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G U IA P RÁTICO DA P O LÍTICA E D U CACI ON A L N O B R ASI L
2. Estrutura dos planos, programas e ações da política educacional brasileira atual..... 15 2.1
O ordenamento jurídico-político da educação brasileira........................... 15 2.1.1 O pilar nomotético do ordenamento jurídico-político brasileiro.......................................................................................................................16 2.1.2 O pilar praxiológico do ordenamento jurídico-político da educação brasileira...............................................................................................17
2.2 Elementos centrais da legislação e da política educacional brasileira..................................................................................................................................... 18 2.2.1 A Constituição Federal de 1988 e a educação........................................18 2.2.2 A Constituição Federal de 1988 e o foco da política educacional brasileira..........................................................................................18 2.2.3 A LDBEN no 9.394/96...............................................................................................30 2.3
A normatização pedagógica da política educacional brasileira: Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) e Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN).................................................................................................................... 57 2.3.1 Os PCN para o ensino fundamental: estrutura e impactos político-teóricos...........................................................................58 2.3.2 As Diretrizes Curriculares Nacionais: discutindo a problemática questão do ensino médio.................................................63
2.4
O financiamento da educação e as políticas educacionais no Brasil: Fundeb e FNDE...................................................................................................................... 70 2.4.1 O Fundeb em exame...........................................................................................70 2.4.2 O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.......75
2.5
O Sistema Nacional de Avaliação Educacional: Saeb, Enem, Prova Brasil e Sinaes............................................................................... 78 2.5.1 A avaliação em perspectiva nacional aplicada à educação básica: Enem, Saeb e Prova Brasil.................................................................79 2.5.2 O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).....................................................................................................82