Mobile #9 | A construção do CAU/SP by CAU/SP

#9 Revista do CAU/SP

Julho Agosto 2017 n

ISSN 2448-3885

A Construção do CAU/SP Como o Conselho trabalha para garantir o exercício legal da profissão do arquiteto e urbanista

Entrevista

A opinião de 5 renomados arquitetos e urbanistas sobre o CAU/SP

Concurso

Quando os profissionais disputam o mercado em pé-de-igualdade

Ouvidoria

A importância do voto nas eleições 2017, que acontece em outubro

Arquitetura Paulista:

Centro de Cultura Judaica

O Centro da Cultura Judaica (2002) é um destaque da cidade de São Paulo pela importância da vida cultural e exemplo de Arquitetura Paulista. Projeto do arquiteto e urbanista Roberto Loeb, é um prédio de forma original, lembrando o Torá, símbolo da cultura judaica, em concreto aparente e painel de vidros. Implantado em local privilegiado ao lado da Estação Sumaré do Metrô, é um dos raros belvederes da cidade. No edifício, hoje funciona a União Brasileiro-Israelita do Bem-Estar Social (Unibes). Texto e imagem: Luci Antonascio

palavra do presidente

Um Conselho a serviço do Arquiteto e Urbanista

O CAU/SP está atento às demandas de nossos profissionais, buscando não só eficiência e agilidade, mas também competência e conhecimento da Arquitetura e Urbanismo

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo começou a funcionar há cinco anos e meio. Nesse período, foram montadas todas as suas estruturas para oferecer um bom atendimento aos profissionais arquitetos e urbanistas. Hoje, nossa estrutura é composta por 63 conselheiros titulares e 63 conselheiros suplentes. Desses conselheiros foram eleitos o Presidente, o Vice-Presidente e os cinco diretores e seus respectivos adjuntos (Diretoria Técnica, Diretoria Financeira, Diretoria Administrativa, Diretoria de Ensino e Formação e Diretoria de Relações Institucionais). Além disso, existem as Comissões Permanentes de apoio ao Plenário. São elas: Legislação e Normas, Ética e Disciplina, Ensino e Formação, Orçamento e Contas, Exercício Profissional e Fiscalização. Contamos também com as Comissões Especiais: Comunicação, da Sede Própria, Análise de Acontecimentos de Repercussão Pública, Conferência de Arquitetos e Urbanistas e Conceituação do Exercício de Arquitetura e Urbanismo Público. Compõem também como apoio ao Conselho os quinze Grupos de Trabalho que pautam suas atividades no aprimoramento das atividades de Arquitetura e Urbanismo: Acessibilidade, Arquitetura de Interiores, Arquitetos no Serviço Público, Informática aplicada à Arquitetura, Exercício Profissional, Habitação, Mobilidade Urbana, Urbanismo, Arquitetura de Iluminação, Arquitetura Paisagística, Assistência Técnica, Estatuto da Metrópole, Formação Continuada, Meio ambiente e Patrimônio Histórico. Conforme a lei de criação do CAU (Nº12.378/2010), foi proposto também em todos os CAU/UF a criação do CEAU – Conselho das Entidades de Arquitetura e Urbanismo, que, no nosso caso, congrega as cinco entidades estaduais: ABEA, AsBEA, ABAP, SASP e IAB/SP, com a participação também da FENEA. Para estruturar melhor o CAU/SP no Estado, foram criadas ainda dez sedes regionais: Bauru, Campinas, Mogi das Cruzes, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, ABC, São José dos Campos, São José do Rio Preto e Sorocaba. Com essa estrutura e o apoio de todos os nossos funcionários, o CAU/SP está atento às demandas de nossos profissionais, buscando não só eficiência e agilidade, mas também competência e conhecimento da Arquitetura e Urbanismo.

Gilberto Belleza Presidente

Julho Agosto 2017 n

editorial cecom

DIRETORIA

O papel do CAU Por que foi criado? Para que foi criado? Quais suas atribuições? Como funcionam suas Comissões e reuniões plenárias? O valor da anuidade? Por que recolher o RRT? A ética na profissão. São essas e outras indagações e dúvidas que buscamos esclarecer nessa edição #9 da Móbile – A Revista do CAU/SP. Percebe-se pelas redes sociais, pelos canais de atendimento e Ouvidoria do Conselho que é muito grande o “desconhecimento” da Lei Nº12.378/2010 que criou o CAU e as suas atribuições. Em função disso, surgem distorções e ações que em nada contribuem com a profissão do arquiteto e urbanista. Por isso, pensamos uma edição “institucional”, focada nas questões do dia a dia do CAU – um Conselho com apenas 5 anos e meio de vida, ainda em formação, e que depende de cada um de nós arquitetos para a sua consolidação. Entrevistamos alguns colegas para conhecer sua visão e expectativas sobre a realidade do Conselho hoje e para o futuro. Aproveitamos para informar que, em função da legislação eleitoral, a próxima edição da Móbile circulará no início de novembro, após a realização das eleições para a próxima gestão do Conselho. Serão sempre bem-vindos comentários e sugestões sobre a revista. Nosso endereço eletrônico é cecom@causp.gov.br Boa leitura!

CONSELHEIROS FEDERAIS Renato Luiz Martins Nunes Conselheiro Federal Titular

Altamir Clodoaldo Rodrigues da Fonseca Diretor Técnico Reginaldo Peronti Diretor Técnico Adjunto Carlos Alberto Silveira Pupo Diretor de Relações Institucionais Pietro Mignozzetti Diretor de Relações Institucionais Adjunto Debora Pinheiro Frazatto Diretora de Ensino e Formação Paulo Canguçu Fraga Burgo Diretor de Ensino e Formação Adjunto Luiz Augusto Contier Conselheiro Federal Suplente

CONSELHEIROS TITULARES Afonso Celso Bueno Monteiro Altamir Clodoaldo Rodrigues da Fonseca Ana Maria de Biazzi Dias de Oliveira Andre Tostes Graziano Anita Affonso Ferreira Anne Marie Sumner Antonio Celso Marcondes Pinheiro Berthelina Alves Costa Bruno Ghizellini Neto Carlos Alberto Silveira Pupo Claudete Aparecida Lopes Cláudio Barbosa Ferreira Claudio Zardo Búrigo Debora Pinheiro Frazatto Dilene Zaparoli Éder Roberto da Silva Éderson da Silva Edmilson Queiroz Dias Edson Jorge Elito Eduardo Caldeira Brandt Almeida Eduardo Habu Flavio Marcondes

Gerson Geraldo Mendes Faria Gilberto Silva Domingues de Oliveira Belleza Gustavo Ramos Melo Jacobina Albu Vaisman José Antonio Lanchoti José Borelli Neto José Renato Soibelmann Melhem João Carlos Correia João Carlos Monte Claro Vasconcellos João Sette Whitaker Ferreira Luciana de Oliveira Royer Luciana Rando de Macedo Bento Lucio Gomes Machado Luiz Antonio Cortez Ferreira Luiz Antonio Raizzaro Luiz Fisberg Marcelo Martins Barrachi Marcia Mallet Machado de Moura Márcia Regina de Moraes Dino de Almeida

CONSELHEIROS SUPLENTES Alan Silva Cury Alexandre Carlos Penha Delijaicov Ana Cristina Gieron Fonseca Anderson Kazuo Nakano André Luis Avezum André Takiya Antonio Castelo Branco Teixeira Junior Antônio Claudio Pinto da Fonseca Antonio João Malicia Filho Augusto França Neto Barbara Di Monaco Caio Santo Amore de Carvalho Carlos Alberto Palladini Filho Carlos Stechhahn Célio José Giovanni Cristiano Antonio Morales Jorge Daniel Ferreira da Silva Daniela Morelli de Lima

Denis Roberto Castro Perez Denise Carvalho Schneider Douglas Ellwanger Eduardo Sampaio Nardelli Eduardo Trani Elisete Akemi Kida Eurico Pizão Neto Fábio de Almeida Muzetti Fernando Zambeli João Antonio Danielson Garcia João Marcos de Almeida Lopes José Alfredo Queiroz dos Santos José Xaides de Sampaio Alves Ludimila de Fátima Biussi Afonso Luis Felipe Xavier Luzia Regina Scarpin De Marchi Margareth Matiko Uemura Maurilio Ribeiro Chiaretti

Maria Rita Silveira de Paula Amoroso Mario Yoshinaga Nancy Laranjeira Tavares de Camargo Nelson Gonçalves de Lima Junior Nilson Ghirardello Paulo André Cunha Ribeiro Paulo Canguçu Fraga Burgo Pedro Fiori Arantes Pietro Mignozzetti Reginaldo Peronti Roberto dos Santos Moreno Rogerio Batagliesi Ronald Tanimoto Celestino Rosana Ferrari Ruy dos Santos Pinto Junior Silvana Serafino Cambiaghi Silvio Antonio Dias Silvio John Heilbut Valdir Bergamini Vera Santana Luz Victor Chinaglia Junior Violeta Saldanha Kubrusly

Minoru Takatori Mirtes Maria Luciani Paula Valéria Coiado Chamma Paulo Brazil Esteves Sant´Anna Paulo Renato Mesquita Pellegrino Rafael Patrick Schimidt Roberto Nery Junior Rosa Grena Kliass Sami Bussab Sandra Regina da Silva Duarte Sergio Baldi Sergio Maizel Soriedem Rodrigues Tatiane Roselli Ribeiro Valter Luis Caldana Junior Vasco de Mello Vera Victoria Shiroky Schubert Victor da Costa Vinicius Faria Queiroz Dias

Comissões Permanentes

Comissão Especial de Comunicação do CAU/SP * cecom@causp.gov.br

Antonio Celso Marcondes Pinheiro Coordenador Andre Tostes Graziano Coordenador Adjunto Anita Affonso Ferreira Silveira membro titular Eduardo Caldeira Brandt Almeida membro titular

Claudete Aparecida Lopes membro substituto Vera Santana Luz membro substituto Diretoria de Relações Institucionais e Diretoria de Ensino e Formação

As ideias ou opiniões expostas nos artigos ou textos dos colaboradores são de responsabilidade dos próprios autores, não refletindo, necessariamente, a opinião ou posicionamento do CAU/SP.

Revista do CAU/SP

Gilberto Silva Domingues de Oliveira Belleza Presidente Valdir Bergamini Vice-presidente Luiz Fisberg Diretor Administrativo Violeta Saldanha Kubrusly Diretora Administrativa Adjunta José Borelli Neto Diretor Financeiro Roberto dos Santos Moreno Diretor Financeiro Adjunto

Comissão Permanente de Legislação e Normas Marcelo Martins Barrachi – coordenador João Carlos Monte Claro Vasconcellos – coord. adjunto Berthelina Alves Costa – membro titular Gerson Geraldo Mendes Faria – membro titular José Renato Soibelmann Melhem – membro titular Maria Rita Silveira de Paula Amoroso – membro titular Ronald Tanimoto – membro titular Comissão Permanente de Ética e Disciplina Rosana Ferrari – coordenadora Anita Affonso Ferreira – coordenadora adjunta Éderson da Silva – membro titular Nilson Ghirardello – membro titular Ana Maria de Biazzi Dias de Oliveira – membro titular Éder Roberto da Silva – membro titular Eduardo Habu – membro titular Claudete Aparecida Lopes – membro titular Ruy dos Santos Pinto Junior – membro titular Comissão Permanente de Ensino e Formação Flavio Marcondes – coordenador Vera Santana Luz – coordenadora adjunta José Antonio Lanchoti – membro titular Nelson Gonçalves de Lima Junior – membro titular Paulo André Cunha Ribeiro – membro titular Anne Marie Sumner – membro titular João Carlos Correia – membro titular

EXPEDIENTE

CECOM Conselho e coordenação editorial Daniele Moraes Coordenadora de Comunicação Epaminondas Neto Analista de Comunicação

Comissão Permanente de Fiscalização do CAU/SP Afonso Celso Bueno Monteiro – Coordenador Márcia Regina de Moraes Dino de Almeida – Coordenadora Adjunta Eduardo Caldeira Brandt – membro titular Lucio Gomes Machado – membro titular Mario Yoshinaga – membro titular Silvio Antonio Dias – membro titular Victor Chinaglia – membro titular Comissão Permanente de Orçamento e Contas Silvio John Heilbut – coordenador Edson Jorge Elito – coordenador adjunto Bruno Ghizellini Neto – membro titular Luiz Antonio Raizzaro – membro titular Nancy Laranjeira Tavares de Camargo – membro titular Antonio Celso Marcondes Pinheiro – membro titular Andre Tostes Graziano – membro titular Comissão Permanente de Exercício Profissional Edmilson Queiroz Dias – coordenador Claudio Barbosa Ferreira – coordenador adjunto Dilene Zaparoli – membro titular Luciana Rando de Macedo Bento – membro titular Marcia Mallet Machado de Moura – membro titular Luiz Antonio Cortez Ferreira – membro titular Claudio Zardo Búrigo – membro titular

