Jornal do Cariri - 17 a 23 de outubro de 2017

OUTUBRO ROSA Tatuador recupera a autoestima de mulheres

ESPORTE Rafael Almeida coleciona medalhas no atletismo

metropolitana | pág. 6

apito | pág. 8

anos

O periódico do Cariri independente

www.jornaldocariri.com.br

D e 17 a 23 de outubro de 2017 Ano 20 Número 2818 Preço : R$1,50

recursos do FUNDEB

Relatório da CGU aponta desvio de R$ 4,6 mi na gestão de Zé Leite O ex-prefeito de Barbalha, Zé Leite (PT), deve ser acionado judicialmente para devolver R$ 4,6 milhões aos cofres do Governo Federal. O valor é relativo a desvios e malversação dos recursos do Ministério da Educação, através do Fundeb. O relatório é da Controladoria Geral da União (CGU) e foi divulgado recentemente. A fiscalização, realizada entre os dias 24 e 28 de abril de 2017, constatou falhas na aplicação dos recursos durante

os anos de 2014, 2015 e 2016. Entre as falhas apontadas, se destacam a execução de despesas fora das diretrizes do Fundeb, pagamentos indevidos e a constatação de funcionários sem funções ou lotação. Ao todo, foram analisados pouco mais de R$ 62 milhões, repassados pelo Fundeb nos três anos. O ex-prefeito negou as acusações, mas não apresentou documentação comprobatória. POLÍTICA | pág.3

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

TCE detecta pendência em 13 câmaras do Cariri políticA | pág. 4

Sítio Caldeirão

Seminário propõe criação de Unidade de Conservação METROPOLITANa | pág. 6

urca

vigilância sanitária

CRAJUBAR

Falta de recursos compromete renovação de bolsas estudantis

Ministério Público fiscaliza o abate clandestino de animais

Enfermeiros rebatem limitação sobre atuação na saúde pública

Estudantes da Urca, insatisfeitos com o corte de bolsas de iniciação científica, ocuparam a Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa. Eles reivindicam lançamento de edital para renovação das bolsas, que têm validade de um ano e podem ser renovadas por mais um. A Urca aguarda liberação de recursos para que um novo edital seja publicado. política | pág. 4

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor Thiago Marques Vieira, instaurou um inquérito para apurar o abate clandestino de animais e a comercialização indevida de produtos, visando reprimir práticas que atentam contra a saúde pública. A ação conta com o apoio da Vigilância Sanitária do Município. metropolitana | pág. 5

A classe de enfermeiros tem se unido contra a liminar que limita e atuação dos profissionais na saúde pública. Recentemente, o Conselho Federal de Medicina ganhou judicialmente o direito exclusivo de realizar consultas, exames e prescrever medicamentos. A medida, segundo os próprios enfermeiros, pode acarretar lentidão dos procedimentos, principalmente no SUS. metropolitana | pág. 5

Região do cariri, De 17 A 23 DE OUTUBRO de 2017

anos

“

Opinião

O fornecimento de carne não inspecionada prejudica o controle de zoonoses e a segurança alimentar, além de causar uma série de doenças como toxoplasmose, teníase, cisticercose, brucelose e tuberculose.

Arlene Sampaio, coordenadora especial de Vigilância em Saúde do Crato

“

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Editorial

PRESENTES PÚBLICOS

O escândalo de doações desenfreadas de terrenos nos municípios que compõe o Cariri tem chamado a atenção dos diversos segmentos da sociedade, pela agressividade na dilapidação do patrimônio público, e despertado a atenção dos diligentes membros do Ministério Público Estadual. O Jornal do Cariri, timoneiro das lutas em defesa regional, já expôs o perigo que os municípios caririenses estão submetidos.

O Município do Crato deu o exemplo e iniciou a revisão de todas as doações concedidas à iniciativa privada nos últimos anos, tencionando averiguar o cumprimento da finalidade

das doações. A geração e retenção de renda são os propulsores para a concessão de áreas municipais. Se estas não ocorrem e os prazos forem decorridos da instalação, a mesma deverá ser reintegrada. A austera gestão do prefeito Zé Ailton norteia os demais gestores do Cariri.

Na maior cidade do Cariri, Juazeiro, o tema “doação de terreno” tem provocado, ao longo dos últimos dez anos, os mais diversos embates. Denúncia de vereadores, exposição de negociatas e permutas fraudulentas têm formado uma página de escândalos na história da cidade.

Hoje, Juazeiro vivencia o

CHARGE

debate da “Rua do Bender”, que em resguardo aos seus interesses, busca a doação de uma artéria para integrar áreas de sua propriedade, afim de uma locação futura, no chamado projeto Carajás. Bender rasga o projeto de mobilização municipal. Desrespeita Juazeiro e expõe seus objetivos (ficar mais rico). A artéria que Gilmar Bender pretende interromper é a principal rua secundária que dá acesso à Avenida Padre Cícero, em ligação com o município do Crato.

O Brasil dá seus primeiros sinais da retomada da economia e Juazeiro cresce mais que o triplo da média nacional.

Mesmo com a retração econô-

SEXTILHA

A FORÇA QUE EDIFICA PODE DERRUBAR ALGUÉM ENERGIA COM BRANDURA NUNCA FEZ MAL A NINGUÉM A MANSIDÃO É DOS SÁBIOS QUEM VIVE EM PAZ VIVEM BEM WeLLINGTON COSTA

CARTA A instalação do Sesc e Senac em Barbalha só tem a somar ao município dos Verdes Canaviais.

A formação profissional e social fomenta o desenvolvimento local e contribui para mais oportunidades, tanto para os mais novos quanto para os mais velhos. Independente de idade, o benefício é para todos. Estou na torcida para que logo tenhamos os novos serviços.

João Matias, Barbalha

A PRAÇA É NOSSA paço urbano da cidade de Juazeiro do Norte-CE e de sua identidade.

As praças são bens de uso comum do povo, onde os cidadãos circulam, usam-nas como local de lazer e ponto de encontro, tornando-se marcos urbanos. A “Praça Pe. Cícero” sempre foi um ambiente de convívio da população e sua área é acessível a todos – inclusive, os inúmeros romeiros que visitam o município levam sempre como recordação uma foto do lugar. É louvável a iniciativa do administrador municipal em empreender uma reforma da praça.

Mas, como estamos em um regime democrático, onde o povo é detentor de vez e voz, por que não foi ouvida a população, os frequentadores do local, aqueles que se sentam nos bancos e por lá transitam, para saberem suas reais necessidades, quais os percursos mais uti-

Cecília Rossé Advogada e Estudante de Arquitetura e Urbanismo UFAL-AL

Segundo a professora Vanessa Goulart, a “praça é um local de encontro, onde possam ser realizadas atividades comunitárias e de lazer, e, portanto, se um espaço, seja qual for seu tamanho, atraia usuários para realizar tais atividades, pode ser considerada como tal.” Trazendo as palavras da nobre pesquisadora para as searas caririenses, o debate da reforma da Praça Padre Cícero (que se chamava, antigamente, Almirante Alexandrino, figura histórica da marinha do Brasil) é muito salutar para a configuração do es-

Fundado em 5 de setembro de 1997 O Jornal do Cariri é uma publicação da Editora e Gráfica Cearacom Ltda CNPJ: 15.915.244/0001-71

Diretor-presidente: Donizete Arruda Diretora de Redação: Jaqueline Freitas Diretoria Jurídica: Vicente Aquino Diagramação: Evando F. Matias

lizados no vai e vem diário, onde é viável ter mais árvores, bancos etc.? Seria uma decisão de projeto participativo, com a opinião de estudantes, professores, donas de casa, enfim, de todos que realmente usam o local.

O material histórico da evolução dos percursos urbanos, da paisagem, bem como os depoimentos de antigos moradores - personagens ainda vivos que participaram da história de Juazeiro - poderiam ser utilizados, melhor compreendidos, se fossem mostrados à população.

Talvez com apresentações e debates públicos, no próprio local, a comunidade poderia atuar como partícipe da reforma. Na cidade contemporânea, inclusiva e diversa como Juazeiro, várias opiniões constroem melhores ideias (e magníficos projetos). Afinal, a praça é “nossa”!

Conselho Editorial Geraldo Menezes Barbosa, Francisco Huberto Esmeraldo Cabral, Napoleão Tavares Neves e Monsenhor Gonçalo Farias Filho.

mica, o município se destaca no cenário regional e se consolida como a principal economia do Nordeste, se destacando na indústria e crescendo cada dia mais na crença do seu benemérito benfeitor. O Padre Cícero administrou Juazeiro, olhando para o futuro e engrandecendo sua gente.

Buscando o desenvolvimento da cidade. O prefeito Zé Arnon dá evidentes demonstrações de sua seriedade. Tem compromisso com Juazeiro.

Olha para frente. Pensa grande. Arnon Bezerra não cederá ao retrocesso, nem fechará ruas, encontrando saídas para impulsionar o progresso de nossa cidade.

Juazeiro vivencia o debate da “Rua do Bender”, que em resguardo aos seus interesses, busca a doação de uma artéria para integrar áreas de sua propriedade, afim de uma locação futura, no chamado projeto Carajás. Bender rasga o projeto de mobilização municipal.

Desrespeita Juazeiro e expõe seus objetivos (ficar mais rico).

