Resumo Não Técnico do Estudo de Impacte Ambiental do Aviário da Agro-pecuária da Cartaxa, Lda. – Carqueja – Instalação Existente
O projecto em estudo não se encontra inserido em áreas classificadas como Zona de Protecção Especial, Sítio Natura 2000 ou Parque Natural. Ao nível do ordenamento a área em estudo encontra-se inserida, tendo como base a Planta de Ordenamento do PDM da Lourinhã, em Espaços florestais – Áreas de desenvolvimento florestal De acordo com a Carta de Condicionantes do PDM da Lourinhã em vigor e a Carta da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho da Lourinhã a exploração em estudo insere-se como parte integrante da classe Protecção do Património - Património Natural: Domínio Público Hídrico e Reserva Ecológica Nacional (REN). A instalação cumpre com as especificações exigidas nos referidos artigos do PDM, tanto mais que o espaço de implantação do projecto (pavilhões e outras construções) não se encontra abrangido por RAN, REN ou outra servidão ou restrição de utilizada pública e, cumulativamente, respeita o seguinte: a) Possui abastecimento de água e respectivo tratamento através de órgãos autónomos; b) Não se observa a existência de efluentes provenientes da instalação avícola, pelas próprias condições de laboração desta; c)
O pavilhão avícola mais próximo da via pública encontra-se a uma distância aproximada de 30 m da mesma;
d) A instalação possui acesso directo pela via pública; e) A instalação possui área passível de estacionamento junto de cada pavilhão, de dimensão adequada, como se pode comprovar pela figura abaixo; f)
A instalação não possui vias a áreas de estacionamento pavimentadas.
Não foram identificadas ocorrências de cariz cultural e o terreno correspondente à actual instalação industrial não apresenta interesse arqueológico.
Inovação e Projectos em Ambiente, Lda. Novembro de 2011
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