Editado por Ex Libris Comunicação Integrada Jornalista: Jayme Brener (Mtb 19.289) Editor: Cláudio Camargo Textos: Marco Paulo Ferreira, Epaminondas Neto e Daniele Moraes Estagiárias: Laleska Diniz e Carolina Gonçalves Projeto gráfico e diagramação: Regina G. Beer Impressão: Coan Indústria Gráfica Ltda. Tiragem: 50 mil exemplares

revista@causp.gov.br

índice

Presidência

A responsabilidade na condução do maior Conselho de arquitetos e urbanistas do país

Administrativo

A garantia de um atendimento eficiente e de qualidade aos arquitetos e urbanistas

Ensino e Formação

O cuidado da Diretoria com a formação e qualificação dos profissionais

Técnica

Financeiro

Relações Institucionais

Entrevista

Capa

Orientação e fiscalização são o foco da Diretoria Técnica

A importante missão de garantir a sustentabilidade financeira da autarquia

O trabalho de promoção do CAU/SP da Arquitetura e Urbanismo

Renomados profissionais contam o que pensam e esperam do Conselho

Os primeiros anos de história do CAU/SP, da criação às conquistas alcançadas

Regionais

Projeto para a recuperação dos rios nas cidades percorre o Estado de SP

Concurso

A importância do concurso público para o mercado de trabalho

Ouvidoria

Terceira eleição da história do Conselho acontece em outubro

42 Comissão Permanente de Fiscalização 44 Comissão Permanente de Exercício Profissional 46 Comissão Permanente de Orçamento e Contas 48 Comissão Permanente de Ensino e Formação 50 Comissão Permanente de Legislação e Normas 52 Comissão Permanente de Ética Profissional 60 Ponto de vista 62 Fique atento 66 Olhar do arquiteto Julho Agosto 2017 n

Acervo CAU/SP

curtas do cau

Em Santos, semana “Capacita Arquiteto e Urbanista” atrai centenas de profissionais Mais de 300 pessoas participaram da semana de capacitação profissional realizada entre 10 e 14 de julho, em Santos. Soluções para cidades, alvenaria cerâmica estrutural e tecnologia de

coberturas e fechamentos metálicos foram alguns dos temas discutidos. Promovido pelo CAU/SP, com organização da Diretoria de Relações Institucionais, o projeto CAPACITA AU tem por objetivo

oferecer treinamento ao arquiteto e urbanista, promovendo a discussão sobre pontos exclusivos da profissão, atualizações, temas de interesse tecnológico e novidades nas diversas áreas de atuação e suas atribuições técnicas.

A Câmara dos Profissionais Registrados em Conselho e Ordens de São Paulo se reuniu no dia 28 de junho na capital paulista, na sede do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo (CRECISP), para discutir a importância dos Conselhos se manterem unidos, promovendo conquistas que beneficiem profissionais das mais diversas categorias e facilitem a vida de usuários dos serviços destas instituições. Na reunião foi discutido ainda o cenário atual dos Conselhos, com ênfase para a legalidade de seus atos perante as inúmeras controvérsias que envolvem a gestão das autarquias.

Revista do CAU/SP

Acervo CAU/SP

Câmara dos conselhos profissionais se reúne na capital paulista

Acervo CAU/SP

CAU/BR e ABNT renovam convênio para facilitar acesso a normas técnicas Profissionais vão eleger 112 conselheiros para gestão 2018-2020 Foi instalada em junho a Comissão Eleitoral de São Paulo, que vai conduzir o processo eleitoral responsável por eleger os novos conselheiros. Composta por 5 titulares e 5 suplentes, a comissão atua como órgão disciplinador e fiscalizador, reportando à Comissão Eleitoral Nacional. Conforme o calendário oficial das eleições, as chapas com os candidatos a conselheiros (titulares e suplentes) devem ser registradas entre 14/08 e 08/09. No dia 12/09, começa o período de campanha. Em São Paulo, serão escolhidos 56 titulares e 56 suplentes nas eleições do dia 31/10, realizadas exclusivamente pela Internet. Os resultados da votação devem ser divulgados no dia 01/11. É importante que o arquiteto e urbanista esteja com seu registro ativo e atualizado para votar. Veja mais informações no site do CAU/SP: www.causp.gov.br/eleicoes-do-cau/

ERRATA

O CAU/BR e a ABNT renovaram o convênio que permite aos arquitetos e urbanistas registrados, entre outras vantagens, terem acesso às normas técnicas de forma gratuita. O acesso pode ser feito através de pontos que estão distribuídos por todo Estado de São Paulo (confira a lista completa no site do CAU/SP). O profissional consegue consultar as normas técnicas da ABNT pela Internet, mas sem a possibilidade de imprimir o material. Outras vantagens oferecidas pelo convênio são: desconto de 50% na aquisição das normas do acervo ABNT COLEÇÃO e de 15% nos cursos da grade ABNT.

Lançamento do projeto “Rio + Cidades” reúne autoridades do interior do Estado O projeto “Rio + Cidades” visa à recuperação dos rios e integração com as cidades, aglutinando conhecimento e esforços para resgatar a saúde dos mananciais. Lançada no dia 14/06, em Ourinhos, a iniciativa do CAU/SP conta com o apoio da Federação das Associações de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo (Faeasp). O evento de lançamento teve a participação de arquitetos, engenheiros, técnicos e secretários municipais de diversas cidades do Estado de São Paulo. Acervo CAU/SP

* Na revista Móbile#7, a identificação do local apresentado na foto da página 50 é “Represa Billings” em vez de “Represa de Guarapiranga” como originalmente escrito; * Na revista Móbile#8, a identificação da autora da imagem à página 62 é “Claudete Aparecida Lopes” e não “Claudete Aparecida Soares”.

Julho Agosto 2017 n

Projeto “BATE PAPO COM O CAU” ouve sugestões e demandas Com o objetivo de criar um canal direto entre o Conselho e os arquitetos e urbanistas, foi criado o projeto “BATE PAPO COM O CAU”, um ciclo de discussão e conversa sobre as melhores práticas do exercício profissional e as oportunidades de mercado. As primeiras cidades a receberem a atividade foram Franca, Santos, Presidente Prudente e Bauru. O projeto passará por diversos municípios e contará com a participação de um profissional convidado que irá discutir temas de interesse dos participantes, entre eles, o exercício legal da profissão e oportunidades do mercado.

Justiça reafirma direito de arquitetos assinarem projetos de energia de baixa tensão Em junho, uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reafirmou o direito de arquitetos e urbanistas de elaborarem e executarem projetos de instalação elétrica de baixa tensão. No dia 7, o Desembargador Federal Nelson Santos do TRF da 3ª Região negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo Sindicato dos Engenheiros, afirmando que “a restrição ao exercício de atribuições profissionais para com os arquitetos e urbanistas configura-se inadmissível, ferindo o direito constitucional de livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, disposto no artigo 5º, inciso XII, da Carta Magna brasileira”. Acervo CAU/SP

Acervo CAU/SP

curtas do cau

Certificado digital na carteira profissional A Imprensa Oficial do Estado e o CAU/SP firmaram convênio tecnológico inédito e, a partir de agora, o registrado CAU poderá adquirir o seu certificado digital - a preços muito especiais - e emiti-lo em sua carteira profissional. Para isso basta entrar em contato com a Central de Atendimento da Imprensa Oficial – 0800 01234 01– e receber todas as informações e orientações para a emissão do certificado pessoa física ou jurídica, com

Revista do CAU/SP

validade de um ano. Segurança, praticidade e agilidade no dia-a-dia profissional. Tudo isso aliado à prestação de serviço em benefício do registrado. O certificado digital é um documento eletrônico e identifica, com segurança, uma pessoa ou empresa. Ele desburocratiza e facilita a rotina profissional na emissão eletrônica de notas fiscais, recolhimento de tributos, assinatura de contratos, realização de transações bancárias, entre outras facilidades.

Acervo CAU/SP

Workshops mostram interesse de arquitetos pelo tema da Acessibilidade Sempre com audiências lotadas, os workshops de Acessibilidade e Desenho Universal foram organizados em oito cidades do Estado de São Paulo até julho. Devido ao sucesso da edição realizada em maio, a capital ainda teve

um segundo workshop no mês passado. Campinas, Mogi das Cruzes, Presidente Prudente, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Paulo e Sorocaba já receberam edições des-

te treinamento, uma parceria entre o Conselho e a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, sob a organização do Grupo de Trabalho de Acessibilidade do CAU/SP.

Conselho esclarece sociedade sobre as atribuições profissionais O CAU/SP preparou uma série de materiais didáticos para informar a sociedade sobre as atividades que podem ser realizadas por arquitetos e urbanistas. Os fôlderes abordam cada uma das atribuições descritas nas Resoluções Nº21 e Nº51 de maneira sucinta e de fácil compreensão. Todo o material está disponível na sede do CAU/SP na capital e nos dez escritórios regionais distribuídos pelo Estado. Também é distribuído em eventos afins à Arquitetura e Urbanismo com a participação do Conselho.

Julho Agosto 2017 n

ceau

Leonardo Finotti

Notícias das instituições que compõem o Colegiado das Entidades Nacionais dos Arquitetos e Urbanistas, em São Paulo: ABAP, ABEA, AsBEA, SASP e IAB/SP

ABAP promove concurso universitário nacional de paisagismo

Acervo CAU/SP

As escolas de Arquitetura e Urbanismo podem indicar até 02 trabalhos finais de graduação dos formandos de 2016 para o concurso promovido pela Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP),

Revista do CAU/SP

em parceria com o CAU/SP – o Prêmio Rosa Kliass ABAP 2017. Os trabalhos finais de graduação devem contemplar projetos de qualquer porte na área da Arquitetura paisagística, de planejamento da paisagem, de pesquisa

histórica, e trabalhos técnicos ou de crítica, que contemple a grande área da Arquitetura paisagística. Mais informações: www.abap.org.br/premiorosakliass

Salário Mínimo Profissional dos Arquitetos Vitória para os trabalhadores de escritórios técnicos públicos de Arquitetura e Engenharia. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) acatou a obrigatoriedade do Salário Mínimo Profissional dos Arquitetos para os arquitetos-urbanistas da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU). Apesar da obrigatoriedade do piso para a categoria, o poder público utiliza-se de algumas manobras legais para se eximir dessa responsabilidade. “O Salário Mínimo Profissional dos Arquitetos sempre foi uma bandeira do Conselho e dos Sindicatos”, analisa o diretor do SASP, Victor Chinaglia. “O SASP, a partir de campanhas salariais, fez exigências, junto com o CAU, para que as empresas que tenham escritórios técnicos fossem obrigadas a se registrarem no Conselho. Isso facilitou a compreensão do Tribunal Superior do Trabalho na aplicação imediata da lei para os trabalhadores da EMTU”.

Chamamentos públicos têm sido a tônica da nova gestão do IABsp

Brasília sedia Encontro Nacional de Ensino de AU em outubro Os Encontros Nacionais sobre Ensino de Arquitetura e Urbanismo e o Congresso da ABEA são organizados pela Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ABEA) com o objetivo de compartilhar e refletir sobre os resultados de pesquisas e experiências relativas à educação e contribuir para o conhecimento da área. O XXXVI ENSEA/XIX CONABEA será realizado em homenagem ao professor Roberto Py e ocorrerá de 25 a 28 de outubro na FAU/ UnB, em Brasília, tendo como temática central o Ensino e Aprendizagem presencial e o Papel Social do Arquiteto e Urbanista. A programação do evento e as inscrições estão disponíveis em www.abea.org.br.

Desde que a nova gestão do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento de São Paulo (IABsp) assumiu, a representação da instituição nos vários Conselhos, os cursos e oficinas e a produção de conteúdo da 11ª Bienal de Arquitetura estão sendo ativados por meio de chamamentos públicos. As ações buscam trazer uma maior representatividade e visibilidade do IABsp junto à sociedade, promover a Arquitetura e investir no Urbanismo para melhorar a qualidade de vida na cidade. Essa forma de trabalhar fortalece os mecanismos de representatividade, cria coesão em torno de ideias e promove a participação dos arquitetos. E é um exercício de cidadania, fundamental para a consolidação da democracia participativa no país.

