003 e 2013.