Palavra de Fé Pr. Jecer goes

DUAS FACES DE DEUS “Porque Deus tanto amou o mundo que deu o seu Filho Unigênito, para que todo o que nele crer não pereça, mas tenha a vida eterna”, (João 3.16). “Porque no evangelho é revelada a justiça de Deus, uma justiça que do princípio ao fim é pela fé, como está escrito: “O justo viverá pela fé”, (Romanos 1.17).

As Escrituras Sagradas apresentam algumas revelações acerca da pessoa de Deus e seus atributos. São o único manual digno de total confiança e credibilidade e disponibiliza ao homem conhecer sobre a divindade. Dentre as diversas revelações e atribuições de Deus, apresentamos aqui somente duas que são: AMOR E JUSTIÇA. AMOR. Uma das maiores definições acerca de Deus é: “Deus é amor”, (1João 4.8,16). Mas qual é a compreensão que temos acerca do amor? Existem os que cometem verdadeiros absurdos em nome do amor, até mesmo assassinatos, pois o confunde com desejo lascivo, paixão. O ser humano é naturalmente carente de afeto e amor. A palavra amor tem sido mal compreendida e interpretada por muitos.

Três palavras significam amor que são: “Eros”, “phileo” e “ágape”.

Os gregos usavam a palavra de acordo com o tipo de amor a que se referiam.

“Eros” se referia ao amor sexual. “Phileo” significava o amor existente entre pais e filhos e entre irmãos. E “ágape”, que é o mais profundo e sublime de todos, é o verdadeiro amor demonstrado por Deus. Uma das faces de Deus que aqui apresentamos é o seu verdadeiro amor (ágape). O texto acima demonstra esse amor, que é incompreensível ao homem. Sua mente finita e egoísta não consegue alcançar tal magnitude de Deus. Uma de suas características é o de dar em favor independente de quaisquer méritos.

E a Bíblia diz que Deus amou o homem a tal ponto que deu em sacrifício o seu Filho Único em favor da salvação do perdido pecador. Quem seria capaz de tal ato?

Essa é uma das razões pelas quais o homem despreza a salvação de Deus, por achá-la sem sentido. Como amar alguém tão indigno? Verdadeiramente o amor é muito nobre e divino.

Paulo descreve esse mesmo amor em (1Coríntios 13. 4-7) quando descreve suas características: “O amor é paciente, o amor é bondoso. Não inveja, não se vangloria, não se orgulha. Não maltrata, não procura seus interesses, não se ira facilmente, não guarda rancor. O amor não se alegra com a injustiça, mas se alegra com a verdade.

Tudo sofre, tudo crê, tudo espera, tudo suporta”. Esse amor tem sua origem no próprio Deus.

JUSTIÇA. Justiça significa dar a cada um o que lhe é de direito, o que é merecedor. A justiça de Deus é a prática da retidão de sua natureza, aquilo pelo qual faz o que é reto e de igual medida. Ele pratica a justiça por amor à justiça: “Amas a justiça e odeias a iniquidade”, (Salmos 45.7). Ele se compraz em fazer o bem ao homem, sem, contudo, afetar seu caráter justo. “Não retribuirá ele a cada um segundo o seu procedimento?” (Provérbios 24.12).

Deus é o juiz que julga com total imparcialidade. Segundo a Carta aos Romanos, Deus julgará e punirá a impiedade dos homens, (1.18); a não glorificação a Deus, (1.21a) e a ingratidão (1.21b), entre outros atos da humanidade. Porque Deus estabeleceu uma lei aos homens e a quebraram, eles serão punidos justamente.

Quando contemplamos nos dias de hoje, o país atolado nas piores demonstrações de injustiça social, escândalos de corrupção, prática de mentiras, desrespeito humano, que têm causado verdadeiro caos social à nação, somos tomados de pessimismo e incredulidade. Não acreditamos mais que haja justiça diante deste triste quadro nacional. Pode até ser que as autoridades constituídas faltem com a justiça, porém, a justiça de Deus nunca falhará. Ele a exercerá tanto na punição dos homens maus como também na recompensa aos justos. “De fato os justos têm a sua recompensa; com certeza há um Deus que faz justiça na terra”, (Salmos 58.11). É salutar saber que todas as injustiças e sofrimentos nesta vida serão recompensadas pelo Justo Juiz, não por merecimentos, mas porque Ele prometeu. “Quem segue a justiça e a lealdade encontra vida, justiça e honra”, (Provérbios 21.21); “A tua justiça é eterna, e a tua lei é a verdade”, (Salmos 119.142); “O fruto da justiça será paz; o resultado da justiça será tranquilidade e confiança para sempre”, (Isaías 32.17). Descansemos e esperemos no amor e na justiça do Justo Juiz.

Deus abençoe!

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Região do cariri, De 17 A 23 DE OUTUBRO de 2017

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anos

Apesar da tensão entre o secretário de Meio

Política

Ambiente de Juazeiro, Luiz Ivan Bezerra, e o empresário Gilmar Bender, a tramitação do projeto de concessão de uma rua para a empresa Carajás Home Center avança, sem maiores resistências dos vereadores.

ROMBO DE R$ 4,6 MI

Rebate

Donizete Arruda

PT agora quer vaga de senador

Primeiro foi o senador José Pimentel. Na sexta passada, foi a vez do deputado federal José Guimarães, em Juazeiro do Norte, repetir a mesma exigência: o PT do Ceará não abre mão de uma vaga ao Senado, mesmo já tendo direito à reeleição do governador Camilo Santana. Ao impor essa medida, os petistas atrapalham ao projeto de Camilo de formar uma ampla aliança em torno de sua nova candidatura ao Abolição. O Governador costura para que os candidatos a senador sejam Cid Gomes e o presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira. Para viabilizar essa dobradinha, Camilo tem que, com muito cuidado, convencer Ciro Gomes a aceitar Eunício em seu palanque. Ciro é contra o acordo, como também o presidente regional do PDT, deputado federal André Figueiredo, que almeja essa mesma vaga. Agora, surge o PT como o terceiro fator desagregador.

Camilo só não passa trator nos FGs

Ciente das dificuldades que enfrentará na busca por um novo mandato de quatro anos, o governador Camilo Santana trabalha para atrair o maior número de partidos para sua coligação. Sobre os problemas criados pelo PT, Camilo irá conversar com Pimentel e Guimarães. De modo direto, pedirá que os dois não criem obstáculos desnecessários a sua reeleição, e se mostrará aberto a ajudá-los a retornarem à Câmara dos Deputados. Quanto a André, a missão de enquadrá-lo caberá ao ex-governador Cid Gomes. André tem consciência que seu nome ao Senado não tem a mesma densidade eleitoral de Eunício Oliveira.

Camilo confia no bom senso de André.

Quem te conhece, deve estranhar

Na convenção regional do PDT, na quinta-feira passada (12), a grande novidade foi o comportamento do presidenciável Ciro Gomes. Mesmo duramente provocado por jornalistas durante a entrevista coletiva, em nenhum momento, Ciro atacou ou se indispôs com o presidente do Senado, Eunício Oliveira. Não se declarou, uma única vez, contrário ao acordo de Camilo, Cid e Eunício nas eleições de 2018. Calou-se e repetiu, como um mantra, que a sucessão passa pelo governador Camilo, a quem caberá decidir a formação da chapa e as alianças que devem ser firmadas para que os Ferreira Gomes continuem no poder no Ceará.

Tasso virou o alvo predileto de Ciro

Antes de morrer, o pai de Ciro Gomes, José Euclides Ferreira Gomes, fez um último pedido ao filho: jamais romper com o governador Tasso Jereissati, a quem tanto fizera pela carreira de seu herdeiro. José Euclides cobrava de Ciro a lealdade, virtude hoje tão rara na política. Ciro assumiu o compromisso com o pai. José Euclides partiu e Ciro esqueceu de suas promessas. Primeiro, chamou Tasso de assassino, porque havia mandado matar policiais militares em greve no Estado. Na quinta-feira passada (12), voltou sua verborragia com novas mentiras contra Tasso. Acusou-o de ser traidor, porque nomeou o secretário de Planejamento do Governo Camilo, Maia Junior, e agora pensa em ser candidato ao Governo do Ceará. Não satisfeito, aumentou as mentiras: denunciou que Tasso controla o BNB durante a gestão Michel Temer. Todas essas agressões porque Ciro está com medo de Tasso ser candidato a governador, vencer e por fim a oligarquia dos Ferreira Gomes no Ceará.

Projeto presidencial de Ciro naufraga

Caciques do PMDB e do PSDB, além do governador Camilo, acabam de realizar pesquisas eleitorais no Ceará. Os números sobre a corrida presidencial impressionam e tem o mesmo perfil. A liderança disparada continua sendo do ex-presidente Lula. Hoje, Lula venceria no Estado com mais de 52%, taxa mais baixa que ele obteve nas três enquetes realizadas. Em outra, Lula obteve 58%. O segundo lugar disparado é da candidata Marina Silva, que disputa sem muita margem de diferença a colocação com o deputado Jair Bolsonaro. Aí vem a surpresa. Com menos de 10% dos votos, sem maior repercussão, e quase empatados na decepção dos votos obtidos no Ceará, aparecem Ciro Gomes e o governador Geraldo Alckmin. Se Ciro não mudar esse cenário desastroso, o jeito será desistir de sua candidatura ao Planalto.