Programa Built by Brazil prepara escritórios de Arquitetura para atuarem no exterior Por meio de atividades de capacitação, divulgação e ações comerciais, o Programa Built by Brazil – um convênio entre a AsBEA – Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura e a Apex-Brasil – Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, prepara os escritórios brasileiros para atuarem no mercado externo, que possui características específicas, opção cada vez mais viável diante da situação econômica atual. Entre as ações do programa, as Oficinas de Capacitação para o Mercado Exterior estão sendo realizadas gratuitamente em diversas cidades do País, iniciativa inédita em parceria com diversas entidades do setor. Participe! Julho Agosto 2017 n

Acervo CAU/SP

presidência

Reunião Plenária do CAU/SP acontece mensalmente na capital paulista e é transmitida ao vivo pela internet

Conduzindo o

maior conselho profissional

de arquitetos e urbanistas do país

ais de 60 mil arquitetos e urbanistas usam e precisam do CAU/SP em sua trajetória profissional. O registro e fiscalização das atividades técnicas, o debate e a divulgação de conhecimento em Arquitetura e Urbanismo, bem como a defesa da integridade da profissão, são algumas áreas em que a autarquia deve ou se propõe a atuar.

Revista do CAU/SP

Gerir a estrutura necessária para atender aos milhares de profissionais e cumprir a missão institucional da autarquia é função da Presidência. Além dela, a estrutura do Conselho é composta pela Vice-presidência, 5 Diretorias e Comissões Permanentes

Gerir a estrutura necessária para atender aos milhares de profissionais e cumprir a missão institucional da autarquia é função da Presidência

e Especiais, e 15 Grupos de Trabalho. A Plenária é a instância deliberativa máxima do Conselho. A Presidência é assistida diretamente pelas áreas Jurídica e de Comunicação, pela Secretaria da Presidência e pelo Gabinete da Presidência, que faz a interface com as dez Sedes Regionais e assessora projetos como o CAU ITINERANTE Institucional e o Rio+Cidades. Também é o canal de contato primordial entre CAU/SP e CAU/BR. Em que pese a autonomia administrativa dos CAU/UFs, o alinhamento das iniciativas em prol da Arquitetura e Urbanismo parte do Conselho sediado em Brasília. Essa relação também é mediada pelo Plenário do CAU/SP, composto pelos 63 titulares e 63 suplentes eleitos a cada 3 anos, e assessorado pelas Comissões de Legislação e Normas, Ensino e Formação, Orçamento e Contas, Fiscalização e Exercício Profissional. Eleger o presidente e vice, apreciar a prestação de contas e decidir a apli-

cação de recursos estão entre as principais funções do Plenário, órgão máximo da autarquia. O Plenário ainda se reúne regularmente para o julgamento de processos ético-disciplinares contra arquitetos e urbanistas, sendo dirigido também pela Presidência do Conselho nessas ocasiões.

ÓrGÃos auXIlIares

Não seria possível cumprir a complexidade das funções da Presidência sem o auxílio das Comissões. As seis Comissões Permanentes (leia artigos nesta edição sobre cada uma delas) atuam nos campos da legislação, ética, ensino e formação, fiscalização, orçamento e exercício profissional. As chamadas Comissões Especiais ajudam a Presidência nas matérias de Comunicação, aquisição da Sede própria, análise de acontecimentos de repercussão pública, preparação e participação em conferências, e na conceituação do exercício da Arquitetura e Urbanismo público.

Ao lado das Comissões, composta pelos conselheiros eleitos, o CAU/SP convida arquitetos e urbanistas especializados para compor os Grupos de Trabalho. Os GTs ajudam a cumprir uma faceta importante da missão institucional do Conselho: promover o aperfeiçoamento da Arquitetura e Urbanismo. Cumprem essa tarefa ao fomentar a discussão sobre as mais variadas áreas, desde a Arquitetura Paisagística, formação profissional, assistência técnica, entre outras, até a nova fronteira da tecnologia em modelagem (BIM), promovendo seminários e editando boletins nas suas respectivas áreas de atuação. n

Julho Agosto 2017 n

administrativo

Empenho na qualificação dos serviços do Conselho

a Diretoria Administrativa que trata dos assuntos correlatos à gestão administrativa e tecnologia da informação do CAU/SP, de modo a garantir a infraestrutura adequada e assegurar o atendimento de qualidade aos profissionais de Arquitetura e Urbanismo. Atualmente, a área conta com 38 colaboradores em sua estrutura e desenvolve as seguintes funções: »» Administrativo: suporta e centraliza os planejamentos orçamentários e planos de ações dos demais setores integrantes da Diretoria Administrativa, além de auxiliar os trabalhos da Comissão Permanente de Legislação e Normas, subsidiando em suas análises e encaminhamentos. Também assessora outras comissões temporárias de assuntos de natureza administrativa.

Revista do CAU/SP

»» Atendimento Profissional: atende aos

profissionais de Arquitetura e Urbanismo e à sociedade por meio dos canais de comunicação, prestando orientações sobre a legislação e utilização do Sistema de Informação e Comunicação do CAU (SICCAU).

O setor é ainda responsável pelos trâmites junto ao CAU/BR na emissão das carteiras de identidade profissional. »» Compras e Licitações: gere e executa os processos licitatórios, inclusive compras diretas (dispensa e inexigibilidade) para aquisição de bens e contratação de serviços emanados das solicitações de todos os setores da instituição; »» Patrimônio: mantém a infraestrutura operacional da sede e suas dez sedes

As atividades e a estrutura da Diretoria Administrativa acompanham o crescimento do Conselho nestes últimos anos

»»

regionais por meio do fornecimento de insumos e materiais necessários para o atendimento das demandas; entre suas responsabilidades também está a gestão dos contratos relacionados a manutenção predial, a gestão da frota de veículos, a gestão de postagens, além dos controles e processos administrativos referentes aos controles das movimentações de materiais, bens patrimoniais e almoxarifado. Recursos Humanos: além das atividades táticas e operacionais da área, como a realização de concurso público, gestão de folha de pagamento, encargos sociais, admi-

»»

nistração de benefícios, gestão de treinamento e gestão de terceiros, a área atua no desenvolvimento das lideranças do Conselho; Tecnologia da Informação: é responsável pelo planejamento, desenvolvimento, implantação e suporte à infraestrutura de rede, sistemas e telefonia corporativa para prestar um serviço de tecnologia adequado às necessidades estratégicas do CAU/SP.

As atividades e a estrutura da Diretoria Administrativa acompanham o crescimento do Conselho nestes últimos anos, destacando-se como resultado o aperfeiçoamento dos canais de aten-

dimento com a incorporação de novas tecnologias. Como resultado, foram realizados aproximadamente 43 mil atendimentos neste primeiro semestre, em um aumento de 16% nos diversos serviços prestados em comparação ao mesmo período do ano passado. Destacam-se também as atividades da Diretoria para a ampliação e modernização das instalações, infraestrutura e da gestão administrativa na Sede e Regionais, resultando em uma estrutura organizacional à altura da importância do Conselho para a sociedade. n

Atendimentos prestados no primeiro semestre

Canais de atendimento

Telefone

E-mail

Presencial

Portal

Chat

Coleta biométrica

2016

21180

7919

3087

1086

571

1734

2017

27209

7695

3810

2108

189

1900

Julho Agosto 2017 n

ensino e formação

Diretoria promove o

relacionamento do Conselho com o ensino de Arquitetura e Urbanismo À

Acervo CAU/SP

Diretoria de Ensino e Formação cabe estreitar relacionamento do CAU/SP com as instituições de ensino superior, através de discussões sobre a qualidade de ensino e de outras ações para a aproximação com os futuros profissionais de Arquitetura e Urbanismo.

Revista do CAU/SP

Junto com a Comissão Permanente de Ensino e Formação, a DEF também trata da regularização da situação profissional de arquitetos brasileiros formados no exterior, ou de profissionais estrangeiros que queiram trabalhar no país. Atua junto aos demais Conselheiros do CAU/SP

em eventos acadêmicos (colações de grau, semanas de Arquitetura e Urbanismo, aulas magnas) promovidos pelas Instituições de Ensino Superior (IES). Esses eventos são oportunidades para apresentação do Conselho e espaços de reflexão sobre alguns dos temas mais importantes da área, a saber, a alteração das diretrizes curriculares nacionais (DCN 02/2010), o estágio supervisionado em Arquitetura e Urbanismo, a Ética e o ensino, a implantação de Escritório-Modelo (para formação dos futuros arquitetos e urbanistas) e o aperfeiçoamento do exercício profissional. O atendimento aos normativos vigentes na área de ensino e a qualidade de cursos ofertados são objetos de atenção desta Diretoria, daí a importância da aproximação entre o CAU/SP e os coordenadores dos cursos.

cício regular da Arquitetura e Urbanismo em território nacional. Por este motivo, a Diretoria auxilia a Comissão de Ensino e Formação do CAU/BR no cadastramento de cursos e egressos no Sistema de Informação e Comunicação do CAU (SICCAU), bem como sugere e indica alterações em procedimentos para otimização do trabalho das áreas de ensino e formação dos CAU/UF. Esse pré-cadastramento de egressos dos cursos de Arquitetura e Urbanismo pelo coordenador é um facilitador para obtenção de seu registro profissional junto ao CAU/SP. A análise de documentos para efetivação do registro profissional de arquitetos e urbanistas diplomados no Brasil e no exterior é outra tarefa fundamental da DEF, que atende ainda às solici-

tações de registros emergenciais e a arquitetos e urbaO atendimento nistas diplomados no exterior que desejam exercer atividaaos de profissional no país.

normativos vigentes na área de ensino e a qualidade de cursos ofertados são objetos de atenção desta Diretoria

DIplomas Falsos e estÁGIos

Através de sua atividade de acompanhamento, a Diretoria tem contribuído para o correto exercício profissional da atividade de Arquitetura e Urbanismo e já detectou mais de dez documentos acadêmicos falsos (certificados/diplomas), todos encaminhados ao Ministério Público Federal. Todas essas atividades são acompanhadas pelo Diretor de Ensino e Formação (em exercício) com uma equipe técnica de seis funcionários. n

CadastrameNto e reGIstro proFIssIoNal

Rotineiramente, a DEF desempenha duas importantes tarefas relativas ao registro profissional dos arquitetos e urbanistas. O registro profissional no CAU/UF é quesito obrigatório para o exer-

Julho Agosto 2017 n

Imagens: Acervo CAU/SP

técnica

Orientação e fiscalização são o foco da Diretoria Técnica

iscalizar o exercício profissional de arquitetos e urbanistas é a principal missão da Diretoria Técnica. Essa fiscalização é feita de maneira educativa e preventiva por meio de ações continuadas de divulgação e esclarecimento das normas legais que regem a profissão. Através de visitas, diligências e averiguação de denúncias, a equipe da Diretoria Técnica atua para coibir e, quando necessário, punir o exercício ilegal ou irregular da Arquitetura e Urbanismo. Para dar conta dessas tarefas, entre muitas outras, esta Diretoria conta uma equipe composta por diretor e diretor Adjunto, além de um assessor, quatro coordenadores, um analista técnico, um analista administrativo e oito assistentes técnicos, além de 14 fiscais, sendo quatro alocados na sede de São Paulo e os de-

Revista do CAU/SP

mais nas dez sedes regionais distribuídas pelo Estado. O trabalho nesta diretoria é dividido em quatro áreas: Análise Técnica Pessoa Física: tramita as solicitações de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), bem como os pedidos de Certificados de Acerto Técnico com Atestado (CAT-A), Registro de Direito Autoral (RDA), entre outros; Análise Técnica Pessoa Jurídica: tramita as solicitações de RRTs, as solicitações para alteração e baixa do registro da pessoa jurídica bem como de atu-

alização cadastral de pessoa jurídica; Apoio às Comissões Técnicas: presta assessoria às Comissões Permanentes de Exercício Profissional e de Fiscalização, bem como à Comissão Especial de Análise de Assuntos de Repercussão Pública e de Arquitetura e Urbanismo Público. Também produz convocatórias e atas; deliberações; notificações aos interessados através de ofícios e memorandos; e ainda orienta, apoia e distribui processos aos conselheiros; Fiscalização: orienta, fiscaliza e coíbe o exercício ilegal ou irregular da profissão.

Somente em 2016, foram mais de 2,7 mil relatórios gerados a partir de ações de fiscalização realizadas pela equipe desta Diretoria. Condomínios, feiras, exposições e demais eventos afins à Arquitetura e Urbanismo receberam a visita das equipes de fiscais. Nessas visitas, a orientação é sempre enfatizada – os fiscais fornecem orientações sobre as normas a respeito do correto exercício profissional de arquitetos e urbanistas. Nos condomínios, por exemplo, síndicos e demais responsáveis recebem informação sobre a “norma das reformas” (NBR 16.280), que demanda a presença de especialistas em obras ou reformas que afetem a segurança de uma edificação ou seu entorno. Além de condomínios e eventos, a Diretoria também realiza visitas regulares às Prefeituras do interior para esclarecer as autoridades, com 392 cidades visitadas durante todo o ano passado. Se necessário, os fiscais notificam os responsáveis por uma obra ou reforma que não cumpre a legislação profissional. No ano passado, foram emitidas 449 dessas notificações. A partir desta notificação, o arquiteto e urbanista (ou escritório de Arquitetura e Urbanismo) terá um prazo de dez dias para apresentar sua defesa ou corrigir o problema.

