Manual de contabilidade societária e regulatória aplicável a entidades do setor elétrico

Page 36

Manual_01_Manual 24/07/12 17:40 Page 9

Estrutura da Contabilidade no Brasil | 9

1.2.7 Normas da Aneel e pronunciamentos do CPC A Aneel publicou dois despachos entre 2008 e 2009 referendando alguns pronunciamentos do CPC. São eles: •

Despacho no 4.796/2008 aprovou os CPCs: Pronunciamento Conceitual Básico, 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13 e 14 (revogado), mas na conjuntura atual apenas os CPCs 09 e 13 estão aprovados, pois os demais foram revisados e alterados e ainda aguardam posicionamento da Aneel; Despacho no 4.722/2009 aprovou os CPCs: CPC 11, CPC 12, CPC 15 a 17, CPC 20 a 28 e CPC 30 a 33, mas na conjuntura atual o CPC 26 (R1) aguarda posicionamento da Aneel.

Vale ressaltar que se encontram em andamento na Aneel os estudos e trabalhos de adequação do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico, instituído pela Resolução no 444/2001, às normas internacionais de contabilidade (IFRS). Dentro do escopo de trabalho a ser desenvolvido, está a análise dos Pronunciamentos Técnicos emitidos pelo CPC, aprovados e não aprovados pela Aneel. Como resultado da análise dos impactos dos Pronunciamentos Técnicos do CPC nas práticas contábeis regulatórias, a Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira (SFF) definirá quais Pronunciamentos Técnicos se aplicam na elaboração e divulgação das demonstrações contábeis regulatórias.

1.3 Fundamentos conceituais da contabilidade societária A estrutura conceitual da contabilidade brasileira para elaboração e divulgação de relatório contábil-financeiro, prevista no Pronunciamento Conceitual Básico (CPC 00 – R1) do CPC, é semelhante à estrutura conceitual da contabilidade internacional (The Conceptual Framework for Financial Reporting), do International Accounting Standards Board (IASB). Tal estrutura envolve os seguintes conceitos e fundamentos: • • • •

objetivo da elaboração e divulgação de relatório financeiro de propósito geral; entidade que reporta a informação (fundamentos e conceitos ainda não definidos no Pronunciamento Conceitual Básico – R1 pelo CPC); características qualitativas da informação contábil-financeira útil; estrutura conceitual: premissa subjacente, elementos das demonstrações contábeis, reconhecimento e mensuração dos elementos das demonstrações contábeis e conceitos de capital e manutenção de capital.


Turn static files into dynamic content formats.

Create a flipbook
Issuu converts static files into: digital portfolios, online yearbooks, online catalogs, digital photo albums and more. Sign up and create your flipbook.
Manual de contabilidade societária e regulatória aplicável a entidades do setor elétrico by Cengage Brasil - Issuu