Projeto Carajás vai sair do forno

O improvável vai ocorrer. A vontade do prefeito Arnon Bezerra irá prevalecer na Câmara Municipal de Juazeiro. Apesar da tensão entre o secretário de Meio Ambiente, Luiz Ivan Bezerra, e o empresário Gilmar Bender, a tramitação do projeto de concessão de uma rua para a empresa Carajás Home Center avança, sem maiores resistências dos vereadores. Na Câmara, a informação é que o parecer favorável tende a ser apresentado na sessão desta terça-feira (17). A razão para essa mudança radical a beneficiar a Gilmar Bender foi a atitude do prefeito Arnon Bezerra, que teria enquadrado os vereadores Darlan Lobo e Davi Araújo, para agilizar a aprovação, ao demonstrar que o Município não poderia perder 500 empregos. Arnon pensou na cidade, porém tem demonstrado preocupação com a opinião do secretário e irmão, Luiz Ivan. Conversa com ele e pede compreensão, mantendo sua divergência. A votação no Legislativo mudou. Hoje, o projeto passaria com tranquilidade no plenário. Uma das poucas vozes dissonantes é do vereador Capitão Vieira Neto, que promete se manter fiel na oposição.

Crise do Código Tributário não baixa

É dada como favas contadas a retirada do projeto sobre o novo Código Tributário de Juazeiro do Norte. Nada de anormal se o debate sobre essa retirada não tivesse iniciado um desgaste entre o chefe de Gabinete, Nildo Rodrigues, que pede a retirada, e o secretário de Finanças, Evaldo Soares, que defende a permanência pela urgência da matéria. Nildo está preocupado com a quantidade de erros contidos no projeto.

Outro temor é o excesso de poder previsto para o secretário Evaldo, que tem fama de não ouvir ninguém no secretariado. Uma das mudanças rejeitadas - e que Evaldo quer implantar - retira da Procuradoria do Município a análise de recursos e leva sua Secretaria. Evaldo se torna o todo poderoso: pune e julga os recursos. Não fica só nisso, o projeto fala em cargos que sequer existem, como coordenador de finanças e secretário de Gestão. Com o novo organograma, a Secretaria de Gestão seria substituída pela Administração e Finanças. A pressa de Evaldo em votar e aprovar esse código esbarra no conhecimento jurídico do chefe de Gabinete, adepto do diálogo.

PT ameaça deixar Zé Ailton

O PT do Crato ameaça romper com o prefeito Zé Ailton. Esse fato tem sido discutido abertamente, nos corredores da Câmara, com os vereadores condenando a postura petista. Pragmáticos, os vereadores ironizam o PT. Qual ala está rompendo: a de Amadeu de Freitas ou a de Pedro Lobo? Isso, por que o PT cratense está rachado entre os dois vereadores que defendem correntes diferentes internamente. Amadeu de Freitas é ligado à deputada federal Luizianne Lins e Pedro Lobo ao deputado federal José Guimarães. Na verdade, quem está insatisfeito é Amadeu de Freitas, pois Pedro Lobo tem estado sempre ao lado do prefeito em todos os eventos da gestão. Tem se mostrado um fiel escudeiro. Se for confirmado o rompimento, o PT de Guimarães e Pedro Lobo deve abocanhar a Secretaria de Educação, hoje, sob indicação de Amadeu e Luizianne.

Disse me disse Liderança consolidada. Esta é a avaliação da maioria dos vereadores da Câmara de Juazeiro com relação ao vereador Adauto Araújo, líder do prefeito Arnon Bezerra.

Adauto chegou a ter questionada sua condução, mas a habilidade para controlar a crise criada por Darlan Lobo, e depois superada, foi fundamental para a boa avaliação dos colegas.

Tem chamado atenção a nova contratação feita pelo presidente da Câmara do Crato, Florisval Coriolano. Faz parte do quadro funcional do parlamento cratense o cunhado do juiz José Flávio.

Esse servidor surpreende pela assiduidade e pelo excelente desempenho.

Em visita ao Cariri, o deputado federal José Guimarães teve duas agendas, uma voltada às ações diretas do mandato com eleitores e outra política.

No “Minha Casa, Minha Vida” do Crato e na UFCA, Guimarães prometeu ajuda. Já na agenda política, o deputado debateu ações para sua reeleição.

O vereador Pedro Lobo terá o desafio de manter os mais de oito mil votos que Guimarães teve no Crato na eleição passada.

Desculpe a ignorância, Ciro Gomes não tem coração ao viver apunhalando Tasso Jereissati pelas costas com tantas mentiras e traições?

CGU aponta desvio de Zé Leite no Fundeb Arquivo JC

Madson Vagner

A

Controladoria Geral da União (CGU) divulgou, recentemente, seu relatório sobre as Ações de Governo do ex-prefeito de Barbalha, José Leite Gonçalves Cruz, o Zé Leite (PT).

O resultado é uma série de denúncias que devem gerar ações de improbidade administrativa, culminando com a devolução de R$ 4,6 milhões aos cofres públicos.

O relatório faz parte do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e relaciona as áreas da Educação e da Saúde. A fiscalização, realizada entre os dias 24 e 28 de abril de 2017, constatou falhas na aplicação dos recursos, “especificamente no Programa/Ação de Governo 2080 - Educação Básica/0E36 – Complementação da União ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação)”.

A equipe da CGU analisou a aplicação dos recursos nos anos de 2014, 2015 e 2016, sob a gestão administrava de Zé Leite. Entre as falhas apontadas, se destacam a execução de despesas fora das diretrizes do Fundeb, pagamentos indevidos e a constatação de funcionários sem função ou lotação em unidades municipais. Ao todo, foram analisados pouco mais de R$ 62 milhões repassados pelo Fundeb.

fiscalização constatou falhas na aplicação de recursos na gestão de Zé Leite

Entidades e empresas como o Banco do Brasil, Cagece e Coelce/Enel estão entre os beneficiados. As instituições receberam R$ 227 mil, por serviços sem qualquer ligação com a educação básica do Município. Foram pagos contas de água, energia e tarifas bancárias.

Outro fator que chama a atenção na fiscalização é o pagamento de serviços e servidores para entidades particulares. A Sociedade de Educação e Saúde à Família (SESFA), Sociedade em Benefício à Família (SOBEF), Sociedade de Apoio à Família (SOAFA), além da AABB Comunidade e o Sindicato dos Servidores Públicos de Barbalha (Sindimub), todas de caráter privado, receberam um valor superior a R$ 1 milhão.

As entidades teriam recebido por meio de contratos de professores e outros servidores, apresentações artísticas, atividades sócio culturais, além de serviços técnicos em patologia, para realização de

necropsia, entre outros.

Nos três anos, Zé Leite teria autorizou transferências de recursos do Fundeb para a conta da Prefeitura, no valor de R$ 184 mil, e pagou, ainda, R$ 27 mil para mecânico e porteiro do Centro Vocacional Tecnológico (CVTEC), além de outros R$ 67,7 mil para profissionais das mais diversas áreas de atividades. Foram remunerados pelo Fundeb, desenhista arquitetônico, fiscal de obras e outros profissionais da saúde lotados em Nasf (Núcleo de Apoio à Saúde da Família), PSF (Programa de Saúde da Família) e Cremu (Central de Regulação).

Dentro da Secretaria de Educação, foram pagos mais de R$ 998 mil, para zeladores, gestores de núcleo, vigias, coordenadores, supervisores de células, além da própria titular da pasta. O dinheiro do Fundeb foi usado ainda para pagar professores do Projovem (R$ 56 mil) e para escolas do Governo do Estado (R$ 116 mil).

Prefeito é acusado de permitir comando paralelo em Tarrafas ção do Gabinete de Gestão Integrada da Secretaria de Segurança Pública do Estado, por agentes da Polícia Civil. O caso teve repercussão na imprensa estadual.

Segundo a denúncia a ser encaminhada ao MPCE, Arlete é o braço direito de Terto e comanda, além das ações financeiras da Prefeitura, os negócios do ex-prefeito (motéis e uma cerâmica). A situação está causando baixas na gestão por discordância dos métodos administrativos de Terto. Secretários estão se afastando das funções, motivados pelo abuso de poder.

O vice-prefeito e ex-secretário de Educação, Cícero Palácio (PT), foi uma das vítimas de Arlete e Terto.

Apesar de não falar sobre o assunto, Cicero se afastou da Secretaria de Educação, por ter sofrido com contraordens de Arlete às suas decisões. Desde junho deste ano, Cícero rompeu com a gestão e tenta se aproximar da oposição.

Segundo informações, Cícero não denuncia a gestão por pressão do seu padrinho político, o petis-

Zé Leite se defende

Com a conclusão da fiscalização, o ex-prefeito de Barbalha foi acionado a apresentar defesa sofre as falhas detectadas. Sobre os pagamentos ao Banco do Brasil, Cacege e Coelce/Enel, o ex-prefeito disse que as tarifas bancárias foram cobradas indevidamente e as contas de água e energia foram pagas em entidades que mantinham salas do ensino infantil, através de convênio com a Prefeitura.

Sobre os professores fantasmas, o ex-prefeito negou a existência de tal fato, garantindo que todos estavam lotados em unidades de ensino. Segundo Zé Leite, tudo foi comprovado em fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM). Segundo a CGU, nenhuma das defesas enviadas pelo ex-prefeito foi anexada à documentação comprobatória.