Se ultrapassado esse prazo não houver manifestação, o Conselho emite um auto de infração e começa a montagem de um processo contra o denunciado. Em 2016, foram emitidos 130 autos de infração pela equipe de Fiscalização.

CoNcursos pÚblIcos e sItes IrreGulares

Profissionais frequentemente reclamam contra concursos ou licitações públicas contendo irregularidades contra arquitetos e urbanistas, como por exemplo, vagas para profissionais oferecidas como cargos para técnicos em edificação.

Também já houve várias denúncias contra sites que vendem projetos de Arquitetura e Urbanismo a valores aviltantes. Em reação, o Conselho, por meio da Diretoria Técnica, oficia Prefeituras e demais órgãos para alterem as chamadas públicas para atender à legislação, tendo enviado 27 comunicações oficiais em 2016. O Conselho também fiscaliza os sites irregulares. E em 2016, realizou 89 ações contra páginas da Internet denunciadas. n

Somente em 2016, foram mais de 2,7 mil relatórios gerados a partir de ações de fiscalização realizadas pela equipe desta Diretoria

Imagens: Acervo CAU/SP

OrIeNtar e aGIr

Julho Agosto 2017 n

financeiro

O acompanhamento minucioso da vida financeira do Conselho

Acervo CAU/SP

Diretoria de Gestão Financeira tem a importante missão de garantir a sustentabilidade financeira da autarquia, de forma a permitir a execução de todos os projetos e atividades aprovados e previstos no Plano de Ação e Orçamento do CAU/SP. Assim, transita, dialoga e acessa todos os setores, diretorias e instâncias do Conselho, acompanhando os projetos, atividades e respectivas ações vinculadas ao Planejamento Estratégico, sugerindo e dando o suporte necessário. Também providencia as aprovações e trâmites nas instâncias internas e externas, dentre estas, o encaminhamento das Pres-

Revista do CAU/SP

tações de Contas ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Auditoria Externa e ao Portal de Transparência. Para dar conta dessas tarefas (e muitas outras), a Diretoria conta com dois diretores, um gerente, cinco coordenadores, quinze profissionais e um estagiário, alocados em seus cinco setores (Planejamento Estratégico, Orçamento e Projetos, Convênios e Parcerias, Inadimplência e Trans-

parência, Contas a Pagar e a Receber e Contabilidade). Entre as suas várias atribuições estão: »» Execução, acompanhamento e apresentação dos relatórios gerenciais, demonstrando a relação entre as arrecadações projetadas e apuradas, assim como as despesas e os alinhamentos com as demais áreas e instâncias quando necessário.

»» Encaminhamento de pro-

»»

postas junto aos demais CAU/UFs relativas a mudanças importantes como o fluxo do Processo Administrativo de Cobrança (PAC), já em utilização em vários estados, além de São Paulo. Monitoramento das aplicações financeiras, de forma a obter os melhores resultados possíveis; Participação em seminários e acompanhamento dos assuntos relacionados as questões financeiras, prestações de contas e planejamento estratégico; Apresentações junto as instâncias internas (CPOC, Diretoria e Plenário) e externas (CAU/BR, TCU e Seminários).

PlaNeJameNto EstratÉGIco e OrÇameNto ANual com o PlaNo de AÇÃo, a FerrameNta estratÉGIca do CAU

Uma das tarefas fundamentais da Diretoria de Gestão e Financeira é a construção do Plano de Ação e Orçamento Anual, estreitamente ligado as ações, metas e resultados elencados no Planejamento Estratégico. Esta tarefa implica na elaboração do Relatório de Gestão, como a peça mais importante na Prestação de Contas do Conselho.

Esse trabalho acompanha no que concerne à realidade local os direcionamentos e metas estabelecidos no Planejamento Estratégico para todo o CAU – desenhando o Mapa Estratégico do CAU/SP – com o consenso e apoio de todas as áreas: Conselho Diretor, Comissões Permanentes, Comissões Especiais e Grupos de Trabalho. Neste trabalho, inclui-se o monitoramento da execução orçamentária, financeiro e de todas as atividades e projetos do Conselho, bem como, a emissão de pareceres e assessoramento de todas as áreas do CAU/SP.

PromoÇÃo da ArQuItetura e UrbaNIsmo

Uma das metas mais importantes do CAU/SP é promover a Arquitetura e Urbanismo: a cada ano, a autarquia realiza uma ou mais chamadas públicas para apoiar propostas que divulguem conhecimento técnico, cultural e científico. A Diretoria de Gestão e Financeira tem um envolvimento estratégico no cumprimento dessa missão, ao acompanhar todos os processos de parceria e convênios do Conselho, auditando todas as prestações de contas, documentos e planos de trabalho dos vários projetos fomentados pela autarquia.

PrestaÇÃo de coNtas, recuperaÇÃo dos crÉdItos e traNsparÊNcIa

A gestão contábil da autarquia apresenta mensalmente as prestações de contas à Comissão Permanente de Orçamento e Contas (CPOC), assim como trimestralmente ao Plenário e ao CAU/BR, além de consolidar o Balanço anual. Esta Diretoria ainda responde pelo processamento de todo os recebimentos, e pela execução dos pagamentos assumidos pelo Conselho, evitando descompassos e possíveis prejuízos à autarquia. A recuperação dos créditos relacionados à inadimplência também entra no rol de suas responsabilidades. Estruturada recentemente, a área responsável pela tarefa já tornou possível o retorno de vários profissionais à regularidade, com resultados expressivos na arrecadação. Esta área também fez uma importante contribuição para a política de transparência do Conselho, ao fornecer e acompanhar a inserção das informações constantes neste Portal, além de tomar as providências necessárias quando constatado algum erro ou falha. n

Uma das tarefas fundamentais da Diretoria Financeira é a construção do Orçamento Anual

Julho Agosto 2017 n

relações institucionais

A promoção da Arquitetura e Urbanismo, e do CAU/SP, no Estado

Revista do CAU/SP

Acervo CAU/SP

Diretoria de Relações Institucionais (DRI) busca o estabelecimento de interlocução com órgãos da administração pública e privada, entidades coirmãs e outros órgãos de interesse do CAU/ SP, representando a autarquia e fortalecendo sua marca perante a sociedade. Entre as principais atribuições da DRI estão: »» Propor, implantar e acompanhar parcerias, através de apoio institucional a eventos relacionados à Arquitetura e Urbanismo com foco no profissional arquiteto e o produto de sua relação na sociedade; »» Propor, implantar e gerenciar convênios em que o ator seja o arquiteto, tendo como objetivo o suporte técnico às demandas sociais; »» Fomentar debates, discussões, fóruns, ciclos de palestras em torno da Arquitetura e Urbanismo, tendo como interlocutor o profissional e, como “pano de fundo”, as diversas atividades desenvolvidas e suas áreas de atuação na sociedade;

Audiência do 1º Workshop dos Grupos de Trabalho do CAU/SP em 2016

»» Acompanhar as ações institucionais de

projetos e programas atendidos pela concessão de parcerias de fomento através de editais de chamamento concedidos às entidades beneficiadas.

Para realizar essas tarefas, a Diretoria conta, além do Diretor de Relações Institucionais e do Diretor Adjunto, com uma equipe de 5 colaboradores.

ApoIo, cooperaÇÃo e parcerIas para promoVer a ArQuItetura e UrbaNIsmo

OO CAU/SP suporta eventos e projetos que contribuam para a difusão de conhecimento sobre a Arquitetura e Urbanismo, bem como ajudem a consolidar a profissão de arquiteto e urbanista no Estado, tendo a DRI um importante papel nesse processo, ao receber e avaliar as propostas para conces-

são de apoio institucional a eventos. Nos últimos dois anos, o Conselho participou e apoiou mais de 60 eventos específicos do segmento, dentre os principais a EXPO REVESTIR desde 2015 (1.236 profissionais atendidos durante os dias do evento). A DRI também organizou e realizou o 1º Workshop dos Grupos de Trabalho do CAU/SP em 2016 (332 profissionais inscritos) e, atualmente, executa o Projeto CAU CAPACITA (capacitação aos profissionais do interior do São Paulo, com 2.951 inscrições apenas nas cidades de Salto, Santos e

Imagens: Acervo CAU/SP

Guarulhos), no qual formalizou convênios institucionais e parcerias “não-onerosas” com entidades privadas, organizações da sociedade civil e órgãos públicos, a fim de promover qualidade técnica aos arquitetos e urbanistas registrados no CAU/SP e em prol da sociedade. Dentre os principais convênios, destacam-se: Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT): convênio que visa a facilitar o acesso dos profissionais às normas técnicas brasileiras e aos cursos oferecidos pela entidade – 56 pontos distribuídos no Estado para acesso gratuito às normas;

Estande do CAU/SP durante a feira Expo Revestir na capital

Defensoria Pública do Estado de São Paulo: convênio de cooperação técnica para o recrutamento e a indicação pelo CAU/SP de profissionais para a prestação de serviços de assistência técnica às perícias, vistorias, pareceres, entre outros – 226 profissionais habilitados no convênio; Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae): parceria cuja proposta é a de promover a capacitação do arquiteto e urbanista na área de empreendedorismo – 1.042 profissionais inscritos na modalidade EAD e 394 arquitetos participantes das palestras presenciais; CAU Itinerante Institucional: adaptação/ transformação de veículo em unidade móvel para fins de implantação do projeto CAU ITINERANTE de modo a abranger todo o Estado, que está em processo licitatório; Projeto CAU Arquiteto 1.0: visa estabelecer e intensificar parcerias junto aos Poderes Executivos Municipais, visando a implementação de condições para que cada cidade do Estado tenha pelo menos um arquiteto e urbanista em seu quadro técnico – 174 municipalidades (cerca de 27% dos 645 municípios que compõem o ente Federativo);

Profissionais assistem à palestra durante a semana Capacita Arquiteto e Urbanista

Imprensa Oficial do Governo do Estado de São Paulo: convênio de Certificação Digital para os profissionais registrados a fim de fornecer em sua identidade profissional, segurança e desburocratização à sua rotina profissional na emissão eletrônica de notas fiscais, recolhimento de tributos, assinatura de contratos, realização de transações bancárias, entre outras facilidades.

lhoria de seus processos, de modo a fomentar novos projetos de qualificação técnica, estabelecer novas parcerias e viabilizar convênios. O produto destas ações deve contribuir para um CAU/SP com excelência no atendimento e de contínuo apoio à execução da Arquitetura de qualidade, inclusiva e acessível.n

A Diretoria de Relações Institucionais procura manter-se habilitada para a meJulho Agosto 2017 n

entrevista

Revista do CAU/SP

É só o começo... A importância da criação de um Conselho próprio para os arquitetos e urbanistas e também para a fiscalização da atividade. A revista Móbile conferiu o que 5 renomados profissionais pensam a respeito

Julho Agosto 2017 n

Arquivo pessoal

entrevista

Regina Meyer* A pertinência e a grande contribuição do Conselho de Arquitetura e Urbanismo se explicam pela presença e importância dos profissionais que congrega e representa no Estado de São Paulo. Somos hoje cerca de 60 mil arquitetos exercendo a profissão em inúmeras e, continuamente ampliada, frentes de trabalho. Na outra ponta, já foi atingido o patamar de 147 escolas, sendo que destas 72 já formam anualmente novas turmas. Hoje, ingressam no mercado de trabalho entre 4 mil e 8 mil arquitetos em todo o Estado. Organizar a vida profissional e es-

Revista do CAU/SP

timular a modernização do desempenho desta imensa e importante classe é uma tarefa que pode ser acompanhada através dos frequentes boletins que nos são encaminhados pelo CAU/SP. Portanto, para além dos aspectos objetivos, o CAU buscou também desempenhar uma função didática, de atualização de conhecimentos práticos e teóricos, fazendo-se presente nos temas que, cotidianamente, se apresentam para os jovens arquitetos e urbanistas. * Arquiteta e urbanista, professora e coordenadora do Laboratório de Metropolitano da FAU-USP

Arquivo pessoal

“

Além de regulamentar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão, zelar pela observância dos princípios de ética, esperase que o CAU atue no sentido da divulgação e promoção da Arquitetura e Urbanismo para todos

