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Introdução: percebendo as políticas públicasM■M5 da força legítima e isso lhe dá uma superioridade objetiva com relação a outros atores; 3) o Estado moderno controla grande parte dos recursos nacionais e, por isso, consegue elaborar políticas robustas temporal e espacialmente. Chamamos políticas governamentais2 aquelas políticas elaboradas e estabelecidas por atores governamentais . Dentre as políticas governamentais, estão as emanadas pelos diversos órgãos dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Nos dias atuais, as políticas governamentais são o subgrupo mais importante das políticas públicas, e são as que recebem maior atenção na literatura da área.
Políticas públicas Políticas governamentais
Figura 1.1 – Políticas públicas e políticas governamentais.
A frase de Heidemann (2009, p. 31) ilustra bem essa delimitação: “a perspectiva de política pública vai além da perspectiva de políticas governamentais, na medida em que o governo, com sua estrutura administrativa, não é a única instituição a servir à comunidade política, isto é, a promover ‘políticas públicas’”. A essência conceitual de políticas públicas é o problema público. Exatamente por isso, o que define se uma política é ou não pública é a sua intenção de responder a um problema público, e não se o tomador de decisão tem personalidade jurídica estatal ou não estatal. São os contornos da definição de um problema público que dão à política o adjetivo “pública”.
1.1.2 Segundo nó conceitual A exaltação do debate sobre o segundo nó conceitual foi feita por Dye (1972, p. 1) quando afirmou que política pública é “tudo aquilo que os governos es-
Há ainda a distinção entre “política de governo” e “política de Estado”, a primeira recebendo a conotação de política de um grupo político em mandato eletivo, e a segunda significando aquela política de longo prazo, voltada ao interesse geral da população e independente dos ciclos eleitorais.
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