Leia rápido

gestão Taiano Araújo

A gestão do prefeito de Tarrafas, Taiano Araújo (PP), deve enfrentar uma série de denúncias de abuso político e descumprimento à legislação. As denúncias, em fase de conclusão, devem ser encaminhadas ao Ministério Público do Estado (MPCE).

Os autores preferem manter o sigilo das identidades, mas garantem que existe um poder paralelo dentro da gestão municipal.

O comando da administração Taiano estaria a cargo do seu pai, o ex-prefeito Tertuliano Candido, conhecido como Terto.

Apesar de condenação da Justiça Federal por improbidade administrativa, Terto assumiu a chefia de Gabinete e comanda a gestão, com a ajuda de Antônia Arlete de Lima, presa em 2009 por incentivo à pedofilia em Várzea Alegre.

Arlete de Lima é administradora do Motel Transmotel, onde foram flagrados abusos sexuais a uma criança de 12 anos. Segundo a investigação, Arlete sabia dos abusos e não seria o primeiro caso no Motel.

Arlete foi presa em opera-

Entre as denúncias, a mais grave aponta que o ex-prefeito manteve, na folha de pagamentos, dezenas de professores sem lotação ou função em nenhuma escola do Município. O custo da manutenção, nos três, chegou a R$ 2 milhões. Para a CGU, tudo foi facilitado pelas falhas identificadas na atuação do Conselho do Fundeb no Município. Zé Leite é acusado de manter controle político sobre os membros do Conselho na época.

ta Neto Alcântara, que se mantém aliado da gestão Taiano. Neto é ficha suja e estaria impedido de assumir cargos públicos, mas mantém alguns órgãos da gestão sob o seu comando, o que tem rivalizado com o ex-prefeito Terto.

Neto estaria usando o rompimento de Cícero para causar tensão com o ex-prefeito. Diante da disputa por poder em sua gestão, o prefeito Taiano é acusado de se omitir e permitir o comando paralelo na administração. Na cidade, a situação é tratada como grave, mas o debate não ganha força na Câmara. O ex-prefeito teria o controle da Casa.

O ex-prefeito Tertuliano Cândido foi condenado em 2013 por desvio de dinheiro federal em programas sociais como “Bolsa Família”, do Ministério das Minas e Energia, Programa de Combate à Fome. O ex-prefeito cadastrou irregularmente pessoas e funcionários, sem preencher os requisitos necessários aos programas. A condenação foi da Justiça Federal, terceira turma da 5ª região.

O vereador Odair Matos questionou a Secretaria de Educação de Barbalha, que usou uma topique para levar crianças às escolas. Ele relatou que, após o ônibus que opera como transporte escolar ter quebrado, a topique fez a substituição.

Contudo, conforme o edil, a capacidade do veículo não está suficiente para demanda, causando a superlotação do mesmo.

A Prefeitura de Juazeiro do Norte anunciou uma reforma no Centro de Controle de Zoonoses do Município. A obra inclui melhorias na parte hidráulica, elétrica, piso, gaiolas, etc. Após a reforma, todas as áreas de risco serão isoladas, com acesso somente dos profissionais. De acordo com a coordenadora do CCZ, Roselene Rodrigues, os atendimentos continuam durante as obras.

O prefeito de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra, se reuniu com o ministro do Turismo, Max Beltrão, e com o governador do Ceará, Camilo Santana, para tratar dos recursos para a obra do teleférico. O equipamento está avaliado em cerca de R$ 45 milhões. Durante a reunião, eles debateram a avaliação técnica a ser realizada por uma equipe do ministério.

O governador Camilo Santana anunciou um novo concurso para professores da rede pública estadual em 2018. Além disso, ele anunciou uma série de investimentos em Educação, como reforma de escolas, gratificação para educadores e garantia de estabilidade a servidores concursados.

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Região do cariri, De 17 A 23 DE OUTUBRO de 2017

anos

Política

Renovação das bolsas de estudo depende de previsão orçamentária, segundo a Urca

RELATÓRIO DO TCE

Chapada Madson Vagner

A rota do TCE

A cada dia, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) se confirma como principal órgão fiscalizador do Ceará. Mas, para ganhar a confiança da população e o respeito dos políticos que ocupam cargos de gestão de recursos públicos, o órgão inicia uma rota recheada de desconfiança e reclamações.

A situação de indefinição com relação à volta do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) é o principal motivador do problema. Prefeitos e presidentes de câmaras municipais têm levantado suspeita sobre a metodologia e a experiência do TCE para fiscalizá-los. Os mais radicais dizem que prestar contas ao TCE pode ser perda de tempo. Eles esquecem que os relatórios mensais são obrigatórios, independente de TCE ou TCM. No primeiro levantamento de Portais de Transparência, anunciado na semana passada, o TCE sofreu uma série de críticas. Até agora, nada oficial. Mas há promessas de questionamento formais.

Nada a temer

Depois de ser incluída entre as câmaras de vereadores com problemas no seu Portal da Transparência, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a assessoria do Poder Legislativo de Tarrafas rebateu a decisão do órgão fiscalizador. A assessoria disse não temer o resultado das ações do TCE. Para os membros da Casa, não existe nada que desabone o site oficial do Legislativo. Para a assessoria, o portal está em consonância com a Lei da Transparência, sem qualquer prejuízo a sociedade do Município. Quanto à inclusão do Portal da Câmara como irregular, a assessoria avalia o levantamento como deficiente e displicente. Os colegas da presidente Francisca Arrais (PCdoB) afirmam que o TCE começa mal os trabalhos em substituição ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A Câmara vai pedir reavaliação junto ao TCE.

Precatório judicializado

Os professores de Altaneira cansaram de tentar dialogar com o prefeito Dariomar Soares (PT). No dia 13, cerca de 70 profissionais do quadro de efetivos recorreram à Justiça, em Ação Ordinária de Cobrança, para garantir o direito aos 60% dos precatórios do antigo Fundef. Nem as várias reuniões organizadas pelo Sindicato e a pressão exercida pela Câmara foram capazes de sensibilizar o gestor a dividir os mais de R$ 4,8 milhões com os profissionais da Educação. A revolta aumentou quando os professores souberam que o prefeito pagou mais de R$ 1,2 milhão a uma banca de advogados. Na ação, os professores pedem, além do repasse dos 60%, o ressarcimento do valor pago aos advogados, segundo uma decisão do STF. Hoje, a pergunta mais ouvida em Altaneira é: Dariomar, cadê o dinheiro dos professores?

Gestão ostentação

A gestão do prefeito Lielson Landim (PDT), em Milagres, tem chamado a atenção quando o assunto é estrutura administrativa. Apesar do site da Prefeitura relacionar apenas as Secretarias de Administração, Finanças, Saúde, Educação, Obras e Assistência Social, a gestão banca uma Secretaria da Casa Civil, além da Chefia de Gabinete. Coisa parecida é percebida apenas em estruturas como Governo de Estado e Governo Federal. A pasta, já considerada como ostentação, tem como titular o comunicador Rafael Caldas. Na cidade, chama a atenção a estrutura física do gabinete da Casa Civil e o aparato de apoio. É a única com disponibilidade de carro de luxo. Alguns secretários e comissionados têm estranhado a prioridade. Rafael é remanescente das gestões de Hellosman Sampaio (Milagres) e Evanildo Simão (Mauriti). Rafael atuava como assessor de comunicação e, na prática, continua.

Oposição cordeirinha

O vice-prefeito de Tarrafas, Cícero Palácio (PT), parece ter recuado na condição de oposição atuante ao prefeito Taiano Araújo (PP). Depois do anúncio do rompimento, Cícero enviou nota a esta coluna, dizendo que não existem denúncias contra a administração de Taiano e que jamais afirmou que “não sobrará pedras sobre pedras”. O vice-prefeito garantiu, ainda, que jamais concedeu entrevista sobre o assunto. É bom ressaltar que as informações questionadas pelo vice-prefeito são de bastidores e as fontes garantem que ele as disse. As mesmas fontes avaliam o recuo de Cícero como fragilidade política. O vice-prefeito estaria cedendo à pressão do seu padrinho político, Neto Alcântara. O rompimento teria sido uma estratégia de Neto para questionar o comando do ex-prefeito Tertuliano Cândido.

Abuso de poder

O ex-prefeito de Mauriti, Evanildo Simão (PT), perece pagar o preço pela campanha mal sucedida em 2016. Além de não ter sido reeleito, acaba de ser condenado por abuso de poder econômico e político, com perda dos direitos políticos por oito anos. A decisão é do juiz da 76ª Zona Eleitoral, Diogo Altorbelli, atendendo a ação do Ministério Público Eleitoral (MPE). A denúncia, feita pela Coligação Compromisso e Verdade, relata que Evanildo recebeu diárias para viagens à Fortaleza, enquanto fazia campanha eleitoral no município para reeleição. O fato teria acontecido entre os dias 8 e 12 de agosto de 2016. Evanildo justificou as diárias para visitas à Funasa, o que não foi constatado pelo MPE. Evanildo foi enquadrando na Lei da Ficha Limpa. A decisão cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Enquanto isso... ... Em Jardim, entra prefeito e sai prefeito e a situação do transporte escolar continua um desafio para as autoridades. Desta vez, os estudantes da Escola Monsenhor Alcântara, do Distrito de Jardim Mirim, tiveram que completar o percurso a pé. O ônibus não conseguiu subir uma ladeira. Falta manutenção. ... Segundo denúncia de pais e alunos da Escola Monsenhor Alcântara, o ônibus tem uma série de problemas e coloca em risco a vida de quem viaja nele.