Helena Ayoub Silva* A criação do CAU foi resultado de décadas de esforço e luta da categoria de arquitetos e urbanistas no sentido do estabelecimento de um Conselho uniprofissional que defendesse os interesses da profissão e seu justo compromisso social. Assim, além de regulamentar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão, zelar pela observância dos princípios de ética, espera-se que o CAU atue no sentido da divulgação e promoção da Arquitetura e Urbanismo para todos; que lute por honorários e salários justos, junto à sociedade como um todo e em particular aos órgãos públicos que contratam projetos de Arquitetura e estabelecem custos de referência para construção civil; que reafirme sempre a posição de que obras públicas devam ser contratadas sempre com projetos executivos completos, de modo a possibilitar total controle e melhor acompanhamento da obra por parte do Estado; e que discuta amplamente as questões do ensino e aprendizagem, visando uma formação abrangente e humanista, atuando e criando oportunidades para inserção dos recém formados no mercado de trabalho. * Arquiteta e urbanista, professora da FAU-USP

Julho Agosto 2017 n

Fabio Braga

entrevista

Catherine Otondo* Entendo que a complexidade de se gerir uma entidade como a nossa, o CAU, está na disparidade do tamanho dos problemas que ela tem que enfrentar: orientar, fiscalizar e promover os aspectos da rotina de nosso fazer. Neste sentido, poder contar desde 2010 como uma entidade autônoma é um grande feito para todos os arquitetos e urbanistas. Por esta autonomia, penso que nesse momento de crise profunda na qual vivemos, o CAU poderia ter uma contribuição afirmativa positiva, dado o conteúdo inoperante dos debates da classe política de Brasília. Que seria pensar em um projeto de país: como ocupar de modo produtivo e igualitário nosso território, pensando no uso dos recursos naturais de modo equilibrado e não destrutivo? Como seria um reordenamento de nossa urbanidade com vistas a uma melhor distribuição das infra estruturas e de fonte de renda? Entendo que Arquitetura, Paisagismo e Urbanismo são formas de conhecimento que contém a ideia de futuro. Assim, hoje, onde o horizonte parece estar encoberto por uma espessa névoa, sem perspectiva, o CAU poderia, a partir de sua estrutura institucional e da convocação de seus profissionais, assumir uma atitude política propositiva, e apresentar ideias capazes de construir um porvir para o país. * Professora do Instituto de Arquitetura e Urbanismo de São Carlos USP e da Universidade Presbiteriana Mackenzie

Revista do CAU/SP

“

Penso que nesse momento de crise profunda na qual vivemos, o CAU poderia ter uma contribuição afirmativa positiva, dado o conteúdo inoperante dos debates da classe política de Brasília

Arquivo pessoal

Raul Pereira* A criação do CAU representou uma inflexão importante no fortalecimento e renovação da atividade profissional dos arquitetos. Esse fortalecimento, no entanto, não se restringe às suas atribuições específicas de orientação e fiscalização do exercício da profissão. Fundamental também é dar continuidade à promoção de fóruns de discussões e de ações práticas no sentido do reconhecimento do papel social do arquiteto, das questões arquitetônicas, urbanísticas, ambientais e paisagísticas, frente aos novos desa-

fios e complexidade das cidades do século XXI. Batalhar por cidades inclusivas, antítese da cidade mercadoria, pelo incremento e democratização do espaço público, através de amplos processos de decisões com a sociedade, por habitação decente, ampliação do transporte público de qualidade, ar puro, rios limpos e áreas verdes. Enfim, por uma cidade mais feliz, palavra já tão esquecida no trágico momento político em que vivemos. * Arquiteto e urbanista, sócio-diretor da RPAA e membro da Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas

O CAU tem se revelado um instrumento que não apenas orienta, disciplina e fiscaliza o exercício da profissão, como também dedica-se em zelar pela fiel observância dos princípios da ética profissional, promovendo o aperfeiçoamento do seu exercício. O seu modelo descentralizado, aglutinando a participação de outras entidades representativas, demonstra que é possível superar divergências em prol de um objetivo maior. Estamos recuperando o respeito e a visão de que o arquiteto, pela peculiarida-

Arquivo pessoal

Lacir Baldusco* de de suas atividades e formação, possui uma responsabilidade social que ainda não foi devidamente reconhecida. Voltamos a nos posicionar sobre temas nacionais contemporâneos que nos afligem neste momento de crise e incertezas. Entretanto, ainda temos um caminho com muito trabalho para consolidar uma personalidade própria, independente, desvinculada dos resquícios da antiga estrutura de conselho. * Arquiteto e urbanista, presidente da Graprohab e ex-prefeito de Itapecerica da Serra

Julho Agosto 2017 n

Acervo CAU/SP

capa

Revista do CAU/SP

Tijolo por

Criado em 2010 depois de décadas de luta dos arquitetos brasileiros, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) se consolida na busca pela valorização da profissão, calcado em valores éticos, e na contribuição fundamental do setor para o desenvolvimento do país Por silvia kochen

Julho Agosto 2017 n

Acervo CAU/SP

capa

Edifício CBI Esplanada, na região central de São Paulo, onde funciona a sede do CAU/SP

fronteira entre o fazer arquitetônico e as engenharias demorou a ser reconhecida no Brasil. Até 2012, engenheiros e arquitetos eram abrigados no Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura (Confea) e respectivos Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura (CREAs). Em 2010, com a Lei federal Nº 12.378, a distinção foi oficialmente reconhecida com a criação do Revista do CAU/SP

Conselho de Arquitetura e Urbanismo, o CAU. A criação do Conselho representou o reconhecimento e a valorização do profissional de Arquitetura e Urbanismo perante a sociedade brasileira e é também o compromisso primordial da categoria com o exercício profissional ético e qualificado. Não é à toa que a formação oferecida nos cursos de Arquitetura e Urbanismo caracteriza-se

Após décadas vinculados como minoria ao sistema multiprofissional do antigo Conselho, os arquitetos e urbanistas finalmente alcançaram a autonomia devida

Gilberto Belleza. Ele complementa que as principais metas para os próximos cinco anos continuam a ser a valorização da profissão e a continuidade do aprimoramento da legislação sobre arquitetura e urbanismo, questões fundamentais em um momento como o atual, em que o perfil do profissional de arquitetura vem mudando consideravelmente. Essa mudança pode ser constada pelo Censo CAU/2012. De acordo com o levantamento, dos 144.089 arquitetos e urbanistas registrados no CAU/BR, 62% são mulheres e 38% são homens. Na faixa de até 30 anos, as mulheres representam 73% dos profissionais. Elas são maioria em quase

Acervo CAU/SP

de maneira muito particular. O caráter humanista é bastante diferente das abordagens e características das áreas técnicas que fundamentam as engenharias. Essa é a opinião do Conselheiro Federal do CAU/BR por São Paulo, Renato Luiz Martins Nunes. “Para nós arquitetos, urbanismo é o projeto e o desenho de conexões sociais, visão humanista que orienta o justo equilíbrio das inúmeras condicionantes da expansão urbana em seu permanente e inevitável confronto com as forças econômicas do mercado imobiliário e demais necessidades como o transporte, a mobilidade urbana, o meio ambiente, entre tantas outras”, pondera. Após décadas vinculados como minoria ao sistema multiprofissional do antigo Conselho, os arquitetos e urbanistas finalmente alcançaram a autonomia devida frente ao regramento e às normativas particulares para seu fazer profissional – prerrogativa que cabe ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, enquanto instância deliberativa e regulamentadora da profissão. A cargo dos CAU nas unidades federativas estão a fiscalização e a execução dessas normas.

VItórIas do NoVo CoNselHo

Entre as conquistas advindas com a criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo estão a delimitação de atribuições de arquitetos e urbanistas, a elaboração do primeiro Código de Ética da profissão e a criação da Tabela de Honorários, entre outras. “O CAU/BR tem sido intransigente junto ao Governo Federal na defesa de uma política de Estado para a Arquitetura e Urbanismo”, exemplifica Haroldo Pinheiro, presidente do CAU/BR. Deve-se citar também a valorização da profissão de arquiteto e urbanista, uma divulgação maior do papel do profissional de arquitetura e de sua contribuição para a sociedade e, principalmente, a vantagem de serem os próprios arquitetos a definir as normas e a legislação que regem a profissão. “Essas foram as grandes conquistas do último quinquênio”, ressalta o presidente do CAU/SP – Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo,

Julho Agosto 2017 n

capa As principais metas para os próximos cinco anos continuam a ser a valorização da profissão e a continuidade do aprimoramento da legislação sobre Arquitetura e Urbanismo

todas as faixas etárias, exceto acima de 60 anos, em que os homens predominam. E quase 60% dos arquitetos e urbanistas estão na faixa etária entre 20 e 40 anos.

A orIGem do CAU

Entre idas e vindas, a regulamentação profissional de arquitetos e urbanistas no Brasil foi uma luta de algumas gerações. Em meados do século passado, o Brasil passou por grandes transformações, com um processo acelerado de urbanização que deu origem às grandes metrópoles de hoje. Naquela época, era comum que engenheiros e técnicos assumissem as funções de arquitetos. Foi quando surgiram as primeiras entidades com o objetivo de defender a profissão, como o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), fundado no Rio de Janeiro em 1921. Com a modernização e as novas relações de trabalho nas empresas e escritórios que empregavam arquitetos, nasceram as Associações de Arquitetos, primeiro passo para a criação dos sindicatos para a defesa da profissão, até então tratados apenas como profissionais liberais. Conforme determinação da legislação trabalhista, depois da criação da 7ª Associação Estadual de Arquitetos foi possível formar a Federação Nacional de Arquitetos (FNA). Assim, a primeira tentativa de construção do Conselho próprio foi em 1958, por iniciativa do IAB. A segunda foi arquivada no Congresso Nacional em 1994, após divergências à época entre as entidades da área. Em 2007, mais uma vez o Conselho esteve próximo de sair do papel, mas a lei, já aprovada no parlamento, acabou vetada na mesa da Presidência da República, pelo chamado “vício

1958

1994

Primeira tentativa de construção do Conselho próprio ocorreu por iniciativa do IAB – Instituto de Arquitetos do Brasil

Revista do CAU/SP

Segunda tentativa foi arquivada pelo Congresso Nacional, após divergências entre as entidades da área

de origem”. Era necessário que a criação de uma autarquia federal tivesse como propositor o próprio Poder Executivo. Somente no último dia do ano de 2010, foi então sancionada a Lei de criação do CAU – fruto de uma bem articulada luta do Colégio Brasileiro de Arquitetos (CBA) – organização que congregou as cinco principais entidades de arquitetura do Brasil e que deu origem ao hoje chamado CEAU – Colegiado das Entidades Nacionais dos Arquitetos e Urbanistas, composto em São Paulo por: ABAP (Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas), ABEA (Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura), AsBEA (Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura), SASP (Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo), Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB/SP) e com participação da FENEA (Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo).

NoVas perspectIVas

As primeiras eleições para o CAU foram realizadas em outubro de 2011, com a participação de mais de 60 mil profissionais. Os

2007 Por “vício de origem”, terceira tentativa foi vetada pela Presidência da República, depois de aprovada pelo Parlamento

2010 Finalmente, em 31 de dezembro, é sancionada a Lei nº 12.378, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo no país

Acervo CAU/SP

O presidente do CAU/SP, Gilberto Belleza, está à esquerda de Haroldo Pinheiro (com o microfone em mãos), presidente do CAU/BR, durante a 10a Plenária Ordinária de 2015 do CAU/SP

novo paradigma na relação entre os profissionais e seu Conselho, a pleno vapor. “Os arquitetos e urbanistas brasileiros não ficaram sequer um dia sem a atuação efe-

tiva de um Conselho profissional”, destaca Belleza. Após quase seis anos de existência, hoje estruturado com sedes em todos os Estados, com

Acervo CAU/SP

conselheiros da primeira gestão do CAU/BR tomaram posse em 17 de novembro daquele ano. A primeira plenária extraordinária aprovou o regimento provisório e elegeu Haroldo Pinheiro como presidente da entidade. A reunião plenária seguinte, de caráter ordinário, aprovou as oito primeiras resoluções, focadas nos procedimentos que a entidade adotaria a partir de então. O maior desafio da implantação do Conselho foi também um de seus maiores feitos. Com apenas um ano de transição, enfrentando grandes dificuldades, o CAU iniciou o ano de 2012 superando as melhores expectativas de funcionamento e com seu recém-criado Sistema de Comunicação e Informação – o SICCAU, ferramenta que estabeleceu um

Julho Agosto 2017 n

Acervo CAU/SP

capa

O arquiteto e urbanista João Honório de Mello Filho participou, entre outras coisas, da criação do Código de Ética e Disciplina da categoria

conselheiros titulares e suplentes eleitos, funcionários concursados e resoluções aprovadas e implantadas, é possível ter a dimensão do desafio superado.

