CONTRIBUINTE
Layout Ato COTEPE ICMS nº 09/08 https://www.sped.fazenda.gov.br/spedfiscalserver/ConsultaContribuinte/Default.aspx
EFD
Banco de Dados Arquivo Texto
4.3 Qual é a periodicidade e prazo de entrega da EFD? Os arquivos da EFD têm periodicidade mensal e devem apresentar informações relativas a um mês civil ou fração, ainda que as apurações dos impostos (ICMS e IPI) sejam efetuadas em períodos inferiores a um mês, segundo a legislação de cada imposto. Os contribuintes do Estado da Bahia devem apresentar a EFD até o dia 25 do mês subsequente ao fato gerador. Periodicidade: mensal Prazo de entrega: até o dia 25 do mês subsequente ao fato gerador
4.5 Quais são as principais etapas da EFD? 1ª: Credenciamento; 2ª: Geração do arquivo da EFD (a geração do arquivo digital é de responsabilidade do estabelecimento obrigado); 3ª: Validação da EFD; 4ª: Assinatura digital da EFD; 5ª: Transmissão do arquivo da EFD ao ambiente nacional do SPED;
4.4 Como funciona a EFD? De modo geral, o contribuinte gera em seu ambiente empresarial um arquivo eletrônico contendo as informações da escrituração fiscal no layout estabelecido pelo Ato COTEPE/ICMS nº 9, de 18/04/08 (e suas respectivas alterações), importa e valida o conteúdo deste arquivo por meio do Programa Validador e Assinador (PVA) e o assina digitalmente, de maneira a garantir a integridade dos dados e a autoria do emissor. Este arquivo eletrônico é transmitido pela Internet para o ambiente SPED, que é o repositório nacional de todas as EFD.
6ª: Recepção do arquivo da EFD pelo ambiente nacional do SPED; 7ª: Validação pelo ambiente nacional; Resultado desta validação: I – falha ou recusa na recepção, hipótese em que a causa será informada; II – regular recepção do arquivo, hipótese em que será emitido recibo de entrega, com número de identificação.
Sendo a transmissão realizada com sucesso, o SPED devolve um protocolo de recebimento. 46
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