O mais grave é que existe a desconfiança de que o motorista escalado para o serviço, sequer, é habilitado para o tipo de transporte. A denúncia merece atenção da municipalidade. ... Na cidade de Abaiara, a dúvida é sobre o significado da afirmação “Prato Feito”. Vale salientar que não tem nada a ver com restaurantes ou qualquer tipo de alimentação. A frase tem causado constrangimento aos assessores do prefeito Afonso Tavares (PT). Apesar da grande repercussão, ninguém fala sobre o assunto na gestão. ... Nas rodas políticas de Abaiara, todos sabem o significado do “Prato Feito”, mas preferem esperar o resultado de uma série de denúncias que, segundo informações, estão sendo preparadas. A base do prefeito na Câmara desconversa sobre o assunto, mas já se prepara para uma possível investida da oposição.

Câmaras têm portais de transparência irregulares

Serena Morais

Amanda Salustiano

T

reze câmaras municipais do Cariri apresentaram pendências em seus portais de transparência, conforme o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE). Abaiara, Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Barbalha, Crato, Caririaçu, Jati, Lavras da Mangabeira, Milagres, Nova Olinda, Salitre e Santana do Cariri constam na lista dos municípios com irregularidades na prestação de contas de seus relatórios de gestão fiscal, segundo o monitoramento realizado pelo órgão no mês passado.

Em Crato, a pendência se refere à prestação de contas sobre o relatório de gestão fiscal do primeiro quadriênio de 2017. De acordo com o presidente Florisval Coriolano (PRTB), houve um problema técnico no site, mas as devidas providências foram tomadas para regularizar. “Os relatórios foram enviados ao TCE em tempo hábil e publicados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI). A nossa publicação está sendo em tempo real”, garante o parlamentar.

Sobre a situação na Câmara Municipal de Barbalha, o presidente Everton Siqueira (PP) explicou que a pendência na prestação fiscal do Legislativo já está

Monitoramento constatou falhas na publicação dos dados fiscais por parte das câmaras municipais

sendo solucionada. “Os relatórios são de 2013 a 2016, na gestão do presidente anterior. Eles foram publicados apenas no Diário Oficial, por isso o TCE detectou a falha no site da Casa.

Mas minha assessoria jurídica já encontrou as informações e está inserido-as no site. Na minha gestão, os dados já estão disponibilizados em conformidade com as normas e foram

aprovados pelo órgão”.

As demais câmaras apresentam irregularidades nas prestações dos últimos quatro anos ou na do primeiro quadrimestre de 2017, exceto Antonina do Norte e Araripe, cujas pendências consistem somente na divulgação em tempo real.

Já Milagres e Nova Olinda apresentam irregularidades nos dois indicadores.

Para fiscalizar os sites,

Leia rápido

URCA

Alunos ocupam pró-reitoria e reivindicam novas bolsas Divulgação

Joaquim Júnior Estudantes da Universidade Regional do Cariri (Urca) realizaram ato, no campus Pimenta, reivindicando o lançamento de edital para renovação de bolsas de estudo. O ato culminou com a ocupação da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa. Segundo informaram, mais de 170 estudantes tiveram corte em suas bolsas, graças ao não lançamento do edital, que deveria ter ocorrido no mês de setembro. Com isso, eles apontam o comprometimento no andamento das pesquisas e na condição de inúmeros estudantes que necessitam do suporte financeiro para se manter dentro da Universidade. Por sua vez, a Urca aguarda liberação de recursos para publicação de um novo edital.

De acordo com Leonardo Alencar, estudante de História e militante da União da Juventude Rebelião, movimento que atua dentro da Universidade e integra o Movimento Estudantil, as tentativas de diálogo com a pró-reitoria responsável pelas bolsas não surtiram efeito. Com isso, os alunos não têm conhecimento sobre o porquê da suspensão das bolsas. “Se não lançam edital de renovação ou para novas bolsas, quer dizer que

o TCE analisa três indicadores: Padrão Mínimo de Qualidade (PMQ), em que todos os 184 legislativos municipais foram bem avaliados; Tempo Real (TR), que analisa o lançamento imediato das despesas e receitas; e Gestão Fiscal (GF), no qual as Casas devem informar os planos plurianuais, leis de diretrizes e orçamentos anuais, além dos pareceres prévios.

estudantes pedem diálogo com a Universidade e a renovação das bolsas

elas foram cortadas. No momento, aqui na Universidade, mais de 170 estudantes estão sem bolsas, já que elas foram suspensas”, explica Leonardo.

Como lembra o estudante, grande parte dos alunos da Urca é de outras cidades e depende de bolsa para custear aluguel, alimentação, material etc. É o caso de Edna Marques, que cursa História na instituição. Conforme explicou, os estudantes foram informados sobre a suspensão das bolsas no ato de entrega da frequência. “O corpo estudantil da Urca é de mais de 10 mil estudantes. A quantidade de bolsas que a Universidade oferta é quase insignificante: 700 bolsas.

E aí a Universidade retira parte delas? Mais de 170 não foram renovadas. Estes estudantes estão em situação de risco. Muitos correm risco de abandonar o curso e

voltar para sua cidade”.

De acordo com o Pró-Reitor de Pós-Gradução e Pesquisa da Urca, professor Allysson Pontes, o edital ao qual os alunos estavam vinculados teve fim no mês de agosto, quando ocorreu o último pagamento. O que acontece é que, para que o edital seja lançado, a instituição depende de disponibilidade orçamentária para liberação de recursos.

“A gente se solidariza com os alunos no ponto de vista de novos recursos para a Universidade, manutenção de programas como o de iniciação científica, que são fundamentais para o desenvolvimento do aluno e da Universidade”, afirma o professor, ao garantir que a Urca estuda o lançamento de um novo edital, que provavelmente será lançado no próximo ano, período que ocorre nova liberação de verba.

O Demutran de Várzea Alegre anunciou que vai intensificar as fiscalizações sobre os veículos que circularem sem placa no Município. O órgão também afirmou que estenderá a operação aos mototaxistas que estiverem trabalhando de forma irregular.

A Prefeitura do Crato atingiu o índice de 62% de conciliações no I Mutirão de Execução Fiscal. A ação permitiu aos contribuintes o parcelamento de débitos, em até 24 meses, de IPTU, ISS e taxas, com descontos previstos no Programa de Refinanciamento (Refis) de 2017, vigente até o próximo dia 31. Com o parcelamento, o processo de execução judicial fica suspenso até integral cumprimento do acordo.

A SAAEC lançou “SAAEC Recicla”, com o objetivo de estimular o hábito da reciclagem de materiais na sociedade. Os resíduos sólidos serão coletados toda segunda-feira, na própria sede da instituição, no horário comercial. O material será repassado para a Associação dos Agentes Recicladores do Crato. De acordo com a autarquia, a prática deve fomentar a geração de renda e o desenvolvimento econômico ambiental.

Recursos da ordem de R$ 1,5 milhão estão assegurados para abastecimento de água em Barbalha. A informação foi dada pelo prefeito Argemiro Sampaio, acrescentando que serão beneficiadas as comunidades da Macaúba e entorno, dando continuidade ao projeto “Zero carro pipa”.

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Problemas no saneamento

básico do conjunto Minha Casa Minha Vida comprometem a saúde dos moradores

FISCALIZAÇÃO

Órgãos públicos se unem contra o abate clandestino de animais Serena Morais

Samylla Alves

O

Ministério Publico do Estado do Ceará (MPCE), em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e a Vigilância Sanitária, combate o abate clandestino de animais e a comercialização indevida de produtos, ao reprimir práticas que atentam contra a saúde pública. O abate clandestino de animais representa riscos ao consumidor, pela ingestão de alimentos de qualidade sanitária suspeita, além de gerar a contaminação do meio ambiente.

A carne pode ser considerada clandestina quando não é realizada a fiscalização pelo serviço de inspeção sanitária e quando há sonegação fiscal. “O fornecimento de carne não inspecionada prejudica o controle de zoonoses e a segurança alimentar, além de - causar uma série de doenças e como toxoplasmose, teníase, e cisticercose, brucelose e tus berculose. A população tem - um papel importante no com, bate a essa prática, a partir do o momento que evita consumir , VAGA DO IDOSO s

Vigilância Sanitária Municipal afirma que a prática coloca em risco à saúde da população

carne de origem duvidosa. É preciso se certificar de que a carne que estamos levando para casa passou pelo controle de qualidade”, aponta Arlene Sampaio, coordenadora especial de Vigilância em Saúde do Crato.

Segundo o promotor Thia-

go Marques Vieira, todos os produtos de origem animal, industrializados ou não, comestíveis e não comestíveis, de acordo com a Lei 1283/1950, só podem ser comercializados após a devida inspeção pelo órgão competente. Nos termos da lei, estão sujeitos à fis-

calização os animais destinados à matança, seus produtos, subprodutos e matéria-prima, o pescado e seus derivados, o leite e seus derivados, o ovo e seus derivados, o mel e a cera e seus derivados.

Desta forma, constitui crime, conforme previsão do art.