CódIGo de ÉtIca

A Lei 12.378/10, que criou o CAU, estabelece que deveria haver um código de ética para a profissão. “Por isso, seus preceitos são imperativos, eles têm força de lei”, explica o arquiteto João Honório de Mello Filho. Ele participou da comissão que sistematizou o documento que acabou por se tornar o Código de Ética e Disciplina para Arquitetos e Urbanistas, um intenso trabalho que levou cerca de dois anos após a criação do CAU/BR. “Realizamos um levantamento dos códigos semelhantes adotados em 20 países até 2012, além de examinar as recomendações Revista do CAU/SP

As entidades e o CAU É comum ainda que haja alguma confusão na definição do papel das várias entidades relacionadas à profissão de arquitetura e urbanismo. O CAU não representa os arquitetos, ressalta Gilberto Belleza, presidente do Conselho paulista. “O Conselho existe para defender a sociedade do mau profissional e para garantir sua atuação dentro de preceitos éticos”, explica. Ele acrescenta que o CAU é um órgão público, fiscalizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e que sua função é normatizar e fiscalizar o exercício profissional. Por isso, cabe ao CAU emitir Registro de Responsabilidade Técnica, atestando que determinado profissional habilitado é o responsável por um projeto ou obra de modo a evitar problemas na execução.

de entidades internacionais, como as da Union Internationale des Architectes (UIA) e as do Architects Council of Europe (ACE-CAE)”, explica João Honório. Além disso, lembra ele, foram realizadas inúmeras reuniões, organizadas pela Comissão de Ética e Disciplina do CAU/BR, com seminários regionais em várias capitais brasileiras. Nessas reuniões, “a participação dos colegas foi ampla e livre, pois suas opiniões e os debates foram registrados e considerados em análises ao longo de todo o trabalho”, conta João Honório. Ele acrescenta que nos debates foram convidados professores de outras áreas, como sociologia, direito e filosofia, o que enriqueceu muito os debates que resultaram no Código de Ética e Disciplina. Após todo esse trabalho de discussão das normas que regeriam o trabalho de arquitetos e urbanistas, a comissão elaborou um anteprojeto. Esse anteprojeto foi, então, amplamente divulgado e analisado pelos CAUs regionais de todo o País. Depois de todo esse amplo debate, o Código de Ética e Disciplina para Arquitetos e Urbanistas foi instituído pela Resolução 52 do CAU/BR, de 6 de setembro de 2013. A própria resolução determina que o código seja revisado e, eventualmente, alterado após seis anos de sua publicação, e depois a cada três anos a partir da última revisão. “Sempre há o que melhorar em tudo o que se faça”, diz João Honório. Ele lembra que uma norma como essa não consegue pre-

ver todas as situações possíveis e que qualquer lei, por mais pormenorizada que seja, está passível de divergência de interpretação.

DImeNsÃo socIal

O arquiteto Le Corbusier (1887-1965) dizia que a arquitetura contemporânea largou os palácios para cuidar da casa normal e rotineira. O mesmo aconteceu no Brasil e o CAU tem papel fundamental no estímulo do papel social do arquiteto e urbanista. “Estamos presentes em projetos sociais, em questões que envolvem meio ambiente e sustentabilidade e nos mais modernos processos de construção, manutenção e descarte de resíduo de obras, por exemplo”, lembra Gilberto Belleza. “A presença do CAU nos Estados de menor população e mesmo São Paulo em locais nunca atingidos, como as favelas e periferias, tem se mostrado eficaz ao promover a arquitetura como uma forma de tratar melhor a cidade e suas edificações, mesmo as de baixíssimo valor econômico, como as chamadas Habitações de Interesse Social”, registra o Conselheiro Federal Renato Nunes. n

Conselheiros O CAU/SP reúne hoje cerca de 60 mil arquitetos, um número que representa um terço do total de profissionais atuantes no Brasil. Para dar conta de todas as questões relativas ao exercício profissional de tantos arquitetos, a entidade conta com 63 conselheiros e mais 63 suplentes. Cada conselheiro tem atribuições específicas ao participar de comissões de trabalho da entidade. Além de seis comissões permanentes (Ética e Disciplina, Legislação e Normas, Ensino e Formação, Fiscalização, Orçamento e Contas e Exercício Profissional), atualmente há ainda cinco comissões especiais, que se dedicam a algum tema de momento, como Aquisição de Sede Própria do CAU/SP, por exemplo. As comissões se reúnem regularmente para resolver assuntos de sua alçada. Por exemplo, a Comissão de Ética e Disciplina julga queixas contra profissionais; a de Fiscalização verifica se um projeto tem um responsável técnico devidamente habilitado. Os conselheiros não recebem honorários pelo seu trabalho no CAU, mas podem receber ajuda de custo, por exemplo, quando moram em outra cidade e têm de se deslocar até a capital para uma reunião de sua comissão ou outro trabalho em favor da entidade.

Julho Agosto 2017 n

comissão permanente de fiscalização

Comissão garante o aperfeiçoamento das

atividades de fiscalização Por sua elevada importância, a Comissão de Fiscalização passou de Especial para Permanente

Revista do CAU/SP

m março deste ano, após 2 anos de funcionamento, o Plenário do CAU/SP transformou a Comissão Especial de Conceitualização da Fiscalização em um Comissão Permanente de Fiscalização, reconhecendo e reforçando a importância deste tema para a autarquia. Fiscalizar o exercício profissional de arquitetos e urbanistas é uma das missões inscritas na lei de criação do CAU/BR e dos CAU/ UFs. Assim, orientar, acompanhar

e avaliar os resultados destas ações é uma das principais tarefas desta Comissão, a qual também compete: »» Estabelecer políticas de fiscalização, decorrentes do planejamento estratégico; »» Propor e implementar procedimentos de fiscalização; »» Propor convênios e/ou parcerias entre o CAU/SP, os municípios e entidades públicas e privadas do Estado de São Paulo.

Com a aJuda da TecNoloGIa da INFormaÇÃo

Desde o início de suas atividades, o CAU/SP tomou como princípio o uso intenso das ferramentas de Tecnologia da Informação na formalização de seu relacionamento com os profissionais, os serviços prestados, bem como em relação às ferramentas de fiscalização da profissão. Totalmente online, o Sistema de Informação e Comunicação do

CAU (SICCAU) é o canal por excelência para quaisquer demandas que os arquitetos e urbanistas precisem dirigir ao Conselho. A atividade de fiscalizar o exercício profissional não é exceção à regra. Por meio de instrumentos como o IGEO (inteligência baseada em georreferenciamento), as equipes de fiscalização planejam sua rotina de diligências pelo Estado. Portanto, também faz parte das atividades da Comissão Permanente de Fiscalização discutir e averiguar os melhores usos destas ferramentas para o CAU/SP. n

Orientar, acompanhar e avaliar os resultados destas ações é uma das principais tarefas desta Comissão

Acervo CAU/SP

A Comissão Permanente de Fiscalização também atua em sintonia com a Comissão de Exercício Profissional, mantendo reuniões periódicas para tratar de assuntos comuns para o aprimoramento do trabalho de arquitetos e urbanistas.

Julho Agosto 2017 n

Acervo CAU/SP

comissão permanente de exercício profissional

Proteção ao cumprimento da

legislação profissional Para realizar seu trabalho, a Comissão atua em conjunto com a Diretoria Técnica e a Fiscalização

Revista do CAU/SP

CAU/BR – Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil e os CAU/UFs - Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal foram criados com a Lei nº 12.378 de 31 de dezembro de 2010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo no país. O CAU/SP possui a atribuição de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de Arqui-

tetura e Urbanismo, sendo a Comissão Permanente de Exercício Profissional uma instância do Conselho encarregada por zelar pelo cumprimento da legislação profissional. A Comissão é composta por sete conselheiros titulares arquitetos e urbanistas, que se reúnem regularmente três vezes ao mês para analisar, avaliar e deliberar sobre processos referentes ao exercício profissional.

45 Estes processos são gerados pelo setor de fiscalização da Diretoria Técnica e através dos sistemas de atendimento do CAU/SP (site, atendimento presencial, SICCAU e diligências). São eles: solicitações de RRTs Extemporâneos, cancelamentos de RRTs, interrupções de registros profissionais, anulações de RRTs, Registros de Direitos Autorais (RDA) e processos oriundos do antigo Conselho, anteriores à criação do CAU. A partir de 2015, o processo de análise foi otimizado com informatização de vários trâmites eliminando o papel impresso em vários procedimentos, resultando na redução do tempo de análise, recursos humanos, materiais e ambientais, reduzindo o espaço físico e o custo para guarda do acervo, e ainda a economia de aproximadamente 14.784 folhas de papel ao ano.

A Comissão também contribui para o aperfeiçoamento do exercício da profissão, interagindo com o CAU/BR

Quadro demonstrativo do trabalho da Comissão no período de 2015 a junho de 2017

ATIVIDADES

2015

2016

2017

RRTs Extemporâneos

924

954

319

Cancelamentos de RRTs

1425

1531

481

Interrupções de registro

611

869

1464

Registro de Direito Autoral

Processos oriundos do CREA/SP

Processos de fiscalização

310

353

RRT anulados

201

342

123

A Comissão atua em conjunto com a Diretoria Técnica e a Fiscalização, respeitando em suas decisões, os princípios de ética e disciplina da classe, ao disciplinar a prestação dos serviços por profissionais habilitados com a devida formação acadêmica e qualificação técnica. A Comissão Permanente de Exercício Profissional do CAU/SP também contribui para o aperfeiçoamento do exercício da profissão, interagindo com o CAU/BR no aprimoramento da regulamentação da legislação profissional. Através de suas decisões, cumpre o dever de defender a sociedade quanto ao exercício ilegal da profissão. n Julho Agosto 2017 n

comissão permanente de orçamento e contas

Comissão monitora e avalia

Acervo CAU/SP

o planejamento, o orçamento e as finanças do CAU/SP

Revista do CAU/SP

Comissão Permanente de Orçamento e Contas (CPOC) é um dos órgãos consultivos da instância máxima do CAU/SP: o Plenário, constituído pelos conselheiros eleitos. Essa Comissão é composta por sete conselheiros eleitos pelo Plenário para um mandato de três anos, bem como pelo Diretor e Diretor-Adjunto da Diretoria de Gestão Financeira e pelos técnicos dessa Diretoria, que elaboram e sistematizam os documentos analisados pela CPOC. As reuniões ordinárias da Comissão Permanente de Orçamento e Contas ocorrem uma vez por mês e extraordinariamente, quando necessário, em função do volume de documentos e processos a serem analisados. A competência da CPOC abrange a análise, deliberação e emissão de pareceres e recomendações a serem encaminhados principalmente ao Plenário, assim como a outras instâncias do CAU/SP, do CAU/BR e do Tribunal de Contas da União (TCU). O Planejamento Estratégico e Plano de Ação e Proposta Orçamentária Anual; a Prestação de Contas Trimestral e Anual e respectivos Balanços e Demonstrações Financeiras; o Relatório de Gestão Trimestral e Anual; as Reformulações do Orçamento Anual, quando necessário, são todos assuntos pertinentes ao trabalho da Comissão. Também analisa e delibera sobre o Relatório de Atividades Anual; a Prestação de Contas, e a Execução Orçamentária Mensais.

ReGularIZaÇÃo de aNuIdades de pessoas FÍsIcas e JurÍdIcas

Em 2017, a CPOC incorporou outra função bastante importante: a análise individualizada de cada processo em que há pendências de pessoas físicas e jurídicas com relação a anuidades em atraso de 2012 a 2015, para que possam regularizar sua situação. Esta atividade tem demandado a convocação de reuniões extraordinárias, dada a atenção caso a caso dos processos. Como resultado, um grande número de profissionais e empresas têm regularizado sua situação com o Conselho, recuperando assim a possibilidade de exercício profissional de acordo com a lei nº 12.378/2010, que criou o Conselho de Arquitetura e Urbanismo. A CPOC passou também a incluir em suas reuniões, entrevistas com as Diretorias e Comissões para convergir necessidades e integrá-las na Proposta Orçamentária Anual e suas Reformulações, dialogando com seus membros no sentido de explicitar seus objetivos e ações e, como consequência, levantar suas necessidades orçamentárias para consecução das ações propostas.

A Comissão tem procurado resumir e tornar claros os materiais a serem apresentados durante a Plenária, na forma de resumos e material visual de claro entendimento. A CPOC ainda prepara pareceres e recomendações para a Presidência para reformular procedimentos do CAU/SP, ou para envio ao CAU/BR para que seja analisada a pertinência de mudanças em nível nacional.