7º, inciso IX da lei 8.137/90, com pena de detenção de dois a cinco anos, vender, ter em depósito para vender ou expor à venda, ou de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria em condições impróprias para o consumo.

De acordo com a Portaria nº 304/96 do Ministério da Agricultura, são considerados clandestinos e perigosos à saúde todos os produtos que não possuam o carimbo emanado do órgão de inspeção federal, estadual ou municipal.

No caso de carnes frescas de bovinos, caprinos, ovinos ou suínos, deve haver, em pelo menos alguns cortes, o carimbo de fiscalização com tinta roxa atóxica. Carne fresca só deve ser adquirida de fornecedor idôneo, mediante nota fiscal, devendo permanecer no interior dos balcões refrigerados em temperaturas não superior a 7º C. O comerciante deve deixar à disposição do consumidor a nota fiscal do matadouro que forneceu a carne comercializada.

“Nos dois mercados aqui do Crato [Walter Peixoto e Wilson Roriz], a limpeza deixa

a desejar e as carnes não estão acondicionadas da maneira correta. Com relação ao abate clandestino, a gente sabe que aqui é muito recorrente.

Eu tenho preferido comprar no supermercado, por conta do medo de contaminação.

Acho que a vigilância sanitária deveria ser mais operante e fiscalizar, constantemente, o abate e a comercialização de animais”, conta a dona de casa Maria Rosivânia Silva.

A coordenadora especial de Vigilância em Saúde diz que não tem medido esforços para coibir a prática no Município. “Estamos trabalhando em parceria com o Ministério Público, a Secretaria de Meio Ambiente e outros órgãos, para evitar o abate clandestino de animais, que hoje é um problema de saúde pública presente em todo o país.

Este ano, tivemos algumas reuniões com os açougueiros, na tentativa de sensibilizar a população. Após a campanha educativa, será penalizado quem não se adequar ao que rege às normas de segurança alimentar”, aponta Arlene Sampaio.

Crato regulariza licenças para estacionamento No Crato, o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) informou que a emissão das licenças para o estacionamento gratuito dos veículos de idosos e pessoas com deficiência está regularizada. O cidadão que se enquadrar nos perfis já pode se dirigir ao órgão e solicitar o documento, que será entregue no ato.

O serviço estava em atraso há semanas. De acordo com a professora Tereza Cristina, a solicitação para a emissão da licença para a sua mãe, que é idosa, estava pendente há quase um mês. No órgão, ela recebeu como justificativa que não havia como ser feita a impressão do material e não lhe deram prazo para que a situação normalizasse.

Serena Morais

pessoas com deficiência e idosos têm direito às licenças para estacionamento gratuito

Ela afirma que chegou a pedir algum comprovante temporário, para que pudesse estacionar gratuitamente

enquanto recebia a licença, mas recebeu uma negativa do Demutran. Segundo a professora, sua mãe precisa cons-

tantemente se consultar em clínicas localizadas no centro da cidade, onde funciona o serviço de Zona Azul.

O assessor de comunicação do Demutran, Edilson Marques, explicou que o serviço tinha sido terceirizado, conforme ordem superior da Prefeitura. Para serem enviados a uma gráfica, os pedidos tinham que alcançar um determinado número, não informado pelo agente. Com isso, havia um pouco de demora.

No entanto, nesta segunda-feira (16), a situação foi regularizada. “O problema foi solucionado com a chegada de uma impressora. Então, quem solicitar a partir de hoje vai receber o cartão no ato, bem como aqueles que já solicitaram, podem procurar o órgão para impressão da sua licença”. Sobre o questionamento de se emitir um do-

cumento paliativo enquanto a situação não era resolvida, Edilson foi bem claro: “Não tem como entregar algo que substitua o cartão do idoso ou portador de necessidades especiais, haja vista que a norma legal exige que seja o cartão original”, explica.

As vagas têm duração de até três horas consecutivas em uma determinada vaga.

Caso o usuário precise extrapolar, ele deve procurar outra vaga, para que não seja preciso custear. “Lembrando que, no Crato, ele pode estacionar em qualquer vaga, já para facilitar sua acessibilidade.”

Esse direito é dado às pessoas com mais de 60 anos e pessoas com deficiência, perante atestado médico apresentado no ato da solicitação.

São Sebastião I e II

Conjunto habitacional apresenta problemas Os escândalos envolvendo o Minha Casa Minha Vida parecem não ter fim. Depois do atraso na entrega do conjunto Habitacional São Sebastião I e II, no Bairro Betolândia, em Juazeiro, os moradores estão tendo que suportar o mau cheiro oriundo do saneamento do conjunto. Não demorou nem seis meses após a inauguração para começar aparecer crateras nas ruas e o esgoto correr a céu aberto em frente ao condomínio. O sonho da casa própria tem se tornado um pesadelo para várias famílias.

A dona de casa Maia

Adriana Araújo, que mora na Rua 11 do São Sebastião II, conta que além de ter que desviar dos buracos, na última semana, o asfalto da rua que ela mora cedeu, abrindo uma cratera enorme. “O ônibus estava passando quando o asfalto cedeu. Acho que isso deve ser serviço mal feito. Como você pode ver, abaixo do asfalto só tem barro. Imagina o risco que não estamos correndo. Esse conjunto foi entregue em maio e os problemas já estão aparecendo. Não bastasse a demora na entrega das casas, agora temos que conviver com

essa situação”, lamenta a dona de casa.

Na Rua Augusto Dias de Oliveira, o mau cheiro oriundo do saneamento estourado tem tirado o sossego dos moradores e daqueles que moram próximo ao condomínio. “Há meses estamos vivendo como porcos. Essa lama que corre aqui em frente vem das casas do Minha Casa Minha Vida. Aqui, desce de tudo o que você imaginar: fezes, lixo e tudo que não presta. Não tem quem consiga sentar na porta de casa no fim de tarde, com esse mau cheiro. As crianças estão

população sofre com os esgotos a ceu aberto no Conjunto São Sebastião

adoecendo e nada é feito”, diz a aposentada Maria Neci Araújo.

Em nota, a Secretaria de Infraestrutura de Juazeiro do Norte informou que quanto ao saneamento enviará um ofício notificando a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), empresa responsável por este serviço na cidade, para que ela solucione o problema do local. A Cagece, por sua vez, disse que fez o isolamento de algumas áreas e que está trabalhando para que o impasse seja resolvido o quanto antes, e pede a compreensão dos moradores.

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Liminar judicial proíbe enfermeiros de realizar exames e revalidar receitas

RETIRADA DE DIREITOS

Enfermeiros apontam prejuízos ao atendimento na saúde pública Amanda Salustiano

E

nfermeiros do Crajubar se opõem à liminar, recentemente impetrada pelo Conselho Federal de Medicina, que estabelece limites a algumas atribuições profissionais. De acordo com a determinação judicial, os enfermeiros ficam impedidos de requisitar consultas, manejar exames e revalidar receitas nos serviços públicos de saúde. A medida vem sendo rechaçada pelos trabalhadores da área, autoridades políticas e a própria população.

Desde que a liminar foi proferida, os enfermeiros do Crajubar tem se mobilizado para restabelecer os seus direitos. Na última semana, parte dos profissionais e estudantes da área se reuniu, no auditório da Universidade Regional do

Profissionais querem retorno de atribuições exercidas há 20 anos

Cariri (Urca), para debater os impactos que essa liminar provoca no campo de trabalho e para a sociedade.

A enfermeira e professora da Unileão, Paula Ribeiro, destaca a retirada de direitos adquiridos e a quebra de um processo de trabalho. “É válido ressaltar que nenhuma profissão é soberana a outra, mas devem ser complementares. A Federação de Medicina tem que

entender isso de uma vez por todas. A saúde pública não é mercadoria, para que um grupo queira se enriquecer com ela, pois ela é um bem da população. Essa liminar não só retira direitos adquiridos há 20 anos, como impede que os enfermeiros apliquem seu saber científico e técnico conquistados por anos de estudos, quebrando um processo de trabalho ao nos deixar agre-

gados a um médico”, desabafa a professora Paula.

A estudante Letícia Guedes, que estagia na Estratégia Saúde da Família, receia que a imposição prejudique principalmente a realização de prevenções para detecção do câncer de colo do útero e de mama. Os procedimentos foram intensificados devido à campanha do Outubro Rosa. “Como disseram na reunião, esti-

ma-se que, este ano, seja o pior dos últimos 15 anos na realização desses exames, por conta dessa medida arbitrária. Um absurdo essa briga de jalecos, que só quem perde, como falaram, é quem não tem um “Dr.” na frente do nome, ou seja, é a população”.

A aposentada Maria Auxiliadora lamenta a situação. “Sempre sou atendida pelos enfermeiros no posto perto de casa. São eles que me acompanham e me avaliam regulamente, pois tenho diabetes e hipertensão. Também vejo os enfermeiros atendendo as grávidas, fazendo o pré-natal delas. Se fossemos depender só dos médicos, acredito que haveria mais demora no atendimento do SUS, porque eles faltam bastante ao trabalho”, relata a aposentada.

O Conselho Federal

de Enfermagem (Cofen) está tentando reverter a liminar, mas já orientou aos profissionais para suspenderem as atribuições mencionadas enquanto a Justiça não profere nova decisão. A categoria convoca, ainda, a população, autoridades e aqueles médicos que se opõem à medida a se juntar à causa.