TraNsparÊNcIa e parÂmetros para o CAU/BR

Os eventos que ocorrem no CAU/SP na área de planejamento, orçamento e finanças, pela sua magnitude, servem de parâmetro para que a CPOC antecipe soluções e recomendações que possam subsidiar o próprio CAU/SP, e mesmo o CAU/BR, de modo a reorientar, quando necessário, suas ações. A CPOC pauta sua atuação no respeito à legislação pertinente a uma autarquia federal e ao mesmo tempo estabelece no processo de planejamento e finanças a transparência obrigatória para com o Conselho e seus membros, assim como para a sociedade, o conjunto de arquitetos e urbanistas do Estado de São Paulo. n

AteNdImeNto aos coNselHeIros e À PresIdÊNcIa

Como instância consultiva do Plenário, a CPOC, após analisar e deliberar pela aprovação e envio ao Plenário, envia antecipadamente aos conselheiros os documentos completos para serem avaliados. Julho Agosto 2017 n

comissão permanente de ensino e formação

Comissão busca aprimorar

relacionamento com instituições de ensino Revista do CAU/SP

Estado de São Paulo concentra o maior número de instituições de ensino superior (147) em Arquitetura e Urbanismo do país. À Comissão Permanente de Ensino e Formação compete estreitar o relacionamento do CAU/SP com essas instituições, visando a colaboração e apoio no processo de formação dos futuros arquitetos e urbanistas.

Acervo CAU/SP

»»

Trata-se de propor e estimular as faculdades e universidades a tratarem a questão acadêmica como um processo que sempre se reflete na qualificação profissional e, consequentemente, no nível de vida da comunidade. De acordo com o artigo 31 do Regimento Interno do Conselho, também compete a esta Comissão: »» Analisar requerimentos de cadastramentos de cursos

ministrados por instituições de ensino, para deliberação do Plenário; Apreciar requerimentos de registros de profissionais diplomados no exterior, no que diz respeito à análise curricular e às implicações respectivas quanto a eventuais restrições de atividades a serem estabelecidas; Apreciar processos e requerimentos de instituições de ensino pertinentes à formação acadêmica de profissionais; Solicitar aos cursos de Arquitetura e Urbanismo a atualização do registro junto ao CAU/SP objetivando a adequação de suas grades curriculares às atividades e atribuições previstas no Artigo 2° da Lei 12.378/2010; Analisar processos de registros profissionais de arquitetos formados em cursos de Arquitetura e Urbanismo no exterior.

Para dar conta dessas responsabilidades, a CEF dispõe de reuniões ordinárias mensais, além da possibilidade de convocar seus membros para até 8 reuniões extraordinárias durante o ano. Em média, a Comissão analisa 25 processos de estrangeiros com solicitação de registro, durante o ano. Também atende e orienta os profissionais que desejam obter seu registro junto ao CAU/UF, ou

ainda, brasileiros que desejam informações sobre registro no exterior.

CoNtato FreQueNte com as INstItuIÇÕes de eNsINo

Nos últimos meses, a CEF visitou as escolas de Arquitetura e Urbanismo presentes nas dez regiões com Sedes Regionais do Conselho, num diálogo com os seus coordenadores de curso, de modo a promover uma aproximação entre estes profissionais, o CAU/SP e as representações locais da autarquia. Foi solicitada que estas visitas permaneçam como rotina dentro da aproximação do CAU/SP com as instituições acadêmicas. Para complementar esta iniciativa, até o fim deste ano, a CEF pretende realizar um seminário estadual com todas as instituições de ensino no estado, para discutir os principais problemas que hoje permeiam a formação do futuro arquiteto e urbanista e suas relações com a qualidade do ensino. Dentre os principais assuntos a serem relacionados para o seminário, devemos destacar a questão do estágio obrigatório, escritório modelo, empresa júnior e principalmente o ensino à distância (EaD). n

Julho Agosto 2017 n

Acervo CAU/SP

comissão permanente de legislação e normas

Revista do CAU/SP

Comissão apoia deliberações

e normas internas do Conselho O trabalho em parceria com outras Comissões e demais setores do Conselho busca a valorização profissional e confiança da população

Comissão Permanente de Legislação e Normas tem uma missão de auxiliar o CAU/SP em Deliberações e Normas Internas do Conselho. Para isso, trabalha em conjunto com as demais Comissões colaborando em suas demandas e contribuindo com o desenvolvimento legal do Conselho para que suas metas possam ser alcançadas. A Comissão realiza uma reunião ordinária por mês e conta com seis reuniões extraordinárias, conforme plano de ação, para atender as demandas vindas de Comissões, outros setores ligados ao CAU/SP e também questões vindas do CAU/BR.

NoVo ReGImeNto INterNo

Nos últimos meses, a CPLN tem se reunido por mais vezes para apreciar e encaminhar à Plenária do CAU/SP proposta de alterações do Regimento Interno para a sua aprovação e posteriormente sua homologação junto ao CAU/BR. A CPLN tem feito um trabalho bem próximo com a Comissão de Organização e Administração do CAU/BR (COA), participando de Encontros e Seminários onde os temas são fundamentais para a organização e padronização de

métodos de trabalho, aprimorando a questão administrativa do Conselho. Dessa forma, tem como resultado de trabalho o auxílio em Deliberações e Normas do Conselho paulista, além de ser responsável pela nova formatação do Regimento Interno do CAU/SP, padronizando-o conforme regramento do CAU/BR.

CoNFIaNÇa da socIedade

Em sua missão descrita anteriormente, a Comissão colabora para que o Conselho atinja suas metas de referência em organização, proporcionando a valorização profissional e, consequentemente, proporcionando à sociedade a confiança nas atividades executadas pelos profissionais da área. A CPLN colabora também para uma gestão mais democrática e participativa para todos os profissionais. n

Julho Agosto 2017 n

Acervo CAU/SP

Comissão permanente de ética profissional

Comissão zela por aplicação do

Código de Ética A

Comissão Permanente de Ética Profissional tem por competência instruir processos de infração ao Código de Ética dos Arquitetos e Urbanistas, ouvindo testemunhas e as partes interessadas, bem como realizando diligências necessárias para apurar os fatos, observando os princípios da ampla defesa e do devido processo legal. A Comissão não julga os processos, mas emite relatórios fundamentados, que farão parte do respectivo processo, sugerindo Revista do CAU/SP

um encaminhamento de voto, que posteriormente é encaminhado ao Plenário para apreciação. Também pode sugerir alterações nos dispositivos do Código de Ética, a serem encaminhadas ao CAU/BR, sendo ainda permitido propor ao Plenário a criação e adoção de um Código de Conduta Ética do CAU/SP, que oriente as ações de seus conselheiros, gestores e servidores, objetivando alcançar os princípios norteadores da função ética e social da autarquia. A Comissão, ao se reunir três

vezes ao mês, além de discutir os processos que cada um dos membros analisa, vem aprimorando sua atuação e tem buscado manter um padrão de discussões que remete a ações preventivas, como o fato de enviar ofícios, contendo solicitação de esclarecimentos e ao mesmo tempo oferecendo informações que esclareçam dúvidas, no que concerne às condutas em desacordo com o estabelecido no Código de Ética. Hoje encontra-se sob análise nesta Comissão, aproximadamen-

Os principais avanços desta Comissão dizem respeito a três aspectos relevantes: 1. O aprimoramento da pratica da conciliação, que cabe nos casos onde não ocorre danos ao interesse público, ficando no âmbito das duas partes envolvidas, sem afetar a terceiros, sem danos à ordem pública ou prejuízos ao meio ambiente. A vantagem dessa prática é que, ao homologar o acordo, o arquivamento da denúncia dá-se no âmbito da Comissão e não depende de decisão do Plenário; 2. Nas transgressões ao Código de Ética, em que se observa a possibilidade educacional, o profissional é chamado para uma conversa e a sua retratação acaba acontecendo em 100% dos casos. Isto tem evitado um acúmulo de processos, já que a denúncia não se transformando em processo, poderá ser imediatamente arquivada; 3. Podemos ainda considerar um avanço, o fato de aplicarmos “mutirões” em pelo menos uma das reuniões mensais, onde a deliberação sobre várias denúncias se dá antes de designar um relator, o que otimiza o andamento dos protocolos e permite que algumas questões sejam resolvidas num tempo mais curto.

PlÁGIo e coNtratos mal elaborados

Dentre as denúncias feitas à Comissão de Ética, encontra-se um número expressivo causado por contratos mal elaborados, o que comprova que muitas denúncias acontecem mais por equívocos do que desvios de conduta. Outro caso recorrente de denúncia refere-se a sites que oferecem serviços com valores pré-estabelecidos e muito abaixo do mercado. Esse tema nos remete ao avanço tecnológico, onde as facilidades das mídias digitais, com frequência, induzem o profissional ao erro. A questão da continuidade da obra por outro profissional, comumente confundida com plágio, é matéria de ampla discussão interna e, ao extrapolar os limites da comissão passa a ser assunto abordado no âmbito nacional, na medida em que gera dúvidas e conflitos entre profissionais, afetando de forma direta o contratante. As medidas disciplinares, também previstas em resolução, devem ser utilizadas quando necessário, mas os conflitos gerados pelos desvios de conduta têm se mostrado à Comissão como parâmetro para avaliar a atuação profissional do arquiteto e urbanista, contribuindo para estabelecer critérios de atuação do Conselho, no sentido de esclarecer, orientar e eventualmente capacitar, oferecendo

acesso aos temas mais polêmicos da atuação profissional.

ÉtIca e FormaÇÃo dos Futuros proFIssIoNaIs

As palestras sobre ética e disciplina, ministradas em várias escolas de Arquitetura, têm contribuído para a formação dos futuros profissionais, tornando-se uma possibilidade de atuação dessa Comissão, no sentido de zelar especificamente pela conduta profissional futura, defendendo o interesse da sociedade, e protegendo-a da prática profissional em desacordo com o Código de Ética. A busca incessante pela função educativa em detrimento da punitiva, a cada reunião, nos faz acreditar que é este o caminho mais curto e que vem de encontro a um dos princípios que nortearam a criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo. n

Acervo CAU/SP

te 200 denúncias, o que tem colaborado para uma média de 37 deliberações mensais e que ocorrem paralelamente aos processos em curso.

Julho Agosto 2017 n

regionais

Acervo CAU/SP

Projeto Rios+Cidades

vai percorrer o Estado de São Paulo

projeto “Rio+Cidades” tem por objetivo criar uma base de união de todos os movimentos à frente de nossos rios e nossas águas. Visa dar visibilidade aos conhecimentos sobre o tema, aglutinando esforços hoje existentes e muitas vezes desconectados na recuperação dos rios para as cidades, e preparar as cidades para os rios. Segundo José Eduardo Tibiriçá, Gerente de Gabinete da Pre-

Revista do CAU/SP

sidência do CAU/SP, “o Conselho será o catalisador nesse processo de interação entre todos nós e para todos nós”. Ao longo do século XX, houve investimento no uso prático dos rios, com o abandono do uso social dos cursos d´água. O caso mais impactante é o do município de São Paulo que possui 3 mil quilômetros em cursos dágua e hoje apenas 10% estão correndo a céu aberto. O restante está tamponado. Precisa ser assim? O

Acervo CAU/SP

Lançamento do projeto Rio+Cidades, em Ourinhos/SP, com a presença de profissionais e autoridades municipais

CAU/SP acredita que, juntos, podemos construir as boas práticas. Assim, no último dia 14 de junho, ocorreu o I Encontro Regional Rios+Cidades, voltado para a recuperação dos rios e a sua integração com as cidades, em Ourinhos. O evento foi organizado pelo vice-presidente do CAU/SP e presidente da Federação das Associações de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo (Faeasp), Valdir Bergamini, com o apoio da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Ourinhos (AERO). Contou com a participação de arquitetos e urbanistas, engenheiros, técnicos e secretários municipais das cidades de Bauru, Botucatu, Bernardino de Campos, Lins, Lutécia, Ourinhos, Santa Cruz do Rio Pardo e Tupã, além de autoridades de Ourinhos e Santa Cruz do Rio Pardo, na sede da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Ourinhos (AERO). No I Encontro Regional Rios+Cidades, os participantes assistiram palestras sobre “Construção de Hidrelétricas em Rios Regionais e suas Consequências” com Carlos Cavalchuki (Gestor de Recursos Hídricos e de Planejamento Ambiental e membro fundador da ONG Rio Pardo Vivo); e “Águas e Sociedade: uma relação possível” com o Prof. Edson Luis Piroli (Engenheiro Florestal e Livre Docente da UNESP). Além da apresentação do “Projeto Rios+Cidades”, feita por José Eduardo Tibiriçá.n

Encontros Regionais do projeto Rios+Cidades: 21/08 – Sorocaba; 30/08 – Bauru; 13/09 – ABC; 20/09 – Santos; 27/09 – Presidente Prudente; 04/10 – Campinas; 18/10 – São José dos Campos; 25/10 – Ribeirão Preto; 08/11 – Mogi das Cruzes; 14/11 – São José do Rio Preto.