Em Juazeiro do Norte, segundo informações da Coordenadoria da Estratégia da Saúde da Família, há 82 enfermeiros e 78 médicos lotados nos postos de saúde. Em Crato, são 40 enfermeiros e 38 médicos na Atenção Primária. Ainda conforme protocolos do Ministério da Saúde, os profissionais da Enfermagem podem atuar (consultando, realizando exames e revalidando receitas) tanto no setor público quanto privado.

CULTURA

Seminário discute inserção do Caldeirão no Geopark Joaquim Júnior Ainda na primeira metade do século XX, o Sítio Caldeirão foi palco de um massacre que teria sido organizado, conforme relatos históricos, por grandes latifundiários e representantes do governo da época. Hoje, oito décadas após o episódio que contabilizou mais de mil mortos, o Parque Histórico do Sítio Caldeirão pode

receber o reconhecimento do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Além disso, há a proposta de ser criada uma Unidade de Conservação no Sítio e que este seja integrado ao Geopark Araripe, como um novo Geossítio.

De acordo com Wilton Dedê, Secretário de Cultura do Crato, a proposta de tombamento foi idealizada pelo cineasta, poeta e escritor ce-

arense Rosemberg Cariry. “O tombamento, a nível de Estado, já se concluiu. O processo corre junto ao Iphan desde a década de 1990. Agora, tomou a reta final”, explicou, ao informar que a Secretaria está em contato com o IPHAN nas tratativas para a finalização do tombamento.

A comunidade do Caldeirão tinha como líder religioso o beato José Lourenço, discípulo de Padre Cícero.

A proposta, compartilhada por camponeses e romeiros que viviam em comunidade, era de uma sociedade justa, humanitária e de trabalho coletivo, em que todo lucro era dividido para a demanda conjunta. Segundo o Secretário, no local ainda existem as ruínas da casa do Beato José Lourenço, uma casa feita de pedra construída pelos moradores, uma cruz no túmulo de dois jesuítas que morreram

antes do Caldeirão ser comunidade e ruínas do muro do cemitério. Além disso, há preservada uma capela dedicada a Santo Inácio de Loyola.

Foi na Capela que ocorreu, na última semana, o Seminário: Caldeirão da Santa Cruz do Deserto – Uma Construção Coletiva.

A criação de uma Unidade de Conservação Municipal e a inserção do Caldeirão da Santa Cruz do Deserto como

Geossítio no território do Geopark Araripe fizeram parte das discussões. Na ocasião, o Secretário de Meio Ambiente do Estado, Artur Bruno, falou sobre a importância em se criar a área de preservação, até em nível internacional, através da Unesco. Ele ressaltou a importância da criação de uma Unidade de Conservação e de um museu vivo que conte a história do Caldeirão.

câncer de mama

Tatuador lança projeto para ajudar mulheres Joaquim Júnior O poder da empatia movimenta uma rede de boas ações ao redor do mundo.

No Cariri, não poderia ser diferente. Em homenagem ao Outubro Rosa, que desperta a atenção sobre o câncer de mama, o tatuador Müller Pinheiro realiza procedimentos de redesenho do mamilo para devolver a autoestima de mulheres que

passaram por cirurgia de mastectomia, que é a retirada da mama. Durante todo o mês, a ação será feita de forma gratuita para mulheres que procurem o serviço em seu estúdio, localizado em Juazeiro do Norte.

A união, a presença constante e a força que seus familiares transmitiram desde o diagnóstico de uma tia com câncer, motivaram Müller a realizar a iniciativa. A in-

tenção, além de devolver a autoestima, é mostrar que o paciente do câncer não está só e que aquilo que precisa, como fé, união, força e amor, podem ser encontrados nas pessoas próximas. “Porque o amor tudo crê, espera e suporta. Me sensibilizei bastante com a situação e pensei sobre a forma que poderia fazer minha parte”, menciona.

Segundo Müller, sua carreira teve início após passa-

gem pela serigrafia e pintura, aos 16 anos. Desde então, participou de cursos em Fortaleza, Juazeiro do Norte e até na Argentina, e trabalhou em lugares como a capital cearense, Iguatu, Crato e, agora, Juazeiro do Norte. Ao se aprofundar em pesquisas sobre o câncer, viu que seu trabalho poderia contribuir na parte da estética, fazendo a reconstrução de mamilos e devolvendo ânimo a mulhe-

res pacientes de mastectomia.

Como cita, a arte da tatuagem, outrora tão discriminada, hoje pode mudar a vida de pessoas em tratamento e, consequentemente, transforma e atinge também a de todos ao seu redor. “Espero que essa semente que plantei floresça e dê bons frutos. Que outros profissionais possam fazer parte dessa história e transforme a vida de mui-

tas pessoas”, completa. Até a última semana, duas mulheres tinham procurado o seu serviço. Agora, Müller espera a nova demanda, que tende a ser realizada gratuitamente durante todo o Outubro Rosa.

Serviços:

Estúdio EuTatuado / Rua Prof. Ivani Feitosa, 455 - Bairro Tiradentes, Juazeiro do Norte / Tel: 88 99610-5023

AMOR EM MECHAS

Campanha de doação de cabelos chega ao Cariri Ainda em 2015, Débora Vivaldi, de São Paulo, recebeu o diagnóstico de um câncer de mama. Após ganhar uma peruca, ela começou a colaborar para melhorar a autoestima de mulheres durante o tratamento quimioterápico. Foi a partir daí que nasceu, em março deste ano, o Amor em Mechas, que já chegou ao Cariri e beneficiou cerca de 25 mulheres de toda a região. A intenção é de proporcionar saúde emocional para quem esteja na fase mais delicada do tratamento

do câncer, que é a quimioterapia, através da confecção de perucas e estímulo para que se sintam ainda mais belas.

A madrinha do Amor em Mechas no Cariri, Mariluce Sousa, trouxe a iniciativa após sua nora necessitar cortar todo o cabelo para retirada de tumor através de cirurgia. Elas descobriram a possibilidade de confecção com os cabelos originais da paciente, mas, como barreira, existia o preço alto, na faixa de R$ 2 mil. Então, por meio de pesquisas, sua sobri-

nha encontrou o projeto criado por Débora Vivaldi. “Após ver a alegria da minha nora em estar com os seus cabelos, resolvi ajudar a elevar a autoestima de outras mulheres, recolhendo cabelos e enviando para que fossem confeccionadas novas perucas”, afirma Mariluce.

As mechas para doação devem ter mais de 15 cm, independente de terem ou não química. Segundo Mariluce, ela as recolhe e as encaminha diretamente para São Paulo, onde é feito todo o processo

de confecção para que, posteriormente, retornem como perucas voltadas à doação. Qualquer pessoa do Cariri pode ser beneficiada, basta entrar em contato e seguir algumas recomendações da organização.

Eliane Silva é uma das beneficiadas do projeto. Ela descobriu estar com câncer de ovário. “Foi um baque muito grande. Fiquei muito triste.

Perdi todos os meus cabelos.

Através de Manu, uma amiga da faculdade, conheci a Mariluce e fui contemplada com

uma peruca linda que me devolveu a autoestima e me fez sorrir de novo”, relatou. Ela falou, ainda, da luta constante contra o câncer, em que os pacientes chegam a sofrer rejeição. “A peruca devolveu meu sorriso, porque posso andar na rua sem que as pessoas fiquem discriminando, porque, infelizmente, ainda existem pessoas assim”, cita, ao agradecer aos envolvidos no projeto.

Entre os apoiadores da causa, Mariluce cita assistentes sociais do Hospital e

Maternidade São Vicente de Paulo, a Casa de Apoio de Barbalha, a comunicadora Adriana Brito e Vitória Régia Perucas, que atua no ramo e produz perucas com fios de cabelos naturais. “Quando as mulheres conhecem o projeto, elas querem ajudar de alguma forma. É uma união que me deixa muito emocionada, pois chegam mechas de todos os lugares, de mulheres e até de crianças que querem cortar seus cabelos para doar”, finaliza.

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DIA DO PROFESSOR Câmara de Juazeiro do Norte homenageia 19 educadores

Êxpo

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(1) ENLACE MATRIMONIAL O diretor de Comunicação da Câmara de Crato, jornalista Robson Roque, escolheu, junto a sua amada Natália Parente, a data em homenagem à Nossa Senhora Aparecida, dia 12 de outubro, para o seu enlace matrimonial. Viva os noivos!

(2) TÍTULO DE CIDADANIA

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Em comemoração ao Dia do Professor, a Câmara de Juazeiro homenageou 19 profissionais que se destacam na Educação local.

Na foto, os vereadores Glêdson Bezerra e Rita Monteiro entregando o Título de Cidadania a nova juazeirense Maria de Lourdes Alves de Carvalho.

(3) CIDADÃO JUAZEIRENSE O professor Ricardo Fonseca também foi homenageado com a Cidadania Juazeirense pelo Dia do Professor. Na foto, ao lado do ex-vereador Domingos Borges, o professor Ricardo recebeu a honraria pelas mãos da vereadora Jacqueline Gouveia.

(4) ANIVERSÁRIO O jornalista Anderson Sandes, professor da Universidade Federal do Cariri (UFCA), comemora mais um ano de vida neste sábado (21).

Felicidades!

(5) PESQUISADOR O enfermeiro e professor Emanuel Monte participou, entre os dias 12 e 14 de outubro, do III Encontro Internacional de Jovens Investigadores, que aconteceu em Fortaleza.