Julho Agosto 2017 n

concurso

A importância dos

Concursos Públicos Por Alan Cury*

Revista do CAU/SP

Centro George Pompidou

Modelo permite que todos os arquitetos e urbanistas disputem trabalhos em pé-de-igualdade

s Concursos Públicos de Arquitetura e Urbanismo são fundamentais à profissão, por uma série de fatores e, dentre eles, destaco a possibilidade ampliada de participação de todo arquiteto e urbanista em pé-de-igualdade concorrencial, trazendo oportunidades para todos. Além disso, dada a complexidade social, ambiental, cultural e econômica de projetos desenvolvidos

via Concurso, nota-se saudável e ampliado debate sobre o tema. Também, cumpre função legal perante a lei de licitações, trazendo dados suficientes para uma contratação de obra pública adequada. Este instrumento é fortemente recomendado pela ONU - Organização das Nações Unidas, em documentos emitidos na 9ª Conferência Geral (1956) e na 20ª Conferência Geral (1978), Julho Agosto 2017 n

concurso

MUBE - Museu Brasileiro de Esculturas

Parque Olímpico RIO

nas quais o Brasil foi signatário, além das recomendações da UIA União Internacional de Arquitetos. O Concurso possibilita a divulgação de projetos, promovendo a seleção de melhores e mais adequadas soluções arquitetônicas, sobre um termo de referência elaborado de forma participativa, e às custas de critérios técnicos adotados por comissão julgadoRevista do CAU/SP

ra qualificada, garantindo que o vencedor desenvolva e coordene todas as etapas do projeto, de maneira integrada, trazendo precisão projetual, o que resulta obras mais eficientes. Neste quesito, o IAB - Instituto de Arquitetos do Brasil detém notória expertise na organização de Concursos, apesar de o Brasil possuir um histórico de promoções

O Concurso possibilita a divulgação de projetos, promovendo a seleção de melhores e mais adequadas soluções arquitetônicas

aquém da realidade de países desenvolvidos. São exemplos de Concursos Internacionais: »» Parlamento Inglês (Equipe Charles Berry, 1814), »» Exposição de Paris (Gustave Eiffel, 1890), »» Sede da ONU (Oscar Niemeyer e Le Corbusier, 1947), » » Centro George Pompidou (Richard Rogers e Renzo Piano, 1970). E exemplos de Concursos Nacionais promovidos pelo IAB: »» Plano Piloto da Nova Capital do Brasil (Lúcio Costa, 1956), »» MUBE - Museu Brasileiro de Esculturas (Paulo Mendes da Rocha, 1987), »» Parque Olímpico RIO 2016 (AECOM, 2011), »» Pavilhão EXPO Milão (Equipe Arthur Casas, 2013), »» Casa da Sustentabilidade de Campinas (Equipe Matheus Alves, 2016).

Quanto maior for a atenção e o investimento nas etapas de projeto e planejamento, menores os riscos de falhas e inadequações em um empreendimento durante seu desenvolvimento, construção e gestão. Além disso, possibilita a total segurança do contratante quanto à legalidade da contratação. n

* Arquiteto e Urbanista Alan Cury, é Conselheiro Superior do IAB, e foi Coordenador do Concurso da Casa da Sustentabilidade de Campinas.

Pavilhão EXPO Milão

Casa da Sustentabilidade de Campinas Julho Agosto 2017 n

ponto de vista

Onde moram os arquitetos

Arquivo pessoal

esde muito cedo me interessei pela ideia da residência do arquiteto, da experiência de projetar sua própria casa. Esse é, sem dúvida, o momento de maior liberdade, quando o trabalho do arquiteto mais se aproxima da liberdade criativa do artista plástico, sem a intermediação do cliente ou qualquer outro limitador senão as eventuais

“

Projetar a própria casa, existe desafio maior para um arquiteto? A experiência de projetar sua casa coloca o profissional frente a frente com suas convicções, mas também o obriga a questioná-las. Arquiteto Urbanista LUIZ ANTONIO CORTEZ FERREIRA

6 a.____

d.____

b.____

e.____

h.____

k.____

Revista do CAU/SP

restrições do orçamento. Mas é, também, o momento em que o profissional se vê face a face com suas próprias contradições e dúvidas. Assistir o documentário “Where Architects Live”, dirigido por Francesca Molteni para uma exposição no Salone del Mobile di Milano em 2014, despertou em mim novamente essa curiosidade. Você consegue ligar as casas aos seus autores?

c.____

f.____

i.____

l.____

g.____

j.____

m.____

n.____

Julho Agosto 2017 n

Respostas:

a.6 Oscar Niemeyer; b.4 Zaha Haddid; c.10 PauloMendes da Rocha; d.9 Alvar Aalto; e.7 Ray e Charles Eames; f.8 Le Corbusier; g.1 Vilanova Artigas; h.11 Frank Gehry; i.12 Philip Johnson; j.3 Walter Gropius; k.12 Denise Scott Brown e Robert Venturi; l.5 Frank Lloyd Wright; m.14 Karim Hashid; n.13 Lina Bo Bardi.

fique atento Leia

Os Grandes Paisagistas da Natureza A Revista Natureza selecionou 30 profissionais que fizeram parte de sua história e os reuniu nesse livro. Além de mostrar o que existe de melhor hoje no paisagismo brasileiro, fala um pouco sobre a carreira dessas pessoas e os motivos que as levaram a se especializar nas diferentes áreas do paisagismo.

Revista do CAU/SP

Estado e Capital Imobiliário Composto por 15 textos, o livro procura analisar diferentes aspectos do processo de produção do espaço urbano brasileiro. Como ponto central o estudo busca enfatizar a relação entre o Estado, representado como o promotor das políticas públicas e a regulação urbana, o capital imobiliário e os interesses sociais.

Gaudi Este livro traz doze obras selecionadas, acompanhadas de breves textos explicativos, e mostram a abundância e complexidade do trabalho do artista. As folhas são destacáveis, trazendo uma imagem grande em cada uma, sendo ideais para fazer quadros.

Assista The Man Who Built Cambodia O filme explora a vida e o trabalho de Vann Maolyvann, um arquiteto cujos projetos vieram a representar uma nova identidade para um país emergente da independência. Narrado por Matt Dillon, o filme estuda o envolvimento vitalício de Molyvann com a identidade do povo Khmer e sua tentativa de criar um estilo arquitetônico único que dê expressão moderna a essa identidade. http://www.themanwhobuiltcambodia.com/

Visite ConstruRibeirão De 5 a 7 de outubro, a feira que abrange diversos setores da construção civil, busca ampliar o netwoking entre arquitetos e urbanistas com demais profissionais da construção. Com quatro eventos simultâneos – EnergyBusiness, SindFair, MostraLar e ExpoMáquinas –, a ConstruRibeirão espera reunir mais de 20 mil convidados em três dias de evento. Mais informações no site: https://www.conxtec.com.br.

Julho Agosto 2017 n

Acervo CAU/SP

ouvidoria

ELEIÇÕES 2017 Por Affonso Risi, ouvidor do CAU/SP

o próximo dia 31 de outubro os cerca de 150.000 arquitetos e urbanistas do Brasil estão convocados, pela terceira vez, a eleger os 326 colegas e respectivos suplentes que integrarão os Conselhos estaduais, além dos 28 conselheiros que representarão as unidades da federação junto ao comando do CAU nacional no próximo triênio. O Conselho, como o País, tem uma organização federativa e cabe, portanto, a cada Estado

Revista do CAU/SP

e ao Distrito Federal, de uma maneira mais ou menos proporcional, um colégio de conselheiros cujo plenário tem papel soberano nas deliberações que, de acordo com o regimento, lhe são submetidas. A proporcionalidade, 5 conselheiros mais 1 eleito para cada 1000 arquitetos, é obedecida para os Estados com maior número de arquitetos inscritos, mas o número final acaba alterado pela exigência do mínimo de 5 conselheiros por unidade da federação.

São Paulo, com um contingente em torno de 50.000 arquitetos, cerca de 1/3 do total nacional, tem naturalmente o maior colégio, mas deve eleger 56 Conselheiros com os 56 respectivos suplentes, além de um Conselheiro Federal e respectivo suplente que integrarão o Plenário do CAU/BR. Nem é preciso ressaltar a importância do envolvimento de todos na escolha dos que estarão melhor habilitados ao exercício

dessas funções, mas é preciso lembrar, também, que o voto é obrigatório e sua ausência constitui falta ética agravada com multa equivalente a 5% do valor da anuidade vigente. O tema esteve, justamente, entre as demandas mais numerosas da Ouvidoria dois anos atrás, depois da última eleição, já que um expressivo contingente de colegas apelou a ela, inconformados com a multa então pesada que receberam. A discussão resultante acabou levando a Direção Nacional a publicar, ainda em 2015, nova Resolução que atenuou temporariamente a punição e dilatou o prazo para a justificação dos que não tinham votado. A polêmica quanto à obrigatoriedade do voto no Brasil, contestada por muita gente, também persiste no âmbito das eleições nacionais promovidas pela Justiça Eleitoral. É, portanto, um assunto ainda em debate, mas a necessidade e urgência de envolvimento do corpo profissional talvez sejam os argumentos mais relevantes a justificar, pelo menos por enquanto, o voto obrigatório num Conselho como o nosso. É preciso, de qualquer forma, estar atentos aos prazos e às características da eleição e manter atualizados e ativos os canais de contato com o Conselho, já que é através do e-mail cadastrado no CAU que cada um de nós receberá as informações com a orientação e habilitação para o exercício do voto. O voto, nunca é demais ressaltar, será sempre e exclusivamente pela via digital, isto é, pela internet. Ninguém receberá convocação para comparecimento

A necessidade e urgência de envolvimento do corpo profissional talvez sejam os argumentos mais relevantes a justificar, pelo menos por enquanto, o voto obrigatório num Conselho como o nosso a determinado posto eleitoral ou correspondência com o documento para votar e também será sobretudo através da internet que as diversas chapas apresentarão seus planos e farão a interlocução com o eleitorado. O Regimento com as diretrizes para as eleições de 2017 foi recentemente publicado pela Direção Nacional do CAU e pode ser facilmente encontrado no Portal do Conselho (http://www.caubr. gov.br/duvidaseleicoes/), assim como nos portais estaduais. Nele estão disciplinadas as questões referentes às candidaturas, prazos, constituição de chapas, procedimentos eleitorais, etc. O voto será sempre numa das chapas concorrentes, que serão constituídas como listas fechadas. Os conselheiros serão eleitos, portanto, na proporção dos votos obtidos pela respectiva chapa e na sequência definida nela. Não é, com certeza, a maneira mais democrática de eleger representantes, mas talvez não haja, mesmo, uma forma mais eficiente para a escolha de um número tão grande de conselheiros. Esse é mais um tema para a reflexão da classe nos próximos exercícios, com certeza.

Uma das questões aí definidas e que tem provocado demandas à Ouvidoria é a que se refere às inelegibilidades. Com a louvável intenção de impedir carreirismo, os mandatos subsequentes foram limitados a dois. Saudável, por um lado, a medida, por outro, causará sempre, a cada eleição, uma radical renovação na composição do corpo de conselheiros, o que terá a inevitável consequência da considerável perda da experiência adquirida. A cada princípio de gestão, pelo menos, haverá um talvez longo período de treinamento e familiarização dos recém-eleitos para que possam exercer as muitas e trabalhosas tarefas que farão a rotina de serviço dos conselheiros. Para agravar ainda mais o problema, tomou-se a aparentemente injustificável decisão de também tornar inelegíveis os que tenham exercido a suplência por dois mandatos seguidos ou mesmo por um só seguido do mandato pleno, mesmo que o suplente não tenha em nenhum momento substituído o titular. Para justamente coibir o carreirismo, pune-se também a experiência e parece que se repete a velha estória de “jogar fora a criança junto com a água do banho”. Espera-se que o assunto venha a ser reestudado na próxima gestão. Temos, afinal, e ainda por algum tempo, a desculpa de que somos um conselho novo e a construção de uma cultura não se dá sem conflitos e percalços. Mais uma razão para tornar urgente o envolvimento de todos nos assuntos da classe e esquentar a discussão das questões programáticas na disputa eleitoral que teremos em breve. n Julho Agosto 2017 n

Nancy Laranjeira

Revista do CAU/SP Ă‰derson da Silva

Antonio Celso Marcondes Pinheiro

olhar do arquiteto

Mobile #9 | A construção do CAU/SP

Published on Aug 23, 2017

Como o Conselho trabalha para garantir o exercício legal da profissão do arquiteto e urbanista

causp_oficial

Go explore