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Toque de Primeira

SUPERAÇÃO

Divulgação

E agora, Icasa?

O Icasa amargou a sua segunda eliminação em competições estaduais este ano e, detalhe, com o Iguatu participando ativamente dos dois momentos. No primeiro semestre, o Azulão eliminou o time juazeirense pelo placar de 4 a 1, no estádio Romeirão, na fase final da Série B do Campeonato Cearense. Neste mês, repetiu o feito em partida válida pelas quartas de final da Taça Fares Lopes, vencendo a equipe Alviverde pelo placar de 2 a 0. O presidente do clube, Major Agra, explica que o financeiro se refletiu em campo. “Não tivemos aporte financeiro para montar uma equipe forte. Trabalhamos dentro da nossa realidade e só poderemos colocar o Verdão do Cariri em um lugar de destaque quando os torcedores entenderem que a responsabilidade é de todos. Precisamos arrecadar para fazer contratações e montar um time competitivo. Agora, é seguir em frente e pensar nas competições em 2018”, explica o presidente do Icasa.

Complicou para o Guarani

A derrota de quatro a dois para o Floresta, em pleno estádio Romeirão, no último domingo (16), complicou a situação do Guarani de Juazeiro. Com a vantagem, o Floresta pode perder por até dois gols, que o empate garante a vaga ao time da capital, que joga por dois resultados iguais. Já o Guarani precisa vencer por três gols de diferença se quiser garantir a classificação para a final da competição.

As duas equipes voltam ao campo no próximo sábado (21), quando se enfrentam no Presidente Vargas, às 15h30, no decisivo jogo de volta. Apesar da dificuldade, Washington Luis afirma que não é hora de desistir. “O jogo será fora dos nossos domínios, porém o Guarani se mostrou guerreiro até aqui e não vamos desistir agora, depois de termos passado por tantos problemas dentro e fora das quatro linhas. Esperamos contar com a torcida e as boas vibrações dos nossos torcedores, para que possamos chegar a final e brigar pelo título de tricampeão”, diz o técnico Leonino.

2º EDITAL DE INTIMAÇÃO Teófilo Antônio Coelho Rodrigues, oficial do Registro de Imóveis da 1ª Zona desta cidade e Comarca de Crato, Estado do Ceará, na forma da Lei. FAZ público, para ciência dos interessados, nos termos do Art. 26, § 4º da Lei nº 9.514/97, que se processa neste cartório, pedido de notificação extrajudicial, tendo como notificante: a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, e como NOTIFICADO: ROFMAN NAVARRO DAMASCENO SALVADOR, inscrito no CPF/MF sob o n° 048.385.623-14, referente ao Contrato Habitacional nº 8.4444.0683030-5, firmando em 18/07/2014, registrado sob o R-03 da Matrícula 4.781 deste Cartório, referente ao imóvel situado na Travessa Professor Pedro Teles, nº 98, bairro Muriti, Crato-CE, referido contrato encontra-se com suas obrigações relativas a (05) encargos vencidos que totalizam R$ 4.639,78 (quatro mil seiscentos e trinta e nove reais e setenta e oito centavos) até a data de 18/09/2017. Em virtude do(s) mesmo(s) se encontrar(em) em local incerto e não sabido, conforme certificado pelo Oficial de Registro de Títulos e Documentos responsável pela citada intimação, realizada em 06 de junho de 2017, registrada no livro B-198, fls. 98V. NOTIFICO portanto, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue os devidos pagamentos das prestações vencidas e que se vencerem até a data do pagamento, dos juros convencionais, das penalidades e dos demais encargos contratuais, dos encargos legais, inclusive tributos, das contribuições condominiais imputáveis ao imóvel, além das despesas de cobrança e intimação, conforme disposição expressa no Art. 26, § 1º da Lei nº 9.514/97. Na oportunidade, informamos ainda que fica(m) V. S.ª cientificado(s) que o não cumprimento da referida obrigação no prazo ora estipulado, garante o direito de CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL EM FAVOR DA CREDORA FIDUCIÁRIA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF. Deverá desconsiderar o presente edital caso já houver quitado seus devidos débitos. É o que contém a presente notificação. Dou Fé.

Crato – CE, 5 de outubro de 2017.

Teófilo Antônio Coelho Rodrigues Oficial do Registro de Imóveis

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Travessa Slino Duda, 59 - Bairro Santa Teresa - Juazeiro do Norte - CE

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Juazeirense é destaque no atletismo regional Samylla Alves

O

atleta juazeirense Rafael Almeida Silvestre tem 25 anos e mais de 250 medalhas, muitas delas de ouro. O jovem, que é especialista em provas de 15 km e 21 km, vem se destacando nas competições de atletismo aqui no Cariri e até na capital, representando bem o Município a nível estadual. Apesar da falta de incentivo da iniciativa pública, Rafael tem superado as dificuldades e sonha em um dia representar Juazeiro na Meia Maratona no Rio de Janeiro.

Em 2012, Rafael Silvestre conheceu a escola de atletismo Os Voluntários, que trabalha no apoio aos jovens juazeirenses. O técnico e presidente da escola, Cícero Sales, acreditou no potencial de Rafael e o resultado pode ser visto através dos títulos conquistados. “O Rafael é um atleta muito disciplinado e que tem se desenvolvido bastante ao longo dos últimos anos. Ele tem um tempo muito bom em percursos mais curtos e de meia maratona. A nossa equipe se sente feliz em contribuir com o desenvolvimento desse jovem”, afirma Cícero Sales, técnico de Rafael.

Por trás das mais de 250 medalhas, muitas histórias de superação. O atleta conta que nem sempre dispõe da

ajuda necessária para participar das provas, mas o amor pelo esporte faz com que ele supere todas as adversidades.

“Quem é atleta profissional precisa de suplementação alimentar, material esportivo, além de recurso para custear as inscrições em provas, passagens e estadia. Pode ter certeza que por trás de cada uma dessas medalhas tem uma história de superação. Para que consiga chegar bem na prova, é preciso contar com a ajuda de pessoas que acreditam no meu trabalho”, relata Rafael Silvestre.

Atualmente, o jovem atleta conta com o apoio de uma empresa, porém ele explica que para participar de competições fora do Ceará é preciso que outros empresários e a iniciativa pública acreditem no potencial dele. “O meu sonho é participar da meia maratona no Rio de Janeiro. Este ano, não pude ir por falta de recurso. Espero que, no próximo ano, essa história seja diferente. Aqui, no Cariri, as pessoas já conhecem o meu trabalho, agora quero representar o Cariri fora do Estado e trazer muitas medalhas, mas não consigo fazer isso sozinho. Preciso que outras pessoas acreditem no meu sonho”, finaliza.

Mais informações:

Rafael Silvestre / (88)988012056

JUGUAR LAVA A JATO CNPJ: 17.456.269/0001-80 Torna público que requereu a Autarquia de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte - AMAJU a Regularização de Licença de Operação para Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores, na cidade de Juazeiro do Norte, na Av. Coronel Humberto Bezerra, N° 647, Bairro: Timbaúba. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMAJU.

2º EDITAL DE INTIMAÇÃO Teófilo Antônio Coelho Rodrigues, oficial do Registro de Imóveis da 1ª Zona desta cidade e Comarca de Crato, Estado do Ceará, na forma da Lei. FAZ público, para ciência dos interessados, nos termos do Art. 26, § 4º da Lei nº 9.514/97, que se processa neste cartório, pedido de notificação extrajudicial, tendo como notificante: a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, e como NOTIFICADO(A): JUCEMIR SILVA DA HORA, inscrito no CPF/MF sob o n° 012.352.933-60, referente ao Contrato Habitacional nº 8.4444.1027297-4, firmando em 04/09/2015, registrado sob o R-03 da Matrícula 5.320 deste Cartório, referente ao imóvel situado na Rua Nossa Senhora Aparecida, nº 645, bairro Muiriti, Crato-CE, referido contrato encontra-se com suas obrigações relativas a (08) encargos vencidos que totalizam R$ 7.533,52 (sete mil quinhentos e trinta e três reais e cinquenta e dois centavos) até a data de 04/09/2017. Em virtude do(a) (s) mesmo(a)(s) se encontrar(em) em local incerto e não sabido, conforme certificado pelo Oficial de Registro de Títulos e Documentos responsável pela citada intimação, realizada em 16 de maio de 2017, registrada no livro B-197, fls. 277V. NOTIFICO portanto, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue os devidos pagamentos das prestações vencidas e que se vencerem até a data do pagamento, dos juros convencionais, das penalidades e dos demais encargos contratuais, dos encargos legais, inclusive tributos, das contribuições condominiais imputáveis ao imóvel, além das despesas de cobrança e intimação, conforme disposição expressa no Art. 26, § 1º da Lei nº 9.514/97. Na oportunidade, informamos ainda que fica(m) V. S.ª cientificado(s) que o não cumprimento da referida obrigação no prazo ora estipulado, garante o direito de CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL EM FAVOR DA CREDORA FIDUCIÁRIA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF. Deverá desconsiderar o presente edital caso já houver quitado seus devidos débitos. É o que contém a presente notificação. Dou Fé.

Crato – CE, 5 de outubro de 2017.

Teófilo Antônio Coelho Rodrigues Oficial do Registro de Imóveis